Os burros, a FIFA e a Lei

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Se não fizerem o que queremos, vão levar um deste tamanho!

A FIFA agora quer mudar a Lei do Brasil. Simples assim!

Quer que, durante a Copa do Mundo, em 2014, algumas leis simplesmente deixem de ter validade. É mole? O Estatuto do Idoso, o Estatuto do consumidor e (pasmem) até o Código de Defesa do Consumidor estariam na lista negra da entidade.

O motivo? Elementar, caríssimos. Em geral, resume-se aos seguintes: estudantes e idosos têm meia entrada nos eventos no Brasil. Além disso, não se pode consumir bebidas alcoólicas nos estádios. Para complicar, nossa Lei ainda proíbe a chamada “venda casada”, quando o consumidor é praticamente obrigado a comprar duas ou mais coisas (no caso uma viagem mais um ingresso) sem a opção, por um preço justo, de comprar apenas uma parte do pacote.

As exigências de se mudar a Lei de um país para se garantir um evento e, mais a fundo, simplesmente o interesse dos patrocinadores ou a arrecadação de recursos, levanta vários debates.

Em primeiro lugar, a questão jurídica. As Leis – e os direitos adquiridos dos cidadãos – podem simplesmente perder a validade durante um período qualquer sem que haja algo realmente sério acontecendo, como uma guerra? Um evento poderia alterar a validade de nossas Leis?

Além disso, há a questão do bom senso. Podemos, simplesmente, tirar dos idosos e estudantes, por exemplo, um direito porque a FIFA quer arrecadar mais dinheiro? Ou então, colocar bebidas alcoólicas nos estádios (proibido porque sabemos que não estamos em Londres e no que isso pode dar por aqui) só porque uma indústria de cerveja quer? Ou, ainda, expor o consumidor ao abuso das agências de turismo legalizando uma prática já proibida há mais de 15 anos?

Que tipo de precedentes isso poderia abrir num país como o nosso?

Mas, do ponto de vista das Relações Internacionais, há uma questão ainda mais séria: a Soberania Nacional.

Pode-se pressionar um país a mudar sua Lei para garantir um evento externo? E no caso do Brasil, pior, fazer Leis estabelecidas perderem a validade por um espaço de tempo?

Mais uma vez vem a pergunta: que tipo de precedentes isso abriria em um país como o Brasil?

Agora, cabe aos políticos analisar a questão e decidir se farão as concessões ou não. O governo jura de pé junto que não vai mexer nos direitos adquiridos da população.

Mas, no caso do Brasil, a relação entre entidades como a FIFA ou qualquer uma que tenha algum interesse (e poder) e aqueles que definem as Leis do nosso país é simples, muito bem explicada por um antigo ditado:  “Todo burro come palha, a questão é saber dar”. 

Qual será a “palha” que a FIFA terá de dar para garantir seus interesses?


Categorias: Brasil, Polêmica, Política e Política Externa


2 comments
Jéssica
Jéssica

Olá,Muito lgal o post!Então, diante desses fatos pode-se ver como outros atores do cenário internacional estão ascendendo e o quanto podem influenciar nas políticas tanto internas quanto externas de um país.Se o Brasil aceitar vai ser um fato lamentável, além do que, a questão da soberania será delicada, pois se ele abrir mão de sua soberania uma vez, mesmo que por um curto espaço de tempo, ele ficará mais suscetível a outras intervenções em outros períodos.Cenas para o próximo capítulo ( e ainda tem que a estrutura para a copa está totalmente fora do previsto, redes de metrô que não vão sair à tempo, estádios que ainda são uma incógnita, pois estão iniciando, agora, o processo de modernização,etc) Abraços.

Raphael Lima
Raphael Lima

Alcir,Parabéns pelo texto, é muito bom vê-lo de novo postando! De fato, a pergunta que você colocou é muito pertinente e, à luz das relações internacionais, traz à tona questionamentos sobre os limites da soberania nacional frente a grandes organizações como a FIFA. Outra pergunta que eu colocaria é se o governo brasileiro de fato gostaria e/ou seria capaz de bater de frente com a FIFA e até que ponto ele conseguiria fazê-lo? Acredito que os próximos capítulos dessa novela vão ditar melhor sobre isso.Mais uma vez, é muito bom vê-lo postando novamente.Um abraço,