Série Especial – Integração Regional [Post 3]

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ue_mercosul

Com o presente texto, a Página Internacional finaliza a pequena série de postagens sobre integração regional. Após debater “O que é integração regional?” e destacar quais são algumas das principais Teorias de Integração Regional (TIR), conclui-se realizando breves apontamentos sobre o desenvolvimento, histórico e aspectos integracionistas da União Europeia (UE) e do Mercado Comum do Sul (Mercosul).

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Os modelos integracionistas europeu e mercosulino

Há relativo consenso nos debates acadêmicos sobre o ineditismo e o sucesso do processo de integração regional desenvolvido na Europa. Alguns teóricos, a exemplo de Andrés Malamud e Philippe Schmitter (2006), chegam a apontar que a chamada “integração nos moldes europeus” pode, e em certa medida deve – com ressalvas –, ser levada em consideração para aplicação em lugares alhures. É evidente que a União Europeia (UE) é um fenômeno/ator único, não podendo ser replicado em sua totalidade. Entretanto, conforme aponta Estevão de Rezende Martins (2004, p. 07): “A atração do modelo europeu ocidental que conforma a União Europeia se exprime na inspiração do Mercosul na história institucional europeia”, ou seja, no próprio Mercosul criou-se uma ótica de “admiração” pela UE, possuindo todo um aparelho institucional que se espelha no caso europeu.

Bem verdade, as sucessivas crises e os recentes índices de desemprego em países do continente colocaram certa dúvida no seu êxito integracionista, mas, com certeza, ainda se pode afirmar que a União se exprime como o bloco regional de maior amplitude e desenvolvimento. O Mercosul caminha de maneira derradeira, tem um histórico bem mais curto, além de incipientes vontades políticas por trás de sua criação e posterior institucionalização. Cada qual à sua maneira, a seguir serão observados os alargamentos, tratados, instituições, níveis integracionistas e temas pertinentes a cada um dos dois blocos.

O início do que se conhece hoje por UE remete-se ao ano de 1950, no qual Jean Monnet e Robert Schumann colocaram a questão do carvão e do aço como princípio regulador das relações intraeuropeias, surgindo, como consequência, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA). Da CECA nasceram a Comunidade Econômica Europeia (CEE), a Comunidade Europeia (CE) e o que viria, anos mais tarde, a ser a UE, propriamente dita. Da integração composta por seis países em 1950, hoje somam vinte e oito, pois a Croácia entrou formalmente no bloco em 2013. Em 2004 houve o alargamento ao leste, no qual se juntaram à União mais dez países e, atualmente, pode-se dizer que os alargamentos continuarão no futuro próximo, porque Macedônia, Islândia, Montenegro, Sérvia e Turquia (a qual subsiste com reticências) são candidatas à integração.

Concomitantemente a esses desenvolvimentos e constantes alargamentos, a integração europeia apresentou a feição de importantes tratados. Em 1957 tomou forma o Tratado de Roma, fundador da CEE e da Comunidade Europeia de Energia Atômica (Euratom). Trinta anos depois, em 1987, entrou em vigor o Ato Único Europeu com o objetivo de complementar os textos constitucionais anteriores. Em 1992 foi assinado o Tratado de Maastricht, o mais importante marco normativo da integração europeia e quem deu forma à UE nos moldes em que é atualmente conhecida, inclusive comprometendo os Estados a aderirem ao futuro Euro (KOTZIAS, 2011). Anos mais tarde tomaram corpo o Tratado de Amsterdam (1997), o Tratado de Nice (2001) e o Tratado de Lisboa (2007), os quais possibilitaram o progressivo aprofundamento da integração, seja através do provimento de maiores poderes à União, de reformas institucionais e de criação de estruturas legislativas, respectivamente.

