100 anos depois: visões da Guerra

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“O dinheiro é a raiz de todos os males”. O famoso adágio, na verdade uma corruptela de citação bíblica, não poderia ser mais verdadeiro quando consideramos um dos maiores terrores que afligiu a raça humana, havendo quem considere que a Primeira Guerra Mundial tenha sido um conflito bem mais violento (apesar de menos mortes) que a Segunda. Nesse caso, o impacto na Economia andou de mãos dadas com a Política, e este será o tema de nossa imersão pelo tema de hoje.

Para entender a guerra de 1914, devemos retroceder um século antes – na época das campanhas napoleônicas, raiz da criação do principal fator político do conflito, o chamado Concerto Europeu. Com a saída de cena do imperador francês derrotado, as potências europeias instituíram um sistema (chamado até por alguns de uma governança primitiva) em que reuniões diplomáticas manteriam a estabilidade entre as potências e evitariam novas guerras ou que um novo Napoleão surgisse. O problema é que, como nos aponta Henry Kissinger, não contavam com um ardiloso general prussiano, Otto von Bismarck, que não apenas conseguiu dar vida ao pior pesadelo da França desde os tempos de Richilieu, ao unificar os germânicos, mas habilmente manteve o sistema estável fazendo e desfazendo alianças enquanto criava um gigante industrial.

O surgimento da Alemanha, incrustada no meio da Europa, causou não apenas um tremor político, mas também econômico. Até meados do século XIX, a Grã-Bretanha, grande potência mundial, o império onde o Sol nunca se punha, se encontrava na liderança econômica e financeira com sua marinha mercante, o maior mercado consumidor e seus banqueiros. No começo do século XX, isso mudou – rivais industrializados como EUA, Alemanha e Japão despontavam. Porém, todos compartilhavam a maior característica da economia internacional no momento – a adoção do padrão-ouro clássico, que garantia o equilíbrio de preços mediante o lastreamento de moedas em ouro com câmbio fixo, não apenas fortalecia a Libra, como permitiu ao mundo conhecer um período extremamente integrado de produção e comércio internacionalizados.

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Porém, o século XX trouxe nuvens sombrias. A balança europeia, sagazmente equilibrada por Bismarck, não teve o mesmo tratamento por parte de sucessores menos doutos como Napoleão III ou o Kaiser Guilherme II, e o resultado foi a guerra Franco-Prussiana, o conflito entre as potências continentais que resultou no sistema de alianças que seria a gênese da I Guerra Mundial. Além da rivalidade geopolítica, a instabilidade crescente era reflexo também de conflitos econômicos, seja a luta por mercados, seja a entrada tardia da Alemanha no clube dos Impérios. O efeito cascata das alianças, que deveria neutralizar as animosidades pela iminência de conflito, não resistiu ao avanço tecnológico e industrial dos beligerantes representado em uma genuína corrida armamentista assentada em linhas férreas, nem ao jogo de provocações entre as potências que estourou naquele julho de 1914.

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A consequência econômica mais profunda e duradoura do conflito, certamente, foi o choque do padrão-ouro e o fim do comércio liberal. Autores como Jeffry Frieden consideram que aquele tenha sido um momento com integração de mercados ainda maior que o atual, pois apesar da tecnologia ainda incipiente haveria menos barreiras ao comércio. A consequência mais famosa, a Crise de 1929, seria um dos frutos dessa instabilidade financeira. Destruídos pela guerra, os países europeus abandonaram o padrão e se afundaram em dívidas com financiamento de títulos norte-americanos. De fato, a entrada dos EUA se deu muito mais pelo risco de calote em caso de derrota de seus devedores do que pelo clamor da opinião pública de lá. A crise de superprodução subsequente, o crack de 29 e o aumento da intervenção estatal nas economias têm seus efeitos até hoje. Se o atual sistema foi moldado em Bretton-Woods, após a Segunda Guerra, a herança de barreiras comerciais e intervencionismo que dificulta o serviço da OMC ate hoje começa com a derrocada dos Europeus em 1918.

Politicamente, a destruição na Europa também significou o fim dos Impérios. A grande onda de independências que sucedeu com o final da Segunda Guerra Mundial não surgiu de uma hora para a outra – a fragilização do poder metropolitano, participação de soldados coloniais e de protetorados na guerra europeia e o despertar ideológico nacionalista teve seus impactos do Oriente Médio à Indochina. Quem perdeu com isso, definitivamente, foi a Inglaterra, alijada de sua posição de centro econômico e político do mundo. Tal posto viria a ser assumido por uma potência relutante, os EUA, que já apresentavam a maior economia do mundo mas fechados ao comércio. Sua progressiva participação em assuntos internacionais e integração aos mercados estrangeiros teria suas consequências nas décadas seguintes.

Enquanto isso, na Europa, o tratado de Versalhes causava enorme pressão econômica e política nos derrotados.  A crise fomentava o conflito entre os socialistas, em excitação após o sucesso da revolução na Rússia, e partidos de extrema direita que tiveram os resultados lamentáveis vistos 20 anos depois.

Por fim, mas não menos importante, a breve participação do Brasil não conflito não deixou de afetar nossa economia de maneira profunda: as oscilações no preço de nossa maior exportação, o café, por causa do conflito, fizeram com que o país adotasse diversas medidas com a finalidade de garantir o preço do grão e proteger o produtor nacional. Apesar de todos os esforços, a situação se mostrou insustentável após a crise de 1929, e com a ascensão de Getúlio Vargas, o País passa lentamente a tomar o rumo da industrialização, ainda que pontual, consumada durante a guerra mundial seguinte. Sem o choque na produção cafeeira decorrente do conflito, a gênese do processo de evolução da matriz econômica brasileira e uma das causas da ascensão de Vargas, a industrialização poderia ter sido muito mais tardia.

Portanto, vemos que a consequência mais profunda do conflito foi o legado do conflito entre medidas liberalizantes e protecionistas. Até hoje os governos enfrentam dificuldades para adentrar mercados enquanto levantam barreiras para proteger seus setores sensíveis, barreiras estas que surgiram em sua versão moderna como um reflexo necessário do esforço de reconstrução pós-guerra. A época dourada do livre comércio encerrada em 1914 não teria semelhante até que caísse a Cortina de Ferro, e ainda assim com um grau menor de integração. Porém, a economia também encontrou efeitos mais pontuais (e positivos) como resultado do desenvolvimento de novas tecnologias. Basta lembrar de coisas hoje rotineiras, como os aviões com fuselagem de metal (desenvolvidos durante a guerra), fertilizantes (cuja necessária fixação de nitrogênio foi descoberta pelo mesmo homem que inventou armas químicas usadas pela Alemanha) e até mesmo a cirurgia plástica (surgida em sua acepção moderna com o pioneiro Harold Gillies tratando de soldados feridos ou desfigurados), que movimentam a economia e trouxeram inúmeros benefícios para a sociedade, tiveram sua origem naquele nefasto quinquênio.


Categorias: Economia, Política e Política Externa, Post Especial, Primeira Guerra Mundial


Série Especial: 100 anos depois: Visões da Guerra

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“Filas de rostos pálidos murmurando, máscaras de medo,

Eles deixam as trincheiras, subindo pela borda,

Enquanto o tempo bate vazio e apressado nos pulsos,

E a esperança, de olhos furtivos e punhos cerrados,

Naufraga na lama. Ó Jesus, fazei com que isso acabe!”

(Siegfried Sassoon citado por Eric Hobsbawm em “Era dos Extremos”)

Soldado alemão ferido em maio de 1915

Soldado alemão ferido em maio de 1915

Introdução

Quando começou o século XX? Para muitos, a resposta parece óbvia. Mas, para as relações internacionais, pode-se dizer que esse marco temporal remete-se ao ano de 1914. Afinal, o que tal data tem de tão importante para autores famosos das mais variadas linhas de pensamento como Eric Hobsbawm em seu livro “Era dos Extremos – O breve século XX (1914-1991)” ou Jeffry Frieden em “Capitalismo Global – História econômica e política do século XX” pontuarem 1914 como o início do último século ou fase do “Tudo o que é sólido desmancha no ar…”*? A resposta, num primeiro momento, é bem simples: 1914 remonta ao início do primeiro grande conflito de proporções globais, a Primeira Guerra Mundial.

No dia 28 de julho de 1914, há exatos cem anos, a Áustria-Hungria declarou guerra à Sérvia em virtude de instabilidades políticas cujo estopim foi o conhecido assassinato do Arquiduque austríaco Francisco Ferdinando em junho do mesmo ano. A partir de então, as grandes potências da época organizaram-se em duas alianças: a Tríplice Entente composta por Reino Unido, França e Império Russo e a Tríplice Aliança formada pelo Império Alemão, Áustria-Hungria e Itália.

