Post do Leitor

Post do Leitor – Tauã Carvalho

[Segue abaixo uma interessante reflexão proposta pelo leitor Tauã Carvalho*, sobre os desafios para uma possível democratização no acesso e na tomada de decisões em geral nas Relações Internacionais. Aproveitem a leitura! Agradecemos a contribuição do Tauã e lembramos a todos os leitores que, para publicar um texto no blog, basta enviar-nos um e-mail para o seguinte endereço: [email protected]]

Da democratização das Relações Internacionais

Existe uma crença no sentido de que as relações internacionais estão se democratizando, que o rol de países que passam a se integrar a sociedade internacional (no estilo da Escola Inglesa) está gradativamente sendo ampliado e que, com o passar do tempo, os mecanismos de posicionamento estão se tornando cada vez mais fortes e incisivos. Ou seja, a crença de que o passar do tempo leva à universalização de participação na decisão nas relações internacionais. Tal ideia crê que o avanço das tecnologias e a abertura de uma multiplicidade de fóruns multilaterais tornam as relações internacionais mais democráticas, pois permitem o ingresso gradativo e constante das nações a essas instâncias, estando assim na condição de influir nas decisões mundiais.

A realidade se mostra um pouco mais hard que o ideal. As nações ainda têm de lidar com a estratificação do poder de decisão de fato no âmbito internacional. Entre tantas fórmulas, os teóricos convergem no sentido de que as nações se movem para fortalecer, ampliar, alterar ou reverter o status quo. Posição no sistema internacional parece ser uma noção intimamente ligada ao poder de decisão.

Para a última cúpula do G-20 financeiro, realizada em Cannes na França durante a semana passada, a Casa Branca informou que antes do certame promoveria reuniões privadas bilaterais entre Obama e os presidentes europeus Sarkozy e Merkel. A reunião teria por fim, indicaram muitos dos analistas, ritmar as posições das três nações.

De acordo com a crença da onda de universalização na tomada de decisões em âmbito mundial esse pequeno encontro dos três países é uma afronta aos ideais democráticos da expansão do poder para todos.

Em termos do G-20, três países se reúnem para traçar estratégias unificadas. Se chanceladas no encontro, o efeito dessas medidas equivale a cerca de 90% do PIB mundial. Por tudo isso não se pode atestar a veracidade da ampliação do poder de decisão no sistema mundial.

Sabemos que o imperativo é a anarquia internacional, que, mesmo fora da conotação realista, a falta de um poder central e superior ao dos entes estatais é clara. Não havendo um poder maior, todos os Estados concorrem em ideias e poder. A isonomia de poder não é, nem nunca foi, um princípio das principais correntes da Teoria das Relações Internacionais, e o mesmo também não se percebe na realidade. Não se observa esse impulso de maior escala de participação estatal nas decisões e na implantação das medidas aprovadas no plano internacional.

Há alguns dias a ONU foi evasiva no pedido palestino de ingresso como membro estatal permanente na organização. O conflito árabe-israelense e o processo de paz tem encontrado grandes entraves na negociação e decisão de efetivação dentro da maior organização política multilateral universal de que temos notícia. Prova de que o multilateralismo por si mesmo não é capaz de gerir o sistema internacional.

A própria Liga das Nações é fiel reflexo dessa situação: não foi possível a instrumentalização da entidade e de sua efetividade. A falta dos Estados Unidos foi maior que a presença de outros inúmeros países. A possibilidade de uso real da força se mostrou extremamente necessária visto que a falta de poder da organização e sua incapacidade de conter a escalada da agressividade lhe garantiu um tom de nulidade.

Contudo, a tese da democratização das relações internacionais se propagou no pós-Segunda Guerra Mundial quando da criação da ONU e teve imenso fôlego após a queda do muro de Berlim. O fim da bipolaridade encaminhou outro debate aos ambientes acadêmicos e midiáticos: o mundo seria a partir de então unipolar ou multipolar? A tese do mundo multipolar pareceu mais adequada aos anseios da comunidade internacional, das nações em desenvolvimento e das nações em processos de independência na África e na Ásia.

Dessa vez, na ONU, a sociedade internacional contaria com o poder militar e econômico da nação mais poderosa e com o mecanismo da democracia da Assembleia Geral, porém conviveria também com os mecanismos truncados do restrito Conselho de Segurança. O multilateralismo se fazia presente da mesma maneira que a tomada de decisão pelos detentores de poder efetivo, ou seja, possibilidade de uso real da força militar e nuclear.

Na questão palestina, outra vez, a ONU não fez aplicar suas decisões quanto às disputas territoriais nem ao reconhecimento da Palestina como Estado. Coube à UNESCO o papel de reconhecer a Palestina como Estado, uma vez que a ONU não cumpriu sua prerrogativa. Neste mesmo momento, retaliações a essa decisão já foram elaboradas e anunciadas. Os EUA congelaram o repasse à UNESCO e Israel assegurou o congelamento de repasse de recursos financeiros à Autoridade Nacional Palestina e reafirmou a construção de mais colônias de judeus em assentamentos palestinos.

São evidentes os avanços na democratização das relações internacionais passando do sistema europeu ao sistema mundial, a criação de um fórum político universal, a inclusão de muitas das nações da África e da Ásia. Assim como representam ampliações do G7 para G8 ou G7+1 e depois para G-20, alternativas bem melhores que as anteriores, principalmente a da triangulação do poder entre EUA, União Européia e Japão.

Sim, as relações internacionais passam por momentos de democratização, mas este não é um desses momentos. O G-20 foi um imperativo, não uma possibilidade de democratização. O agregado incorporou novos pólos de poder, mesmo que menores, à sua estrutura, mas não permitiu a universalização do ingresso voluntário. Em momentos de crise internacional – seja financeira, econômica ou militar – as pequenas nações detentoras de poder residual não têm a capacidade de estancar a situação ou de influir em sua resolução.

Uma maior participação nas decisões e ações coletivas mundiais ainda depende invariavelmente de incremento de poder por parte dos países desejosos de adentrar no “clube dos grandes”, participando das decisões de escala planetária, mas também arcando com os custos desse propósito.

O evidente salta aos olhos: a medida do multilateralismo não é a mesma do esquema multipolar. Uma e outra podem ser estratégias complementares nas relações internacionais, entretanto não se confundem.

*Contato: [email protected]


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