Conversando com a Teoria

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Governando a governança? 


Pois bem, no último domingo retomamos o Conversando com a Teoria (?) com uma postagem bem ampla para lembrar o que já havíamos trabalhado nesta série e instigar o debate para as próximas postagens. No final do texto (que pode ser encontrado aqui), falei o seguinte: “É tudo junto e misturado, uma verdadeira governança”. Por que? Porque o conceito de governança nos dá uma ideia de pluralidade, multilateralidade, junção entre partes distintas e assim em diante. Tal nomenclatura é utilizada em várias áreas e profissões. Existe a governança em tecnologia da informação (TI), governança corporativa e/ou empresarial, mas, é claro, trataremos desde conceito para as Relações Internacionais. Comecemos do princípio! 

A expressão “governance” surgiu a partir de várias publicações do Banco Mundial com o intuito principal de aprofundar o conhecimento do ordenamento interno dos Estados. Em 1992, foi produzido o artigo “Governance and Development”, no qual o conceito correspondeu ao exercício de autoridade, controle, poder e administração de governo. Tem-se, aqui, uma das possíveis definições de governança, muitas vezes sintetizada com a noção de governo ou do ato de governar por parte do Estado. Logo, pode-se dizer que o fazer político do governo central aumenta sua capacidade de governança. Para ficar mais fácil de entender, vejamos o caso da Colômbia e das Forças Armadas Revolucionárias Colombianas (FARC). Se há maior diálogo entre ambas as partes, diminuição do número de combates, aumento do bem estar populacional, diz-se, de passagem, que o governo colombiano está aumentando sua governança interna. 

De maneira similar, mas com nuances distintas, a governança também é muitas vezes entendida como (ou confundida com) governabilidade. Esta última é muito mais ligada com o campo político interno do Estado. Por exemplo, no Brasil, é possível observar um maior grau de governabilidade democrática quando existe um alto nível de diálogo entre tomadores de decisão e sociedade civil. Neste meio, a governança assume uma posição similar à chamada “accountability” vertical, ou seja, à prestação de contas por partes dos governantes aos seus governados. Lembremos os princípios constitucionais da Administração Pública Brasileira: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Obedecidas tais regras, pode-se dizer que existe maior índice de governança e/ou governabilidade democrática em nosso país. 

Mesmo assim, os conceitos de governança não se restringem ao aspecto estatal, muito menos ao seu funcionamento eficaz. De acordo com James Rousenau, em seu livro intitulado “Governança sem governo: ordem e transformação na política mundial”, governança é um fenômeno mais amplo que governo. Aquela corresponde a atividades apoiadas com objetivos comuns que não dependem do poder de polícia para serem aceitas, enquanto este compreende atividades formais com poder de polícia e políticas instituídas. Ademais, governança é mais abrangente que governo nesta concepção, pois abarca tanto instituições governamentais quanto outras não-governamentais. 

Para ilustrar o último parágrafo, vejamos o que significa a governança global para o teórico David Held. Desde já é importante salientar que a governança global não implica na criação de um governo mundial! Ela caracteriza uma nova política internacional com tomada de decisões multilaterais e no alto grau de integração entre os Estados. Ou seja, faz alusão à redefinição dos poderes e das capacidades estatais e leva em consideração um jogo de forças que abrange inúmeros atores. Assim, a Organização das Nações Unidas (ONU), mormente pela sua Assembleia Geral, pode ser considerada um exemplo empírico de governança global, pois leva ao debate o maior número possível de interessados em determinada causa. 

Cresce o número de temáticas e de dimensões-chave (economia, tecnologia, comunicação, direito). Depois, a permeabilidade das fronteiras estatais aumenta inversamente proporcional à capacidade do Estado em gerar instrumentos eficazes para responder a demanda da sociedade. Assim, ascende a necessidade de se cooperar e criar instituições capazes de sustentar estas forças (organizações internacionais, direito internacional, diplomacia multilateral). Destarte, cria-se um sistema de governança global interdependente e bastante instável, por mais incrível que pareça. Como assim? E a ONU não demonstra isso? Seus órgãos não são extremamente variados e com pesos políticos diferentes? Comparar Assembleia Geral e Conselho de Segurança incita a instabilidade, com toda certeza! 

Para não me alongar muito, apenas digo que o tema não se esgota aqui. Todavia, foram passadas três possíveis definições para o termo “governança”: ato de governar, governabilidade e governança global. Diferentemente das teorias, não existe um grupo seleto de acadêmicos que trabalham com tal conceito. É muita gente mesmo! Nos encontramos no próximo texto com mais abordagens temático-conceituais!


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