Saúde para todos?

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A saúde é um direito universal, gratuito e garantido pelo Estado. Pelo menos é o que garante a Constituição brasileira em um dos seus artigos mais importantes. Durante mais de duas décadas o Brasil tem perseguido essa realidade, a maior parte das vezes bem distante de cumprir o que determina a legislação máxima no país. A saúde pública existe, o que não existe é a mínima qualidade no atendimento.

A falta de qualidade não é mera crítica ou exposição de uma situação distante do ideal. Na verdade, é uma denúncia de total desrespeito ao ser humano. Não são raras denúncias de situações desumanas contra quem mais precisa das garantias básicas oferecidas pelo Estado. Ao contrário do que um ideal tão bonito como a universalização, o Sistema de Saúde aparece quase sempre como maior problema do país nas pesquisas com a população. Suas aparições nas discussões e na imprensa vem sempre seguidas por denúncia de corrupção, da falta de serviços e de condições vexatórias de atendimento. 

As belas palavras da Constituição são substituídas pela descrença total de que um modelo assim possa funcionar em um país tão problemático. Há não muito tempo atrás, até mesmo um secretário próximo ao Ministro da Saúde haveria dito as seguintes palavras a revista Piauí: “A saúde pública é igual ao papai noel, todas achamos fantástico mas na verdade não acreditamos.”

Ocorre que entre os muitos problemas da saúde surgiram denúncias que dão conta de que além da falta de verbas e de vontade política, a qualidade do atendimento ainda sofre com a falta de responsabilidade dos profissionais da área, já escassos. Em mais de um caso nas periferias ocorreram mortes de pacientes que buscaram ajuda em hospitais e postos de saúde e não a encontraram por estes estarem sob a responsabilidade de profissionais que faltaram aos seus plantões. Mais do que isso, ficou conhecido o costume de determinados médicos da rede pública em burlarem a escala de trabalho, modificando horários de entrada e saída do serviço.

Além da falta com suas responsabilidades cometida por alguns médicos, ficou notório a falta de profissionais em periferias e cidades do interior, sobretudo das regiões norte e nordeste. Falta não pelo sucateamento da infraestrutura, não pela falta de dinheiro para se pagar novos profissionais, mas sim pela ausência de médicos com vontade de trabalhar nesses locais, mesmo com garantias de salários melhores do que os encontrados nas cidades grandes e capitais. 

Defendendo solucionar essa situação, o Ministro da Saúde afirmou que o Brasil faria uma tentativa de buscar profissionais de Cuba dispostos a trabalharem em hospitais de periferia e cidades do interior. Mais tarde, afirmaria que o país fechou um acordo internacional para trazer médicos em massa da Espanha e de Portugal dispostos a trabalhar nos mesmos locais.

O Conselho Nacional de Medicina, que até então não havia se pronunciado a respeito da polêmica falta de interesse dos profissionais em trabalharem nesses locais, foi fortemente contrário a movimentação do governo, chamando a medida de temerária e desrespeitosa. Entre os argumentos dos médios brasileiros, estava o de que não se tinha provas suficientes da qualidade dos profissionais trazidos de outros países e se o conhecimento técnico dos mesmos estaria de acordo com os padrões nacionais. Na verdade, a palavra do Conselho causa determinado temor, pois se não se sabe se os profissionais que vem para o país tem costumes piores do os já vistos, como de faltar em seus plantões e deixar seus pacientes a beira da morte ou quase nunca preferir atender a população carente, então não saberíamos quais são essas práticas ainda piores do que a realidade atual. 

Em contrapartida as fortes críticas do Conselho de Medicina, seguiram ataques fortes a toda condição médica no Brasil. Houve quem chamasse o Conselho de corporativista e defensor de um monopólio dominado por um número limitadíssimo de profissionais. Esse só seria o ponto máximo de uma realidade construída desde o elitismo da carreira, da dificuldade de se cursar uma universidade de medicina, da formação de poucos profissionais que quase sempre fazem parte da casta das pessoas mais rica do país, dos melhores alunos possíveis, dos moradores das cidades mais desenvolvidas etc. 

