Um acordo por uma criança? Não neste caso

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Há poucos minutos, foi entregue às autoridades americanas o menino Sean Goldman, alvo de uma disputa entre o pai americano e a família brasileira. Ele e o pai já embarcaram para os EUA. O caso, no entanto, ultrapassou a esfera privada e acabou tornando-se uma disputa diplomática com repercussão internacional. O caso é conhecido e já foi, inclusive, tema de conversas entre o presidente Lula e seu colega Obama. Leia mais sobre o caso aqui.

Independemente do mérito da decisão da justiça brasileira, o que me chamou atenção no caso foi a denúncia da avó do garoto, em carta aberta, de que o que houve, na verdade, foi a “troca” da criança por um acordo econômico. Não foi isso que aconteceu.

Sinceramente, a acusação da avó não passa de um relato de uma pessoa emocionada que terá de se separar de seu neto. Nada além disso.

A sra. Silvana Bianchi falou do fato de o senado americano ter aprovado por unanimidade a prorrogação do chamado SGP, Sistema Geral de Preferências dos Estados Unidos. O programa oferece isenção de tarifas de importação para uma série de produtos de países em desenvolvimento, inclusive o Brasil.

A indignação da avó não faz sentido, em primeiro lugar, porque o SGP não é um acordo negociado. Os países que têm sistemas gerais de preferências instituem as medidas por decisão unilateral. Pode até haver algo nos bastidores, mas é muito pouco provável, uma vez que ter esse tipo de benefício a países em desenvolvimento é prática comum de países desenvolvidos.

Em segundo lugar, por mais repercussão que esse caso tenha tido, não é uma criança que ia movimentar os poderes executivo, legislativo e judiciário dos Estados Unidos e do Brasil em uma ação coordenada. A decisão de entregar o menino já vem correndo na justiça brasileira e americana há anos. Quem aprovou a extensão do SGP foi o congresso americano, por unanimidade. Seria possível convencer todos os congressistas, com toda a política que isso envolveria, a beneficar o Brasil com um acordo por conta de uma criança? Haveria outros meios políticos mais simples e que chamassem menos a atenção, sobretudo em um período onde o legislativo americano se encontra ‘atolado’ de propostas, como a reforma do sistema de saúde.

Aliás, foi justamente o excesso de trabalho dos congressistas que levou a prorrogação do SGP. E falo isso por experiência própria, pois tive a oportunidade de trabalhar junto a FIESP e a AMCHAM, representando a empresa onde trabalhava, que se beneficia do programa, nas ações para convencer os americanos a não excluir o Brasil do SGP.

O programa tem data para expirar, e já deveria ter vencido há dois anos. No ano passado, houve um debate amplo no sentido de reformar o SGP excluindo países que não estivessem num nível de desenvimento tão baixo, como é o caso do Brasil, que não é mais considerado por alguns como subdesenvolvido.

Na falta de consenso e na expectativa de mudanças por conta da saída do presidente Bush, os congressistas decidiram adiar a reforma do programa para este ano. No entanto, por conta da crise e questões políticas internas, como a reforma do sistema de saúde, o caso foi deixado de lado em 2009. Como, sem decisão, o SGP simplesmente deixaria de existir, novamente houve a decisão de postergar a reforma.

Essa discussão, portanto, já é antiga. Não acredito que o caso do Sean, que também corre na justiça há anos, tenha influenciado a decisão dos congressistas.

Por fim, o Brasil não é o único país que se beneficiou com a prorrogação do SGP. Muitos outros países estão no bolo dos que ganham mais um ano de isenção de tarifas. Aprovar o programa por um ano é simples, basta que se faça uma votação. Retirar o Brasil dele seria complicado e não seria possível, por questões regimentais, até o fim deste ano, quando venceria o programa, o que torna uma chantagem do tipo “entreguem o menino ou saiam do programa” simplesmente impossível.

No entanto, vale ressaltar que, durante o ano, houve uma proposta de um congressista de retirar o Brasil do SGP pelo país não ter ratificado uma convenção da ONU sobre ‘sequestro’ (abduction) de crianças, numa referência clara, porém indireta, ao caso do garoto.

Infelizmente não encontrei a notícia sobre o caso, mas a proposta foi simplesmente ignorada e engavetada por não fazer sentido. Tratava-se de uma ‘desculpa’ para retirar o Brasil, pois o congressista em questão é republicano e contrário a esse tipo de benefícios. Sabem aqueles projetos de lei sem pé nem cabeça que são apresentados no Brasil? Foi considerado assim por lá.

Resumindo, trocar uma criança por um acordo comercial? Neste caso, NÃO.


Categorias: Brasil, Estados Unidos


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