Justiça (inter)nacional?

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“Índios do Equador processam Chevron na Justiça do Brasil”. O título desta reportagem, de assunto discutido durante a semana, reflete certamente a nossa era de relações internacionais cada vez mais intrincadas entre os países e indivíduos nas mais diversas instâncias. O assunto da vez envolve um processo que existe há anos por parte dos povos indígenas equatorianos contra a empresa petrolífera norte-americana. 

Em época de Rio+20, discutir o papel das grandes empresas internacionais no que tange à poluição e à responsabilidade ambiental é importante – ou imprescindível. Com grandes interesses econômicos em jogo, encontrar o equilíbrio capaz de promover o aclamado “desenvolvimento sustentável” (!) não é tarefa fácil… 

A acusação em questão – negada, é claro, pela Chevron – é de que a empresa teria sido responsável por despejar resíduos da exploração petrolífera (poços dos anos 1970-80) que causaram surtos de graves doenças em meio à população local. Como a empresa não possui ativos no Equador, os indígenas estão recorrendo à justiça brasileira (depois de já terem recorrido também à justiça canadense) para cobrar indenizações e exigir reparações. 

Compreender em que medida esta causa pode ser julgada por tribunais de países terceiros (no caso, o Brasil) e determinar os limites de intervenção são aspectos sensíveis na discussão, fazendo parte do grande dilema entre a responsabilidade internacional em relação a assuntos globais (dentre os quais o meio ambiente pode ser destacado) e os limites de soberania – não apenas se tratando de Estados, mas também do setor privado. 

Considerada como ilegítima pela empresa, a causa gera polêmica. Uma solução prática para a situação ainda está, provavelmente, longe de ser alcançada, mas é real a possibilidade de se criar um precedente para a avaliação de processos em todo o mundo contra empresas acusadas de causar danos ambientais. Resta-nos apenas acompanhar o caso para visualizar o desenrolar (provavelmente longo) dos debates e suas possíveis consequências internacionais.


Categorias: Américas, Brasil, Meio Ambiente


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