Comemoração especial

Por

Pois é, parece que, pelo menos para Cesare Battisti, as comemorações deste Ano Novo serão muito mais felizes após a decisão oficial do governo brasileiro de negar sua extradição para a Itália – assunto que tem gerado polêmica há anos e que hoje parece ter visualizado seu desfecho. (Ou não…)

Esta batata quente que tem sido motivo de tantas discussões e opiniões divergentes a respeito da condição de refúgio do italiano Battisti representa um tema repleto de idéias caras às Relações Internacionais. Em meios informativos diversos, os conceitos de soberania, humanitarismo, refúgio político, relações bilaterais, etc., se tornaram recorrentes. E quando o (quase ex-)presidente Lula afirmou que a decisão final do governo a este respeito seria tomada antes do final de seu mandato, as expectativas se aguçaram ainda mais em torno do aguardado desfecho para o destino desta figura que se tornou tão conhecida internacionalmente nos últimos tempos.

Apenas para relembrar, toda a polêmica diz respeito ao fato de que Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália pelo assassinato de quatro pessoas na década de 70, tendo fugido para a França e posteriormente se abrigado no Brasil sob a condição de refugiado (detalhe para o fato de que o Comitê Nacional para os Refugiados no Brasil discordou da decisão do Ministério da Justiça a este respeito). Desde 2009, esta tem sido uma questão delicada em termos diplomáticos entre os governos brasileiro e italiano, sendo que neste mesmo ano o Supremo Tribunal Federal votou (em sua maioria) pela extradição de Battisti, decidindo, no entanto, que o parecer final deveria caber ao presidente Lula. (Veja um histórico mais detalhado aqui.)

Após mais de um ano de incertezas, adiamentos e repercussão midiática, a decisão de Lula representa um momento paradigmático para as relações bilaterais entre Brasil e Itália. (O parecer oficial pode ser lido integralmente aqui.) O principal argumento brasileiro para negar a extradição de Battisti se pauta na “condição pessoal do extraditando”, a partir das disposições do Tratado de Extradição firmado entre os dois países em 1989.

Apesar de o Ministério das Relações Exteriores insistir na soberania da decisão e afirmar que as relações bilaterais não serão afetadas, percebe-se um claro estremecimento diplomático em relação à Itália neste sentido, sendo que suas conseqüências são imprevisíveis. A repercussão nos jornais internacionais sugere que talvez o que aqui chamamos de desfecho não possa ser definitivamente reconhecido enquanto tal…

Apesar dos aspectos de Direitos Humanos, cuja importância mostra-se inegável na tomada de qualquer decisão, é preciso reconhecer que esta questão representa uma polêmica notadamente política, em que as partes têm buscado o reconhecimento de sua soberania e de seus interesses acima de qualquer justificativa humanitária. Considerando que o assunto provavelmente ainda deverá proporcionar polêmicas futuras, por ora a única certeza é que o Ano Novo será especialmente comemorado por Battisti…


Categorias: Brasil, Europa, Polêmica


0 comments