EUA e Brasil: fortalecimento da paradiplomacia

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Em meio a uma série de memorandos assinados entre os governos brasileiro e norte-americano durante o último encontro de Dilma Rousseff com Barack Obama, um chamou bastante atenção: o Memorando de Entendimento para Apoiar Cooperação Estadual e Local. Também foram firmados acordos que versam sobre cooperação técnica, desenvolvimento urbano sustentável, segurança alimentar, parcerias em aviação e “direito de propriedade” sobre bebidas alcoólicas (conforme pode ser visto aqui). Entretanto, faz-se, aqui, uma breve análise somente do primeiro documento mencionado, o qual versa, de maneira geral, sobre paradiplomacia. 

Resumidamente, a paradiplomacia pode ser definida como a inserção internacional de atores subnacionais (alguns especialistas denominam agentes, unidades ou até mesmo governos subnacionais). E o que seriam estes atores? Cidades, municípios, estados federados, regiões autônomas, cantões, landers, dentre outros. O fenômeno não é recente, mas se intensificou consideravelmente a partir da década de 1990 e, de lá pra cá, vem ganhando espaço e influenciando a política externa de vários países, embora a execução da mesma ainda seja feita pelo poder central, ou seja, o próprio Estado-nacional. 

Logo no início do documento, os governos reconhecem que a cooperação subnacional, neste caso entre cidades e estados de ambos os países, é um forte instrumento para o fortalecimento de suas relações e parcerias bilaterais. Interessante observar a menção de que tais iniciativas devem ser “empreendidas dentro dos limites de suas respectivas jurisdições legais”. No Brasil, sempre houve um histórico de centralização da política externa e isso não foge à regra da paradiplomacia. O caso brasileiro caracteriza uma capacidade restrita dos governos subnacionais em agir sobre a esfera nacional. 

Necessário observar, também, que dentre os temas de interesse mútuo aparecem educação, investimento técnico, desenvolvimento sustentável, inclusão social e, especialmente, democracia. Não entrarei no mérito da questão, mas parece que os Estados Unidos sempre inserem a palavra “democracia” nos seus documentos. Enfim, são dois países democráticos, de fato, e a cooperação subnacional, com certeza, poderá fomentar este processo. Em uma perspectiva mais plausível, almeja-se encorajar as autoridades estaduais e locais a compartilharem conhecimentos para a preparação da Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. 

Novamente, nas disposições gerais do memorando, afirma-se que os atores subnacionais deverão respeitar suas legislações e não entrarão em conflito com o Direito Internacional. Mesmo assim, por este tema entrar na agenda dos dois grandes países, já é algo a comemorar. É a constatação da importância da paradiplomacia nas relações internacionais contemporâneas. Resta agora acompanhar e ver quais serão os frutos advindos da assinatura do presente documento. A reciprocidade entre estados federados e cidades já existe, é uma tendência mundial e tende a crescer consideravelmente.


Categorias: Brasil, Estados Unidos, Política e Política Externa


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