Guerra de direitos

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Numa semana em que, internacionalmente, os EUA tiveram muitos dissabores, especialmente por conta da questão palestina na ONU, eis que no fim de semana aparece uma “boa” notícia: a morte do clérigo Anwar al-Awlaki, um dos mais ativos divulgadores da Al-Qaeda, no Iêmen. “Boa” entre aspas mesmo, já que não se pode dizer isso de uma morte, mas se trata de remover de circulação um dos mais importantes membros da organização terrorista e, segundo Obama, um duro golpe contra a mesma. Para se ter uma ideia, al-Awlaki teria tido relação direta com vários atentados planejados e frustrados nos EUA, do nigeriano que tentou explodir um avião ao carro bomba que foi descoberto em Nova Iorque ano passado.

E essa facilidade se deu pelo fato de ter nascido cidadão norte-americano, falante de inglês fluente e com transito fácil entre os radicais. Os problemas começam aqui: al-Awlaki era norte-americano, radicado no Iêmen, e foi morto em um ataque feito por um veículo aéreo não-tripulado (VANT). Já há nos EUA quem esteja debatendo a legalidade disso – afinal, trata-se de um cidadão norte-americano, morto por norte-americanos em território estrangeiro, com base em investigações e provas guardadas em segredo pelo serviço de inteligência e à guisa de qualquer legislação internacional. Afirmam que o ideal, num Estado de direito, seria que ele fosse preso e julgado. Mas, no contexto de guerra ao terror, se justifica esse tipo de ação como preventiva e para resguardar a vida dos cidadãos inocentes dos EUA. Parece legítimo (basta pensar nos prisioneiros de Guantánamo que voltaram para a vida de terrorista depois de soltos – não existe “reabilitação” quando falamos em fanatismo!), mas não deixa de fazer coçar uma pulga atrás da orelha quando pensamos por esse viés da legalidade.

Outro problema é a relação com o próprio Iêmen – o país está imerso numa onda de protestos (alguns dos que tem as conseqüências mais violentas por causa da brutal repressão policial) pela saída do presidente atual, Ali Abdulah Saleh, e os próprios EUA já pediram que ele fizesse essa retirada estratégica. Não bastasse a petulância de ver os EUA interferindo na sua política interna, agora estão fazendo raids aéreos e matando terroristas em território iemenita, o que desagradou em muito o governo do país árabe.

Essa discussão toda traz de volta o tema ainda mais profundo, do direito de guerra e o papel do soldado. Afinal, quando está no combate, uma pessoa comum, que em condições normais sequer cogitaria erguer um dedo contra um compatriota, está liberada dessas amarras legais e é incentivada a matar o maior número possível de cidadãos de outros países que porventura estejam do lado inimigo e enfrentam situação semelhante. Quando falamos em guerra ao terror (termo, aliás, que muitos consideram equivocado – afinal, guerra é entre Estados, o que não se aplica no caso), esse limite se dilui. Os alvos passam a ser populações civis, os inimigos se disfarçam em meio à população e o caos se instaura, acabando com a “regularidade” do combate.

Seria esse tipo de situação que justificaria essa novidade? A pura e simples motivação superando a fronteira de nacionalidade como motor do combate? Como definir a partir de que momento um cidadão deixa de ser amparado pela legislação de seu país e passa a ser um alvo potencial de suas próprias forças armadas? Existe pena de morte para casos de deserção e traição, mas após um processo legal e nunca em combate. Pelo jeito, o caso de al-Awlaki é inédito e emblemático, e ainda vai dar muito o que falar daqui pra frente…


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