Sem limites?

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Uma terra sem lei, ao menos aparentemente. Por outro lado, o conhecimento está do seu lado, independente de onde você estiver. Talvez aí surja a principal questão a ser respondida sobre a utilização do ambiente digital. Afinal, as iniciativas públicas e privadas deveriam almejar o fortalecimento deste como mecanismo para auxiliar na construção de soluções, ao contrário da criação de entraves. Em eventos recentes, nos Estados Unidos, a complexidade de lidar com a nova realidade criada pelas crescentes inovações tecnológicas ficou evidente. As soluçõesnormativas não acompanharam este ritmo, tampouco parecem que conseguirão no futuro próximo.

Mas, como a tecnologia pode mudar o mundo? Primeiro, por meio da disseminação do conhecimento em alta velocidade. Passamos de um mundo em que o conhecimento ficava concentrado em alguns centros, para outro no qual houve uma descentralização de tudo que é criado. Assim, o conhecimento pode estar presente em qualquer lugar, para qualquer pessoa que tenha acesso à banda larga (ou mesmo a internet em seus aparelhos portáteis). A inserção de pessoas no mundo digital abre fronteiras. Mais ainda, uma vez que a criação de emprego e riqueza estará cada vez mais centrada na forma como utilizamos estas inovações e não, como muitos poderiam imaginar, na criação destas inovações. Assim pensa o reitor da Harvard Business School, Nitin Nohria.

Outras duas tendências que aparecem no horizonte são: a crescente mobilidade e o surgimento da computação em nuvens (cloud computing, em inglês). Neste contexto, intensificam-se os usos de soluções móveis tanto para o trabalho, quanto para o consumo. Isto se traduz no crescente uso de smartphones e tablets. Já a cloud computing” traz uma mudança de status quo. Esta pressupõe uma migração de servidores, softwares, banco de dados e aplicativos para um ambiente remoto, no qual as empresas e indivíduos não terão mais que cuidar de questões relacionadas à administração e manutenção desta parafernália tecnológica. Os críticos desta migração trazem questionamentos relacionados ao custo, à confiabilidade e à segurança da nova opção.

Desta forma, fica evidente o ganho em complexidade do ambiente digital. Se ainda não possuímos mecanismos para punir crimes cibernéticos, muito menos contamos com formas de lidar com os novos desafios. Este cenário, contudo, começa a mudar no Brasil. O passo inicial foram as discussões junto a sociedade civil, culminando no Marco Civil da Internet. O projeto de lei segue em discussão na Câmara dos Deputados e partirá em sequência para o Senado Federal. De forma resumida, seria um documento inicial que formaria a base para o aprofundamento de leis e projetos para reger o mundo digital. O principal objetivo é explicitar as formas de regulamentar o setor e exercer a tutela de seus usos. Entre os temas abordados estão: direitos individuais e coletivos, privacidade, direito de acesso, liberdade de expressão, direito de acesso, responsabilidade de atores e diretrizes governamentais.

Antes, a Constituição Federal, o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, a lei do Habeas Data e a Declaração Universal dos Direitos Humanos serviam como base para controlar este ambiente. Não havia a previsão específica de situações baseadas no ambiente cibernético. Enquanto crescem, fruto das inovações tecnológicas e dos desejos de consumo, o comércio online e o uso de aparelhos portáteis para interagir neste ambiente; outra faceta desta discussão entra em pauta por meio do controle exercido por agências governamentais e as políticas para incentivar o acesso e a colaboração para criar prosperidade econômica no Brasil.

Para o Fórum Econômico Mundial (WEF, em inglês), o Brasil está na posição 56º no Relatório Global de Tecnologia da Informação. No país já somos cerca de 82 milhões de usuários de internet. No entanto, há a necessidade urgente de preparar nosso sistema educacional para ensinar os jovens a lidar com a internet, fomentando uma cultura de colaboração para a criação de soluções, sejam elas inovadoras em si ou mesmo aqueles que se utilizam de inovações já existentes. Caso contrário, ficaremos para trás neste mundo antes “sem limites”.  

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