Post do Leitor

Post do Leitor – Leôncio de Aguiar

[Em mais uma contribuição do leitor Leôncio de Aguiar Vasconcellos Filho, o texto discorre sobre a busca do Brasil por uma vaga permanente no Conselho de Segurança da ONU e as possíveis implicações dessa empreitada. Lembrando que, se quiser postar no blog, o leitor pode enviar um e-mail com seu texto.]

O Brasil e o Conselho de Segurança da ONU*

Muito se tem dito a respeito de o Brasil, como potência emergente, almejar uma posição permanente no Conselho de Segurança da ONU, pois sua composição é obsoleta por refletir a ordem mundial surgida logo após a 2ª Guerra Mundial.


O Brasil tem feito amplo esforço diplomático ao redor do planeta a fim de convencer os mais diversos governos a apoiar sua candidatura, tentando, a todo custo, futuramente garantir, na Assembléia-Geral da ONU, o número mínimo de votos a fim de validar tal pretensão.

Ocorre que, para que o Conselho seja reformado com a admissão de novos membros permanentes, seus governos devem divulgar em que direção irão gerir a responsabilidade daí decorrente – afinal, trata-se do uso do poder de veto no órgão jurídico condutor da segurança mundial – e com que meios irão administrar as conseqüências de tão delicada escolha.

Apesar disso, o governo brasileiro ainda não divulgou que benefício concreto a entrada no Conselho poderá trazer ao país. Talvez porque, a priori, não haja mesmo nenhum. E, pior que não haver qualquer benefício, são os malefícios que poderá acarretar.

Inicialmente, trata-se de algo que irá afetar nossa tradição diplomática de neutralidade, mudando drasticamente nossas relações com o resto do mundo, pois o uso do poder de veto, ou sua negação – caracterizada, inclusive, pela abstenção – é absolutamente incompatível com qualquer forma de neutralidade. O Brasil, inevitavelmente e como qualquer outro país com assento permanente, tenderia a favorecer um dos lados na votação de qualquer resolução, criando animosidades que se traduziriam em sanções econômicas por parte das grandes potências – especialmente na questão dos subsídios, em um momento no qual não se vislumbra uma saída eficaz e de curto prazo para a nova depressão econômica mundial – ou, caso vote em conformidade com suas diretrizes, em ataques terroristas ao território brasileiro. Em outras palavras, teríamos que fazer a cruel opção entre manter a paz exterior ou prosperar no ambiente da interdependência econômica global – algo que qualquer país minimamente maduro deseja.

A possibilidade de ocorrerem atentados terroristas no Brasil é a mais assustadora, já que atualmente a grande ameaça à segurança internacional não é representada pelas grandes potências – já que todas são aliadas – mas por grupos fundamentalistas, como a Al-Qaeda, que, contrariamente ao que vem sendo divulgado, não lutam apenas contra os Estados Unidos e seus mais próximos aliados da OTAN: sua luta é contra o Ocidente, entendido não só como um conceito geográfico, mas como o sistema de valores que, capitaneados pela democracia laica, surgiu neste Hemisfério. O Brasil, sendo Ocidente no duplo sentido, ficaria vulnerável em todas as frentes.

A Al-Qaeda, e outros similares, possuem células terroristas em dezenas de países, desde os de teocracia islâmica até os que são seus meros simpatizantes. Portanto, futura e eventual resolução autorizando ofensiva militar de potências ocidentais no território de qualquer desses Estados, a fim de neutralizar tais células, com o apoio explícito (no caso de voto favorável) ou implícito (no caso de abstenção, caracterizada pela ausência de voto favorável e pela presença do não-veto) do Brasil, certamente nos colocaria em grande e desnecessário perigo, que, se concretizado, faria com que ficássemos inviabilizados de ter qualquer reação externa. Afinal, não sendo um ataque de outro Estado Nacional formalmente constituído, com suas forças armadas regulares, e sim, como já dito, de grupos dentre muitos radicados em dezenas de Estados, estaria inviabilizada uma declaração formal de guerra – o máximo a ser feito seria a investigação policial interna para prender e julgar os executores como criminosos comuns.

Por outro lado, mesmo que viesse a ser provado o apoio material e/ou logístico de determinado país ou grupos de países à ação terrorista, tornando possível uma ou mais declarações formais de guerra, nossas forças armadas, apesar de bem treinadas e determinadas, não teriam como se manter em estado de beligerância por longos períodos, dada a ausência de armamento tecnologicamente apropriado, fundamental para a sobrevida das tropas.

Como o custo político, para qualquer governo, de uma não-reação minimamente proporcional e eficaz seria fatal, seríamos obrigados a pedir auxílio militar às grandes potências, que o condicionariam a nosso apoio permanente nas resoluções no Conselho de Segurança – o que daria legalidade às suas ações externas, por mais absurdas e arbitrárias que viessem a ser. Seríamos lançados em uma constante espiral simbiótica de dependência-violência que nos obrigaria a, como na Guerra Fria, pender para apenas um lado do conflito. Nossa ideologização forçada nas relações internacionais estaria formada, não mais nos permitindo o retorno à boa e velha condição de neutralidade e nos mantendo em permanente estado de tensão bélica.

A absurda pretensão do governo brasileiro é uma faca de dois gumes. Não satisfeito em fazer vigorar, no plano interno, atos executivos inúteis e desconexos da realidade, quer transplantá-los para a política internacional, e de um modo que pode determinar o encerramento do único serviço público mantido incólume por décadas: a manutenção constante da paz exterior.

*Artigo inicialmente publicado em “o Globo on Line” no dia 10/03/2009.


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