E os Direitos Humanos?

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A última semana do ano de 2009 foi intensamente abalada pela execução de cidadão britânico em território chinês, e adivinhem só, pelo próprio governo chinês.

O cidadão britânico Akmal Shaikh, de 53 anos de idade foi preso em 2007 no noroeste da República Popular da China carregando uma maleta contendo 4 kg de heroína. Segunda as leis chinesas o transporte de drogas em quantidade acima de 50 gramas é o suficiente para o réu ser condenado à pena de morte.

Akmal ficou preso até o seu julgamento em dezembro de 2008. A partir desse momento o governo britânico e família tentaram fazer pedido de clemência para o condenado, que, como ficou claro no dia 29 de dezembro, não foi acatado. O julgamento do cidadão britânico se deu, como todos os julgamentos na China, de forma secreta, sendo amplamente criticado pelos familiares e governo britânico.

Nesse sentido, a execução de Akmal no dia 29 de dezembro de 2009 provocou um profundo sentimento de indignação no governo britânico acusa a República chinesa de ter falhado gravemente “em suas responsabilidades para com os direitos humanos”. Akmal Shaikh é o primeiro cidadão europeu a ser executado na China nos últimos 50 anos. A comunidade européia também manifestou sua posição através da presidência: “A União Europeia condena em termos enfáticos a execução de Akmal Shaikh” e ainda completa “Lamenta profundamente o fato de a China não ter dado atenção aos repetidos apelos da União Europeia e um de seus Estados membros para que a sentença de morte contra o senhor Shaikh fosse comutada”.

A família do britânico condenado disse que Akmal sofria de distúrbio bipolar e foi convencido por traficantes poloneses a carregar a maleta em troca de lhe fazerem um pop star na China. Como o assunto é direitos humanos, não farei comentários profundos a respeito disso. No entanto, o governo chinês afirmou que não foram apresentadas provas que reforçassem a deficiência mental de Akmal e assim a sentença foi mantida.

 

Podemos dizer que pela primeira vez o desrespeito aos direitos humanos chineses incomodou mais pessoas que as ONGs internacionais que há anos vem lutando nos fóruns internacionais e organizando protestos contra essa situação. Anistia Internacional é um exemplo dessa situação.

Em um relatório publicado pela organização no ano de 2006 relata que em 2005 na China, 1.770 prisioneiros foram executados oficialmente. Isso é nada mais, nada menos, que 80% de todas as aplicações de pena de morte realizadas no mesmo ano!

No entanto, os problemas não param por aí. Segundo o mesmo relatório, diversos países, entre eles a China, realizam execuções de menores de 18 anos também, prática proibida por tratados internacionais.

A prática de negligenciar os direitos humanos é bastante comum na sociedade Internacional e se dá basicamente de duas formas: países que cometem violações e países que são condizentes, fazem “vista grossa” às violações, pois afinal, elas não são nada lucrativas. Verdade seja dita, os direitos humanos sempre foram segundo plano em discussões regionais e fóruns internacionais e assim nunca foi feito nada de concreto para que essa situação fosse mudada pois não há interesse político e ganhos econômicos.

Mais uma vez temos um exemplo, apenas um (!) de milhares deles que ocorrem diariamente em países como a República Popular da China. Vale lembrar em 2004 um deputado chinês divulgou na imprensa do país que anualmente a China executava cerca de 10 mil pessoas.

A situação diplomática entre Beijing e Londres está dando o que falar! Mas com certeza não sairá nada mais além do bate-boca, pois afinal quando o assunto é direitos humanos…

E os Direitos Humanos?


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