É de matar…

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Bom, agora é oficial: Sakineh Mohamadi Ashtiani, a iraniana cuja pena de mote causa uma celeuma internacional, vai ser executada por crime de homicídio. Claro que de um jeito um pouco menos desumano que a dilapidação, mediante o popular enforcamento (método favorito dos suicidas e ainda em uso em países mais civilizados como o Japão, outros nem tanto, como o Irã e a China, e alguns estados norte-americanos). Certamente parece menos assustador morrer com o pescoço quebrado e inconsciente do que tendo a cabeça acertada por pedras cortantes. Contudo, apesar desse caso suscitar discussões variadas que vão do feminismo e direitos humanos ao programa nuclear iraniano (pra variar), cabe uma visão ainda mais profunda acerca da própria questão da pena de morte, jurídica e eticamente.

Bem, se perguntássemos hoje a um cidadão qualquer nas ruas do Brasil, não seria difícil achar quem defendesse a pena capital no nosso país. O estado atual de coisas faz com que muitos não se façam de rogados ao defender um modo de lidar com criminosos que no Brasil é restrito a crimes de guerra e não é praticado como punição a crimes comuns desde a proclamação da república, nos idos de 1889. Provavelmente, nunca virá a ser adotado, mesmo por que a Constituição não permite. Agora, é de estranhar que um brasileiro médio coadune com um tipo de mentalidade que pode ser vista em regimes autoritários e violadores de direitos humanos – matar criminosos comuns não é a regra em países democráticos. No Equador, por exemplo, a pena de morte é prevista apenas para o crime de pirataria em alto-mar. Já na Ásia, por exemplo, a maioria dos crimes que resulta em pena de morte estão relacionados ao narcotráfico e essa política tem reflexos na saúde pública. Claro que há casos extremos como China e Cingapura, onde crimes como latrocínio e ofensas ao presidente (!) são passíveis de execução.

Mesmo nos EUA, país onde as execuções são mais famosas, a pena capital é reservada aos crimes mais hediondos, e tende-se a comutar a pena, exceto nos estados mais conservadores. Por isso causou muita repercussão (e acusações iranianas de hipocrisia) o caso de uma senhora executada há pouco tempo (ela, que sofreria de problemas mentais, foi morta como mentora do plano, enquanto os executores foram condenados à prisão). Não vamos entrar nos méritos de discutir o sistema penal dos EUA. A questão é encarar por que a pena de morte é tão bem vista em um país pacífico como o Brasil.

Esse tipo de medida daria certo aqui? No Japão, a pena de morte é prevista para casos simples de homicídio com agravantes – e plenamente apoiada pela maioria da população. Mas isso em um país onde a taxa de criminalidade é baixíssima, e nem vamos comparar indicadores sócio-educacionais. O apoio no Brasil teria como fonte essa indignação com o crime em si e seu efeito de “anormalidade social” ou com a simples ineficácia do sistema em manter a ordem? Me parece que a segunda opção é mais plausível – e por isso invalida essa simpatia pela pena de morte.

Por que aceitaríamos que um assassino fosse morto quando nos horrorizamos com a condenação da senhora iraniana? Pessoas são pessoas, e o fato é que a pena de morte é algo inaceitável, que não seja pela combalida defesa dos direitos humanos, seja pela possibilidade sempre presente da execução de um inocente ou pelo fato de que nunca diminuiu a violência onde é aplicada. Isso quando é aplicada com “justiça”. Não vai ser tirando a vida de marginais que vamos resolver os problemas sociais do Brasil, a solução é muito mais complicada que isso. Deixemos essa medida extrema para aqueles da laia de Ahmadinejad.


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