Condenar ou não condenar, eis a questão

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O dilema shakespeariano da tragédia de Hamlet adentra aos domínios das relações internacionais. Volta à tona a questão dos direitos humanos no Irã no limiar entre a condenação e a não condenação. Muito embora já tenha sido aprovada uma resolução das Nações Unidas condenando os abusos contra os direitos humanos, em que pese a prática do apedrejamento, é preciso discutir o significado do ato de condenar ou não condenar. De um lado, a opção dos países desenvolvidos, do outro, a dos países em desenvolvimento (abstenção ou voto contrário). O Brasil se absteve.

De início, um ponto polêmico: atualmente, que legitimidade têm os países europeus e os Estados Unidos, baluartes de sociedades ocidentais avançadas, para questionarem o apedrejamento iraniano? Para não ser repetitivo, recordemo-nos dos posts do Álvaro e da Andrea, em que fazem uma belíssima análise comparativa entre a prática da pena de morte e o caso Sakineh. Ademais, convém-nos lembrar as violações de guerra cometidas pelo exército norte-americano no Iraque (escandalizados pelos vazamentos do Wikileaks), Guantánamo, Abu Ghraib e as avassaladoras ondas de preconceito que se espalham pela Europa. De maneira mais elucidativa, cita-se um trecho da entrevista da jornalista iraniana, ex-presa política no Irã, Roxana Saberi, concedida ontem à Folha de São Paulo: “Quando a América não é fiel a princípios sobre os quais foi fundada, então outros governos podem fazer disso uma desculpa para seu próprio comportamento.”

Não é de se admirar, portanto, que Ahmadinejad acuse o dito Ocidente pela politização dos direitos humanos, opinião bastante contundente. Mas, por outro lado, é inconcebível que o líder iraniano faça campanha para as mulheres se casarem com 16 anos e os homens com 20. O motivo? Quanto maior a população, maior a capacidade de resistir e pressionar esse mesmo Ocidente. Aí já é brincadeira! Esse pretenso confrontacionismo (até mesmo demográfico) não ajuda em nada: de um lado, o narcisismo ocidental combinado com uma visão ortodoxa dos direitos humanos, de outro, um nacionalismo de fachada para sustentar uma inalcançável imponência. E ai daquele que reclamar das escolhas políticas iranianas…

Para terminar, uma breve digressão a respeito da política externa brasileira – a qual podemos estender nos comentários. O chanceler Celso Amorim justificou a abstenção sob a insígnia de princípios diplomáticos consolidados – não-intervenção, não utilização de órgãos da ONU para a condenação de outros países, etc. –, acrescido de motivações políticas e instrumento de pressão ao Irã por trás da resolução. É fato também que em seu discurso na última Assembléia Geral da ONU, Amorim se posicionou a favor de “um tratamento não-seletivo, objetivo e multilateral dos direitos humanos”, “sem politização ou parcialidade, em que todos – ricos ou pobre, poderosos ou fracos – estejam sujeitos ao mesmo escrutínio” (ver discurso), que está consonante ao argumento de Ahmadinejad. Neste ponto, eu considero acertada a decisão do Brasil, porém, também atinente aos direitos humanos, no que concerne à libertação de presos políticos, nossa diplomacia parece uma metamorfose ambulante (vide as respostas do chanceler, quando perguntado sobre essa questão, em entrevista à Folha de São Paulo no dia 15/11/2010. Acompanhem a posição sobre Mianmar aqui e aqui).

Condenar o Irã per se, sem o devido tratamento da temática dos direitos humanos, é uma retórica cíclica. Enquanto os direitos humanos forem tratados como uma questão tópica, a la carte, que emerge quando surge um abuso daqui, uma prática estranha dali, e sob a égide ocidental, a comunidade internacional continuará exercendo o mero exercício de condenar, condenar e condenar…


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