Tudo parece levar a que quase todos os profissionais de medicina preferissem carreiras como profissionais liberais, donos de consultórios, de clínicas e hospitais particulares que privilegiassem o status e o lado financeiro. Não por culpa dos médicos, mas sim de uma conjuntura construída para corroborar toda a realidade brasileira, menos a universalização da saúde. Ocorre o mesmo com as profissões que envolvem o ensino e a educação.  Com o agravante de que por serem poucos os médicos, não sobrariam muitos dispostos a trabalharem por salários pequenos e longe dos grandes hospitais públicos dos centros urbanos, de boas universidades etc. 

Se analisarmos a medicina no país como elitista chegaremos logo a uma contestação péssima: é impossível pensarmos em saúde universal e para todos se até mesmo na formação dos profissionais não existem cursos, estudantes e médicos suficientes. E não tão cedo haverão. Além disso, não existe vontade nem do governo, nem da mentalidade dos profissionais da área em universalizar o sistema. E o elitismo a esse respeito fica mais evidente ao pensarmos no próprio acordo fechado pelo Ministério da Saúde. Afinal, deixando de lado toda a polêmica em torno do caso, podemos chegar na seguinte questão. Como se encontram profissionais de países europeus, como Espanha e Portugal, dispostos a trabalharem em locais periféricos do Brasil em que sobrem vagas pela falta de interessados em pegá-las? Aparentemente está mais fácil encontrar médicos para periferia dentro dos países desenvolvidos do que no universo de médicos brasileiros. 


Categorias: Brasil, Polêmica


Há um ano...

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Voltando ao tempo, há praticamente um ano, a nossa coluna “Conversando com a Teoria” tratava sobre a teoria construtivista das Relações Internacionais. Vale a pena clicar aqui e recordar um pouco da abordagem de Alexander Wendt, principalmente sobre a noção de a anarquia internacional ser algo construído e não uma estrutura em si, conforme afirmavam os neorrealistas.

Em outro momento, em “Brasil: qual é o teu negócio?”, o tema da vez era o Código Florestal, o qual completou um ano no último sábado e teve como intuito principal regulamentar as propriedades rurais nacionais. O documento veio numa época importante, pois em Junho de 2012 foi realizada a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, mais conhecida como Rio+20. Como muitos sabem, seus resultados não foram muito satisfatórios, embora autoridades “vangloriem” até hoje o que fora debatido. 

As Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) voltaram aos noticiários e fora objeto de análise em “Liberdade Privada”. Os sequestros continuavam a ser uma das ações mais criticadas do grupo. Desde então, com destaque para o último semestre, a organização vem mantendo um diálogo mais ativo com o governo central, resultando em diversos acordos e uma relativa estabilização interna. 

Ademais, nos fins de Maio do ano passado começava a pequena série de postagens intitulada “Para…o que?”. No primeiro texto acerca da paradiplomacia, seja ela a inserção internacional dos chamados atores subnacionais (cidades, estados, municípios, províncias, regiões, etc.), fora abordado o mundo pós-Guerra Fria e a reformulação da figura dos Estados-nação. 

É isso! Até breve com mais postagens antigas.


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Síria: o regime recupera terreno

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O conflito na Síria se arrasta há mais de dois anos, mas o presidente Bachar Al-Assad segue na sua poltrona. Nos últimos meses, frente a escalada da violência reportada, parecia crescer a chance de alguma forma de intervenção. França e Reino Unido defenderam abertamente armar os rebeldes, ao passo em que os Estados Unidos estabelecerem sua linha vermelha. Por outro lado, Rússia e China bloqueiam resoluções contrárias ao mandatário na ONU. 

O momentum parecia favorecer os rebeldes. Contudo, após o incidente de canibalismo e, especialmente, da afirmação de uma investigadora das Nações Unidas sobre evidências da utilização de armas químicas por rebeldes, o cenário embaralhou-se. A afirmação logo foi negada por outros investigadores, mas preocupou, justamente por se tratar da tal linha vermelha ou a “game changer” do Obama.   

Na semana passada, em entrevista ao jornal Clarín, o líder do regime defendeu a sua ofensiva militar e negou a estimativa de vítimas (mais 70.000 para a ONU). Reafirmou ainda sua intenção de resistir e até mesmo apresentar-se nas próximas eleições do país. Além disso, o jornal Le Monde indicou nesta semana um avanço das forças oficiais, que teriam se rearmado e se aproximavam de reconquistar uma cidade estratégica na fronteira com o Líbano.  