Dando continuidade à nossa análise, cumpre destacar que há diversos tipos de instituições na UE, podendo ser diferenciadas em oficiais, consultivos e com poder decisório central. Segundo Marcelo de Almeida Medeiros e Cinthia Campos (2009, p. 34): “As instituições oficiais da União Européia são: Conselho, Parlamento, Comissão Européia, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Provedor de Justiça Europeu e Autoridade Européia para Proteção de Dados. Além desses, a União Européia possui outros organismos que têm um caráter mais consultivo; em especial, pode-se citar o Comitê das Regiões e o Comitê Econômico Social, que visam a promover o diálogo entre atores políticos e/ou econômicos nacionais e instituições supranacionais. Todavia, no que tange ao processo de tomada de decisões, é o dito triângulo institucional, formado pelo Conselho, pelo Parlamento e pela Comissão, que assume papel preponderante”. A Comissão e o Parlamento representam o pilar supranacional , pois aquela representa os interesses gerais dos europeus e este é eleito por sufrágio universal e representa os cidadãos. Por sua vez, o Conselho é estritamente intergovernamental, haja vista que aglutina os pareceres e interesses dos chefes de Estado exclusivamente.

Por fim, enfatiza-se que a UE, como o próprio nome representa, é uma União Econômica e Monetária (UEM) imperfeita, pois tem uma moeda única, mas que não foi aderida pela totalidade dos países. Muito mais do que o caráter econômico, o bloco regional conseguiu aglutinar um debate amplo sobre temáticas variadas, abrangendo desde política até saúde, trabalho até educação, cultura até tecnologia e assim por diante. A interação entre a UE, os Estados nacionais e diversos outros atores faz do processo integracionista um ambiente único de pesquisa e prospecção de bons resultados, mesmo tendo a crise de 2008 impactado negativamente em suas políticas de coesão intra-bloco (DHERET et al, 2012).

Adentrando no caso do Mercosul, embora tenha sido oficialmente criado na década de 1990, o início da integração na sub-região tomou forma em anos anteriores, mormente pela aproximação ocorrida entre Brasil e Argentina nas searas comerciais e nucleares entre 1985 e 1986, período no qual, segundo Alcides Costa Vaz (2002),  houve clara aproximação bilateral com convergência entre ambas as políticas externas dos países. Não se deve esquecer as iniciativas predecessoras como são os casos da Comissão Econômica para América Latina e o Caribe (CEPAL), da Associação Latino-Americana de Livre-Comércio (ALALC) e da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), as quais, mesmo que de maneira limitada, tornaram-se o ponta pé inicial da integração continental e regional. Mesmo assim, somente em 1991, Brasil e Argentina juntaram esforços com Paraguai e Uruguai e criaram o Mercado Comum do Sul (Mercosul). Atualmente, Chile, Colômbia, Peru e Equador são membros associados, a Bolívia permanece desde 2012 em processo de adesão e a Venezuela, que entrou no bloco em 2006, tornou-se membro pleno em 2013 graças à aprovação final do Congresso Paraguaio.

No meio das mínimas, mas progressivas adesões, subsiste a feição de tratados e protocolos na história mercosulina. Antes do Tratado de Assunção (1991), criador por excelência do Mercosul, foi firmada a Ata de Buenos Aires (1990), através da qual os governos brasileiro e argentino se dispuseram a formar o mercado comum bilateral até 31 de dezembro de 1994. Nesse mesmo ano, o Protocolo de Ouro Preto deu formato de união aduaneira ao bloco regional, em 1998 o Protocolo de Ushuaia garantiu o compromisso democrático entre os Estados e em 2002 fora materializado o Protocolo de Olivos, firmando-se como o Protocolo de Soluções de Controvérsias do Mercosul (VENTURA, 2003).

Quanto às instituições mercosulinas, pode-se dividi-las em órgãos deliberativos, consultivos e administrativos. As deliberativas e/ou decisórias são o Conselho do Mercado Comum (CMC), o Grupo Mercado Comum (GMC) e a Comissão de Comércio do Mercosul (CCM). O primeiro é o órgão decisório máximo, quem aprova as políticas do bloco e tem autoridade legal para negociar e assinar tratados com terceiros. Já o segundo apresenta projetos ao CMC e o terceiro adota proposições comerciais e propõe regulamentações ao GMC. No plano das instituições administrativas destacam-se a Comissão de Representantes Permanentes, a Secretaria do Mercosul (SM) e o Alto Representante-Geral. E, finalmente, no plano consultivo enfatizam-se o Foro Consultivo Econômico-Social (FCES), os Subgrupos de Trabalho, o Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul (FOCEM) e o Foro Consultivo de Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos do Mercosul (FCCR). O Mercosul possui caráter estritamente intergovernamental, ou seja, não há órgãos com poderes de mando superiores aos Estados. CMC, GMC e CCM representam sobremaneira os anseios dos governos centrais e, a par de existir a figura do Parlamento do Mercosul (Parlasul), o mesmo acaba não tendo poderes legislativos. Assim como afirma Elisa Ribeiro (2012, p. 80): “No Mercosul, o Executivo legisla, o Legislativo propõe e não existe Judiciário, pois não há corte com poder de jurisdição, mas somente um sistema de solução de controvérsias”.

