Post do Leitor

Post do leitor – Laura Pimentel Barbosa

[Hoje apresentamos mais um post do leitor que nos foi enviado por Laura Pimentel Barbosa, recém-formada em Relações Internacionais pela UNESP – Campus Franca. Nesta oportunidade, ela discute um tema bastante atual, a respeito da internet e sua relação com o desenvolvimento econômico e social, sugerindo uma interessante reflexão a respeito. Vale a pena conferir! Agradecemos a participação dos leitores e os convidamos a construírem sempre conosco o conteúdo da Página Internacional! Boa leitura!]

Criatividade em rede

Quaisquer que sejam as antinomias que

se apresentem entre as visões da história
que emergem em uma sociedade, o
processo de mudança social que chamamos
desenvolvimento adquire certa nitidez quando o
relacionamos com a idéia de criatividade.
Celso Furtado

Nos últimos dias assistimos ao aprofundamento do debate a respeito das regulamentações contra a pirataria na Internet propostas pelo Congresso estadunidense. As indústrias fonográficas e cinematográficas têm interesse na aprovação da SOPA (Stop Online Piracy Act) e PIPA (Protect IP Act), porque vêem o sistema de funcionamento da Internet, abalizado no compartilhamento descentralizado de informações, um risco aos lucros fundamentados nos direitos de propriedade intelectual, tão caros ao nosso sistema econômico. É importante lembrar que no Brasil também tivemos um caso semelhante, embora infelizmente a visibilidade tenha sido bem menor, como foi o caso da Lei Azeredo.

Apesar de ser possível apreender diversos temas a partir desse debate, achei que seria pertinente colocar em discussão a relação entre o caráter da Internet e os novos rumos para a cidadania e para o desenvolvimento econômico e social.

Para tanto, faço uma breve introdução aos princípios da Internet. Durante os anos 60 e 70 houve um debate acirrado a respeito de quais deveriam ser os padrões que regeriam a rede, em razão da forte influência dos setores acadêmicos com ideais libertários na sua criação, os padrões mais simples, ou seja, com menos regulamentação tanto no processo de geração do conteúdo quanto no de compartilhamento, acabaram por se tornar os princípios da rede*.

A informação é condição necessária aos investimentos internacionais, e os padrões abertos facilitam a inovação e a criação de novas ferramentas para que se tornem mais sofisticados os modelos de desenvolvimento, tornando a pluralidade cultural e informacional cada vez mais valorizadas no sistema econômico internacional. A SOPA e a PIPA são propostas oriundas de um sistema econômico que não parece ter acompanhado as demandas do desenvolvimento tecnológico e científico que ele próprio incentivou.

Nesse sentido, os convido a fazer um paralelo entre a cidadania e como ela pode se beneficiar através de um recurso tão importante como o é a Internet. Yonchai Benkler** afirma que as relações no ecossistema digital, baseadas na colaboração e em uma infra-estrutura orientada a serviços públicos ou bens comuns, pode ampliar a voz dos cidadãos. E esses bens comuns não necessariamente obedecem aos padrões de propriedade, ou seja, às relações tradicionais do mercado, que por sua vez são fundamentadas na apropriação e na restrição.

A justificativa de proteção às patentes pela SOPA e PIPA pode resultar em mais do que a restrição ao acesso à informação, cultura e conhecimento, pode ser um freio à inovação e criatividade que vem impulsionando planos para o desenvolvimento econômico de países em desenvolvimento e subdesenvolvidos.

Por fim, gostaria de colocar como reflexão a questão da apropriação social da tecnologia da informação e comunicação, que pode ser sim um risco ao sistema econômico e produtivo como o conhecemos, mas talvez seja uma oportunidade para um novo modelo econômico, mais plural e cooperativo, que encontre caminhos para a superação das desigualdades que a apropriação e a acumulação ajudaram a criar…

* GETSCHKO, Demi. Algumas características inatas da Internet. Publicação do Comitê Gestor da Internet do Brasil, ano 1, 2009, ed. 1. p. 42-43.
** AMADEU, Sérgio. Cidadania e redes digitais. São Paulo: Comitê Gestor da Internet no Brasil, 2010. p. 22-25.


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