O Estado e a educação

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Hoje, a Página Internacional veste-se de verde e amarelo! Falemos de Brasil! Neste caso, é impossível não comentar a respeito de um dos assuntos mais difundidos (ou não…) atualmente: a greve dos professores e servidores federais. Este texto não se aterá à questão da greve em si, mas sim como este processo pode ser explicado tendo por base a reformulação pelo qual o Estado, especificamente o brasileiro, passou nas últimas décadas. 

Primeiro, vamos entender teoricamente a relação entre a federação e a educação. Nosso país configura-se como uma República Federativa, porque temos representantes eleitos por um tempo limitado pela própria população e porque temos estados que se unem em torno de um centro de poder comum, ou seja, a própria União, a qual tem o maior status de soberania. Após a Constituição de 1988, o Brasil passou a ser regido pela “Federação Trina”, composta pela União citada anteriormente, estados e municípios.

A educação não é obrigação exclusiva do governo federal, mas sim de todas estas três estruturas mencionadas. É por isso que existem desde institutos federais de ensino, universidades estaduais e autarquias municipais, sem contar a diversidade de escolas. Todavia, quando vemos uma manifestação de quase dez mil servidores federais na Esplanada dos Ministérios, temos que nos centrar no problema que envolve somente o caso existente entre o Estado brasileiro e os órgãos educacionais federais.

Pois bem, na história nacional podemos identificar diversas posturas adotadas pelo Estado para colocar em prática suas ações tanto no plano interno quanto no plano internacional (1). Uma das nomenclaturas mais conhecidas e recentes nos remete ao Governo Vargas, no qual se iniciou o paradigma desenvolvimentista. Na prática, tal estrutura desenvolveu-se até 1989 e foi marcada pelo forte caráter de nacionalismo e promoção da indústria. Logo após, mormente no Governo FHC, instalou-se o paradigma neoliberal ou normal, este marcado pela redução da funcionalidade estatal, proteção do capital estrangeiro e privatização. (Não entrarei no mérito sobre a privatização do ensino em si, sou bastante contrário a isso, basta ver que faculdade privada no Brasil virou piada e organização mercantil. NOTA DEZ NO ENADE!)

Com o Governo Lula, houve nova mudança e o paradigma logístico entrou em cena. Este é bastante conhecido, pois vivenciamos na prática. É marcado pela inserção internacional do nosso país, que busca projeção externa e participação nos mais variados fóruns e organizações. A diferença foi que estes dois últimos acompanharam uma grande mudança na figura do Estado em âmbito local e mundial. Novos atores entraram em cena e o Estado-nação foi cedendo seu campo de atuação para outras esferas.

E isso abarca vários atores, desde organizações internacionais até ONGs e desde multinacionais até cidades. No caso brasileiro, tanto os municípios quanto os estados federados (Sâo Paulo, Ceará, Rondônia, Paraná, etc.) começaram a assumir tarefas antes pertencentes somente ao Estado nacional. Principalmente nas questões de saúde, saneamento, habitação, transporte público e, é claro, educação! A função de “welfare”, ou seja, de bem-estar social e a função desenvolvimentista foram, progressivamente, minando para estas outras esferas.

E o que isso tem a ver com a relação entre Estado e educação? De acordo com dados do Ministério da Educação, no ano de 1995 (sei que faz tempo, mas não tenho dados mais recentes) os gastos da união com educação somaram cerca de 5,4 bilhões de reais. Muito? Extremamente pouco se observamos os gastos de 11,6 bilhões dos estados e 7,1 bilhões dos municípios (2). Podem ser somente números, mas de lá pra cá isso tem influência direta quando vemos professores de universidades federais em greve reivindicando melhores salários e reajuste no plano de carreira. Por quê? Porque um professor com dedicação exclusiva em uma universidade estadual, por exemplo, ganha mais do que o da universidade federal.

No caso da educação, isto mostra como o Estado brasileiro veio perdendo seu campo de ação e foi deixando esta questão em segundo plano. Ao mesmo tempo em que é extremamente positiva esta descentralização, dando mais “empoderamento” aos estados federados e municípios, o lado ruim reside na perda e na redefinição das tarefas da União. Isso já deixou de lado a questão partidária e ideológica: a educação no Brasil tornou-se um problema estrutural!

A descentralização, a reformulação e o “novo Estado” marcam um fenômeno global. O Brasil não foge à regra, seus estados e municípios têm, hoje, um grande papel e uma grande tarefa a assumir. O que falta é cooperação e coordenação entre a tríade federativa. Daqui a pouco, a greve dos servidores federais abalará empresas privadas, órgãos prestadores de serviços e mais adiante. Já dura dois meses e não tem previsão de término, vamos acompanhando este processo para ver qual será o resultado. Ah, e, por favor, não se atenham somente ao que a televisão passa nos jornais. É triste…

PS: Não sou especialista no tema e qualquer contribuição nos comentários será bem vinda, principalmente se o texto apresentar erros técnicos ou falta de coesão. 

(1) Para uma leitura especializada sobre os paradigmas de política exterior no Brasil, vide “Inserção Internacional: formação dos conceitos brasileiros”, com autoria de Amado Luiz Cervo. 

(2) Conforme citado, são dados do Ministério da Educação publicados na Gazeta Mercantil no dia 11/09/1996.


Categorias: Brasil, Polêmica


2 comments
Cairo Junqueira
Cairo Junqueira

Olá, LuísObrigado pelo seu comentário.Meu intuito em buscar os conceitos do Prof. Amado foi justamente trazer uma tipologia utilizada em política externa/relações internacionais para nosso cotidiano.Embora com vertentes e características diferentes, os modelos do professor (nos governos FHC e Lula) remetem-se à descentralização do poder estatal e ao ganho de poder por parte dos atores subnacionais (estados e municípios no caso brasileiro).Encontrei esta ligação entre as duas esferas - externa e interna -, por isso achei interessante compartilhá-la.Grande abraço!

Anonymous
Anonymous

Caio, considerei a análise interesante, porém a utilização de conceitos de política externa (Prof. Amado) para uma análise totalmente interna me surpreendeu e, de certa forma, desagradou. Acretido que uma análise das diferentes decisões políticas e políticas públicas nas esferas nacional, estadual e municipal seria mais adequado. Abraços, Luís Pedroso