Série Especial – Integração Regional [Post 1]

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globo

A Página Internacional dá início a mais uma breve série de postagens, desta vez abordando um dos temas mais centrais das Relações Internacionais: a Integração Regional. Neste primeiro texto, será destacada uma perspectiva mais conceitual, procurando perceber como a literatura acadêmica entende o que é integração e integração regional. Posteriormente, ver-se-á quais foram as cinco principais características a nível internacional que contribuíram para o aumento quantitativo dos blocos regionais nos últimos anos. E, por fim, serão pontuados quais são os estágios principais de integração econômica existentes, caminhando desde uma Área de Preferência Tarifária até uma União Econômica e Monetária.

Sem muitas delongas, no Post 2 será adentrado um pouco do que a Página Internacional trabalha em sua seção “Conversando com a Teoria”, pois serão analisadas algumas das principais Teorias de Integração Regional (TIR). Em definitivo, no Post 3, o debate ficará focado em dois blocos regionais, quais sejam a União Europeia (UE) e o Mercado Comum do Sul (Mercosul). Nele aparecerão apontamentos sobre o histórico, os tratados, os níveis integracionistas, os temas e as instituições de ambos. Assim, continue acompanhando a série de postagens do blog nas próximas semanas!

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O que é integração regional? 

A definição mais básica de integração regional corresponde à formação de laços cooperativos entre três ou mais países de determinada região. A ideia é bastante simples, pois temos que levar em conta que determinados Estados, por motivos diversos, empreendem esforços para aumentar a barganha com seus vizinhos em prol de um efeito benéfico para todos. Assim, o que começou há muitos anos, até mesmo com a Liga Hanseática dos séculos XII ao XVII, uma associação de cidades comerciais do norte da Europa, e o Zollverein (1828/1834), união alfandegária estimulada pela Prússia, foi caminhando a passos longos e em pleno século XXI existem inúmeros processos de integração regional.

Segundo Walter Mattli (1999), a integração por si só é definida como a ligação voluntária, no campo econômico, entre dois ou mais Estados independentes, com o objetivo de estender as áreas de regulamentação política doméstica para o nível supranacional. Desse modo, a integração compreende um processo em que países reúnem recursos conjuntos com o objetivo de criar uma economia maior e mais aberta que beneficie os países membros (BISWARO, 2011).

Consequentemente, a integração regional, segundo aquele autor, promove o estabelecimento de regras comuns, regulamentos e políticas para determinada região. Para Karina Mariano e Marcelo Mariano (2002), ela é um processo e uma tipologia de cooperação internacional mais complexa, pois, além de presumir cooperação entre diversos atores, cria instituições e pressupõe alteração nos Estados participantes. Complementando essa ideia, Paulo Roberto de Almeida (2013, p. 25) pontua que “[…] todo e qualquer processo de integração, mesmo os mais modestos esquemas de desgravação, limitados apenas a poucas barreiras comerciais, envolvem uma perda, pelo menos parcial, da soberania estatal” e Andrés Malamud (2013) atesta que tais iniciativas consideram que os Estados se mesclam e se confundem com seus vizinhos, perdendo soberania e adquirindo novas técnicas para resolver conjuntamente seus conflitos.

Subentende-se que a integração e a integração regional intensificam uma mudança no próprio seio dos países e, mais especificamente na linguagem das Relações Internacionais, dos Estados nacionais. Porque, além dessa reestruturação e descentralização de poderes desses Estados, novos atores surgiram para complementar suas políticas, fato que ganhou maior proeminência com algumas mudanças na Política Internacional características do final do século XX, sejam elas, de acordo com Louise Fawcett e Andrew Hurrell (1995):

1) Final da Guerra Fria: marcou o retorno do regionalismo, pois novas atitudes para a busca de cooperação foram criadas (exemplo: a Organização das Nações Unidas que se fortaleceu com o início da era multipolar, marcada pela forte influência do eixo EUA-Europa-Japão nas relações internacionais;

2) Descentralização do Sistema Internacional: proveu aos ambientes locais e regionais maiores oportunidades para colocarem em prática suas excursões externas;

3) Mudanças econômicas: o fortalecimento da União Europeia influenciou o surgimento de outras organizações internacionais, dentre elas o MERCOSUL e o Pacto Andino;

4) Fim do “terceiro mundismo”: a emergência de novos países no cenário internacional – Brasil, China, Índia e África do Sul – abriu grande espaço para a promoção de novas cooperações nos níveis regionais e sub-regionais;

5) Democratização: o sistema de liberalização da política mundial ajudou a produzir um ambiente mais propício à interdependência nos níveis regional e global.

