Enquanto você dormia…

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[post inspirado por reflexões advindas de um Seminário sobre Estudos Estratégicos organizado pela FLACSO Equador]

 

Os serviços de inteligência são generalmente vinculados ao Poder Executivo, sob a tutela direta do chefe de Estado/governo. No entanto, podem estar sujeitos a Congressos/Assembléias Nacionais ou outra autoridade na estrutura da administração pública, variando de acordo com os diferentes arranjos constitucionais existentes. Formam, juntamente com as Forças Armadas e policiais, a base coercitiva do Estado contemporâneo. A função específica da Inteligência no aparato estatal é a obtenção de informação para favorecer áreas como: defesa nacional, política externa e ordem interna. Assim, a partir de uma análise histórica, essa temática é recorrente e de grande importância. Notadamente, tende-se a vincular serviços de inteligência a mecanismos secretos de repressão, contudo não se pode limitar-la a esta vertente exclusivamente.

Tomando as considerações de Marco Cepik como base, é possível identificar que a Inteligência está presente no processo de conformação dos Estados nacionais. Na Europa moderna, a guerra e a utilização de serviços de inteligência foram duas das bases coercitivas utilizadas para consolidação de um corpo normativo, sob o qual tiveram que conviver grupos sociais em conflito. Estava, portanto, já na formação institucional e na conformação de uma estrutura estatal que culminaria no Estado moderno soberano, aquele mesmo que remonta ao modelo weberiano de monopólio legítimo da força, no qual há um exercício de autoridade exclusiva sobre um determinado território e sua população. Neste contexto, ainda de acordo com Cepik, a Inteligência era vista como uma maneira de manter o controle interno, refutar possíveis interesses ou influência externa, assim como uma maneira de capitalizar em relações comerciais ou em guerras com outros Estados.

Trago um distinção importante, fruto da explanação de um dos expositores do Seminário. Inteligência difere fundamentalmente de polícias políticas ou serviços secretos. Em alguns eventos estiveram fortemente ligadas, mas não se pode estabelecer um critério decorrente dos mesmos. Pensando o contexto latino-americano, os serviços de Inteligência tiveram sua criação (ou consolidação ante o aparato estatal) durante a Guerra Fria, como uma maneira de conter o avanço comunista e agir como um mecanismo de contra-insurgência frente às cédulas comunistas que se estabeleceram no continente. A base, dessa maneira, foi a Doutrina de Segurança Nacional, criada durante a presidência de Truman nos Estados Unidos e que teve ampla aceitação junto aos governos militares latino-americanos.

Chegando ao final da década de 1990 e ao início dos anos 2000, com regimes democráticos em plena consolidação na região, há o surgimento de ondas de institucionalização dos serviços de Inteligência. Passando pelo Brasil (1999) e Argentina (2001) em um primeiro momento; mas logo se expandindo para Chile (2004), México e Guatemala (2005), Peru (2006); para por fim chegar também a Equador e Colômbia (2009). De certa maneira, reforçando o compromisso de conformar um serviço de Inteligência regulamentado, fiscalizado e transparente (à medida do possível), que sirva ao fortalecimento democrático e ao Estado de Direito. Considerando o contexto atual de novas ameaças (não estatais), globalização e mundialização e o terrorismo pós-11 de setembro, a normatização da Inteligência como fonte de conhecimento e informação para a tomada de decisões políticas pode servir ao seu objetivo. Inclui-se também, em um cenário ideal, uma componente ética.

O clima entre os debatedores do Seminário era de grande confiança. Os passos dados foram largos. Contudo, permito-me a dúvida. Nossos líderes latino-americanos, há de se admitir, têm uma tendência autoritária (ou concentradora de poder) e populista (governam, em muitos casos, pautado em carisma pessoal que propriamente em um plano de desenvolvimento a longo prazo). Neste sentido, obter informação privilegiada pode tornar-se igualmente um aparato na máquina de governo, mais ainda quando sob um marco normativo que coloque os serviços de inteligência sob a tutela do Poder Executivo. O professor peruano, Andrés de la Torre, quando comentou o avanço da temática em seu país, citou que Fujimori (ex-presidente peruano) solidificou durante sua presidência um serviço de inteligência com o intuito de apoiar seu segmento político, funcionando como suporte ao aparato público e tendo forte vinculação a seu projeto político (a qualificou como uma espécie de Stasi peruana). O serviço de inteligência inclusive tinha a incumbência de negociar acordos com congressistas no sentido de aprovar suas propostas.

A inteligência é uma via de dois sentidos. Pode funcionar como base na defesa da ordem democrática e do Estado de Direito, ao mesmo tempo em que – quando utilizada com má fé – pode formar mais uma arma no arsenal de líderes autoritários. A velha sabedoria popular nos adverte: tem caroço nesse angu.

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