Também conhecida como “Guerra das Trincheiras”, a Primeira Guerra Mundial perdurou até 11 de novembro de 1918, quando fora assinado o Armistício de Compiègne entre a Alemanha e a Tríplice Entente, esta já não mais contanto com a participação russa, mas possuindo o adendo dos estadunidenses, os quais entraram no conflito em 1917. Durante mais de quatro anos o mundo conheceu o que viria a ser “A Era da Guerra Total”**, posteriormente também denominado de “Século das Revoluções”***.

Salão do Palácio de Versalhes palco que assinalou o fim da Primeira Guerra Mundial em 1919

Salão do Palácio de Versalhes: palco que assinalou o fim da Primeira Guerra Mundial em 1919

Seu marco temporal final, conforme mencionado acima, perdurou até 1918. Todavia, mesmo passados cem anos, vemos nas relações internacionais contemporâneas uma ordem que se remete e resulta daquele grande conflito. A assinatura do armistício trouxe um ponto e vírgula, mas não um ponto final aos conflitos entre as grandes potências. Exemplo maior dessa constatação veio logo em seguida com as conhecidas Segunda Guerra Mundial (1939-1945) e a Guerra Fria.

Mesmo conhecendo o que havia de pior à época, a Primeira Guerra Mundial trouxe inúmeras mudanças ao cenário internacional nos seus mais variados âmbitos, os quais incidiram na política, economia, defesa, estratégia, sociologia, dentre outros assuntos vitais para as relações internacionais. Deste modo, procurando compreender o conflito, bem como entender o que a guerra trouxe de novo ao século XXI, a Página Internacional inicia hoje uma série especial intitulada “100 anos depois: Visões da Guerra”.

Ao longo das próximas semanas, traremos alguns textos com o intuito de trabalhar com os aspectos da Primeira Guerra Mundial citados no parágrafo acima. Dentre os mesmos, procuraremos lançar observações aos seguintes questionamentos:

1) Quais foram os impactos econômicos e políticos do conflito na Europa, no Brasil e nos Estados Unidos?

2) Quais foram as nuances estratégica-militares e como elas influenciaram o pensamento estratégico no decorrer do século XX?

3) Qual foi o papel do Brasil no conflito? Como se portava o ambiente nacional naquele período e em que se sustentava nossa Política Externa?

4) Quais foram os reflexos da guerra na memória da Europa? No pós-guerra, que faceta os países tomaram após as reconciliações?

5) Qual o legado do conflito para a Segunda Guerra e a Guerra Fria, bem como para o surgimento das Relações Internacionais enquanto campo de estudos/conhecimento?

6) Quais foram os impactos sociais e culturais da guerra? Qual era o ponto de vista das populações que vivenciaram esse momento histórico?

Assim, a Página Internacional não poderia deixar em branco o centenário de um evento histórico que mudou o decurso político e proveu os meios de sustentação para o surgimento das Relações Internacionais, propriamente ditas. Nosso objetivo será incitar o debate e observar como aproximadamente quatro anos (1914-1918) tiveram no século XX e ainda possuem, em pleno século XXI, influência direta nos ordenamentos internacionais. Os anos que despedaçaram a Europa foram os mesmos que criaram um novo meio de se fazer e viver a política internacional.

Boa leitura!

* O excerto faz jus ao título do sexto capítulo do livro de Frieden, no qual o autor inicia sua análise ao que denomina “Tudo se desmorona, 1914-1939”.

** O excerto faz jus ao título do primeiro capítulo do livro de Hobsbawm, no qual o autor inicia sua análise ao que denomina “A Era da Catástrofe”.

*** O excerto faz jus a uma frase do documentário “Encontro com Milton Santos: O mundo global visto do lado de cá” do cineasta Silvio Tendler.


Categorias: Post Especial, Primeira Guerra Mundial


Divulgação – XII Semana de RI (UNESP)

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XII Semana de RI

A Página Internacional tem a satisfação de convidar seus leitores para a XII Semana de Relações Internacionais da Universidade Estadual Paulista (UNESP) a ser realizada entre os dias 11 e 15 de agosto na cidade de Franca, interior de São Paulo.

Neste ano, o tema geral do evento é “Visões do Sul: Crise e Transformações do Sistema Internacional”. Haverá palestras, mini-cursos, mesas-redondas, atividades culturais, mostra de iniciação científica e o Fórum dos cursos de Relações Internacionais dos campi de Franca e Marília da UNESP.

Logo abaixo encontra-se a programação do evento, destacando-se o alto nível dos debates e dos professores presentes. Maiores informações podem ser encontradas no site do evento (http://semanaderiunesp.wix.com/franca) e em sua página no Facebook (https://www.facebook.com/unespsemanaderi?fref=ts).

Participe!

PROGRAMAÇÃO – XII Semana de Relações Internacionais

“Visões do Sul: Crise e Transformações do Sistema internacional 

Programação de 11 a 15 de agosto de 2014 – Franca (SP)

Dia 11 (segunda-feira)

  • 19h00 – Conferência de Abertura: Prof. Dr. Marcos Costa Lima (UFPE)
  • 20h30 – Atividade cultural


Dia 12  (terça-feira)

  • 9h00 às 12h00 – Minicursos e Mostra de Iniciação Científica
  •  14h00 às 15h50 – Mesa-redonda “Dilemas para a Segurança Internacional e a Defesa no Hemisfério Sul: uma agenda imposta?”

Coord.: Prof. Dr. Samuel Alves Soares (UNESP-Franca)

Membros: Prof. Dr. Gabriel Orozco Restrepo (Universidad del Norte/Colômbia); Prof. Ms. Luis Eduardo Tibiletti (SER en 2000/ Argentina); Prof. Dr. Sérgio Cruz Aguilar (UNESP-Marília) e Prof. Dr. Thiago Rodrigues (UFF)

  •  16h00 às 17h50 – Mesa-redonda “Potencialidades e desafios: uma outra integração é possível(?)”

Coord.: Profa. Dra. Regina Laisner (UNESP-Franca)

Membros: Prof. Dr. José Renato Vieira Martins (UNILA); Prof. Dr. Marcelo Santos (UNESP-Araraquara); Prof. Dr. Pedro Silva Barros (IPEA) e Prof. Dr. Paula Pavarina (UNESP-Franca)

  •  18h00 às 18h50 – Atividade cultural
  •  19h00 às 20h50 – Mesa-redonda “Estados Unidos e América do Sul”

Coord.: Prof. Dr. Alexandre Fuccille (UNESP-Franca)

Membros: Prof. Dr. Luis Fernando Ayerbe (UNESP-Araraquara); Profa. Dra. Cristina Soreanu Pecequilo (UNIFESP); Profa. Msa Anabella Busso (Universidade Nacional de Rosário/Argentina) e Prof. Dr. Tullo Vigevani (UNESP-Marília)

Dia 13 (quarta-feira)

  •  9h00 às 12h00 – Minicursos e Mostra de Iniciação Científica
  •  14h00 às 15h50 – Mesa-redonda “A inserção internacional do Brasil: análise da última década”

Coord.: Prof. Dr. Marcelo Passini Mariano (UNESP-Franca)

Membros: Prof. Dr. Haroldo Ramanzini Júnior (UFU); Prof. Dr. Marcelo Fernandes de Oliveira (UNESP-Marília); Prof. Dr. Roberto Goulart Menezes (UnB) e Profa. Dra Karina Lilia Pasquariello Mariano (UNESP-Araraquara)

  •  16h00 às 17h50 – Mesa-redonda “Teoria das Relações Internacionais como unidade e diversidade: realismo, idealismo, teoria crítica, guerra e paz”

 Coord.: Prof. Dr. Rodrigo Duarte Fernandes dos Passos (UNESP-Marília)

Membros: Prof. Dr. Rodrigo Duarte Fernandes dos Passos (UNESP-Marília); Prof. Dr. Leandro de Oliveira Galastri (UNESP-Marília); Prof. Dr. Rafael Salatini de Almeida (UNESP-Marília) e Profa. Dra. Meire Mathias (UEM)

  •  18h00 às 18h50 – Atividade cultural

  •  19h00 às 20h50 – Mesa-redonda “Um novo Sul? África, China e Índia em um mundo em transição”

Coord.: Prof. Dr. Alexandre Fuccille (UNESP-Franca)

Membros: Prof. Dr. José Flávio Sombra Saraiva (UnB); Prof. Dr. Henrique Altemani (UEPB) e Prof. Dr. Amâncio Jorge Silva Nunes de Oliveira (USP)

Dia 14 (quinta-feira)

  •  9h00 às 12h00 – Minicursos e Mostra de Iniciação Científica
  •  14h00 às 15h50 – Mesa-redonda “Potências emergentes em Organizações Internacionais”

