Reforma do Conselho de Segurança: uma loteria?

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É lugar-comum, no pensamento futebolístico, afirmar que qualquer decisão por pênalti é uma loteria, em que a sorte se antepõe a competência e o estado emocional. E nos domínios da política mundial, tal lógica encontraria espaço? Depende do que faz a ocasião e do que fazem os jogadores nos momentos decisivos. A reforma do Conselho de Segurança voltou à tona. O principal órgão da ONU permanece congelado pelas estruturas de poder precursoras de uma findada era bipolar.

Acontecimento fortuito, porém já previsto, foram as eleições norte-americanas. A esmagadora derrota dos Democratas pareceu profetizar um olhar para a agenda externa. Em seu tour pela Ásia, Obama trouxe logo de cara um dos temas mais caro, recorrente e controverso. Ao discursar no Parlamento indiano, o presidente declarou abertamente apoio ao ingresso da Índia como membro permanente do Conselho de Segurança. Não bastasse isso, ainda afirmou que o país não está apenas emergindo, mas que já emergiu, e sua parceria com os Estados Unidos será uma das mais definitivas do século XXI.

Esta atitude pode girar no ciclo da sorte e da competência. Por um lado, é inegável o intento de Obama de neutralizar a projeção de poder chinesa, em tempos de crise econômica nos Estados Unidos e descrédito político na China. O governo chinês até se manifestou favorável à reforma do Conselho de Segurança, mas silenciou quanto à entrada da Índia, país com o qual detém rivalidades históricas, de questões fronteiriças a religiosas. Por outro lado, o presidente norte-americano pode chutar esta iniciativa por cima da trave, quando quem defende o gol é o Paquistão. Não é novidade a velha questão da Caxemira, porém é preciso adicionar que o país é ponto focal da política externa norte-americana em se tratando do combate ao terrorismo.

Inevitavelmente, recai-se numa discussão que muito nos interessa: e o Brasil diante deste quadro? Vamos ou não para a realeza internacional? Para o presidente Lula, o apoio declarado de Obama à Índia não desconsidera a pretensão brasileira, visto que a ampliação do Conselho de Segurança superpõe-se ao mero acréscimo de um membro permanente. Outras análises, como a do ex-chanceler Lampreia e de Spektor, consideram oportuna a volta do debate sobre a reforma do órgão e pode abrir espaço para o governo brasileiro reiterar o seu pleito. Uma nota breve sobre isso: este golpe da sorte não pode ser traduzido por nossas vocações naturais ou históricas, isto é, fatores geopolíticos (população, território, recursos naturais, etc.) ou das lembranças da Sociedade das Nações e das memórias do ex-Secretário de Estado Cordell Hull. É preciso que nossa sorte seja acompanhada por capacidades, fruto da simbiose entre a palavra e a força. Alguém já ensinou que diplomacia sem o componente militar é apenas um exercício de retórica.

Seis acasos proporcionaram o encontro entre Tomas e Tereza em A insustentável leveza do ser, de Milan Kundera. Porém, não se pode negligenciar o poder da escolha, ainda que decorrente do acaso. Quantos acasos são necessários para conduzir a escolhas que modifiquem o congelado Conselho de Segurança? A insustentável leveza das nações é um romance – e, portanto, o drama se faz presente – que ainda está para ser escrito. E não é loteria!

[Uma indicação de artigo que saiu na Foreign Policy aqui. Walt comenta o livro de Bush filho, Decision Points, lançado hoje. Está bem interessante!]


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