E sobre o caso hondurenho…

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A situação em Honduras continua do mesmo jeito, Zelaya que voltar à presidência e Micheletti não quer que Zelaya volte à presidência. Esse impasse que parece não ter fim, a partir de hoje vai ser mediado por uma missão da Organização dos Estados Americanos, a OEA. A missão composta pelo secretário geral da organização José Miguel Insulza acompanhado por dez representantes de países, entre eles cinco chanceleres, chegou hoje ao país em crise com uma perspectiva bastante consciente da gravidade e dificuldade da situação, resolver o impasse e devolver o processo democrático ao país não será uma tarefa cômoda.

A situação continua bastante delicada. Ainda há exército nas ruas, como já mencionado o impasse ainda deixa um clima de tensão bastante intenso entre o ex-presidente e o governo de facto, o toque de recolher vai por hora sim e hora não…

Muitos especialistas e profissionais da área do Direito afirmam que realmente a empreitada de Zelaya em realizar o referendo na época, era ilegal e realmente feria a constituição do país (principalmente ao que se refere ao tempo que havia antes das eleições para presidência), e com certeza para um país democrático, a pior coisa que pode acontecer é o desrespeito à constituição, quanto mais se este for do próprio presidente.

Entendo que muitos especialistas em direito internacional afirmam que Zelaya não estava certo ao realizar o referendo em virtude do tempo que havia para as eleições nacionais do país. Tudo bem, isso pode verdade, mas… existe alguma parte da constituição que delimita que em tais e tais casos o presidente pode ser deposto? Com direito a entrada do exército à noite na casa do suspeito e fuga do presidente de pijama? Convenhamos senhores que talvez tenha sido um pouco exagerado.

Em caso de desrespeito à constituição o passo principal deve ser… seguir a constituição, ou seja, o presidente deve ser julgado por uma corte de justiça (no caso do Brasil o Supremo Tribunal Federal). Tem direito à defesa, apresente os fatos e ai sim que seja dado o veredicto, afastando-o do cargo ou não.

Muitos criticam da mesma forma a Organização dos Estados Americanos como sendo uma organização ineficiente ou mesmo não demonstrar uma posição mais rígida ou dura no caso de Honduras. Acontece que para uma organização como a OEA não é possível que se tome uma decisão de invasão ou interferência em um território.

Em uma palestra na Universidade Estadual Paulista (UNESP), na cidade de Franca no dia 05 de outubro, a pesquisadora e atuante na OEA, Prof. Dra. Rita de Cássia Biason afirmou que a atuação da OEA no caso de Honduras se dá dentro da capacidade da organização e que esta está tentando de uma forma possível conduzir o processo. Ainda confirma que a atuação da organização se dá e se dará sempre através de pressão política, negociação, mediação e sanções, pois afinal a OEA é limitada pela soberania dos países e qualquer outra intenção que não seja a de recomendação ou sugestão poderia acarretar em tal desrespeito, ferindo gravemente um dos princípios mais básicos do sistema internacional.

A linha que separa a jurisdição da organização e a soberania do país é muito tênue e precisa ser levada com bastante cuidado pelos que discutem a situação. Uma organização supranacional como a OEA tem como principal objetivo promover o entendimento entre os países de forma a evitar ou remediar conflitos e buscar soluções conjuntas para problemas que assolam a América (Carta da OEA) respeitando e seguindo sempre o princípio da não-intervenção (ver artigos 1 e 2 da Carta da Organização dos Estados americanos). Não é possível tomar uma decisão mais “dura” como mandar tropas ao país ou qualquer outro tipo de ataque.

Pois é senhores, ficaremos atentos a uma possível resolução do caso nas próximas semanas, pois lembremos que as eleições hondurenhas estão marcadas para 29 de novembro, ou seja, a corrida agora é contra o tempo para o restabelecimento da ordem democrática.

 


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