O Google e as eleições

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Durante esta semana fomos surpreendidos pela prisão de um diretor do Google no Brasil. Não exatamente o presente que a empresa esperava para o seu 14º aniversário, data comemorada no dia 27 de setembro. Os motivos da controvérsia foram vídeos postados em um site de compartilhamento, os quais foram considerados ofensivos por um dos candidatos à prefeitura de Campo Grande (MS). O Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul acatou o pedido do candidato e ordenou que o Google retirasse os vídeos em questão do ar. A empresa recusou-se a fazê-lo, pedindo um debate amplo sobre a questão. A querela culminou na prisão de Fábio Coelho, diretor geral do Google no Brasil, por desobediência.

Agora, imagine uma situação. Você se torna responsável por opiniões, nos mais diversos formatos e medidas. Estas serão publicadas livremente e caberá a você discipliná-las. Mas como? Você estabelecerá uma série de regulamentos, indicando as formas de interação que serão consideradas adequadas para exprimir pensamentos. Assim, você garantirá o amplo direito a liberdade de expressão e a construção de um verdadeiro debate. Seguramente alguns excederão estes direitos, pendendo para ofensas e calúnias. Tais comportamentos, marcadamente individuais ou circunscritos a pequenos grupos, não representam a totalidade. Portanto, não deveriam prejudicar ou diminuir o debate.

Na prática, o relato do parágrafo anterior é um retrato da função que exerce o Google, assim como diversos serviços da internet. Cabe as estas organizações oferecer espaços para discussões, não como agentes e sim como mediadores tecnológicos. As ferramentas colocadas à disposição dos cidadãos permitem divulgar, no período eleitoral, as propostas e as críticas a candidatos. Desta forma, foram concebidos para facilitar a nossa vida. O mandado de prisão contra Fábio Coelho foi expedido durante o período de apreciação do recurso movido pela empresa junto à Justiça Eleitoral. Foram poucas horas, logo o diretor foi liberado. Ficou, contudo, uma mensagem intimidatória clara. O público-alvo, por outro lado, não ficou claro. Quem foi o autor do vídeo julgado como impróprio? Foi este tal de Fábio? Foi o Google?

Talvez isto leve muitas empresas a adotarem novos procedimentos. Em caso de requisições da justiça, podem passar a bloquear os conteúdos preventivamente, por mais que discordem da ordem. Os períodos eleitorais são propícios para questões deste tipo. Quem perde com isto? Todos nós, aqueles que desejam mais informação e buscam debates na grande rede. Então, para que pensar na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e desta tal liberdade de expressão? Estes foram os argumentos utilizados pelo Google. A questão poderia ser mais simples. Nossos parlamentares não parecem preocupados com nada disto. Caso estivessem, teriam avançado com o Marco Civil da Internet, justamente a ferramenta que nos permitiria clarificar as responsabilidades dos atores envolvidos no ambiente online. Enquanto isto, a incerteza nos leva ao que antes era impensável. Mais prisões à vista? 


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