Monopólio do uso legítimo da força?

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O Taliban agora controla Swat (veja aqui e aqui)

Mas tenham calma! O governo Obama (ainda) tem o controle da famosa força de elite policial dos Estados Unidos. Swat no nosso caso é o nome de um vale no Paquistão.

Se alguém achava que o problema do Taliban (se você não se lembra deles, veja aqui) tinha se resolvido por eles terem saído do Jornal Nacional ou então que, pelo menos, estava restritosao Afeganistão, está enganado. O fato, como já foi discutido algumas vezes por aqui, é que a estratégia da OTAN para o Afeganistão não deu muito certo e o grupo religioso/extremista perdeu o controle apenas de Cabul.

E isso tudo, inclusive a notícia dessa semana de que o governo do Paquistão cede o controle de parte do território do país ao Taliban, levanta uma discussão muito maior do que quem controla o que e, por isso, não vamos discutir muito a notícia em si, mas o que ela representa.

Há algum tempo, e quem já estudou algo de teoria polítia sabe bem, um tal de Weber disse que o Estado tem como característica o monopólio do uso legítimo da força física dentro de um determinado espaço. Ainda, o tal do Tratado de Westfalia, bem antes, já dava as bases do Estado Moderno: o exercício da soberania dentro de suas fronteiras.

O que isso quer dizer? Significa que o Estado tal qual o vemos hoje foi pensado nos seguintes termos: pra que o seja de fato e de direito, deve tomar as medidas que bem entender (soberania) dentro de suas fronteiras (espaço físico) nem que para isso precise usar da força física. Aliás, o único que pode se usar da força dentro das fronteiras é o tal do Estado (monopólio legítimo).

Tá, agora vem a dúvida: vendo o mundo como ele está hoje, o que se diz a cima pode ser afirmado com relação ao Estado? Pra ser mais específico: 1. o governo do Paquistão cede o controle de uma parte de seu território a um grupo terrorista; 2. o parlamento da Somália se reúne em um hotel na Etiópia, entre outros inúmeros exemplos; e nem é preciso ir tão longe: no Rio de Janeiro, quem manda no morro é o tráfico, o Estado mal entra por lá…

E daí vem outro problema. No modo clássico de se pensar um conflito armado, por exemplo, normalmente imaginamos uma guerra entre dois Estados. Muito do que se tem hoje em termos de estratégia militar vem daí: tem-se um inimigo definido, que tem um território a ser invadido, que normalmente usa uniformes e se diferencia da população civil e que, por mais questionável que isso seja, deve seguir tratados internacionais sobre conduta em guerras.

O que se vê, no entanto, é que esse tipo de guerra praticamente não existe mais. Os piores conflitos no mundo hoje parece que seguem uma lógica contrária: inimigos que se misturam à população civil, que não se identificam, não tem uma base a ser destruída e obviamente não seguem regras. É como se se estivesse lutando contra um inimigo invisível.

Aliás, tem-se até fechado acordos e se assinado tratados entre Estados legítimos, reconhecidos pela comunidade internacional e com repesentação diplomática e grupos paralelos como o Taliban que mal tem um território ou um governo definido. Isso com certeza não se prevê nos manuais de direito internacional público.

Daí o fracasso das políticas e estratégias americanas (e não só dos americanos) para combater o tal do terrorismo: o que se tinha até então foi pensado para uma lógica que não existe mais, ou pelo menos coexiste com outras. Além disso, o próprio Estado está meio mudado: fronteiras vazadas, existência de poderes paralelos, enfim.

E aí? Como agir, então? Não se sabe. Enquanto isso, vivemos em Estados que cedem parte de sua soberania a grupos paralelos para ganhar tempo enquanto imaginam o que fazer, como aconteceu no Paquistão formalmente. Ou então fazem isso por debaixo dos panos por malandragem mesmo, como ocorre no Rio de Janeiro.

PS.: Evidentemente, esse foi só um comentário aqui pro blog. Essa uma discussão muito grande e rica na academia e não temos por objetivo o aprofundamento dela aqui, tampouco esgotá-la. Quem quiser se aprofundar nesses estudos, envie um email para [email protected] que disponibilizaremos material de estudo.

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Categorias: Ásia e Oceania, Oriente Médio e Mundo Islâmico


4 comments
Andrea Citron
Andrea Citron

Muito bom o seu post, alcir! resumiu de maneira super didática um debate longuíssimo nas relações internacionais! É bom que todos os que não são da área podem aproveitar para entender um pouco mais o ponto mais sucitado no curso: o Estado tem o mesmo papel de antes? Quem faz a lei agora? Os conflitos não são mais os mesmos, agora são quase todos civis, intra-estatais... Como agir nesse caso?Abraços!

Alcir Candido
Alcir Candido

:( Uma pena, Carla, pq o tema realmente é muito interessante. Quando tiver um tempinho, dá uma lida, realmente eu resumi um debate muito mais amplo. Você vai ver que no fim das contas acabou ficando é pequeno.

Carla Diaz
Carla Diaz

Alcir, só de ver o post já desanima pelo tamanho. O tema parece ser muito interessante, porém infelizmente não poderei ler. abracao

Carla Diaz
Carla Diaz

Este comentário foi removido pelo autor.