Protegendo?

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Onde está o limiar entre ações protecionistas, entendidas como práticas corrosivas ao mercado internacional, daquelas medidas bem-vindas às indústrias? Infelizmente, não existe resposta muito objetiva. Esse tipo de discussão sempre incorrerá em perspectivas diferentes partindo das visões divergentes dos países. Mas, no cenário internacional atual, mantendo-se dentro de um conjunto aceitável de regras da OMC, pode-se tentar barganhar pela legitimidade de um argumento. 

E a União Europeia não tem se poupado para obter esse recurso. O mais recente caso foi a ameaça de protestar na OMC contra a nova política automotiva do Brasil, o “Inova-Auto”, publicado na semana passada. Basicamente, o bloco critica o governo brasileiro de tomar uma medida de caráter protecionista e diz que vai tentar buscar legitimidade de sua posição na OMC. 

Ora, mas será que é protecionismo mesmo? 

Bom, antes de tentar responder à pergunta, vamos a algumas características dessa nova política. No contexto de crise econômica internacional e de diversas críticas a um suposto processo de desindustrialização do Brasil, para que as empresas automobilísticas tenham um desconto de 30% no valor do IPI (imposto sobre produtos industrializados), é preciso que elas tenham uma fábrica no país. Caso não o tenham, há um valor limitado de carros importados com o desconto no imposto. Da mesma forma, as empresas precisam cumprir alguns requisitos no uso de energia, como aumentar em 12% a eficiência dos motores, e manter um certo volume de peças nacionalizadas. Ainda há descontos extras no IPI para aqueles que também forem capazes de investir na redução do uso de combustíveis. 

Resumidamente, esse novo regime automotivo brasileiro representa uma tentativa do governo de incentivar investimentos em tecnologias e inovação na indústria automobilística instalada no país, aproximar-se do cumprimento de metas de redução de gases de efeito estufa e ainda exigir produtos de maior qualidade para o consumidor. 

Agora, voltando para nossa pergunta, podemos dizer que a medida é protecionista? Em termos absolutos, não tem como negar que a medida tem “um que” de protecionismo. Entretanto, em termos relativos, não. Ora, é sim uma forma de proteger o mercado contra os importados, pois a necessidade de ter uma fábrica no país e de cumprir com as exigências técnicas é um fator limitante. Por outro lado, mais que protecionismo, é uma demanda por maior qualidade dos automóveis vendidos por aqui e de busca por movimentar o mercado nacional. Isso porque, ao se exigir peças nacionais, mexe-se também em inúmeras outras indústrias que podem gerar empregos. 

Bom, sem entrar no mérito dos economistas sobre se a política vai produzir efeitos sobre preços e volume de empregos, pode-se ver que nesse sistema econômico liberal construído após a II Guerra Mundial, ser taxado de protecionista é ser alvo de descrédito. Mesmo tendo sido a União Europeia indicada como campeã de protecionismo nos últimos tempos, criticar políticas que fazem empresas importantes saírem de suas zonas de conforto é sempre mais conveniente do que adaptar-se. E, no fim das contas, o discurso de crítica ao protecionismo representa apenas uma forma de proteger suas próprias medidas protecionistas.

[Para mais: 1, 2, 3]


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