Os russos, apesar de proporem uma conferência para discutirem a crise, seguem sendo o principal fornecedor de armas para Assad. O Irã também tem auxiliado na tarefa. Sem contar o Hezbollah do Líbano, que combate junto ao exército do governo. A estratégia de garantir o controle em regiões estratégicas do país, ainda segundo o veículo francês, levou a recentes massacres em três vilarejos sunitas.  

Neste mar de sangue, o apoio internacional e os avanços rebeldes parecem arrefecer. O primeiro parece relegado à conferência internacional negociada por EUA e Rússia, enquanto o segundo grupo parece perder-se na fragmentação – incapaz até de gerenciar a ajuda humanitária nas áreas que controla. De ação internacional contrária ao regime, somente a atuação solo de Israel mesmo.  

Uma intervenção que parecia acercar-se do iminente, pode ter sumido do mapa. Segue o conflito e a tragédia humanitária.   

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Polemizando a Segurança

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Fonte: pragmatismopolitico.com.br


Outrora já havia escrito um texto (veja aqui) que tratava brevemente sobre a questão dos drones. Para quem não conhece, os drones são aeronaves de combate não tripuladas e foram utilizadas pela primeira vez na década de 1980 no conflito Irã-Iraque. Desde então, por inúmeros motivos, dentre os quais se podem citar uma nova visão do que seria uma ameaça internacional, a representatividade da transferência desse tipo de tecnologia dos Estados Unidos para seus aliados e o fato de se estar combatendo um “inimigo invisível”, a prática de se usar este tipo de armamento vem causando inúmeros debates em tudo que envolve Segurança Internacional. 

Me aventuro a escrever sobre isso, pois a Página Internacional não poderia deixar de destacar o que polemizou a semana nos mais variados cantos do mundo acerca desse tema. Primeiro, talvez o mais importante, o secretário de justiça dos Estados Unidos, Eric Holder, assumiu publicamente que drones mataram quatro cidadãos norte-americanos no Iêmen, país vizinho da Arábia Saudita localizado próximo ao Golfo Pérsico. Obviamente, os alvos tinham ligação direta com a organização terrorista Al-Qaeda, todavia dois mortos não faziam parte das estratégias dos ataques. Um adolescente de 16 anos fora vítima fatal. 

Mesmo assim, o presidente Barack Obama promoveu um discurso defendendo a legitimidade dos ataques realizados por drones. Em vídeo, mostrou que os Estados Unidos estão em guerra contra o terror e que a utilização de drones é parte da estratégia do país após os atentados de 11 de Setembro. Em suas palavras, afirmou que há pessoas matando norte-americanos e que eles devem detê-los. Ou seja, a frase “doing nothing is nothing on option” relembra muito os anos da Era de Bush Filho. 

Segundo, até o Irã embarcou nesta jornada. No início do mês apresentou o “Hamaseh”, o primeiro avião não tripulado do país. Autoridades disseram que ele será capaz de realizar operações para reconhecimento de território e até transporte de mísseis. Resta saber se não é mais um blefe do presidente Ahmadinejad. 

Drone da FAB. Fonte: Tahiane Stochero/G1

Terceiro, até aqui no Brasil os drones foram novidade. Pela primeira vez a Força Aérea Brasileira (FAB) e a Polícia Federal colocaram em operação três drones para monitorar as fronteiras com o Paraguai. O intuito é reprimir crimes e facilitar o deslocamento terrestre para combater o tráfico de entorpecentes. Algo bastante útil e que deve ser comemorado por estas bandas. 

Somente com os exemplos dos Estados Unidos, do Irã e do Brasil, vê-se que os drones têm inúmeras utilidades. Evidentemente, a primeira é a mais polêmica e continuará sendo muito criticada pelas Nações Unidas. Lutar contra um “inimigo invisível” e adentrar territórios soberanos são temas inquietos e de longa data nas relações internacionais. Mesmo de forma pequena e sem quase perceber, o governo brasileiro mostra o outro lado da moeda: o uso de drones para observação de fronteiras. 

