Princípio de Hamurabi

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Um dos primeiros códigos de leis que se tem notícia é o “código de Hamurabi”. Da antiga Mesopotâmia, correspondente ao atual Iraque e algumas terras vizinhas, o código ainda está vivo na memória das pessoas por sua cláusula “olho por olho, dente por dente” – “lei do talião”. Segundo ela, um criminoso seria punido com o mesmo dano que causou a outra pessoa com o objetivo de impedir que os afetados fizessem a justiça pelas próprias mãos. 

No plano das relações internacionais, há ainda vestígios de Hamurabi. Ambiente onde as regras tendem a ser de difícil execução e a principal moeda de troca, os tratados, nem sempre são cumpridos com louvor. A relação entre Espanha e Brasil é exemplo interessante dessa assertiva. O contencioso das recorrentes deportações de turistas brasileiros na Espanha levou o governo brasileiro a revitalizar uma cláusula de Hamurabi sob o manto do princípio da reciprocidade no início de maio. Ao entrarem no país, os espanhóis deveriam cumprir os mesmos requisitos que fazem os brasileiros ao entrarem na Espanha. 

Esquecessem eles de algum documento seriam imediatamente deportados. A extensa lista de exigências ia desde uma carta-convite extremamente detalhada, até comprovantes de capacidade para arcar com os custos da viagem, fotos, reservas e vistos. O problema morava justamente nessa tal carta-convite na qual era exigido um número muito grande de detalhes e, na ausência deles, a deportação era certa. A despeito dos documentos, a falta de informação dos organismos burocráticos, agências e universidades, tanto brasileiras quanto espanholas, sobre mudanças repercutia diretamente sobre o volume de pessoas barradas. A falta de tolerância foi também outro replicado pelas autoridades do Brasil, ampliando o mal-estar diplomático. A adoção de reciprocidade é comum nas relações internacionais. 

Por mais que seja uma tradição, há sempre questionamentos sobre se é um elemento capaz de solucionar problemas. De um lado, argumentam, ora, se fazem isso com os brasileiros, nada mais justo do que fazer o mesmo com eles, pois turistas têm passado por situações degradantes à espera de um veredicto sobre deportação. De outro, retrucam, a Espanha faz o que faz porque tem muito mais preocupação com imigrantes ilegais do que o Brasil e retaliar ampliando gastos de governo sem uma função diplomática clara, apenas prejudicaria o Brasil. 

Independentemente de um argumento ético, pode-se dizer que a reciprocidade surte efeitos claros. Quando um país vê sua população sendo deportada por pequenos detalhes, a urgência por uma negociação muda. Assim foi com a Espanha no mês de maio. Bastou pouco mais de um mês para que diplomatas do país colocassem de lado sua resistência de anos e sentassem-se à mesa com os brasileiros. Após 11 mil brasileiros barrados desde 2007, 30 espanhóis deportados no mês de abril, longos períodos de tensão bilateral, em visita do rei Juan Carlos I ao Brasil, chegou-se a um acordo para facilitar a entrada de ambos os lados (clique aqui para conferir). Espera-se que ambas as partes respeitem os acordos e que, por mais que a Espanha passe por problemas migratórios mais complexos, os deportados tenham, no mínimo, tratamento com respeito e dignidade, pois do contrário, de problemas migratórios, teremos xenofobia.


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