Cooperação Brasileira para o Desenvolvimento

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A Cooperação Brasileira para o Desenvolvimento é um assunto que tem alcançado repercussão crescente em nossa agenda de relações internacionais. O lançamento, há uma semana, de relatório com dados relativos ao ano de 2010 a esse respeito só evidencia a forma como o tema já pode ser considerado uma prioridade para as diretrizes nacionais de política externa.

Em primeiro lugar, é importante considerar que o que se entende por cooperação em termos gerais faz parte de uma estratégia brasileira que existe há muito tempo, desde a década de 1950. Contudo, até 2005, é bastante difícil distinguir entre as modalidades desta cooperação, tornando a análise complicada, já que as definições de cooperação técnica e cooperação humanitária, por exemplo, muitas vezes se confundem nesse período.

A partir de 2006, importantes são os esforços de institucionalização e aprimoramento na promoção dessa cooperação por parte do governo. A criação, por exemplo, do Grupo de Trabalho Interministerial sobre Assistência Humanitária Internacional naquele ano reflete, por um lado, a relevância do tema e, por outro, a falta de mecanismos internos devidamente articulados para a necessária coordenação que se espera de um país com participação cada vez maior nesse cenário.

A dificuldade em termos de transparência e sensibilização do tema em meio à sociedade civil também é grande. Em 2010, foi lançado pela primeira vez um balanço oficial a respeito dos investimentos em cooperação promovidos pelo governo entre 2005 e 2009, com dados e informações orçamentárias agrupadas em um só relatório.

O que se entende por cooperação, neste relatório, foi sistematizado em cinco grandes áreas: (1) assistência humanitária; (2) bolsas de estudo para estrangeiros; (3) cooperação técnica, científica e tecnológica; (4) contribuições a organizações internacionais e bancos regionais; e (5) operações de paz. (Todas as informações se encontram disponíveis no primeiro relatório de balanço aqui.)

A metodologia do relatório ainda precisa ser aperfeiçoada e melhorias ainda para evitar informações desencontradas em relação aos valores são necessárias. Mas a iniciativa em si merece, sem dúvida, mérito no avanço para tornar transparentes os investimentos brasileiros nesta área.

Com o lançamento do segundo relatório da mesma série (só que relativo a 2010) há uma semana, o principal questionamento é o fato de este material estar sendo disponibilizado com mais de dois anos de atraso (!), o que foi justificado por questões de acertos metodológicos. Com um aumento de quase 100% em relação aos recursos investidos na mesma área durante os anos anteriores, 2010 representou um ápice em termos de cooperação – principalmente devido aos esforços brasileiros no Haiti. (Veja o novo relatório e todos os investimentos em cooperação no ano de 2010 aqui.)

Desde então, o pico jamais foi alcançado novamente, mas os dados recentes ainda não se encontram totalmente disponíveis, o que deve ocorrer, segundo previsões otimistas, ainda antes do final deste ano.

Pode-se certamente afirmar que a cooperação para o desenvolvimento tem alcançado patamares inéditos e que sua importância para a agenda brasileira é crescente. Contudo, a necessidade de aperfeiçoamento das metodologias utilizadas para o monitoramento e a prestação de contas dos projetos também é nítida e os esforços neste sentido têm começado a ser empreendidos muito recentemente.

Isto reflete a importância de se desenvolver a área de cooperação para o desenvolvimento, revelando à sociedade civil e à comunidade internacional todo o potencial e o impacto das ações brasileiras realizadas de forma objetiva e transparente, tal como deve ser qualquer ação governamental. 


Categorias: Assistência Humanitária, Brasil, Direitos Humanos, Política e Política Externa


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