Continuam existindo mais contras do que prós em relação aos drones. E, enquanto ocorreram mortes de civis, a polêmica não terá um fim. Dependerá das políticas exteriores de cada Estado. E, novamente, se derivar dos Estados Unidos e o seu eterno combate ao terrorismo, drones se multiplicarão entre seus aliados ressuscitando a ordem internacional do fim do século passado.


Categorias: Conflitos, Defesa, Paz, Segurança


O maior espetáculo da Terra

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Não deu nem dois meses e já temos mais notícias sobre terrorismo na mídia ocidental. Enquanto nos EUA mais um suspeito de envolvimento com os atentados na maratona de Boston era investigado e, segundo o FBI, acabou morto após atacar o agente que o interrogava, surgem notícias aterradoras da Inglaterra, em que um homem foi aparentemente decapitado na rua por dois agressores. 

A grande diferença? Bem todos se lembram do jogo de gato e rato que foi identificar os autores do atentado de Boston, com mobilização até na internet pra descobrir os possíveis culpados na multidão. Naquele caso, o anonimato jogava a favor dos agressores e da sensação de “terror” decorrente. Mas na Inglaterra? As informações são difusas, mas ao que se sabe os próprios agressores incentivaram as testemunhas a filmar a violência. O vídeo de um deles, com as mãos ensanguentadas e dizendo uma mensagem jihadista é curto, mas chocante. Pela violência do ataque, o fato da vítima ser um militar (que remete à participação do Reino Unido em intervenções mundo afora) e o impacto visual, não é difícil suspeitar de mais um caso de terrorismo “celular”, aquele em que não é uma organização, mas indivíduos que resolvem dar sua mensagem à força para o mundo.

Falamos disso no caso do ataque em Boston, mas dessa vez existe a novidade da exposição dos autores. Os suspeitos, que seriam de origem nigeriana, não se importaram em esconder a identidade, entraram em confronto com a polícia e foram baleados – as informações são desencontradas, mas podem ter morrido no tiroteio. Em poucas horas tivemos o ataque, a vítima, a repercussão e o desfecho. Hoje em dia, quando qualquer pessoa tem um celular na mão, a oportunidade para o terror não tem hora. Antigamente, quando as comunicações eram demoradas, o terrorismo era muito mais dirigido às figuras importantes (matar o presidente dos EUA, o arquiduque da Áustria, e por aí vai) pra causar impacto real. Hoje em dia não. Basta dois jovens com uma bomba cheia de pregos para matar 3 e mutilar dezenas num espetáculo de violência que choca o mundo em questão de minutos, pelas câmeras das próprias testemunhas. 

Ainda é possível questionar se esse ataque na Inglaterra foi mesmo terrorista, e podemos estar redondamente enganados. Mas tudo leva a crer que sim. A grande questão aqui é se estamos vendo uma nova era de terrorismo, em que a facilidade em conseguir conhecimento para causar destruição e o isolamento dos indivíduos gera novos terroristas sem a necessidade de uma organização própria. Basta um desequilíbrio emocional ou uma ideia fixa para que um cidadão comum se torne uma arma (e a sociedade moderna cria pessoas assim aos montes). Ou talvez uma era em que o impacto mais importante seja não pelo número de vítimas, mas pela brutalidade e impacto visual das mortes ou das consequências do ataque, que parecem ser a razão desses dois casos. O tempo dirá.


Categorias: Defesa, Europa, Paz, Polêmica, Política e Política Externa, Segurança


A moratória do bem

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Em 2007, o presidente do Equador, Rafael Correa, surpreendeu ao anunciar a decisão de não explorar um campo de petróleo na região amazônica de seu país. Para isto, escolheu apresentá-la na Assembleia Geral das Nações Unidas, especialmente para lembrar que os benefícios ambientais do projeto teriam que ser ressarcidos de alguma forma pela comunidade internacional. Do discurso, nasceu a Iniciativa Yasuni-ITT.  

O parque nacional Yasuni, região da moratória petroleira estabelecida, já havia sido reconhecido por sua riqueza em biodiversidade pela Unesco, organismo da ONU. Contudo, a Amazônia equatoriana também já foi palco de importantes interesses das grandes empresas que exploram petróleo. Desta forma, tornou-se alvo de crescentes discussões da sociedade civil em torno da proteção de seu imenso inventário biológico, do avanço da poluição como resultado da extração de seus recursos, assim como do reconhecimento dos direitos das comunidades autóctones.  

