Polemizando…

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E a Argentina polemiza outra vez. Não cansada das barreiras a produtos contra países do Mercosul ou mesmo de insistir reiteradamente no seu direito às Malvinas, o governo de Cristina Kirchner conseguiu sua nova controvérsia. A bola da vez foi anúncio do projeto de lei que expropriará 51% das ações da estatal petrolífera YPF. A notícia gerou problemas com a companhia espanhola Repsol, detentora do controle acionário da empresa e adicionou uma pitada de polêmica às relações do país com a Espanha. Todavia, no plano interno, foi muito bem recebida pela população (61% apoiou-a), até mesmo a figurinha carimbada do ex-presidente Menem, responsável pela privatização da empresa em 1999, entendeu que era pertinente. 

Nesse contexto de tensão com a Espanha, uma pergunta não quer calar. A tal expropriação é um direito do governo argentino ou foi um toque de populismo no caldeirão social argentino? Como deliberado pela ONU, todo país tem o direito de retomar o controle acionário de qualquer estatal, porquanto que pague a quantia referente às ações das empresas prejudicadas. E o valor demandado pela Repsol é de US$ 18 bilhões. Muito pouco provável que a Argentina pague a quantia equivalente. Como tem ocorrido por aí, em outros casos como esse, possivelmente o governo pode pagar o quanto bem entender, pode não pagar nada ou até mesmo entrar com um processo criminal contra a empresa para provar que a expropriação não é descabida. 

Outra questão que pende para o lado argentino é o fato de estarmos lidando com petróleo. Como muito bem apontou Keating (clique aqui para conferir seu artigo), o petróleo nunca foi apenas uma commodity, é, e sempre foi, um bem estratégico. Estratégico e definidor de interesse nacional. E o argumento que fundamentou o projeto de lei atual é justamente o da falta de investimento da Repsol no país por meio da repatriação, e não reinvestimento, da maior parte dos lucros. O que é extremamente plausível. Principalmente ao se considerar os dados que apontam para a redução das jazidas exploradas nos últimos dez anos (clique aqui). 

Agora, por outro lado, todos hão de convir que a Argentina já vem de uma crise energética de longa data. E a atuação do governo na área tem sido pífia. Manteve o supostamente temporário congelamento de preços do combustível bem como outras regulamentações da oferta do produto por quase dez anos. E uma expropriação desse porte está dentro da lógica política de Kirchner (é bom lembrar que a Argentina anda nacionalizando várias estatais privatizadas nos últimos anos, mas nada do tamanho e importância da YPF),  é uma injeção de soberania e nacionalismo, que pode levar para segundo plano a discussão sobre a importância de uma política energética mais eficaz. 

Bom, tentando responder a pergunta do início do post, parece que, nesse caso, temos um pouco dos dois.  Há um direito, um interesse ferido e uma balança que pende para a preferência por soluções de curto prazo em detrimento daquelas de caráter mais estrutural. Nacionalizar é direito da Argentina, todavia, teoricamente, dever-se-ia garantir as contrapartidas da Repsol. Os efeitos em termos de capital político são extremamente positivos para Cristina Kirchner, funcionando como outro fator que desperta a soberania e o nacionalismo argentino (sentimento que foi sempre bem instrumentalizado na história do país, basta ver a Guerra das Malvinas). Em termos de “capital político externo”, não se pode dizer o mesmo. O uso deliberado de protecionismos contra parceiros comerciais consagrados ou mesmo ações repentinas como essas para tapar buracos estruturais acarretam em descrédito internacional e dificultam os investimentos no país, principalmente no cenário de balança comercial negativa na área de energia e de escassez de dólares para pagar as importações. E, no final das contas, temos a Argentina, mais uma vez, polemizando…

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