E que assim seja…

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Com o encerramento da Conferência Nacional “2003-2013: Uma nova política externa”, percebemos claramente que a última década foi decisiva para a mudança de rumo em termos de política externa. Há dez anos muitos dos assuntos discutidos essa semana talvez não estivessem em pauta (reveja a programação aqui), assim como se espera que possamos em muito evoluir durante os próximos dez anos.

Em meio a tantos e tão produtivos debates (vale a pena rever os vídeos no site do evento e ler os ótimos resumos dos painéis no blog do evento), um tema que permeou a conferência desde sua abertura foi a formalização da proposta de criação de um foro que institucionalize o diálogo entre a sociedade civil e o Itamaraty sobre política externa.

Com a promessa do Ministro Antonio Patriota de apresentar uma proposta concreta para tal foro até o final deste ano, ele defendeu que dois seriam os objetivos principais deste espaço: permitir ao governo “esclarecer e explicar” suas políticas nessa área com maior detalhamento que o habitual na mídia; e “receber os anseios e aspirações legítimas da sociedade civil brasileira em um mundo onde o Brasil tem cada vez mais a dizer”.

Dado que a política externa é uma política pública, o grande desafio é a democratização da participação social na prática – objetivo maior de um fórum como tal. Cabe reconhecer que a política externa reflete os conflitos domésticos que vivemos e que ao institucionalizar-se o debate, institucionalizam-se também as disputas, possibilitando um espaço a todas as vozes e atores.

Transparência e participação com regras claras através de mecanismos abertos constituem o principal desafio desta proposta que é bastante inovadora para a nossa tradição diplomática.

Informação sendo sinônimo de poder e influência em relações internacionais, os temas de política externa possuem a discrição como uma particularidade cuja importância merece ser considerada neste debate. Contudo, a proposição de um espaço de participação social poderia vir a fortalecer o posicionamento nacional ao invés de miná-lo, harmonizando interesses e construindo consensos.

Apesar da clara ênfase na importância do assunto no debate teórico, deparamo-nos ainda com a necessidade de encaminhamento prático da questão. Durante mesa sobre o tema no evento, a professora de Direito Internacional do Instituto de Relações Internacionais da USP, Deisy Ventura, destacou três pontos-chave para isso: (1) o fato de que a discussão para a própria construção deste foro deve ocorrer em conjunto com a sociedade; (2) a importância de serem observados os sucessos e as dificuldades de experiências anteriores, tais como o programa “Mercosul Social e Participativo”; e (3) a necessidade de se esclarecer a que órgão do poder executivo este foro estará diretamente vinculado. 

Finalmente, mesmo que o tema esteja alcançando uma dimensão inédita, vivemos um momento ainda marcado por incertezas e várias indefinições, ao tentar aproximar a política externa da sociedade. Entender o caráter que venha a adquirir o fórum (consultivo ou deliberativo), a periodicidade de suas reuniões e o verdadeiro impacto que este possa vir a exercer no delineamento da política externa nacional são elementos de um desafio complexo, para o qual as previsões ainda são difíceis.

Concordando com a Prof. Deisy Ventura, um conselho de participação da sociedade civil na política externa, tal como venha a ser estabelecido, “não pode ser um simulacro, mas deve estar à altura da participação social do Brasil”. E esperamos que assim seja…


Categorias: Brasil, Política e Política Externa


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