Coord.: Prof. Dr. Gabriel Cepaluni (UNESP-Franca)

Membros: Prof. Dr. Haroldo Ramanzini Júnior (UFU); Prof. Dr. Flávio Leão Pinheiro (FAAP) e Prof. Dr. Dawisson Belém Lopes (UFMG)

  •  16h00 às 17h50 – Mesa-redonda “Instituições internacionais, crise europeia e democracia”

Coord.: Prof. Dr. Augusto Zanetti (UNESP-Franca)

Membros: Prof. Dr. Alberto Handfas (UNIFESP), Prof. Dr. Gustavo José de Toledo Pedroso (UNESP-Franca), Prof. Dr. Francisco Luiz Corsi (UNESP-Marília) e Prof. Dr. Albério Neves Filho (UNESP-Franca)

  •  18h00 às 18h50 – Atividade cultural
  • 19j00 – Conferência de Encerramento: Prof. Dr. Marco Aurélio Garcia (UNICAMP e Presidência da República)

Dia 15 (sexta-feira)

  •  9h30 às 12h00 – Fórum dos cursos de Relações Internacionais da UNESP (Franca e Marília)

Categorias: Post Especial


As eleições do Parlamento Europeu

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PE

Prezados leitores

Hoje, a Página Internacional traz uma novidade. Realizamos uma entrevista com Bruno Theodoro Luciano, mestre em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (IREL-UnB) e fellow em Estudos Europeus da Fundação Konrad Adenauer no Centro de Relações Internacionais da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A entrevista transcrita abaixo tem como tema central as eleições do Parlamento Europeu (PE) da União Europeia (UE) que começaram hoje, dia 22 de maio, e serão finalizadas no próximo domingo, dia 25. Aproximadamente 330 milhões de votantes dos 28 países membros do bloco foram convocados para escolher 751 deputados com mandatos de cinco anos. As eleições representam um novo momento em meio ao cenário de ceticismo na integração europeia e, por isso, a entrevista com Bruno Luciano serve para se compreender um pouco mais do cenário político daquela região. Boa leitura!

Cairo Junqueira (Página Internacional): Já há alguns meses a mídia vem falando sobre as atuais eleições para o Parlamento Europeu (PE). Alguns creditam tal importância ao peso que essa instituição tem na condução das bases legislativas da União Europeia (UE) e, obviamente, na tentativa de dirimir os reflexos advindos da crise de 2008. Como primeiro questionamento, qual o grau de impacto dessas eleições para o futuro do PE e da própria UE? Se possível, comente um pouco sobre o histórico da instituição, bem como sua função e composição atuais.

Bruno Theodoro Luciano: Embora a opinião pública e os cidadãos de modo geral tendam a marginalizar as eleições europeias, como pode ser visto no histórico de decrescente participação eleitoral (o voto não é obrigatório na maioria dos países da UE), o PE e a escolha de seus membros têm um papel essencial dentro do desenvolvimento da UE. Cada dia mais o PE tem se tornado uma instituição relevante na formulação e aprovação das políticas europeias. Houve uma evolução significativa das competências do PE na integração europeia nas últimas décadas. Enquanto em um primeiro momento este órgão foi criado como uma assembleia consultiva no contexto das Comunidades Europeias, com a aprovação do Tratado de Lisboa de 2007, o Parlamento vem se caracterizando como um colegislador no contexto das decisões europeias, responsabilizando-se em pé de igualdade pela aprovação das normas europeias com os Estados-membros da UE, reunidos no Conselho da UE.

Nas eleições de 2014, dois elementos importantes têm favorecido o aumento do impacto do pleito para os cidadãos da UE. Uma delas é o contexto de crise do euro e da própria integração europeia, que tem chamado a atenção da população para as decisões europeias, as quais para bem ou para mal demonstram afetar diretamente a vida dos europeus. O segundo elemento é a indicação dos grupos políticos europeus de candidatos à Presidência da Comissão Europeia, órgão executivo e burocrático da UE. Ambos têm o potencial de politizar e personalizar a disputa eleitoral a nível continental.

CJ (PI): Novamente, debatendo-se a questão da crise de 2008 e as altas taxas de desemprego e dívidas públicas presentes em países como Portugal, Grécia, Itália e Espanha, tem-se algumas previsões de que partidos de extrema-direita podem conseguir várias cadeiras no PE. Isso é possível? Qual seria o impacto para a UE se um número considerado de partidos nacionalistas e anti-imigração obtiver grande apoio dos eleitores?

BTL: Segundo as últimas pesquisas de opinião, os partidos de extrema direita, mas também de extrema esquerda, devem ser os grandes vencedores das eleições europeias em países como Reino Unido, França, Países Baixos e Grécia. Esse contexto de desemprego e de acentuada crise econômica em vários países europeus têm polarizado a disputa política e fortalecido a posição desses partidos, normalmente caracterizados como eurocéticos, por serem contrários ou pessimistas em relação ao processo de integração da Europa. A presença de parlamentares eurocéticos não é novidade na composição do PE, porém seu forte aumento pode produzir algumas mudanças no posicionamento interno dessa instituição. Em um parlamento mais eurocético ou radicalizado o apoio às iniciativas da Comissão Europeia, normalmente voltadas para maior integração e harmonização das políticas públicas no continente (incluindo temas sensíveis como imigração), será muito mais difícil de ser alcançado. Isso exigirá maior coesão e coalizão entre os partidos de centro-esquerda e direita, tradicionalmente os maiores grupos políticos europeus.

CJ (PI): O PE é considerado, por excelência, um forte braço de supranacionalidade na UE e canal de representação dos cidadãos para com o bloco regional. Entretanto, sabe-se que, na prática, existem inúmeros problemas e empecilhos para aprimorar essas funções. As eleições em cada país não ocorrem simultaneamente e acabam coincidindo com eleições nacionais, propriamente ditas. Além do mais, as características políticas dos Estados europeus são muito divergentes. Hoje, pode-se falar em países que alavancam o avanço do PE e outros que retardam seu desenvolvimento? Como é essa relação “estatal-regional”?

BTL: Ainda que existam princípios e data eleitorais próximos entre os países-membros, permanecem diferenças nas tradições eleitorais dos países, mesmo em uma eleição dita “europeia”. Não existe uma regulamentação única para as eleições. Cada Estado é responsável por organizar e realizar as eleições em seu país. Alguns Estados realizam eleições locais ou nacionais em conjunto às europeias. Em outros Estados, como Bélgica, Luxemburgo e Grécia, o voto é obrigatório, enquanto nos demais é facultativo. As listas partidárias e a indicação dos candidatos têm por base as coligações dos partidos nacionais e não europeus. Isso causa uma grande confusão no eleitorado, que vai para as urnas e vota a partir de motivações e preocupações políticas nacionais e não europeias. Embora exista a ideia de que Estados mais ou menos euro-otimistas, ressaltando o fato do histórico euroceticismo britânico e dinamarquês, acredito ser mais interessante observar a pluralidade de opiniões e posicionamentos dentro de cada país da UE, onde é possível encontrar setores mais ou menos favoráveis a integração. Quando um grupo político de posição diversa em relação a UE assume o poder em um Estado-chave na integração (como na França no governo Charles de Gaulle nos anos 1960), isso pode modificar ou suspender o desenvolvimento da UE.

CJ (PI): A última grande mudança institucional na UE ocorreu após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa assinado ainda em 2007. O que esse documento trouxe de benéfico ao PE? Houve grandes mudanças se comparado, por exemplo, com o Tratado de Maastricht de 1992 considerado o maior marco normativo do bloco?

BTL: O Tratado de Lisboa avança substantivamente naquilo que era a grande novidade incluída pelo Tratado de Maastricht (Tratado que instituiu a UE): as competências do PE na aprovação legislativa europeia. Nos anos 1990, inaugura-se o procedimento de codecisão na UE. A partir desse processo legislativo, em determinadas matérias o PE pode decidir, alterar ou rejeitar o resultado das iniciativas legislativa da União, a revelia dos governos dos Estados-membros. A partir de Lisboa, esse procedimento passa a ser adotado em cerca de 90% das temáticas europeias, à exceção dos temas de política externa, segurança e defesa. Ele também passa a ser chamado de procedimento legislativo ordinário, indicando que esse modelo tenderá no futuro da integração a ser adotado em todos os assuntos europeus.

CJ (PI): De maneira geral, temos mais noção de como funcionam as corridas eleitorais em determinados países. Aqui no Brasil, por exemplo, vemos prévias apontando a vitória de Dilma Rousseff (PT) ou um possível segundo turno com Aécio Neves (PSDB). Ademais, nos EUA, embora existam vários partidos, normalmente a querela acontece entre republicanos e democratas. Como estão dispostos os partidos europeus para as presentes eleições parlamentares europeias? Existem favoritos?

