O indivíduo como ator de sua representação

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[O Luís Felipe Kitamura está sem internet hoje, por isso, estou postando um texto que ele enviou ontem]

Historicamente, o Estado teve sempre um papel central no que concerne a provisão dos direitos básicos de seus cidadãos. Deveria, para isso, incluir políticas para a educação, saúde, cultura, lazer, entre tantos outros. Desde os ideários liberais até os realistas – faço referência essencialmente aos expoentes modernos, que defenderam a adoção de um contrato social, primeiro para defender os indivíduos de seus semelhantes e posteriormente do próprio Estado.

Por muitas gerações tal assumpção prosperou incólume, afinal configurava a positivação (o estabelecimento das funções de forma objetiva e verificável) dos direitos individuais perante a coletividade, assim como o papel do Estado neste processo. Nas Relações Internacionais, a posição central do atores estatal tornou-se regra básica, gerando a inferência de uma ordem internacional anárquica, pautada nos interesses nacionais – visão que foi predominante inconteste até meados do século XX.

No decorrer do século XX, no entanto, surgiram fatos que se contrapunham a lógica estabelecida. Primeiro na esfera intra-estatal, Estados instituíam explicitamente políticas que cerceavam os direitos dos seus cidadãos, não provendo o mínimo às suas necessidades, e ainda dando preferência a partir de critérios de raça, etnia e preferência política ou social. O ponto extremo, neste sentido, foram as atrocidades perpetradas na Segunda Guerra Mundial. O mero conhecimento e bom senso advindo dos ordenamentos internos não eram mais suficientes. O Regime Internacional dos Direitos Humanos ganhou corpo, à medida que demandou determinadas condutas dos Estados que desejassem participar ativamente da Comunidade Internacional. Havia agora critérios mínimos de respeitos aos direitos dos cidadãos e os atores estatais que continuassem a desrespeitá-los estariam submetidos ao ajuizamento da comunidade internacional. O Estado perdeu, neste ínterim, parte de sua proeminência.

A nova dinâmica internacional, considerando os grandes avanços desde o final do século XX, só fez expandir a transparência dos efeitos das ações estatais; claramente ineficientes em grandes porções do mundo. Todos estão cansados de saber os problemas: pobreza, distribuição de renda, serviços de saúde precários, descaso ambiental, educação precária. Esta miríade de questões – ao menos, despertaram e fortaleceram iniciativas da sociedade civil. Os projetos do Terceiro Setor crescem ano a ano, gerando impactos sociais em suas comunidades. Tal nova lógica não se contrapõe ao Estado, pelo contrário, age no intuito de balancear e auxiliar as políticas estatais. O trabalho não visa mudar o sistema, mas buscar áreas onde existam entraves e os meios para remediá-los, não momentaneamente e sim no sentido de expandir os direitos e as ferramentas para que o ciclo de ativação social do indivíduo se perpetue. Na atualidade, em minha opinião, a principal fonte de representação dos cidadãos é a sociedade civil, nela ficam estabelecidas a insatisfação com a realidade enfrentada e o engajamento pela mudança. A força deste trabalho se consubstanciará em longo prazo, até que o dia em que a soberania popular (das idéias democráticas) vai, de fato, permear as escolhas políticas.

Muito me revolta a manifestação do presidente do Senado, José Sarney. A mídia é inimiga das instituições políticas? Quem representa o povo? Não me iludo, o acesso à informação não é simétrico, mas a expansão do espaço para o debate, seja pelos veículos tradicionais, seja pela mídia social, tem muito a contribuir para as instituições democráticas. O discurso do nosso caro representante político pode “colar” para muita gente. Contudo, não terá longa vida. Somente sobreviverá até o dia em o povo (esse mesmo a que Sarney faz referência) perceber que ninguém o representa. Explico, as ferramentas e as novas estruturas disponíveis permitem ao povo se representar através de toda e qualquer manifestação e iniciativa social, cultural ou política. Os nossos representantes lá estão para defender um dos pilares do regime democrático: as instituições. Enquanto isso, já que o debate é internacional para o nosso senador, são grandes os exemplos internacionais, regionais e locais que têm crescido a consciência social. Foi grande minha digressão para chegar a este ponto; o que defendo, em última instância, é a diminuição da proeminência das esferas institucionais frente a uma lógica que fez imprescindível ao cidadão encontrar uma nova forma de se representar. Mesmo pequenas iniciativas vão, paulatinamente, cessar a auto-proclamada representação do povo tanto pelos políticos, como pela mídia de caráter enviesado.


Categorias: Mídia, Política e Política Externa


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