Maluf na lista vermelha

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Na semana passada, a Interpol colocou o nome do deputado federal Paulo Maluf na sua lista vermelha (veja aqui a página oficial). Isto significa que ele pode ser preso caso ‘apareça’ em algum dos 188 países membros da organização. E agora? O Maluf finalmente será preso? Estão comprovados seus crimes?


Em primeiro lugar, a Interpol não é exatamente uma “Polícia Internacional”. O seu papel é ajudar as polícias dos países membros. Então, teoricamente, qualquer país pode pedir ajuda da Interpol para pegar um fugitivo. A Interpol, portanto, não julga os processos, apenas emite alertas para que as autoridades dos países membros ‘façam o serviço’.


Ou seja, o fato de o deputado Paulo Maluf estar na lista vermelha não atesta ou serve como prova contra seus crimes (por mais que a gente desconfie deles…). É apenas resultado de um pedido feito pela promotoria dos Estados Unidos, que, esta sim, julgou que o deputado cometeu crimes passíveis de condenação pela justiça norte americana e que é um fugitivo.


Além disso, de acordo com a legislação do nosso país (e isso se repete em quase todos os ordenamentos jurídicos), um brasileiro nato não pode em hipótese alguma ser extraditado para julgamento em outros países. Ou seja, por mais que esteja provado nos EUA que o Maluf andou comentendo seus delitos, por ser brasileiro e estar em solo brasileiro, ele está “protegido”. Jamais será extraditado, a menos que se mude a lei. E não será preso, portanto, no Brasil, a menos que seja condenado por aqui.


Então, para ser preso, ele deve sair do país e ser pego por uma autoridade estrangeira em um dos 188 países membros da Interpol. É mole? É mole mas é direito internacional!


E as outras organizações mundiais de justiça?


Existem duas principais organizações mundias relacionadas ao Direito: O Tribunal Penal Internacional e a Corte Internacional de Justiça. O primeiro trata de crimes contra a humanidade, como genocídios e crimes de guerra e pune pessoas físicas, como no caso do atual presidente do Sudão. Então, a menos que o deputado cometa um crime contra a humanidade, não será preso pelo Tribunal.


A Corte Internacional de Justiça é um organismo que trata de problemas entre Estados, resolvendo conflitos, dúvidas em acordos e assuntos do gênero. Não há jurisdição para que se punam pessoas, somente Estados. Ou seja, Paulo Maluf também está livre da Corte.


Realmente, a questão da soberania dos Estados é complicada. Ninguém quer um outro julgando, prendendo e condenando seus nacionais com base numa lei que pode ser diferente da sua. E quem ganha com isso, infelizmente, são criminosos, como pode ser o caso do deputado Paulo Maluf que, como tem imunidade parlamentar, dificilmente será condenado por aqui. E muito menos pagar pelos crimes que cometeu no exterior.


Categorias: Brasil, Estados Unidos, Organizações Internacionais


1 comments
Jéssica
Jéssica

EEii gostei do post e essa questão de soberania gera uma longa discussão, mas o pior de tudo e ver o Maluf querendo processar quem expediu esse mandato de prisão contra ele..haha