Post do Leitor

Post do leitor – Diego Antonio Perini Milão

[Hoje a reflexão no blog fica por conta do leitor Diego Antonio Perini Milão, mestrando do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), graduado em Direito pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP) e bolsista CNPq. Neste ótimo texto, a polêmica atual envolvendo o Corinthians é apresentada sob a perspectiva da soberania, em uma interessante análise. Aproveitem a leitura!]

 

Futebol e o Soberano (não, não estamos falando do São Paulo)

O Sport Clube Corinthians Paulista parece estar cada vez mais “internacional”. Depois da invasão corinthiana no outro lado do planeta e da conquista do título de campeão do mundo, o clube de Itaquera se envolve agora em outra questão de grande relevância global.

Apesar da trágica morte de um jovem torcedor boliviano de quatorze anos provocada por um sinalizador disparado da arquibancada alvinegra, da prisão de doze corinthianos na Bolívia e da dificuldade da imprensa em explicar o motivo pelo qual o garoto de dezessete anos que se entregou como autor do disparo não pode ser extraditado para responder pelo suposto crime (bastaria, ao invés de recorrer a tratados internacionais para tanto, lembrar que a Constituição Federal proíbe a extradição de brasileiros natos), não são esses os fatos, ao menos não diretamente, que constituem o assunto que queremos abordar.

A grande questão está na pena atribuída pela CONMEBOL ao Corinthians, determinando que os jogos do clube na Libertadores ocorressem com os “portões fechados”, e na decisão liminar concedida pela justiça brasileira em favor de seis torcedores, permitindo que esses adentrassem ao estádio e acompanhassem a partida de futebol. Trata-se, assim, de um tema que faz parte do âmago do Direito: no fim das contas, tudo é uma questão de soberania.

Justamente devido ao conflito entre uma decisão da justiça brasileira em respeito ao ordenamento pátrio – baseada no Código de Defesa do Consumidor e no Estatuto do Torcedor – e a determinação de um tribunal (ou juiz isolado) desportivo “supranacional” é que a questão da soberania se coloca. Resta saber qual irá prevalecer. A ameaça de uma nova pena – por parte da CONMENBOL – ao Corinthians justificada pela presença dos referidos torcedores só reforça a problemática.

Seria uma aberração punir o clube por respeitar a lei e uma determinação judicial de seu país (e não, eu não sou corinthiano, nem torço por nenhum time e, pra falar a verdade, nem gosto de futebol). Mas de qualquer forma, se isso acontecer, será uma “bola cheia” para o estudo do Direito Internacional e um cartão amarelo para a soberania brasileira. A soberania do Brasil já foi estraçalhada pela FIFA e por sua Lei Geral da Copa, resta saber se a CONMENBOL sofre da mesma síndrome estadista e, o mais importante, se tem o mesmo “poder”.

Como observa Giorgio Agamben – apesar de um contexto totalmente diferente (mas vou parafrasear mesmo assim, pois o paralelo com o termo lingüístico é mais do que evidente) –, o campo é o lugar por excelência do estado de exceção*. Desse modo, não seria nada espantoso se as leis brasileiras e a soberania nacional fossem suspensas no Pacaembu. E não venham me dizer que a soberania do Brasil estaria mantida mesmo com uma nova pena ao Corinthians imposta pela confederação do futebol sul-americano, argumentando que se trata de um tribunal do órgão que regula o esporte no continente e que a decisão da CONMEBOL prevalece sobre o regulamento jurídico brasileiro e as determinações de seus tribunais. Até onde eu sei (corrijam-me se eu estiver errado), foram apenas os times que assinaram o documento que cria o referido tribunal da CONMEBOL, e não o Brasil, representado pela União, sujeito de direito internacional próprio para assinar tratados e submeter matérias e casos a uma jurisdição internacional. Como exemplifica todo bom professor de Direito Internacional, o Ronaldinho não exerce essa função (o exemplo não poderia ser mais oportuno).

Em uma análise teórica, a soberania brasileira configura-se como um elemento a favor do “bando de loucos”, ou, ao menos, serve para defender os interesses desse. No entanto, a prática costuma se resumir no fato de quem tem mais força para fazer o outro obedecer. Assim, pergunta-se: quem será o efetivo Soberano?

A escolha do juiz da partida nunca foi tão relevante para o resultado do jogo.

*AGAMBEN, Giorgio. Homo Sacer: o poder soberano e a vida nua I. Tradução de Henrique Burigo. Belo Horizonte: UFMG, 2007.


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2 comments
Mário Machado
Mário Machado

Há um erro factual na terceira linha do primeiro parágrafo. A Sede do Corinthians fica no conhecido Parque São Jorge, no Tatuapé, não em Itaquera, onde estar a ser construído a Arena Corinthians. Não vejo diferença entre os tribunais arbitrais do esporte e os do comércio cujas as decisões são aceitas entre as partes. No caso em questão das liminares será preciso esperar o julgamento do mérito. Abs,