UE x Brasil

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No começo de Dezembro, mais especificamente no dia sete, a Organização Mundial do Comércio (OMC) estava em clima de comemoração. Em reunião realizada naquela data, 159 países-membros conseguiram consolidar o primeiro acordo da instituição depois de cerca de duas décadas sem resultados positivos. Desde 2001, a Rodada Doha estava (e ainda está parcialmente) parada, mas os encontros recentes em Bali, na Indonésia, deram forma a um pacote chamado de “Doha Light”, no qual temas como agricultura, desenvolvimento e facilitação de intercâmbios comerciais serão progressivamente liberalizados, aumentando o fluxo do comércio internacional. 

Tal episódio ocorreu em um momento muito positivo para o Brasil. Fazia três meses e meio que Roberto Azevêdo havia assumido o comando da OMC. Em entrevista, o mesmo afirmou que a organização conseguiu sair do seu estancamento, mas que ainda seria necessário destravar Doha e “atualizar” diretrizes institucionais. Sua posse representou um ótimo momento para nosso país, pragmatizando a ideia de que o Brasil é um “novo player” mundial. 

Se tudo estava caminhando conforme o previsto, houve uma pequena reviravolta nos planos nacionais. Diga-se de passagem, tal mudança não denota transformações na natureza da OMC, muito menos no comando de Azevêdo, mas sim um abalo na imagem brasileira na organização. Ontem, dia dezenove, a União Europeia (UE) anunciou que acionou os tribunais contra os incentivos fiscais dados pelo Brasil, acusando-o de protecionista. 

A UE declarou que nos últimos anos o Brasil aumentou drasticamente sua carta de impostos, algo contrário às suas obrigações junto à OMC. Tal ação impacta diretamente o setor automobilístico nacional, pois recai na questão da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e na instalação de montadoras estrangeiras no nosso território, uma vez que marcas como Audi, Mercedes-Benz e BMW já anunciaram construção de fábricas e desenvolvimento de veículos aqui em um futuro próximo. O IPI também influi diretamente em produtos eletrônicos como computadores e smartphones. Entretanto, é a indústria automobilística que carrega o bônus e, agora, o ônus da questão. 

O próprio Azevêdo disse que ainda não viu apresentação oficial do questionamento da UE junto à OMC e contra o Brasil. O atual Ministro de Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, afirmou que as medidas do país estão em total conformidade com as diretrizes da organização, não devendo haver muito alarde até então. O provável contencioso ainda está em fase preliminar, sendo que a Comissão Europeia e o governo brasileiro têm o prazo de 60 (sessenta) dias para por fim à desavença. O prazo é curto e, caso não tiver sucesso, aí sim entrará em vias de fato na OMC. 

Mesmo com todo tom diplomático envolvendo os dois lados, não há dúvidas de que um episódio dessa magnitude acaba abalando as relações políticas e econômicas de ambos. Mesmo com um histórico de bons relacionamentos e aproximações entre UE e Brasil, talvez haja incidência negativa e direta na construção do acordo de livre comércio entre a União e o Mercosul. A realização dessa parceria é uma das prioridades do governo de Dilma Rousseff, a qual deseja concluí-la ainda em 2014.

Obviamente, trata-se de um ponto específico tanto na esfera comercial (setor automobilístico, principalmente) quanto no trato da questão estrita com o Brasil. Mas não se deve esquecer que nosso país representa enorme fatia econômica do Mercosul e este bloco tem como um dos eixos centrais de atuação a integração produtiva. Consequentemente, o imposto e o carro vêm do Brasil, só que seus reflexos têm grande dimensão regional. Resta saber se o discurso liberalizante da OMC não causará efeitos drásticos no livre comércio entre os lados europeus e mercosulinos.


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