Consequentemente, com essas cinco mudanças e com a intensificação do número de atores presentes no ordenamento internacional (organizações intergovernamentais, sindicatos, grandes empresas, mídia, grupos transnacionais, blocos regionais, organizações não governamentais, atores subnacionais, etc) o Estado-nação começou a empreender cada vez mais iniciativas de cooperação e isso se refletiu na formação dos blocos regionais. Como veremos no Post 3, as criações da União Europeia e do Mercosul em 1992 e 1991, respectivamente, são reflexos das mudanças ocorridas em plena década de 1990.

Por motivos óbvios, cada bloco regional e/ou processo de integração regional possui determinado nível de integração econômica, propriamente dita. Para finalizar esse Post 1, cumpre observar quais são os cinco tipos de integração econômica (ALMEIDA, 2013) existentes:

1) Área de Preferência Tarifária (ATP): eliminação ou redução de tarifas e outras barreiras entre duas ou mais economias para vários produtos, mas não todos (exemplo: Associação Latino-Americana de Integração (ALADI));

2) Zona de Livre-Comércio (ZLC): eliminação total das tarifas e outras barreiras entre duas ou mais partes (exemplo: Tratado Norte-Americano de Livre Comércio (NAFTA));

3) União Aduaneira (UA): além da eliminação de tarifas e outras barreiras ao comércio de bens entre as partes, implica a negociação de uma Tarifa Externa Comum (TEC) e a adoção de uma política comercial comum (exemplo: Mercado Comum do Sul (Mercosul));

4) Mercado Comum (MC): compreende uma cessão quase que completa de soberania econômica, pois seu pressuposto é a aceitação de uma autoridade comum para estabelecer normas internas e livre circulação de bens, serviços, capitais e pessoas (exemplo: Comunidade Econômica Europeia (CEE)).

5) União Econômica e Monetária (UEM): teoricamente é a última etapa antes da união política. (exemplo: União Europeia (UE) pode ser considerada uma UEM “imperfeita”, porque nem todos os países aderiram ao Euro).

Recapitulando, deve-se entender a Integração Regional como uma das subáreas mais importantes das Relações Internacionais. Ela ganhou novos contornos no mundo pós-Guerra Fria e desde então os blocos regionais tornaram-se atores “de peso” no ordenamento multipolar. Pode-se compreendê-la como um tema, um processo, uma iniciativa ou uma atividade que perpassa distintos graus de cooperação e novas formas de se dirimir conflitos. Finalmente, ela é reflexo de inúmeras mudanças e possui diferentes patamares de desenvolvimento. A isso se prezou o debate analisado acima e o mesmo terá continuidade em breve, quando da apreciação das Teorias de Integração Regional (TIR). Até lá!

Referências bibliográficas:

ALMEIDA, Paulo Roberto de. Integração Regional: uma introdução. Coleção Temas Essenciais em R.I. São Paulo: Ed. Saraiva, 2013.

BISWARO, Joram Mukama. The quest for regional integration in Africa, Latin America and beyond in the twenty first century: experience, progress and prospects. Rhetoric versus reality. A comparative study. Brasília, DF: Ed. Fundação Alexandre de Gusmão, 2011.

FAWCETT, Louise; HURRELL, Andrew. et al. Regionalism in world politics: regional organization and international order. New York: Oxford University Press, 1995.

MALAMUD, Andrés. Conceptos, teorias y debates sobre la integración regional. Brazilian Journal of International Relations, v. 2, n. 3, 2013, pp. 09-38.

MARIANO, Karina Lilia Pasquariello; MARIANO, Marcelo Passini. As teorias de integração regional e os estados subnacionais. Impulso, Piracicaba, v. 13, n. 31, pp. 47-69, 2002.

MATTLI, Walter. The Logic of Regional Integration: Europe and beyond. Cambridge University Press, 1999.


Categorias: Economia, Organizações Internacionais, Post Especial


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  1. […] desses blocos e é cada vez mais comum ver isso mundo afora. E, para o segundo ponto, viu-se no primeiro post desta série que o nível mais modesto de integração representa Áreas de Preferência Tarifária (APT) com […]