A moratória do bem – em oposição àquela dos endividados – estimou uma compensação total de US$ 3,5 bilhões para ressarcir o país por preservar os recursos lá contidos e pela não emissão de gases do efeito estufa de sua produção estimada. O projeto foi bem recebido pela comunidade internacional, mas o projeto não chegou perto de levantar os US$ 350 milhões por ano que estabeleceu como objetivo. Desde então, o presidente Correa prolongou a moratória, mesmo com os parcos avanços, devido à queda do preço do petróleo.  

Uma outra questão importante é a gestão dos fundos levantados. Inicialmente, o governo equatoriano queria administrar sozinho os recursos. Para a comunidade internacional, o gerenciamento de fundos deveria recair no PNUD, vinculado as Nações Unidas. Por fim, chegou-se a um modelo misto, por meio de um comitê formado por representantes dos doadores internacionais, entidades governamentais do Equador e de sua sociedade civil. Os recursos seriam utilizados para transição energética do país, proteção da biodiversidade e o desenvolvimento de suas comunidades amazônicas.  

Até março de 2013, haviam sido arrecadados US$ 336 milhões. O presidente tem a expectativa que haja uma contribuição maior dos países que mais poluem e prometeu uma avaliação do projeto para junho. Apesar de responder a uma demanda interna em relação à proteção do meio-ambiente, trata-se ainda de uma plataforma política contra os grandes interesses empresarias que dominaram o país – retórica recorrente de Correa. Foi uma moratória unilateral, com apoio internacional, e que pode, da mesma forma que foi estabelecida, ser finalizada.  

O seu insucesso parece ser mais uma demonstração que cuidar dos próprios problemas suplanta, na maioria das vezes, iniciativas que visam o bem comum, mesmo quando impulsada por importantes organizações internacionais. Infelizmente.  


Categorias: Meio Ambiente


O papel de cada um

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Parece o tipo de coisa que só acontece na América Latina. Dentre o noticiário bizarro da semana tivemos a notícia de que a Venezuela está importando toneladas de papel higiênico para conter uma crise de abastecimento e evitar que a coisa fique suja por lá. Mas por que um bem tão fundamental de nossas vidas diárias está desaparecendo na Venezuela? 

O problema é bem mais embaixo. Existe uma crise de abastecimento no país, com racionamentos e tudo mais, que em boa parte decorre da política de congelamento de preços (bastante popular em países em crise, como a Argentina, e velha conhecida nossa). O estopim da crise é político:  as eleições, a briga entre governo e oposição e o legado do falecido Chávez. Seu sucessor, Nicolás Maduro, acusa a oposição e empresários de estar movendo uma campanha de desinformação sobre a falta do produto, que leva multidões a correrem atrás desse item de tamanha importância. Do outro lado, a reclamação é justamente sobre a política de preços: dizem que as indústrias estão operando a toda capacidade, mas não consegue atender a demanda por falta de insumos e a instabilidade do câmbio. A culpa seria do preço fixo, que reduz o lucro e aperta o produtor, que acaba rendendo menos ou simplesmente saindo do mercado – e isso vale dos pequenos agricultores às fábricas de papel que vão parar nos rolos. 

É muito difícil analisar a situação vendo de fora, mas a hipótese do desabastecimento é bem mais plausível que uma conspiração opositora. Por mais que a intenção seja louvável, políticas como congelamento de preços sempre dão resultado ruim em longo prazo. Pode parecer pouca coisa, mas a falta de um item de primeira necessidade é um sinal grave de fragilização da cadeia de produção, que vai muito além da indústria. A Venezuela compra boa parte de seus alimentos e outros gêneros de fora; uma safra ruim somada a problemas de produção e eventual queda nos preços do petróleo podem arruinar o país. Claro que existem inúmeros fatores que afetam isso, mas ter estruturas amparadas no mercado de petróleo é um risco muito grande e que Maduro precisa resolver se enfrenta ou pensa em novas alternativas. E por isso a tensão política na Venezuela ainda vai se sustentar por algum tempo, pois estamos falando de um choque muito forte de personalidades e projetos de nação, que vão alem da análise econômica. O governo e empresários estão se reunindo para tentar chegar a um consenso; enquanto isso, haja papel.


