Conversando com a Teoria

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Hoje faremos uma postagem especial, retomando a nossa coluna que busca aliar conhecimento teórico de Relações Internacionais à aplicação prática. Num dos últimos textos da coluna, o Cairo comentou sobre o conceito de “governança”, e como isso causa impacto nas relações internacionais contemporâneas. A ideia hoje será relacionarmos essa coisa meio vaga com um exemplo bem atual e chamativo, que é a questão da Síria. 

Relembrando, governança é um termo relativamente recente no estudo de RIs, e definido na obra clássica de James Rosenau (que aliás, faleceu há exatamente dois anos) como um sistema de relacionamento aceito mutuamente entre agentes no sistema internacional, por meio do qual estes aplicam regras específicas e apresentam comportamento com objetivos comuns em certos temas, indo além da esfera estatal e com relativa eficiência quando o tema não é muito caro ás práticas estatais tradicionais. Governança une o aspecto formal ao intersubjetivo: aqueles que participam de sistemas de governança, dos Estados aos indivíduos, o fazem de acordo com a situação do momento, é algo que depende das circunstâncias da ordem mundial e das rotinas adotadas para abordar determinada questão. 

Difícil? Um pouco, mas dá pra entender bem quando pensamos num caso prático. A possível intervenção na Síria é um caso exemplar. A questão principal aqui é a existência de um sistema para defender os direitos humanos. Não se deve confundir governança com um regime (esse conjunto de práticas como tratados, convenções, etc., com um objetivo específico), apesar de serem temas que se interlaçam. E já existe um regime de práticas que rege a proteção desses direitos. No caso, a Síria, ao atacar civis com armas químicas (seja qual tenha sido o lado a fazê-lo) afrontou a ordem mundial, que abomina esse tipo de conduta. A comunidade das nações, tecnicamente, deveria dar uma resposta a isso. 

Aqui entra o problema da governança. O ideal seria a atuação da ONU (com base no capítulo 7 da Carta da ONU), e existem precedentes. Há alguns anos já circula na ONU o conceito de “responsabilidade de proteger” (R2P), que serviria justamente para legitimar a ação de intervenção militar em casos como genocídio e crimes de guerra. Não é uma lei definida, mas um conceito aceito pela maioria dos membros da organização e que em tese afeta suas ações e escolhas – do modo como foi adotado, por exemplo, na Líbia, e no estabelecimento da Brigada de Intervenção no Congo. Ou seja, a R2P nada mais seria que um fenômeno de governança aplicado às missões de paz da ONU. 

O problema é que no caso da Síria vemos os limites desse processo – quando um ou mais membros não aceitam as “regras” desse jogo (como Rússia e China), seja qual for a razão, deixa de haver ordem e ação coletiva. O caso sírio não mostra apenas a atualidade do tema, mas suas fragilidades. E com isso, a motivação de “resposta” ao crime acaba pesando para os agentes que arcam com a liderança do sistema. Claro que existem outros fatores e motivações em jogo, mas ao assumir o papel de interventor na Síria, os EUA simplesmente cumprem a missão que o sistema delegaria à comunidade como um todo em outras situações, mas que não é possível pela falta de aceitação de algumas condições – lembrem-se, a eficácia da governança depende justamente de sua aceitação mútua. Se não houver isso, não há legitimidade ou eficiência. 

Essa foi uma análise bem rápida, que deixou alguns elementos como a ordem e a participação de outros agentes (como os grupos rebeldes, grupos étnicos e afins) em um segundo plano, mas mostra bem como as dinâmicas das RIs atuais são complexas e demandam esse tipo de resposta. Processos de governança são parte integrante da contemporaneidade, e ajudam a explicar diversos fenômenos bem como apresentar soluções para problemas em que não basta apenas a ação do Estado.


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