END: entre o místico e o mundano

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Olá, pessoal. Estou de volta. Sei que passou muito tempo entre este post e os demais sobre a Estratégia Nacional de Defesa, mas espero não prejudicar a compreensão de vocês. Faltou o desfecho da atual saga da Defesa Nacional, as críticas à END. Apenas uma consideração: não se pretende fazer uma crítica com a exclusiva finalidade de “descer a lenha”, e sim de proporcionar uma análise mais apreciável de tal documento.

Sem dúvidas, a principal crítica à END decorre do fato de ter sido imposta verticalmente à sociedade brasileira, elaborada nos corredores do Executivo, juntamente com o Ministério da Defesa e a Secretaria de Assuntos Estratégicos. Se a redemocratização ensejou um momento de aproximação entre a sociedade e os militares, bem como uma maior transparência no tocante à Defesa Nacional, perdemos a oportunidade de nos firmarmos no curso da história. Há muito tempo, superamos os dizeres de Kant de que a guerra é “o esporte dos reis” ou a idéia de que a Defesa é um assunto muito sério, tratado apenas por generais. Por outro lado, estaria a sociedade preparada para um debate desse tipo?

O diplomata Paulo Roberto de Almeida teceu uma das críticas mais enfáticas à END (vejam a matéria). Em sua opinião, a Estratégia é extremamente soberanista. Um soberanismo que se metamorfoseia com o irrealizável e o irreal. Não se levou em conta a viabilidade econômica e nem as prioridades da política externa brasileira. Permitam-me aquiescer com esses dois pontos finais fazendo algumas ressalvas. De fato, estima-se um orçamento pequeno, equivalente a 1% ou 2% do PIB anual até 2030, para a concretização dos objetivos, contudo, lembremos que, em anos recentes, o governo decresceu o orçamento destinado às Forças Armadas brasileiras. Parece custoso investir na Defesa ou é falta de vontade política? Quanto ao segundo ponto, estimular a integração sul-americana é consonante à política externa brasileira, entretanto, não exceder essas palavras no documento gera dúvidas em relação ao sentido da integração. A cooperação é um meio ou um fim em si mesma?

E a soberania? Pois é, cabe-nos uma breve interpretação. Primeiramente, Mangabeira “criou” um novo conceito de soberania, qual seja, dizer não quando tiver que dizer não. Em seguida, Jobim e Lula se apossaram de tal conceito. Mas retomemos um autor chamado Carl Schmidt. Para ele, a soberania é antes de tudo um ato de distinção entre “amigos” e “inimigos”. Os primeiros são acolhidos pelo Estado e os segundos, excluídos. Ora, estamos falando de um soberanismo schmidtiano que redunda na exclusão? Isto implica dizer não? A mim, não me parece que a noção de soberania prevista na END culmina num ato excludente, fechando o Brasil ao mundo na área de Defesa.

Ademais, a Defesa não é uma questão prioritária dentro do Itamaraty. Seria, portanto, possível imaginar uma consonância maior entre a END e a política externa brasileira? Temos raríssimas aparições do assunto nos discursos proferidos pelos nossos diplomatas – não se considera o tema imprescindível. Certamente, ecos de Aron sondam o imaginário doméstico brasileiro: o diplomata fala e o soldado mata. E ponto final.

Antes de avançarmos nas críticas, tratemos de uma “crítica de boteco” bastante recorrente: por que o Exército está em missão de paz no Haiti quando a violência e a criminalidade campeiam as favelas do Rio? Duas incongruências. Primeiro, o Exército cumpre uma determinação constitucional no Haiti, ou seja, está lá por ordem presidencial e não porque quer. Segundo, questão de segurança pública é tarefa da polícia; ao Exército cabe zelar pela segurança nacional. Eis o impasse, mas não se trata de criar mais problemas ao Exército, senão resolver os problemas da polícia.

Aliás, este é o grande mal dos países subdesenvolvidos: uma enorme incompreensão do papel das Forças Armadas, o que conduz ao desvirtuamento de suas funções. É preciso ter aclarado isto: as Forças Armadas devem fazer a guerra. Elas atuam para a Defesa da Nação.

Por fim, outro aspecto que chama a atenção. Se a END deve se configurar como uma política de Estado e não de governo, por que ela foi introduzida como um decreto-lei e não como uma lei? Decretos são revogáveis de modo mais fácil. Por enquanto, esta é uma dúvida que perdura e cujas respostas são solúveis.

É bem verdade que temos incompreensões e controvérsias, porém, uma vez mais, não releguemos a importância de tal documento. Não somos um país que nasceu amparado por um mito fundador e o nascedouro das nossas Forças Armadas não está vinculado ao combate de ameças, mas à colonização. Mais do que reescrever o hino nacional brasileiro, é preciso construir “a paz no futuro”. A END não é um mito, pode carecer de aprofundamentos e revisões, mas já é um elo para com o mundano. É o elixir de que necessitava a Defesa na confluência entre o Brasil e a sua história, passada e futura.


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