Categorias: Américas, Economia, Mídia, Política e Política Externa


Existem limites?

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A mais nova atrocidade cometida no contexto dos conflitos na Síria chegou às manchetes essa semana e levanta uma questão: existem limites? Em uma situação de conflito interno que talvez já tenha ultrapassado todos os limites de violência e de vítimas inocentes que poderíamos supor existir em pleno século XXI, este caso vem para impressionar pela crueldade do ato – que por si só já é motivo de sobra para enorme repulsão – mas, paradoxalmente, pode trazer o debate a um nível diferente, em que (mais do que) urgente é a tomada de decisões para evitar situações parecidas.

Para quem não viu nos noticiários dos últimos dias, o caso em questão se refere ao rebelde sírio da cidade de Homs, identificado como Abu Sakkar, que foi filmado arrancando o coração (ou o fígado, segundo outras fontes) de um soldado sírio já morto e mordendo tal órgão. Trata-se de uma situação de tamanha degradação humana que não é necessário visualizar o vídeo em si para imaginar a cena (apesar de este estar disponível no YouTube).

Alegando a política de Hamurabi de “olho por olho, dente por dente”, a justificativa (se é que se pode chamar assim) de Sakkar é de que foram encontradas imagens gravadas no celular do soldado de abusos sexuais cometidos anteriormente por este. É claro que nenhum julgamento é fácil e que o conflito sírio é muito mais complexo e envolve muito mais interesses que se possa imaginar, mas a brutalidade deste ato parece trazer o debate para um nível diferente.

Um crime de guerra de tal repercussão cometido por um rebelde em um contexto de conflito armado que perdura desde março de 2011 e que já causou aproximadas 80 mil mortes (ou 120 mil, de acordo com outras fontes), além de mais de um milhão de refugiados (mapa interativo sobre a situação dos refugiados aqui) e milhões de deslocados parece (ou pelo menos deveria) ser o estopim para que os esforços pela paz sejam redobrados, triplicados, multiplicados por todas as menores chances de se alcançar um diálogo entre governo e rebeldes pelo final da violência no país.

Uma Conferência de Paz está sendo proposta pelos Estados Unidos e pela Rússia para junho, mas informações relativas à possibilidade de não comparecimento do governo sírio já foram divulgadas, alegando riscos à soberania do Estado… será?

O rebelde “canibal” alega não estar arrependido de sua atitude, mas líderes do maior grupo rebelde da Síria garantem que ele será punido por sua conduta, sugerindo que, sim, existiriam limites à crueldade e que a indignação seria compartilhada por todos os lados. Com tamanha crueldade ele agiu (e quem saberia dizer quantos outros combatentes, rebeldes ou partidários do governo têm agido sem serem filmados?), mas também com crueldade ele será provavelmente punido, e de enorme crueldade (mas talvez não tão midiatizada) milhões de inocentes estão sofrendo, em incontáveis dramas anônimos e particulares…

A comunidade internacional se comove, se choca e se revolta. Contudo, ainda assistimos impotentes a uma carnificina que aflige a população síria e cuja perspectiva de solução ainda parece estar longe de ser alcançada no plano político. Existem, pois, limites? 


Categorias: Assistência Humanitária, Conflitos, Direitos Humanos, Oriente Médio e Mundo Islâmico


Imagem da Semana

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(fonte)

Como uma foto pode expressar muito mais que qualquer descrição, vemos acima o estrago causado pelo desastre que chocou o mundo na semana passada em Bagladesh. A tragédia da confecção que desmoronou e ceifou centenas de vidas abre questionamentos sobre as condições de trabalho sub-humanas a que muitos são submetidos e o fato de que coisa parecida (ou pior) pode acontecer muito mais perto do que imaginamos. Imagens fortes, como a do casal encontrado morto nos escombros, mostram como a vida humana é frágil, mas ainda não respeitada em muitas situações onde prevalece o lucro… 


