O terrorismo venceu?

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As palavras que intitulam este post, finalizadas aqui por um ponto de interrogação, foram proferidas, por sua vez, pelo Ministro das Relações Exteriores da Itália de modo afirmativo e enfático para se referir à atual situação de Cesare Battisti: “[…] A partida não acaba aqui. Infelizmente, pela primeira vez, o terrorismo venceu e perdeu a comunidade daqueles países que pensam que ninguém deve ajudar um terrorista” […].

Este assunto (que não é novo no blog, veja novamente aqui e aqui) tem proporcionado polêmicas consecutivas desde que Battisti, acusado de crimes hediondos na Itália na década de 1970 – tais como assassinato e terrorismo –, foi encontrado em território brasileiro em 2007. De lá pra cá, o “Caso Battisti” já foi discutido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro em várias oportunidades, sendo que o próprio presidente Lula se posicionou contrário à extradição do italiano em seu último dia de governo, recorrendo à afirmação da soberania brasileira no caso.

Questão de soberania que novamente vem à tona quando a Itália tentou contestar juridicamente a decisão do ex-presidente brasileiro. Desta forma, além de reafirmar a legitimidade de Lula por se tratar de um ato de política internacional, o STF concedeu hoje liberdade a Battisti.

Refugiado político para alguns, ex-ativista para outros, comunista ou mesmo terrorista para os mais diretos: caracterizar o status de Cesare Battisti não é tão simples como poderia ser. Apesar de todos os impasses políticos ocasionados pela fuga de seu país de origem (sim, ele também não deixa de ser um fugitivo), não se pode negar os crimes cometidos por Battisti e a necessidade de se promover justiça em relação às vítimas e seus familiares na Itália.

Será que o Brasil precisava (ou deveria) ter agido dessa forma? Os próprios ministros do STF divergiram em vários momentos em relação ao caso, sendo que este não é o primeiro caso polêmico de extradição no país. Mas talvez este seja o caso que alcançou maior repercussão na atualidade por conta dos embates políticos resultantes do posicionamento brasileiro que se, por um lado, garante a soberania brasileira na tomada de decisões, por outro também nega o direito de justiça às famílias dos vitimados por Battisti há anos atrás. Será mesmo que o terrorismo venceu?

[A Itália promete levar este assunto para a avaliação do Tribunal Internacional de Haia, instância internacional mais alta para a análise de casos jurídicos submetidos pelos Estados…]


Categorias: Brasil, Europa, Polêmica, Política e Política Externa


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