De volta ao Irã

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O Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP), de 1970, teve como base a distinção entre as potências nucleares (que fabricavam ou acionaram alguma forma de armamento nuclear até janeiro de 1967) e os não detentores da tecnologia. O compromisso era recíproco. Por um lado, as potências nucleares garantiam a não transferência de suas armas para outros países e a negação ao auxílio aqueles em busca de adquiri-las. Por outro, os não dotados de tal capacidade ofereciam, como contrapartida , a garantia do não desenvolvimento ou compra de tal tecnologia, salvo no caso do seu uso pacífico.

O TNP, desta forma, tinha a intenção de fechar o clube dos países com armas nucleares. Índia, Paquistão e Israel, não são signatários do acordo, desenvolveram seus armamentos nucleares. O clube mostrou-se então menos fechado do que deveria. África do Sul e alguns países latino-americanos ratificaram o TNP, abrindo mão do desenvolvimento da tecnologia nuclear para fins militares. Coréia do Norte e Irã são os dois países na pauta recente de discussões da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), que regula a aplicação do tratado.

Vamos nos ater ao caso iraniano. O governo iraniano afirma que seu programa nuclear tem fins pacíficos. Há 20 dias, o Irã recusou uma proposta articulada pela AIEA, que propunha que 70% do urânio iraniano com baixo grau de enriquecimento fosse enviado à Rússia e à França para ser enriquecido e transformado em combustível nuclear, a fim de ser usado pelo próprio Irã. Algo errado? Em tese, não. O Irã somente está utilizando uma garantia existente no âmbito do TNP, qual seja, enriquecer o seu urânio a um nível necessário para a produção de combustível.

Mas se o Irã faz jus a uma prerrogativa do próprio acordo, qual é o motivo de alarde da comunidade internacional? O Conselho de Segurança (CS) das Nações Unidas ordenou a interrupção do enriquecimento de urânio pelo Irã porque a tecnologia empregada para transformá-lo em combustível também pode ser utilizada para enriquecê-lo ao nível necessário para explosão nuclear. Em grande medida, o CS agiu motivado pelo fato do Irã ter escondido por quase duas décadas o seu programa de enriquecimento de urânio. A posição é quase consensual: o Irã deve parar imediatamente seu programa nuclear, independente dos seus fins.

Um questionamento é evidente. Se os fins são pacíficos, por que esconder suas ações por tanto tempo? Quem não deve, não teme – já dizia a sabedoria popular.

No ato mais recente desta querela, a AIEA aprovou uma resolução contra o Irã, fruto da falta de cooperação do país nas investigações de suas atividades atômicas. Dos 35 países-membro da organização, 25 votaram a favor da resolução. Cuba, Venezuela e Malásia foram contrários, ao passo que Turquia, Paquistão, Afeganistão, Brasil, África do Sul e Egito se abstiveram. A pressão internacional contra os planos do presidente Ahmadinejad só faz crescer.

E o Brasil nessa? O professor Amado Cervo, da Universidade de Brasília, infere a isenção brasileira em relação ao programa nuclear iraniano como coerente com nossa posição histórica. Simplificando, os países signatários do TNP têm o direito de buscar a energia nuclear com fins pacíficos, como forma de alcançar patamares tecnológicos mais avançados. O Irã preconiza tal asserção, seguindo a regra do jogo. Logo, o Brasil não pode condenar suas ações.

O problema, na minha visão, é quem se responsabilizaria por um Irã dotado de capacidade nuclear? Israel não descarta um ataque preventivo ao país, caso fique evidente que este se aproxima de atingir construir um armamento atômico. O presidente Lula já expressou seu apoio ao Irã, em que pese as críticas contra os iranianos. A mensagem, no entanto, não é a mesma de nossa diplomacia. Abster-se é completamente diferente de solidarizar-se ou apoiar. Esta questão não faz alusão aos interesses nacionais brasileiros, nem mesmo aos nossos ideários. Então, por que se colocar ao lado de um parceiro tão controverso?

Enquanto não se atinge um acordo, o Irã ganha tempo, seja para aumentar sua barganha, baseada no receio da comunidade internacional; seja para desenvolver efetivamente seu armamento nuclear. Impossível saber onde vamos chegar. Pode-se adiantar, contudo, que o Irã dotado de capacidade nuclear militar alteraria as regras do jogo no Oriente Médio, e são poucos os indícios que o equilíbrio do terror (que vigorou durante a Guerra Fria entre EUA e URSS, ambos com armas nucleares) possa ser estabelecido entre Irã e Israel.


Categorias: Oriente Médio e Mundo Islâmico


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