Para quando envelhecermos…

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“O Brasil é um país de jovens”. Essa foi uma das frases mais comuns ao se discutir nossa população por décadas. E não havia nada de mentiroso nessa afirmação. A população cresceu, dobrou em quarenta anos. Havia muito mais crianças do que adultos. E a quantidade de nascimentos em nosso país começou a chamar a atenção. Alguns enxergavam nisso um grande problema, fruto da irresponsabilidade e geradora de uma superpopulação incontrolável em tamanho. A culpa pela criminalidade, pela pobreza, pela falta de desenvolvimento, tudo foi considerado diante do crescimento da população. Já outros, mais otimistas, viam na juventude do povo brasileiro o prenúncio de um futuro glorioso. A esperança do futuro se encontrava com o futuro das pessoas.

Acontece que a fecundidade alta foi e passou no Brasil, como ocorreu no resto do mundo. Por incrível que pareça, por mais radical e rápido que tenha ocorrido, sem que muita gente percebesse. Continuamos debatendo nossos problemas econômicos seguindo a máxima, “o Brasil é um país de jovens”. Agora, à luz dos censos realizados nos últimos dois anos, muito ainda se chocam ao saber que o Brasil agora é um país de idosos ou quase isso.

Toda a discussão sobre o peso do crescimento populacional, da construção de creches, escolas aos montes, garantir o futuro das crianças, ainda parece bastante urgente. Logo não será mais.  Na verdade, o futuro chegou e nem notamos. E nossos problemas passaram a ser outros mais novos ao mesmo tempo que não resolvemos os velhos. E no contraste total nos encontramos entre mazelas que vão contra a população jovem e problemas contra idosos, mais comuns antigamente somente entre os países desenvolvidos. Garantir direitos a seguridade social para uma massa cada vez maior, construir um sistema universal de saúde pública, já problemático, para quem mais o utilizará. Como refazer os planos, financeiros e políticos, evitar a quebra do sistema público? Como viabilizar a economia para a nova realidade?

Ultimamente na Europa, como tudo é motivo para crise ou pelo menos para se falar dela, o sistema de aposentadorias voltou ao centro das discussões. Falam sobre o peso dos benefícios sobre a arrecadação do Estado, ou até mesmo o peso dos rendimentos garantidos pelo Estado na economia. Polêmica, a questão da nova realidade demográfica mundial é tema muito conhecido e não solucionado, mais motivos de embates entre a esquerda e a direita do que debate em busca de caminhos possíveis. A Europa o conhece muito bem, há 30 anos. Aqui no Brasil liberais e esquerdistas ainda discutem a privatização das estradas, dos pedágios, da validade bolsas de auxílio. Lá na Europa o foco é o que fazer com os aposentados, para onde vão os maiores gastos com benefícios.

No Brasil o tema vai e volta. No governo FHC surgiram novas possibilidades de aposentadoria após certa idade, enxugamento dos beneficiados que não contribuíram, novos tipos de somas para novos beneficiários. Tudo isso não mudou a ideia dos liberais de que o país é de certo modo “bonzinho” nos benefícios dados pelo Estado. A diminuição no número de jovens e as alterações demográficas possibilitaram que o país fugisse ao desemprego em épocas de crise e crescimento baixo. Mas não perdoará problemas de todo o sistema financeiro com os idosos no futuro, tão fortes ou piores do que ocorrem na Europa. Mas o que fazer?  

O problema não é apenas novo no Brasil, longe disso. É uma questão que engloba toda a América Latina. No Chile, com receio de problemas futuros e influenciados pelo governo de Pinochet, extremamente liberal, o governo cortou os benefícios de pensão aos cônjuges de aposentados. Em uma sociedade em que poucas mulheres trabalhavam formalmente, isso empurrou milhares de viúvas idosas à pobreza. Aqui no Brasil quase 40% da população idosa recebe pensão, mais de 10 milhões de pessoas. Seria essa uma solução aos nossos problemas de gastos? Cortar recursos a uma população enorme, aumentar provavelmente a desproteção deles, mas solucionar as contas? Hoje a discussão começa a se tornar importante, em pouco tempo ela será emergencial. A questão é como o Brasil e o mundo lidarão com tantos idosos, quando o futuro chegar junto com a nova geração.


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