Dez anos do PBF: há o que comemorar?

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Conforme destacado na “Imagem da Semana”, no último dia 30 de outubro o Programa Bolsa Família (PBF) completou dez anos. Lançado ainda no primeiro ano do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PBF é uma iniciativa de transferência de renda direta para o benefício de famílias pobres ou em situações de extrema pobreza. Além de objetivar o alívio da condição econômica, o programa procura prover direitos sociais básicos como saúde e educação para famílias com baixo poder aquisitivo. 

Há o que comemorar? Sim. Pelo menos é o que dizem as principais notícias e publicações divulgadas nesta semana. Mas não podemos esquecer de que ainda permanecem muitas falhas nas transferências de renda do governo federal. Há cerca de dois meses foram divulgados alguns casos de servidores públicos com um considerável contracheque, mas que recebiam o BF. Dez prefeitos e mais de dois mil vereados recém-eleitos receberam o BF de forma indevida no começo de 2013… E ocorreu até o caso de uma moradora do Espírito Santo que ganhou um milhão de reais na loteria e continuou sacando o benefício…

Problemas ocorrem aos montes, diga-se de passagem. Mas em relação ao PBF, tais questões são mais concernentes à forma como se dá a administração pública para com a fiscalização das transferências de renda. E, convenhamos, isso é um problema da máquina pública brasileira como um todo e não somente do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) ou da presidente Dilma Rousseff. A principal crítica que se faz ao PBF poderia ser feita a qualquer iniciativa governamental de grandes proporções. Infelizmente, o histórico brasileiro não ajuda. 

Atualmente, o PBF atende cerca de 13,8 milhões de famílias brasileiras. Sabe o que é isso? Aproximadamente um quarto de toda população! É muita gente, sendo que o valor médio do benefício é de 152 reais e espera-se um orçamento de 24 bilhões de reais para 2013. Somadas grande parcela populacional com imenso montante financeiro, é impossível ter 100% dos casos satisfatórios. Um dos problemas relatados reside no fato de recebedores do BF não trabalharem porque recebem o benefício. Isso já foi desmistificado, pois sete em cada dez beneficiados exercem funções empregatícias. Restam 30%, mas, como mencionado anteriormente, há casos e casos. Como haveria de ser, esses exemplos servem de manobra para opositores do governo criticarem o PBF, basta ver o que a Revista VEJA sempre faz.

Os dados lançados pelo governo através do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) em estudo publicado no livro “Programa Bolsa Família – uma década de inclusão e cidadania” trazem um marco positivo para os dez anos da iniciativa. De acordo com a publicação, o PBF reduziu de 15 a 20% a desigualdade de renda no país, diminuiu as diferenças entre as regiões (até porque o Nordeste concentra grande número dos casos), diminuiu a pobreza crônica de 14 para 3% (mais de 22 milhões de brasileiros abandonaram a miséria) e decresceu o número de óbitos infantis em virtude de más qualidades de saúde e desnutrição. 

Qualificar ou criticar negativamente o PBF deixou de ser discurso ideológico e de partidos. Exemplo disso é que o próprio Aécio Neves, provável candidato do PSDB para as próximas eleições presidenciais, apresentou proposta para fazer do programa uma política de Estado, ou seja, algo duradouro e perene, sem provável extinção. É um sinal de que, a par dos inúmeros problemas que ainda permanecem, há o que comemorar. 

A maioria aqui no Brasil não nasce em berço de ouro. Dizer que todos têm a mesma oportunidade, seja profissional, financeira ou quaisquer outras, é pura demagogia. Minha crítica pessoal continua residindo no modo de como o PBF deve ser mais fiscalizado e aprimorado. Mas não há dúvidas sobre seus benefícios. E para quem acha que a transferência de renda é uma política tupiniquim, saiba que na Suécia e nos Estados Unidos existem tais políticas desde a década de 1930.


Categorias: Brasil, Economia


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