“Educação é direito humano, não serviço”

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“Educação é direito humano, não serviço”. Esta frase foi proferida em 2008 por Vernor Muñoz Villalobos, então relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) pelo Direito à Educação, e certamente é atemporal, universal e incontestável. Entretanto, alguns serviços estatais estão diretamente relacionados ao bom andamento da Educação em cada país e a polêmica deste ano em torno do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deixa novamente claro o despreparo do Brasil no que se refere a esta temática.

Aliás, polêmicas envolvendo o Enem têm sido recorrentes desde 2009, quando o formato da prova se alterou para uma espécie de “vestibular nacional”, possibilitando o acesso direto à maioria das universidades públicas do país. Roubos de provas, cancelamentos, atrasos e reimpressões… a lista de problemas é enorme e a falta de organização notável. Neste ano de 2011, a controvérsia envolve uma série de questões a que estudantes de um colégio cearense teriam tido acesso em um simulado no começo do mês e que estavam idênticas às da prova do último final de semana.

Desta forma, o princípio de que todos os estudantes teriam as mesmas condições de realização do exame foi violado, gerando revolta e indignação no país (foto). Há inclusive a chance de cancelamento da prova nos próximos dias, dado que não é possível calcular exatamente a extensão desse “vazamento de informações”, bem como suas consequências…

De fato, não se pode negar que o porte do exame é enorme, mas o orçamento para sua realização também é, bem como sua importância para milhões de estudantes anualmente. Como explicar tantas e tão recorrentes falhas nacionais a este respeito? Apesar do atual desenvolvimento econômico acelerado do Brasil, a cada ano a credibilidade do governo no que se refere à educação sofre baques inestimáveis.

O Plano Nacional de Educação (PNE) está em fase final de elaboração e é bastante ousado, estabelecendo metas importantes para a próxima década. Estima-se um grande aumento no investimento em Educação, priorizando a área – a qual está, sem dúvida, diretamente relacionada à construção das bases para que o crescimento nacional seja sólido e sustentável no longo prazo. A pergunta que não quer calar é: se os problemas insistem em aparecer a cada ano em tantas situações (a realização do Enem é uma delas), quais as chances de efetivamente estas metas saírem do papel e alcançarem as salas de aula de todo o país?

Exemplos bem-sucedidos de outros países no que se refere a políticas educacionais demonstram que o ensino básico e a valorização do papel dos professores são fatores essenciais, sendo que as reformas levam anos para produzirem frutos visíveis. Para melhorar a qualidade de vida e diminuir a desigualdade, a Educação também é considerada pela ONU como um dos pilares em que o Brasil deve investir. Em teoria, todos (?) sabemos e concordamos com isso, o desafio é colocar em prática ações concretas.

O momento global é de reflexão. Somos (quase!) 7 bilhões de pessoas no mundo e o papel da formação educacional se mostra cada dia mais relevante para a criação de ferramentas e condições de sobrevivência em um mundo totalmente interconectado. Visualizar, portanto, a Educação como um direito (e por que não também um dever?) humano é essencial para que possamos evoluir como pessoas. E como país…


Categorias: Brasil, Polêmica


2 comments
Bianca Fadel
Bianca Fadel

Muito obrigada por suas considerações!De fato, as metas para a educação no país durante a próxima década são extremamente interessantes no papel, resta saber se também serão na prática, né?Abraços!

Anonymous
Anonymous

EEiiÓtimo post!Então, a educação no Brasil deixa muito a desejar. O Enem desde sua primeira edição dando problemas, milhoes de alunos que passaram o ano todo estudando para o exame, vivem uma incerteza quanto aos runos da prova. O governo quer aplicar o metodo estadunidense, mas ele primeiro tem que ver a nossa realidade e a realidade deles ( o de lá tbm tem seus problemas, mas em escalas menores que os daqui.).Quanto as metas, na teoria é tudo muito lindo (Já pensou se o país consegue tirar isso tudo do papel??), mas é utópico. Não é sendo pessimista, mas acho difícil o governo destinar mais de 8% do seu PIB pra educação, além disso, a maioria das metas iam acarretar um gasto muito grande ao país, que ele, acho eu ( tá não é muita coisa, o meu achismo, mas enfim..),não está disposto a arcar, como por exemplo, transformar as aulas em período integral e por aí vai.Abraços!