BTL: Diferentemente dos EUA e do Brasil, países presidencialistas, a Europa tem uma forte tradição política parlamentarista. Os governantes são normalmente os líderes políticos dos partidos políticos com o maior número de votos. Um modelo próximo a esse passa a ser adotado para as eleições do PE a partir de 2014. Os grupos ou partidos políticos europeus (associação de partidos políticos nacionais com afinidades ideológicas) indicam um candidato à presidência da Comissão Europeia. Cinco partidos europeus indicaram candidatos à Comissão. Dois deles, o grupo socialista e o grupo democrata-cristão são os favoritos a conquistar o maior número de cadeiras o PE, liderados respectivamente pelo alemão Martin Schultz e o luxemburguês Jean-Claude Juncker. Espera-se que o candidato do grupo político vencedor assuma a presidência da Comissão, embora essa decisão não caiba às eleições europeias, mas sim aos Estados-membros que podem ou não indicar o candidato vencedor.

CJ (PI): Por fim, uma pergunta que relaciona a UE e o Mercosul. Parece que o acordo de livre comércio entre ambos os blocos está em vias de finalização, conforme indicou a 7ª Cúpula Brasil-União Europeia ocorrida em abril na cidade de Bruxelas, na Bélgica. E, além do mais, o Parlamento do Mercosul (Parlasul) também já foi criado, mas apresenta um nível de operacionalização bem inferior se comparado ao PE. Logo, as eleições parlamentares e o futuro do PE podem influenciar positivamente as relações intra-bloco e servir como relativo modelo ao Parlasul? Tendo em vista o peso político do Brasil no Mercosul, o que o nosso governo deve observar com os recentes pleitos no outro continente?

BTL: O desenvolvimento do PE e as eleições europeias serviram de modelo para a criação de uma estrutura parlamentar no âmbito do Mercosul, o Parlasul, que futuramente terá todos os seus representantes diretamente eleitos (o Paraguai já elegeu seus parlamentares por duas vezes). O resultado e o comportamento dos grupos políticos e dos cidadãos nas eleições europeias podem trazer grandes lições para as futuras eleições no Mercosul. Uma delas é de que, como parte do exercício democrático, será natural partidos ou candidatos céticos ou contrários ao aprofundamento do bloco. Também é importante ressaltar as dificuldades em mobilizar a população para participar ativamente das eleições, embora o voto seja obrigatório no caso mercosulino. O resultado das eleições do PE tem grandes consequências para a conclusão das negociações comerciais Mercosul-UE, já que os acordos de livre comércio devem ser aprovados pelo PE para sua internalização. Um PE mais protecionista e avesso à liberalização comercial prejudicaria, portanto, a assinatura desse acordo birregional negociado desde os anos 1990.

[A Página Internacional aproveita a oportunidade para agradecer a participação do Ms. Bruno Theodoro Luciano e dizer que aceita comentários, sugestões e críticas pelo e-mail [email protected]]


Categorias: Europa, Organizações Internacionais, Podcast, Post Especial


Divulgação – I Fórum de Paradiplomacia

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Prezado leitor,

Estão abertas as inscrições para o “I Fórum Universitário de Paradiplomacia” a ser realizado no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, nos dias 22 e 23 de maio de 2014.

Logo abaixo você verá um breve resumo do evento organizado pela Assessoria Especial para Assuntos Internacionais do Governo do Estado de São Paulo, o qual abordará temáticas envolvendo cooperação internacional descentralizada (CID), mobilidade urbana e políticas públicas.

“A emergência da paradiplomacia – as relações internacionais exercidas por governos subnacionais – é um fenômeno que deve ser amplamente discutido por profissionais da área, bem como estudado e compreendido por futuros bacharéis em Relações Internacionais. A possibilidade de atividades internacionais serem promovidas por entes subnacionais confere mais oportunidades aos estados, regiões e cidades para responderem às suas demandas locais.

Tendo isso em vista, a Assessoria Especial para Assuntos Internacionais idealizou o I Fórum Universitário de Paradiplomacia, que acontecerá nos dias 22 e 23 de maio de 2014, no Palácio dos Bandeirantes, com o objetivo de estabelecer um panorama geral da Cooperação Internacional Descentralizada (CID), desde conceitos pertinentes até ações concretizadas, contribuindo para o suporte metodológico da prática e permitindo que estudantes de Relações Internacionais entrem em contato com essa realidade. Além de mesas de debates, é o primeiro evento do tema no mundo com uma simulação de negociações paradiplomáticas, oportunidade para os estudantes vivenciarem essa atuação profissional enquanto ainda estão na graduação.

No dia 22, serão realizadas três mesas de debates, abordando os temas “A Internacionalização dos Entes Subnacionais”, “Aspectos Jurídicos e Potencialidades da CID” e “Os Atores da CID”, e uma apresentação sobre Empreendedorismo e relações internacionais. Terá início a simulação com estudantes de dez universidades de São Paulo. O tema da simulação é “Mobilidade Urbana”, no contexto do projeto “2014, Ano Île-de-France – São Paulo para o Desenvolvimento Urbano Sustentável”, iniciativa estabelecida pelo Protocolo de Intenções assinado pelo Estado de São Paulo e pela região Île-de-France em 13 de dezembro de 2013. Os estudantes atuarão como representantes de três entidades de cada região: Por São Paulo, Assessoria Especial para Assuntos Internacionais, Emplasa e Secretaria de Transportes Metropolitanos, e por Île-de-France, Unité des Affaires Internationales et Européennes, Institut d’Aménagement et d’Urbanism e Syndicat des Transports d’Île-de-France.

No dia 23, a simulação terá continuidade e os grupos deverão elaborar um projeto com propostas para melhorar a mobilidade urbana em São Paulo. Em seguida, o Assessor Especial para Assuntos Internacionais do Governo do Estado de São Paulo, Rodrigo Tavares, fará uma apresentação sobre as novas tendências nas Relações Internacionais e convidará para um bate-papo o diplomata Ministro Laudemar Aguiar, Chefe da Coordenadoria de Relações Internacionais da Prefeitura do Rio de Janeiro.

O I Fórum Universitário de Paradiplomacia é uma ideia inédita que busca criar espaço para discussão de novos temas nas relações internacionais entre profissionais, acadêmicos e estudantes, apresentar potencialidades no mercado de trabalho, estimular o networking e promover a troca de experiências e a produção e difusão de conhecimentos”.

Para maiores informações, visite a página web do evento: www.facebook.com/forumparadiplomacia

Participe!

[A Página Internacional aproveita para destacar que é aberta à divulgação de eventos em qualquer área correlata às Relações Internacionais. Acreditamos que o contato entre estudantes de diversas áreas é muito relevante para que possamos crescer como uma comunidade de interessados nos temas internacionais. Para dúvidas, posts, parcerias ou qualquer outro tema que acharem relevante, enviem um e-mail para [email protected]].


Categorias: Post Especial


Post Especial: Página Internacional premiada no Top Blog

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Na sexta-feira, 25 de abril, a Página Internacional foi novamente congratulada pelo Prêmio Top Blog, sendo considerada o segundo melhor blog pessoal de Política da internet brasileira no decorrer do ano de 2013. O prêmio, uma espécie de “Oscar” dos blogueiros no país, reuniu a nata dos usuários dessa ferramenta de comunicação nas mais diversas categorias, desde jornalistas, profissionais e especialistas em áreas como política e moda, até donos de páginas de humor e entretenimento.

Participante assíduo da cerimônia final em que só são convidados os 3 melhores blogs de cada categoria, a Página recebeu a indicação como mais um passo conquistado na trilha de sucesso que acompanha a sua história. A segunda colocação no júri acadêmico, que leva em conta a qualidade do conteúdo publicado, é mais uma prova do amadurecimento do projeto em si e dos colaboradores, que no último ano apresentaram artigos de grande importância e qualidade no campo da Política.

Em uma premiação recheada de figurões da política nacional, com a presença de blogs oficiais como da presidente Dilma Rousseff e do senador Álvaro Dias, os concorrentes da categoria em que nos inserimos, a segunda colocação demonstra que pudemos estar lado a lado em qualidade em comparação a projetos melhores financiados e estruturados, sem dever nada a ninguém. Essa posição enche-nos de orgulho, pois conquistamos tal lugar respeitando a máxima do blog, de sermos um espaço independente, de informação e debate de temas da Política Internacional, sempre com a qualidade exclusiva dos espaços de comunicação livres das amarras partidárias e financeiras tão comuns da mídia em nosso país.

