Vaaaai, Brasil!

Por

Dois assuntos correram nas mídias nos últimos dias e, teoricamente (ainda precisamos ver se realmente valerão na prática), possuem grande valia para a transparência de nossas políticas públicas. Primeiro foi a concretização de um assunto que vem sendo discutido há muito tempo, a criação da Comissão da Verdade, a qual tem por objetivo apurar violações aos direitos humanos ocorridos no Brasil entre 1946 e 1988, período que inclui, com toda certeza, a Ditadura Militar (1964-1985). Segundo foi a instauração de um decreto que regula o livre acesso à informação, em que o Governo Federal deverá publicar na internet os valores de todos os salários e os famosos benefícios ou vantagens dos funcionários públicos. 

Como são dois assuntos antigos, mas que receberam uma nova roupagem atualmente, fica difícil prever o quão pragmáticas serão estas medidas. E, embora sejam temáticas majoritariamente referentes à política nacional, podemos analisar algumas de suas nuanças no cenário internacional e vice-versa. 

O ponto excelente da Comissão da Verdade é colocar fim no seu processo de criação e abrir espaço para sua institucionalização. É datar suas medidas (as pesquisas serão realizadas no período de dois anos) para tentar recolher provas e resultados plausíveis neste período. Foram escolhidos sete especialistas para comporem o órgão, havendo desde diplomata até escritora, professor até ministro, consultor até advogada. É um grupo que visivelmente tem o maior gabarito para a comissão e denota a importância do caráter internacional, pois, além do embaixador já citado, possui representante da UNESCO e do Banco Mundial. Inclusive na cerimônia de sua instalação, houve discursos de autoridades de outras organizações internacionais, com destaque para o Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OHCHR, em inglês). 

De caráter menos importante comparado com o que foi dito acima, mas com toda sua importância, o livre acesso à informação é outro ponto que precisa ser desenvolvido no Brasil. Acabar com o sigilo de informação em órgãos públicos é algo necessário e tomara que isso seja resolvido com o decreto oficializado pela presidente Dilma Rousseff: 

CAPÍTULO III 

DA TRANSPARÊNCIA ATIVA ART. 7º – É dever dos órgãos promover, independente (sic) de requerimento, a divulgação em seus sítios de internet de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodia das (…) 


Deverão ser divulgadas informações sobre: (…) 


VI – remuneração e subsídio recebidos por ocupante de cargo, posto, graduação, função e emprego público, incluindo auxílios, ajudas de custo, jetons e quaisquer outras vantagens pecuniárias, bem como proventos de aposentadoria e pensões daqueles que estiverem na ativa, de maneira individualizada, conforme ato do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. 

E isso é importante para o que nas relações internacionais? Ambos os casos mostram a relevância de duas temáticas na atualidade: os direitos humanos e o acesso à informação. Parece pouca coisa, mas, para nosso país, é vital acabar com estes resquícios deixados pelo legado da história política. Seja ditadura ou corrupção, não importa o mérito da questão política, o que vale é a obrigação de dar sustentação à política interna para que haja menos incoerências nas ações externas brasileiras. 

Para finalizar, ficam as palavras de José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça no governo FHC e atual membro da Comissão da Verdade, durante a cerimônia realizada ontem, em Brasília, quando fez uma crítica direta a Fernando Collor e José Sarney (Ó, Deus, por que eles estavam e ainda continuam lá?): “É preciso revelar a história para que seja mostrado o que dela foi escondido”.


Categorias: Assistência Humanitária, Brasil, Direitos Humanos, Mídia


2 comments
Cairo Junqueira
Cairo Junqueira

Alan! Obrigado pelo comentário.Acredito, e muito, que as questões internas (domésticas e locais) influenciam constantemente as relações internacionais.Meu intuito no post foi justamente afirmar que é um importante passo para que o Brasil fortaleça seu discurso em prol dos direitos humanos e, como você mesmo disse, da democracia.Não há sentido, por exemplo, em se ter uma postura de combate e repúdio a iniciativas que ferem os direitos humanos em outros países e manter, ao mesmo tempo, a história da ditadura militar brasileira "abafada" em livros.Grande abraço!

Alan Camargo
Alan Camargo

Parabéns pelo post, Cairão.Considero com tamanha importância a iniciativa de tratar o assunto aqui na Página Internacional. Acredito que, por mais domésticas que sejam quaisquer iniciativas ou programas políticos, é impossível na contemporaneidade afirmar que os eventos e decisões sejam fragmentados de acordo com a lógica clássica de interno/externo. Ao contrário, há o envolvimento de diferentes fatores, fluxos, atores e forças que transcendem os limites tradicionais da geografia política e tornam difícil qualquer classificação.Assim, portanto, vejo as decisões do atual governo em instalar a Comissão da Verdade e a Lei da Informação. Devemos contextualizá-las na atual conjuntura de difusão cada vez mais intensiva dos valores democráticos a nível mundial, e o comprometimento brasileiro ao fortalecimento das instituições democráticas dentro do seu território.Vejo com grande otimismo a iniciativa e, assim como você, reconheço a brevidade e incapacidade de traçarmos uma perspectiva quanto ao funcionamento e desempenho que terão. Contudo, já era tempo de a administração Dilma assumir atitudes mais pragmáticas e afirmativas no sentido de aumentar as transparências na esfera política e retomar o "fantasma" das questões da ditadura que, há tempo, assombravam os debates e não recebiam tratamentos mais diretos.