O presente do ausente

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Continua a novela mexicana, digo, venezuelana, do presidente ausente. No capítulo atual, a data de hoje é significativa. Dia 10 de janeiro é, segundo a Constituição de 1999, a data oficial da posse dos presidentes. Nesse dia, o presidente deveria assumir suas responsabilidades como condutor do país mediante um juramento na Assembleia Nacional, o legislativo. Se, por ventura, algum problema se passasse, ele poderia fazê-lo frente ao Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), como mostra o artigo 231 (clique aqui para ler a constituição). 

Ocorre que a doença de Chávez pegou até mesmo a Constituição de surpresa. Lá não existe nenhuma menção sobre como proceder em caso de “presidente seriamente doente mas com esperança de melhora”. O único artigo que fala de algo parecido é o 233, descrevendo o caminho a ser tomado em caso do eleito obter uma “falta absoluta” antes dos quatro primeiros anos de governo. Isso ocorreria nos casos de “morte, renúncia, destituição, incapacidade física ou mental permanente”. As duas últimas opções deveriam ser decretadas pelo Tribunal Supremo de Justiça e a penúltima também certificada por uma junta médica. 

E agora, Hugo? Essa foi a pergunta feita por todos desde sua última internação em Cuba no final de 2012. Uma situação assaz inusitada. Coube ao STJ decidir o futuro do país, optando por considerar legítima a posse realizada pelo vice-presidente, Nicolás Maduro, hoje, já que o presidente foi democraticamente eleito. 

Problema resolvido? Sim. Polêmica solucionada? Nem de perto. 

Primeiro tem a questão da constitucionalidade. Parte da oposição, está em pé de guerra com o atual governo, apontando que irá recorrer ao Mercosul, à OEA e ao próprio Supremo Tribunal sobre a decisão. Isso é em partes dor de cotovelo por não terem conseguido tirar os chavistas do controle. Antes de o Tribunal ser convocado, a Mesa de Unidade Democrática (MUD) havia enviado uma carta ao Secretário-Geral da OEA, José Miguel Insulza, avisando que se não fossem tomadas as devidas providências até a posse, haveria uma ruptura constitucional. Juridicamente, não houve nada. 

Todavia ainda questiona-se a decisão. Todo o problema circula a falta de notícias sobre a atual situação do presidente. Nenhum laudo médico ou qualquer novidade sobre seu estado de saúde foi divulgado. O governo limita-se a dizer que Chávez está “estacionário”. O presidente pode já ter morrido que ninguém saberá. Da mesma forma como ocorreu com Tancredo Neves no Brasil, quando foi divulgado uma foto sua sorrindo com a família quando, na verdade, já tinha batido as botas. 

O segundo problema é a questão do vice. Na Venezuela, como o vice-presidente é indicado, sua atuação também é limitada. Ele pode apenas suprir as faltas temporárias do presidente. Tem um período de até 90 dias pra governar, postergáveis por mais 90, pelo artigo 234. Agora, depois desse prazo, caberia à Assembleia Nacional decidir se todo esse tempo distante já é uma “falta absoluta”. 

O momento é nebuloso e oportuno tanto para a situação quanto para a oposição. Os chavistas, embora fragmentados para uma era pós-Chávez, querem utilizar da situação para consolidar o sucessor, Nicolás Maduro. Os opositores, também divididos, querem catapultar Henrique Caprilles. Até o momento o governo está apoiado na constituição. Mas, caso o quadro do presidente não melhore, Maduro tem 6 meses para se consolidar politicamente. Caso melhore e volte a assumir, o vice teve seu tempo de holofotes que, se for bem utilizado, configura-se como um capital político interessante. A despeito do senso de expectativa que toda essa situação desperta, o presidente ausente conseguiu dar um belo presente para seus partidários. Tempo.

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