Em um momento como esse, o que sobram são agradecimentos, que devem ser primeiramente dados aos membros mais antigos do blog, que tem se dedicado a ele com afinco, mesmo quando o amor pela escrita compete com as obrigações dos projetos paralelos que permeiam as vidas de cada colaborador. Posso dizer que eles são hoje a base que mantém em pé o nosso espaço.

Também e sobretudo, é o momento de reconhecermos que nenhuma realização que conquistamos até aqui seria possível sem o apoio do leitor da Página, o verdadeiro combustível para que ela chegasse aos recém completados 5 anos de idade, agora novamente premiada como um blog de excelência dentro da blogosfera nacional. Queremos agradecer a todos que nos seguiram até aqui e afirmar que esperamos dar continuidade ao trabalho sério, que foi exclusivamente o nosso guia até aqui. Muito obrigado!


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Série Especial – Integração Regional [Post 3]

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Com o presente texto, a Página Internacional finaliza a pequena série de postagens sobre integração regional. Após debater “O que é integração regional?” e destacar quais são algumas das principais Teorias de Integração Regional (TIR), conclui-se realizando breves apontamentos sobre o desenvolvimento, histórico e aspectos integracionistas da União Europeia (UE) e do Mercado Comum do Sul (Mercosul).

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Os modelos integracionistas europeu e mercosulino

Há relativo consenso nos debates acadêmicos sobre o ineditismo e o sucesso do processo de integração regional desenvolvido na Europa. Alguns teóricos, a exemplo de Andrés Malamud e Philippe Schmitter (2006), chegam a apontar que a chamada “integração nos moldes europeus” pode, e em certa medida deve – com ressalvas –, ser levada em consideração para aplicação em lugares alhures. É evidente que a União Europeia (UE) é um fenômeno/ator único, não podendo ser replicado em sua totalidade. Entretanto, conforme aponta Estevão de Rezende Martins (2004, p. 07): “A atração do modelo europeu ocidental que conforma a União Europeia se exprime na inspiração do Mercosul na história institucional europeia”, ou seja, no próprio Mercosul criou-se uma ótica de “admiração” pela UE, possuindo todo um aparelho institucional que se espelha no caso europeu.

Bem verdade, as sucessivas crises e os recentes índices de desemprego em países do continente colocaram certa dúvida no seu êxito integracionista, mas, com certeza, ainda se pode afirmar que a União se exprime como o bloco regional de maior amplitude e desenvolvimento. O Mercosul caminha de maneira derradeira, tem um histórico bem mais curto, além de incipientes vontades políticas por trás de sua criação e posterior institucionalização. Cada qual à sua maneira, a seguir serão observados os alargamentos, tratados, instituições, níveis integracionistas e temas pertinentes a cada um dos dois blocos.

O início do que se conhece hoje por UE remete-se ao ano de 1950, no qual Jean Monnet e Robert Schumann colocaram a questão do carvão e do aço como princípio regulador das relações intraeuropeias, surgindo, como consequência, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA). Da CECA nasceram a Comunidade Econômica Europeia (CEE), a Comunidade Europeia (CE) e o que viria, anos mais tarde, a ser a UE, propriamente dita. Da integração composta por seis países em 1950, hoje somam vinte e oito, pois a Croácia entrou formalmente no bloco em 2013. Em 2004 houve o alargamento ao leste, no qual se juntaram à União mais dez países e, atualmente, pode-se dizer que os alargamentos continuarão no futuro próximo, porque Macedônia, Islândia, Montenegro, Sérvia e Turquia (a qual subsiste com reticências) são candidatas à integração.

Concomitantemente a esses desenvolvimentos e constantes alargamentos, a integração europeia apresentou a feição de importantes tratados. Em 1957 tomou forma o Tratado de Roma, fundador da CEE e da Comunidade Europeia de Energia Atômica (Euratom). Trinta anos depois, em 1987, entrou em vigor o Ato Único Europeu com o objetivo de complementar os textos constitucionais anteriores. Em 1992 foi assinado o Tratado de Maastricht, o mais importante marco normativo da integração europeia e quem deu forma à UE nos moldes em que é atualmente conhecida, inclusive comprometendo os Estados a aderirem ao futuro Euro (KOTZIAS, 2011). Anos mais tarde tomaram corpo o Tratado de Amsterdam (1997), o Tratado de Nice (2001) e o Tratado de Lisboa (2007), os quais possibilitaram o progressivo aprofundamento da integração, seja através do provimento de maiores poderes à União, de reformas institucionais e de criação de estruturas legislativas, respectivamente.

Dando continuidade à nossa análise, cumpre destacar que há diversos tipos de instituições na UE, podendo ser diferenciadas em oficiais, consultivos e com poder decisório central. Segundo Marcelo de Almeida Medeiros e Cinthia Campos (2009, p. 34): “As instituições oficiais da União Européia são: Conselho, Parlamento, Comissão Européia, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Provedor de Justiça Europeu e Autoridade Européia para Proteção de Dados. Além desses, a União Européia possui outros organismos que têm um caráter mais consultivo; em especial, pode-se citar o Comitê das Regiões e o Comitê Econômico Social, que visam a promover o diálogo entre atores políticos e/ou econômicos nacionais e instituições supranacionais. Todavia, no que tange ao processo de tomada de decisões, é o dito triângulo institucional, formado pelo Conselho, pelo Parlamento e pela Comissão, que assume papel preponderante”. A Comissão e o Parlamento representam o pilar supranacional , pois aquela representa os interesses gerais dos europeus e este é eleito por sufrágio universal e representa os cidadãos. Por sua vez, o Conselho é estritamente intergovernamental, haja vista que aglutina os pareceres e interesses dos chefes de Estado exclusivamente.

Por fim, enfatiza-se que a UE, como o próprio nome representa, é uma União Econômica e Monetária (UEM) imperfeita, pois tem uma moeda única, mas que não foi aderida pela totalidade dos países. Muito mais do que o caráter econômico, o bloco regional conseguiu aglutinar um debate amplo sobre temáticas variadas, abrangendo desde política até saúde, trabalho até educação, cultura até tecnologia e assim por diante. A interação entre a UE, os Estados nacionais e diversos outros atores faz do processo integracionista um ambiente único de pesquisa e prospecção de bons resultados, mesmo tendo a crise de 2008 impactado negativamente em suas políticas de coesão intra-bloco (DHERET et al, 2012).

Adentrando no caso do Mercosul, embora tenha sido oficialmente criado na década de 1990, o início da integração na sub-região tomou forma em anos anteriores, mormente pela aproximação ocorrida entre Brasil e Argentina nas searas comerciais e nucleares entre 1985 e 1986, período no qual, segundo Alcides Costa Vaz (2002),  houve clara aproximação bilateral com convergência entre ambas as políticas externas dos países. Não se deve esquecer as iniciativas predecessoras como são os casos da Comissão Econômica para América Latina e o Caribe (CEPAL), da Associação Latino-Americana de Livre-Comércio (ALALC) e da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), as quais, mesmo que de maneira limitada, tornaram-se o ponta pé inicial da integração continental e regional. Mesmo assim, somente em 1991, Brasil e Argentina juntaram esforços com Paraguai e Uruguai e criaram o Mercado Comum do Sul (Mercosul). Atualmente, Chile, Colômbia, Peru e Equador são membros associados, a Bolívia permanece desde 2012 em processo de adesão e a Venezuela, que entrou no bloco em 2006, tornou-se membro pleno em 2013 graças à aprovação final do Congresso Paraguaio.

No meio das mínimas, mas progressivas adesões, subsiste a feição de tratados e protocolos na história mercosulina. Antes do Tratado de Assunção (1991), criador por excelência do Mercosul, foi firmada a Ata de Buenos Aires (1990), através da qual os governos brasileiro e argentino se dispuseram a formar o mercado comum bilateral até 31 de dezembro de 1994. Nesse mesmo ano, o Protocolo de Ouro Preto deu formato de união aduaneira ao bloco regional, em 1998 o Protocolo de Ushuaia garantiu o compromisso democrático entre os Estados e em 2002 fora materializado o Protocolo de Olivos, firmando-se como o Protocolo de Soluções de Controvérsias do Mercosul (VENTURA, 2003).