Comparado com a UE, o nível integracionista do Mercosul é mais modesto e inicial. Vale mencionar que o bloco é mercado comum somente no nome, mas, na prática constitui-se em união aduaneira imperfeita (ARTURI, 2013) em virtude dos impasses advindos do estabelecimento de uma Tarifa Externa Comum (TEC). Inclusive, um dos maiores questionamentos e uma das maiores críticas direcionadas ao bloco encontram-se na tentativa de se fomentar níveis de integração regional para além da seara comercial. A partir da década de 2000 já se falava em uma agenda não econômica na sub-região (VAZ; FIGUEIRA, 2006), pois temas sociais envolvendo direitos humanos, cultura, meio ambiente, tecnologia, educação, justiça e afins foram sendo implementados na agenda do bloco. Hoje, sabe-se que a integração mercosulina precisa de um impulso e de uma nova forma de gestão que leve em consideração tais temas e outras formas de participação de atores que não sejam os governos centrais. Tal ausência de participação, em comunhão com seu aspecto intergovernamental, causou e ainda causa efeito retardante no desenvolvimento do Mercosul.

Como conclusão, vê-se que a integração europeia é mais desenvolvida e tem um histórico prévio se comparada à integração mercosulina. O que diferencia de forma clara os dois processos é o incipiente supranacionalismo europeu e o intenso intergovernamentalismo mercosulino. O problema para a UE recorre nas crises econômicas (e sociais, obviamente) recentes, sendo que há planos para que sejam dirimidas questões como o desemprego galopante até 2020. Por outro lado, o problema para o Mercosul é institucional e representa a falta de vontade política por parte dos governos centrais, principalmente do Brasil e da Argentina. O impasse no acordo entre UE e Mercosul reflete esses acontecimentos e mostra um período de cautela e relativa reformulação das iniciativas regionalistas. Esse já é um tema para outro post e, por ora, finda-se a presente série com esse breve apanhado da integração de cá e acolá.

Referências bibliográficas

ARTURI, Carlos. Mercosul: expectativas e desafios para a próxima década. In: RESENDE, Erica Simone Almeida; MALLMAN, Maria Izabel (Orgs). Mercosul 21 anos: Maioridade ou Imaturidade? Curitiba: Editora Appris, 2013, pp. 319-333.

DHÉRET, Claire et al. Division of powers between the European Union, the member states and local and regional authorities – Additional Fiscal/ Budgetary Elements. European Policy Center, 2012, pp. 01-31.

KOTZIAS, Fernanda Vieira. A paradiplomacia no âmbito da União Europeia: perspectivas da formação de um terceiro nível de governança. 2011. Dissertação Mestrado em Direito, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, SC, 2011.

MALAMUD, Andrés; SCHMITTER, Philippe. La Experiencia de Integración Europea y el Potencial de Integración del Mercosur. Desarrollo Económico, v. 46, n. 181 (Apr-Jun), 2006, pp. 03-31.

MARTINS, Estevão de Rezende. O alargamento da União Europeia e a América Latina. Revista Brasileira de Política Internacional, v. 47, n. 2, 2004, pp. 05-24.

RIBEIRO, Elisa de Sousa. Mercosul: sobre democracia e instituições. 2012. Dissertação de Mestrado em Ciências Sociais, Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas (CEPPAC), Universidade de Brasília, Brasília, DF, 2012.

VAZ, Alcides Costa. Cooperação, Integração e Processo Negociador. A construção do Mercosul. Brasília: IBRI, 2002.

VAZ, Alcides Costa; FIGUEIRA, Marco Aurélio Belmont. A agenda não econômica do Mercosul: aportes para a integração?. Núcleo Estratégico do Mercosul. Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI), Fevereiro 2006, pp. 04-24.

VENTURA, Deisy. As assimetrias entre o Mercosul e a União Européia. Os desafios de uma associação inter-regional. Barueri, SP: Editora Manole, 2003.


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