O Mundo em Estado de Exceção

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Recentemente foi aprovado e decretado no Paraguai Estado de Exceção em cinco províncias com o intuito de combater o grupo EPP (Exército do Povo Paraguaio). A medida garantiria ao governo prender suspeitos de envolvimento com o grupo e ainda trás o exército às ruas para caçar esse pessoal. Desde sua publicação, já houve alguns casos de mortes e de pequenos atritos com o governo brasileiro.

A violência inspirou o Estado a adotar medidas excepcionais (ironicamente o tal Estado de exceção). O Paraguai entendeu que havia uma crise tão profunda e que as pessoas estavam tão inseguras, incertas e amedrontadas que somente colocando os militares para literalmente caçarem os membros do EPP que se conseguiria estabilizar a situação. A velha questão da ascensão de grupos guerrilheiros com certo apoio em dadas regiões questionando a legitimidade do monopólio da violência do Estado. Mas há quem diga que o caso paraguaio nem é tão grave assim. De toda forma, é uma mera questão de como os países vêem os eventos e elaboram políticas tanto no plano tradicional quanto no excepcional.

É justamente a isso que vou me ater. O que seria a tal da exceção? Pensando em uma definição mais simples, seria algo para além do padrão, no campo da excepcionalidade, do que não trabalha na lógica tradicional. Bom, refletindo em cima dessa simples definição, parece que não é só o Paraguai que adota o tal do Estado de exceção atualmente. Tem havido certo padrão de excepcionalidades no mundo, atingindo grupos em específico dentro dos Estados.

De um lado, há aquela gerada por um padrão de violência, em que se mobilizam tropas para combater dado grupo. De outro, há medidas com o intuito de garantir a estabilidade do Estado que desenvolvem em grupos, populações e comunidades, um sentimento de violação além dos preconceitos tradicionais, uma violação que beira o campo do excepcional, ultrapassando aquilo que o próprio Estado se responsabilizou em prover.

O primeiro movimento é o entendimento clássico do assunto, que bem se vê no Paraguai. O segundo movimento emerge de certa ambigüidade. Normalmente é o Estado que utiliza de medidas acautelatórias contra o preconceito e a discriminação, vislumbrando melhor convivência entre seus cidadãos. Mas e quando a falta de sensibilidade de multiplicidade de crenças é de autoria do próprio Estado? Nesse caso emerge o segundo movimento. A própria máquina estatal desenvolve insatisfação dos grupos afetados dentro do país e incentiva o desrespeito por parte da população.

Esse entendimento está expresso em alguns casos. Atentem para as similaridades: no Arizona (nos EUA) é publicada lei de migrações que garante aos policiais locais revistarem e pedirem documentos daqueles que, em seu entendimento, detenham características de imigrantes ilegais; Na Suiça foi proibida a construção de minaretes (aprovado com 57% dos votos por plebiscito) e a questão parece transbordar para outros países da Europa; Na Bélgica foi proibido o uso da vestimenta de grande importância religiosa aos muçulmanos, a burka (clique aqui para outro post sobre isso); e na França foi aprovada lei que segue a mesma lógica.

Em todos os casos, as medidas promulgadas provocaram revoltas por parte dos grupos afetados. Primeiramente porque revelam uma incapacidade no desenvolvimento de políticas multiculturais eficazes. Segundo, porque ainda se vê a questão das migrações e da diversidade cultural e religiosa como um problema que o Estado tem que resolver e não como parte da população do país que o Estado tem que considerar com base em suas diferenças e crenças. Porque afinal, é papel do Estado prover o bem-estar e a segurança a todos e não a uns grupos em detrimento de outros e assim incentivar padrões de discriminação.

Assim, enquanto no Paraguai há Estado de exceção frente à violência; nos casos supracitados o estado de exceção é em razão da violação, dadas medidas do próprio Estado. A excepcionalidade está em toda parte. E no campo do multicultural, ela continuará a emergir enquanto se pensar essas questões com base em valores ocidentalizados que incentivam a discriminação.


Categorias: Américas, Assistência Humanitária, Direitos Humanos, Oriente Médio e Mundo Islâmico


2 comments
Raphael Lima
Raphael Lima

Obrigado Felipe!Mas é realmente intrigante a incapacidade de alguns países no mundo em lidar com o multicultural. É muito complicado julgar se dado artefato ou vestimenta de grande significação cultural viola os direitos da mulher ou os direitos humanos, pois estamos sempre olhando com aquela base valorativa ocidental (e até mesmo os tais direitos humanos tem valores ocidentais). Só espero que esses movimentos de supressão cultural não se espalhem tanto na União Européia ou no restante do mundo, já que todo país hoje (consciente disso ou não) deve lidar com o multicultural. Abraços

Felipe
Felipe

Ótimo texto, Raphael! É irônico pensar que em um mundo cada vez mais interligado, com intercâmbio de pessoas e valores nunca antes visto, as medidas adotadas para calar a expressão de diversas minorias culturais, étnicas ou religiosas sejam cada vez mais rígidas, inflexíveis. Parabéns pelo texto!