Quanto às instituições mercosulinas, pode-se dividi-las em órgãos deliberativos, consultivos e administrativos. As deliberativas e/ou decisórias são o Conselho do Mercado Comum (CMC), o Grupo Mercado Comum (GMC) e a Comissão de Comércio do Mercosul (CCM). O primeiro é o órgão decisório máximo, quem aprova as políticas do bloco e tem autoridade legal para negociar e assinar tratados com terceiros. Já o segundo apresenta projetos ao CMC e o terceiro adota proposições comerciais e propõe regulamentações ao GMC. No plano das instituições administrativas destacam-se a Comissão de Representantes Permanentes, a Secretaria do Mercosul (SM) e o Alto Representante-Geral. E, finalmente, no plano consultivo enfatizam-se o Foro Consultivo Econômico-Social (FCES), os Subgrupos de Trabalho, o Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul (FOCEM) e o Foro Consultivo de Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos do Mercosul (FCCR). O Mercosul possui caráter estritamente intergovernamental, ou seja, não há órgãos com poderes de mando superiores aos Estados. CMC, GMC e CCM representam sobremaneira os anseios dos governos centrais e, a par de existir a figura do Parlamento do Mercosul (Parlasul), o mesmo acaba não tendo poderes legislativos. Assim como afirma Elisa Ribeiro (2012, p. 80): “No Mercosul, o Executivo legisla, o Legislativo propõe e não existe Judiciário, pois não há corte com poder de jurisdição, mas somente um sistema de solução de controvérsias”.

Comparado com a UE, o nível integracionista do Mercosul é mais modesto e inicial. Vale mencionar que o bloco é mercado comum somente no nome, mas, na prática constitui-se em união aduaneira imperfeita (ARTURI, 2013) em virtude dos impasses advindos do estabelecimento de uma Tarifa Externa Comum (TEC). Inclusive, um dos maiores questionamentos e uma das maiores críticas direcionadas ao bloco encontram-se na tentativa de se fomentar níveis de integração regional para além da seara comercial. A partir da década de 2000 já se falava em uma agenda não econômica na sub-região (VAZ; FIGUEIRA, 2006), pois temas sociais envolvendo direitos humanos, cultura, meio ambiente, tecnologia, educação, justiça e afins foram sendo implementados na agenda do bloco. Hoje, sabe-se que a integração mercosulina precisa de um impulso e de uma nova forma de gestão que leve em consideração tais temas e outras formas de participação de atores que não sejam os governos centrais. Tal ausência de participação, em comunhão com seu aspecto intergovernamental, causou e ainda causa efeito retardante no desenvolvimento do Mercosul.

Como conclusão, vê-se que a integração europeia é mais desenvolvida e tem um histórico prévio se comparada à integração mercosulina. O que diferencia de forma clara os dois processos é o incipiente supranacionalismo europeu e o intenso intergovernamentalismo mercosulino. O problema para a UE recorre nas crises econômicas (e sociais, obviamente) recentes, sendo que há planos para que sejam dirimidas questões como o desemprego galopante até 2020. Por outro lado, o problema para o Mercosul é institucional e representa a falta de vontade política por parte dos governos centrais, principalmente do Brasil e da Argentina. O impasse no acordo entre UE e Mercosul reflete esses acontecimentos e mostra um período de cautela e relativa reformulação das iniciativas regionalistas. Esse já é um tema para outro post e, por ora, finda-se a presente série com esse breve apanhado da integração de cá e acolá.

Referências bibliográficas

ARTURI, Carlos. Mercosul: expectativas e desafios para a próxima década. In: RESENDE, Erica Simone Almeida; MALLMAN, Maria Izabel (Orgs). Mercosul 21 anos: Maioridade ou Imaturidade? Curitiba: Editora Appris, 2013, pp. 319-333.

DHÉRET, Claire et al. Division of powers between the European Union, the member states and local and regional authorities – Additional Fiscal/ Budgetary Elements. European Policy Center, 2012, pp. 01-31.

KOTZIAS, Fernanda Vieira. A paradiplomacia no âmbito da União Europeia: perspectivas da formação de um terceiro nível de governança. 2011. Dissertação Mestrado em Direito, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, SC, 2011.

MALAMUD, Andrés; SCHMITTER, Philippe. La Experiencia de Integración Europea y el Potencial de Integración del Mercosur. Desarrollo Económico, v. 46, n. 181 (Apr-Jun), 2006, pp. 03-31.

MARTINS, Estevão de Rezende. O alargamento da União Europeia e a América Latina. Revista Brasileira de Política Internacional, v. 47, n. 2, 2004, pp. 05-24.

RIBEIRO, Elisa de Sousa. Mercosul: sobre democracia e instituições. 2012. Dissertação de Mestrado em Ciências Sociais, Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas (CEPPAC), Universidade de Brasília, Brasília, DF, 2012.

VAZ, Alcides Costa. Cooperação, Integração e Processo Negociador. A construção do Mercosul. Brasília: IBRI, 2002.

VAZ, Alcides Costa; FIGUEIRA, Marco Aurélio Belmont. A agenda não econômica do Mercosul: aportes para a integração?. Núcleo Estratégico do Mercosul. Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI), Fevereiro 2006, pp. 04-24.

VENTURA, Deisy. As assimetrias entre o Mercosul e a União Européia. Os desafios de uma associação inter-regional. Barueri, SP: Editora Manole, 2003.


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RESULTADO – SORTEIO DO LIVRO “O MUNDO”

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Sorteio Livro

Prezados leitores

No início de fevereiro, em decorrência da comemoração de cinco anos do blog e da marca de dois mil seguidores em nossa página no Facebook, a Página Internacional lançou seu primeiro sorteio aberto a todos os leitores.

Em parceria com a Editora Contexto, foram sorteados dois exemplares do livro “O Mundo” do sociólogo Göran Therborn. Ao todo, participaram vinte e três leitores que se dispuseram a concorrer e ajudaram na realização de mais uma iniciativa da Página Internacional.

Assim, com o intuito de finalizar esse primeiro sorteio e já informar que o blog fará outros futuramente, as duas ganhadoras dos exemplares citados foram Lais Vieira e Luiza Bringel, residentes em Santos (SP) e Brasília (DF), respectivamente.

Nós, colaboradores do blog, agradecemos a participação de todos e esperamos que os livros sejam de grande valia para as ganhadoras. Ademais, continuem acompanhando nossas atualizações, nossa página no Facebook e nossos futuros sorteios! Por fim, aos interessados em adquirir o livro “O Mundo” e acompanhar outros lançamentos, entrem na loja virtual da Editora Contexto.

Nosso muito obrigado e até a próxima!


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Conversando com a Teoria

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Série Especial – Integração Regional [Post 2]

A Página Internacional dá continuidade à pequena série de postagens que aborda um tema reconhecido nas Relações Internacionais: a Integração Regional. Neste segundo texto, o enfoque é dado às Teorias de Integração Regional (TIR), sendo que serão apreciados os seus surgimentos, correlações com as Teorias de Relações Internacionais (TRI) e propriedades bidimensionais. Por fim, oito TIR mais estudadas e conhecidas, excetuando-se as de aspecto realista, serão brevemente classificadas.

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As Teorias de Integração Regional (TIR)

Com uma breve lida em manuais de Relações Internacionais (RI), é possível observar, mesmo sendo mais viável e imperativo recorrer aos textos originais e clássicos, que esse campo de estudos tomou forma no entre guerras, fato comprovado pela publicação do livro “Vinte anos de crise (1919-1939) – Uma introdução aos estudos das Relações Internacionais” do historiador e teórico Edward Carr. Nele é apresentado o Primeiro Grande Debate das RI, que confronta Realismo e Idealismo. O segundo surgiu décadas mais tarde e opôs behavioristas e tradicionalistas, suscitando uma contenda metodológica em sua maioria. Finalmente, como real consequência de seus predecessores, o Terceiro Grande Debate teórico conhecido como “neo-neo” (Neorealistas versus Neoliberais) adentrou o final do século XX e definitivamente deu mais consolidação às RI. Nunca é demais afirmar que textos sobre essas e outras temáticas das TRI podem ser encontrados na coluna “Conversando com a Teoria” aqui do blog Página Internacional.

Pois bem, escrevi essa breve introdução para afirmar que as TRI possuem um grau de influência direta na formulação das Teorias de Integração Regional (TIR) e vice-versa. Há TRI que explica processos de integração regional e existem TIR que, cada vez mais, entram na seara internacional. Exemplo maior disso está no próprio surgimento da primeira TRI, o Funcionalismo de David Mitrany apresentado em 1943 como consequência das inquietações geradas em virtude do Primeiro Grande Debate teórico das RI. Se falarmos em TIR, deve-se ter em mente o nome de Mitrany e sua inquietação intelectual presente no livro “A Working Peace System” do mesmo ano, através do qual pretendia criar um marco teórico capaz de proporcionar à Europa um ambiente mais cooperativo e livre de conflitos (MALAMUD, 2013, p. 12).

A literatura teórica da integração regional é, sobretudo, europeia. Tem como foco a União Europeia em si, mas progressivamente é cabível de análise em outros processos integracionistas, a exemplo do que ocorre com o próprio Mercado Comum do Sul (Mercosul) em trabalhos de Marcelo Medeiros (2008) e Sergio Caballero (2011). Dentre outros autores que se destacam nas pesquisas de TIR, Philippe Schmitter (2010) é um grande nome, sendo que o mesmo afirma ser impossível existir uma única teoria dominante capaz de explicar todos os meandros da integração regional. Segundo o autor, as TIR são compostas por uma propriedade bidimensional identificada por duas palavras sempre presentes nas salas de aulas e, muitas vezes, difíceis de serem compreendidas. Tratam-se das propriedades ontológica e epistemológica das teorias:

a) Ontológica: se a teoria presume um processo que reproduz as características dos Estados membros participantes e dos sistemas que fazem parte ou prevê um processo que transforma a natureza desses atores soberanos e de suas relações entre si;

b) Epistemológica: se a evidência coletada para monitorar esses processos foca principalmente os eventos políticos ou as prosaicas relações socioeconômicas e culturais.

Para o primeiro ponto, deve-se considerar que o início de um processo negociador para a formação de um bloco regional é realizado por governos centrais, ou seja, países/Estados promotores da integração. Entretanto, como bem observado na União Europeia, outros atores (ONG, sindicatos, grupos transnacionais, atores subnacionais, sociedade civil, etc) também participam do desenvolvimento desses blocos e é cada vez mais comum ver isso mundo afora. E, para o segundo ponto, viu-se no primeiro post desta série que o nível mais modesto de integração representa Áreas de Preferência Tarifária (APT) com grau modesto de complementação econômica. Na medida em que tais níveis vão aumentando, até chegar no que hoje se conhece por União Econômica e Monetária (UEM), as relações deixam de ser somente comerciais para serem econômicas, políticas, sociais, culturais, tecnológicas e assim por diante.

Se o grau de complexidade dos blocos regionais vai aumentando na prática, pode-se dizer o mesmo das TIR. Novas teorias são criadas e baseadas em antecessoras, gerando arcabouços conceituais mais intricados. Vejamos, a seguir, de maneira sucinta oito das principais TIR presentes tanto nas RI como em outras áreas de conhecimento (Economia e Ciência Política, em específico).

– Funcionalismo: criada por David Mitrany em 1943 e denominada funcionalista porque atesta que a integração deve ser funcional, setorial e técnica, ou seja, a forma do bloco deve seguir sua função e não o contrário. O seu objetivo principal era carregar um teor normativo que pusesse fim aos conflitos pós-guerra e construísse confiança mútua entre os países europeus;

– Federalismo: não possui um nome de referência, nem um marco temporal preciso. Ao contrário do Funcionalismo, atesta que a centralidade das funções integracionistas traria mais benefícios aos blocos regionais. Sua tradição decorre do federalismo enquanto arranjo institucional em que a autoridade é dispersa entre dois ou mais níveis de governo: o federal, representante da centralidade, e o estadual, caracterizador da autonomia (REIS, 2008). Defende que a integração deve ter caráter intergovernamental apenas, pois o objetivo final é a formação de um grande Estado Federal;

– Neofuncionalismo: retoma os princípios defendidos por Mitrany e ficou notadamente reconhecido na obra “The Uniting of Europe” de Ernst Haas publicada em 1958. Nele apareceu pela primeira vez o caráter regional contínuo como sendo um fator básico para a integração regional. Do mesmo modo que o Funcionalismo, defende que a integração começa por um núcleo central e funcional (assim como foi a questão do carvão e do aço na Europa e a questão nuclear/comercial entre Argentina e Brasil antes da criação do Mercosul) e o mesmo vai se “esparramando” para outras esferas e tornando a integração mais complexa. Esse “derrame ou efeito cascata” é conhecido por “spill-over” caracterizador da transposição da integração comercial para a integração política, na qual outros atores ganham peso estratégico na região (ROSAMOND, 2000);

– Transnacionalismo: vertente teórica similar ao Neofuncionalismo e também demarcada nos anos cinquenta por Karl Deutsch (1974 apud CABALLERO, 2011), o qual adicionou a esta perspectiva as questões de ordem e segurança. Foi nesse enfoque que apareceu o conceito de “Comunidade de Segurança”, dando ideia de integração entre atores não estatais (indivíduos, municípios e regiões) e sendo de comunidade ao aparato regional;

– Supranacionalismo: baseado nos estudos sobre a União Europeia, pois é o único bloco regional com poderes de mando superiores aos Estados, o que caracteriza a ótica supranacional. Compreende a transferência de soberania para uma instituição comum ou um “core country” (BACH, 2003) e sustenta que o bloco regional subsistiu os Estados em todas suas forças, pois suas soberanias são difusas e não fixas;

– Institucionalismo: como o próprio nome revela, atesta a importância das instituições internacionais, incluindo os blocos regionais, como atores necessários ao ordenamento internacional. É mais reconhecido sob a ótica do Neoliberalismo Institucional das RI, o qual tem suas origens no Neofuncionalismo e na Interdependência, argumentando que as instituições podem ajudar na cooperação entre diferentes Estados (CAMARGO; JUNQUEIRA, 2013, p. 21);

– Intergovernamentalismo Neoliberal: tem um grande nome, Andrew Moravcsik (1995) e sofreu influência direta do Neoliberalismo Institucional de Robert Keohane e Joseph Nye (2005). Bem verdade, é um modelo de TRI aplicado às TIR. Segue a lógica de que as instituições são necessárias para a duração da cooperação internacional e ajudam os Estados a alcançarem resultados benéficos a si mesmos. Sustenta que os Estados ainda são os principais atores e tomadores de decisões intergovernamentais, propriamente ditas, mas revela que sofrem influência e seus interesses são permeados por atores domésticos (elites e sociedade civil).

– Governança Multi-Nível: é mais um conceito de integração regional do que teoria e, gradualmente, está sendo relacionado às RI, mormente no aspecto das relações de governança global. O criador do termo em questão é Gary Marks (1993, p. 392), o qual o sintetiza como sendo “[…] um sistema de negociação contínua entre governos aninhados em vários níveis territoriais – supranacionais, nacionais, regionais e locais – como resultado de um amplo processo de criação institucional e realocação de decisão que retirou algumas funções prévias do estado em direção aos níveis supranacional e local-regional”. Admite a participação de atores supra e subnacionais nos processos de integração regional, chegando a serem tão importantes quanto os próprios Estados. Especificamente sobre a União Europeia, essa corrente das TIR a vê como um sistema de contínua relação entre atores centrais e não centrais, dentre os quais as decisões são tomadas e compartilhadas.

Cumpre destacar que ainda existem outras TIR de vertentes realistas, marxistas, construtivistas e assim por diante. O enfoque no presente texto centrou-se, em sua maioria, em perspectivas liberais por motivos de foco de pesquisa do autor. Gostou do texto? Tem algum comentário ou crítica a fazer? Comente e aguarde o último post desta pequena série, o qual abordará variados temas da integração na União Europeia e no Mercosul, inclusive relacionando-os com algumas teorias aqui presentes. Novamente, até lá!

Referências bibliográficas

BACH, Daniel. New regionalism as an Alias: Regionalization through trans-state networks. In: GRANT, Andres; SÖDERBAUM, Fredrik (Eds.) The new regionalism in Africa. England: Ashgate Publishing Company, 2003.

CABALLERO, Sergio. El proceso de integración del Mercosur através de las teorias de la integración regional. Documento de Trabajo 12, Centro de Formación para la Integración Regional (CEFIR), 2011.

CAMARGO, Alan Gabriel; JUNQUEIRA, Cairo Gabriel Borges. A teoría neoliberal nas Relações Internacionais: o tripé institucional e o papel do Estado. O Debatedouro, v. 2, ed. 83, Agosto, 2013, pp. 20-24.

KEOHANE, Robert; NYE, Joseph. La interdependencia en la politica mundial. In: TAMAYO, Arturo Borja (Comp.). Interdependencia, cooperación y globalismo: ensayos escogidos de Robert Keohane. México, DF: CIDE, 2005.

MALAMUD, Andrés. Conceptos, teorias y debates sobre la integración regional. Brazilian Journal of International Relations, v. 2, n. 3, 2013, pp. 09-38.

MARKS, Gary. Structural Policy and Multilevel Governance in the EC. In: CAFRUNY, Alan; ROSENTHAL, Glenda. The State of the European Community. Boulder: Lynne Rienner, 1993, pp. 391- 410.

MEDEIROS, Marcelo de Almeida. Legitimidade, Democracia e Accountability no Mercosul. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 23, n. 67, junho/2008.

MORAVCSIK, Andrew. Liberal intergovernamentalism and integration: a rejoinder. In: Journal of Common Market Studies, Oxford, v. l33, n. 4, Dec, 1995. Disponível em: <http://www.princeton.edu/~amoravcs/library/jcms1995.pdf> Acesso em: 16 abr. 2013.

REIS, Oswaldo Dehon Roque. Ordens regionais, segurança e defesa em perspectiva comparada: Europa e Cone Sul. 2008. Tese Doutorado em Relações Internacionais, Universidade de Brasília, Brasília, DF, 2008.

ROSAMOND, Ben. Theories of european integration. Houndmills: Macmillan Press, 2000.

SCHMITTER, Philippe. A experiência da integração europeia e seu potencial para a integração regional. Lua Nova, São Paulo, 80, 2010, pp. 09-44.


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Série Especial – Integração Regional [Post 1]

Por

globo

A Página Internacional dá início a mais uma breve série de postagens, desta vez abordando um dos temas mais centrais das Relações Internacionais: a Integração Regional. Neste primeiro texto, será destacada uma perspectiva mais conceitual, procurando perceber como a literatura acadêmica entende o que é integração e integração regional. Posteriormente, ver-se-á quais foram as cinco principais características a nível internacional que contribuíram para o aumento quantitativo dos blocos regionais nos últimos anos. E, por fim, serão pontuados quais são os estágios principais de integração econômica existentes, caminhando desde uma Área de Preferência Tarifária até uma União Econômica e Monetária.

Sem muitas delongas, no Post 2 será adentrado um pouco do que a Página Internacional trabalha em sua seção “Conversando com a Teoria”, pois serão analisadas algumas das principais Teorias de Integração Regional (TIR). Em definitivo, no Post 3, o debate ficará focado em dois blocos regionais, quais sejam a União Europeia (UE) e o Mercado Comum do Sul (Mercosul). Nele aparecerão apontamentos sobre o histórico, os tratados, os níveis integracionistas, os temas e as instituições de ambos. Assim, continue acompanhando a série de postagens do blog nas próximas semanas!

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O que é integração regional? 

A definição mais básica de integração regional corresponde à formação de laços cooperativos entre três ou mais países de determinada região. A ideia é bastante simples, pois temos que levar em conta que determinados Estados, por motivos diversos, empreendem esforços para aumentar a barganha com seus vizinhos em prol de um efeito benéfico para todos. Assim, o que começou há muitos anos, até mesmo com a Liga Hanseática dos séculos XII ao XVII, uma associação de cidades comerciais do norte da Europa, e o Zollverein (1828/1834), união alfandegária estimulada pela Prússia, foi caminhando a passos longos e em pleno século XXI existem inúmeros processos de integração regional.

Segundo Walter Mattli (1999), a integração por si só é definida como a ligação voluntária, no campo econômico, entre dois ou mais Estados independentes, com o objetivo de estender as áreas de regulamentação política doméstica para o nível supranacional. Desse modo, a integração compreende um processo em que países reúnem recursos conjuntos com o objetivo de criar uma economia maior e mais aberta que beneficie os países membros (BISWARO, 2011).

Consequentemente, a integração regional, segundo aquele autor, promove o estabelecimento de regras comuns, regulamentos e políticas para determinada região. Para Karina Mariano e Marcelo Mariano (2002), ela é um processo e uma tipologia de cooperação internacional mais complexa, pois, além de presumir cooperação entre diversos atores, cria instituições e pressupõe alteração nos Estados participantes. Complementando essa ideia, Paulo Roberto de Almeida (2013, p. 25) pontua que “[…] todo e qualquer processo de integração, mesmo os mais modestos esquemas de desgravação, limitados apenas a poucas barreiras comerciais, envolvem uma perda, pelo menos parcial, da soberania estatal” e Andrés Malamud (2013) atesta que tais iniciativas consideram que os Estados se mesclam e se confundem com seus vizinhos, perdendo soberania e adquirindo novas técnicas para resolver conjuntamente seus conflitos.

Subentende-se que a integração e a integração regional intensificam uma mudança no próprio seio dos países e, mais especificamente na linguagem das Relações Internacionais, dos Estados nacionais. Porque, além dessa reestruturação e descentralização de poderes desses Estados, novos atores surgiram para complementar suas políticas, fato que ganhou maior proeminência com algumas mudanças na Política Internacional características do final do século XX, sejam elas, de acordo com Louise Fawcett e Andrew Hurrell (1995):

1) Final da Guerra Fria: marcou o retorno do regionalismo, pois novas atitudes para a busca de cooperação foram criadas (exemplo: a Organização das Nações Unidas que se fortaleceu com o início da era multipolar, marcada pela forte influência do eixo EUA-Europa-Japão nas relações internacionais;

2) Descentralização do Sistema Internacional: proveu aos ambientes locais e regionais maiores oportunidades para colocarem em prática suas excursões externas;

3) Mudanças econômicas: o fortalecimento da União Europeia influenciou o surgimento de outras organizações internacionais, dentre elas o MERCOSUL e o Pacto Andino;

4) Fim do “terceiro mundismo”: a emergência de novos países no cenário internacional – Brasil, China, Índia e África do Sul – abriu grande espaço para a promoção de novas cooperações nos níveis regionais e sub-regionais;

5) Democratização: o sistema de liberalização da política mundial ajudou a produzir um ambiente mais propício à interdependência nos níveis regional e global.

Consequentemente, com essas cinco mudanças e com a intensificação do número de atores presentes no ordenamento internacional (organizações intergovernamentais, sindicatos, grandes empresas, mídia, grupos transnacionais, blocos regionais, organizações não governamentais, atores subnacionais, etc) o Estado-nação começou a empreender cada vez mais iniciativas de cooperação e isso se refletiu na formação dos blocos regionais. Como veremos no Post 3, as criações da União Europeia e do Mercosul em 1992 e 1991, respectivamente, são reflexos das mudanças ocorridas em plena década de 1990.

Por motivos óbvios, cada bloco regional e/ou processo de integração regional possui determinado nível de integração econômica, propriamente dita. Para finalizar esse Post 1, cumpre observar quais são os cinco tipos de integração econômica (ALMEIDA, 2013) existentes:

1) Área de Preferência Tarifária (ATP): eliminação ou redução de tarifas e outras barreiras entre duas ou mais economias para vários produtos, mas não todos (exemplo: Associação Latino-Americana de Integração (ALADI));

2) Zona de Livre-Comércio (ZLC): eliminação total das tarifas e outras barreiras entre duas ou mais partes (exemplo: Tratado Norte-Americano de Livre Comércio (NAFTA));

3) União Aduaneira (UA): além da eliminação de tarifas e outras barreiras ao comércio de bens entre as partes, implica a negociação de uma Tarifa Externa Comum (TEC) e a adoção de uma política comercial comum (exemplo: Mercado Comum do Sul (Mercosul));

4) Mercado Comum (MC): compreende uma cessão quase que completa de soberania econômica, pois seu pressuposto é a aceitação de uma autoridade comum para estabelecer normas internas e livre circulação de bens, serviços, capitais e pessoas (exemplo: Comunidade Econômica Europeia (CEE)).

5) União Econômica e Monetária (UEM): teoricamente é a última etapa antes da união política. (exemplo: União Europeia (UE) pode ser considerada uma UEM “imperfeita”, porque nem todos os países aderiram ao Euro).

Recapitulando, deve-se entender a Integração Regional como uma das subáreas mais importantes das Relações Internacionais. Ela ganhou novos contornos no mundo pós-Guerra Fria e desde então os blocos regionais tornaram-se atores “de peso” no ordenamento multipolar. Pode-se compreendê-la como um tema, um processo, uma iniciativa ou uma atividade que perpassa distintos graus de cooperação e novas formas de se dirimir conflitos. Finalmente, ela é reflexo de inúmeras mudanças e possui diferentes patamares de desenvolvimento. A isso se prezou o debate analisado acima e o mesmo terá continuidade em breve, quando da apreciação das Teorias de Integração Regional (TIR). Até lá!

Referências bibliográficas:

ALMEIDA, Paulo Roberto de. Integração Regional: uma introdução. Coleção Temas Essenciais em R.I. São Paulo: Ed. Saraiva, 2013.

BISWARO, Joram Mukama. The quest for regional integration in Africa, Latin America and beyond in the twenty first century: experience, progress and prospects. Rhetoric versus reality. A comparative study. Brasília, DF: Ed. Fundação Alexandre de Gusmão, 2011.

FAWCETT, Louise; HURRELL, Andrew. et al. Regionalism in world politics: regional organization and international order. New York: Oxford University Press, 1995.

MALAMUD, Andrés. Conceptos, teorias y debates sobre la integración regional. Brazilian Journal of International Relations, v. 2, n. 3, 2013, pp. 09-38.

MARIANO, Karina Lilia Pasquariello; MARIANO, Marcelo Passini. As teorias de integração regional e os estados subnacionais. Impulso, Piracicaba, v. 13, n. 31, pp. 47-69, 2002.

MATTLI, Walter. The Logic of Regional Integration: Europe and beyond. Cambridge University Press, 1999.


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