Do terrorismo sem terror ao desarmamento sem pudor

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No âmbito das Nações Unidas, não há nenhuma definição para o terrorismo. Comumente, o que se argumenta é que o termo faz alusão ao emprego do terror, disseminando o medo e a violência, em prol de algum objetivo (político, ideológico, religioso, etc.). Por outro lado, há inúmeros acordos no seio da ONU para a proscrição de armas nucleares, com ênfase no discriminatório Tratado de Não-Proliferação (TNP), assunto da reunião desta semana na organização. Na dianteira da luta global contra o terrorismo e as armas nucleares, os Estados Unidos.

Neste fim de semana, o país quase foi vítima de um suposto atentado terrorista. Um carro-bomba foi deixado na Times Square. Artefato amador na opinião dos policiais nova-iorquinos e para o prefeito, Michael Blommberg, mas suficiente para “aterrorizar”, segundo o porta-voz da Casa Branca, Robert Gibbs. A população norte-americana vive com medo, mesmo que este nem sempre seja real; até um bueiro em chamas se torna assustador (aqui). Dos círculos políticos para as mentes dos cidadãos, o terrorismo se converteu na maldição e na salvação dos Estados Unidos.

A partir do 11/09, qualquer coisa errada é culpa do terrorismo. Qualquer expectativa de seu combate é a salvação. Destarte, embora se tenha produzido distorções, o termo passou a justificar e legitimar inúmeras ações norte-americanas domésticas e pelo mundo afora: fechamento de fronteiras, monopólio na identificação dos inimigos, intervenções pela força, etc. Interessantemente, uma projeção de poder externamente culminou numa intermitente sensação de segurança interna e guerras se tornaram sinônimo de que “o governo está fazendo alguma coisa para proteger o seu povo”.

No entanto, a moda agora é juntar o terrorismo com o combate a proliferação de armas nucleares. Assim se procedeu na nova estratégia global dos Estados Unidos contra o terrorismo e na Cúpula de Segurança Nuclear, no mês passado. O medo é que os terroristas ataquem com armas nucleares, o que só acontece no seriado 24H, com Jack Bauer. Libertar o mundo da ameaça nuclear começa pela contenção do acesso de facções terroristas a armamentos do tipo e não pelo desarmamento. Não adianta tomar uma iniciativa inédita e histórica de divulgar o arsenal nuclear (aqui) e, ao mesmo tempo, Obama declarar que os países que não ratificaram o TNP ficarão menos seguros e mais isolados.

É evidente que ficarão menos seguros. Menos seguros energeticamente, já que o tratado coíbe o desenvolvimento de tecnologia nuclear para fins pacíficos. Menos seguros politicamente, já que a manutenção da paz e segurança internacionais continuará à mercê das potências nucleares do Conselho de Segurança. E mais isolados porque não terão o respaldo do seleto clube nuclear e permanecerão sob pressão da comunidade internacional.

Enquanto persiste a ameaça terrorista, por certo, persistirá a insegurança nuclear. Não necessariamente por parte de grupos ou facções, mas pelo discurso – muitas vezes retórico – que legitima tal ameaça. Todavia, nunca é demais lembrar que a perspectiva de emprego de armas nucleares parte de quem as detêm de fato e quem tem pode despertar a cobiça de quem não possui, inclusive mediante o roubo. O principal inimigo está nas próprias mãos. Se há uma genuína pretensão de combate à posse de tecnologia nuclear pelo terrorismo, o desarmamento pode ser o melhor caminho, ao invés de ficar apenas revendo o TNP, um mecanismo calcado sobretudo na proscrição.


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Guerra improvável, paz impossível

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Certa feita, o sociólogo francês Raymond Aron sentenciou “Guerra improvável, paz impossível”, frase esta que resumia a Guerra Fria. A improbabilidade da guerra pela elevada capacidade de destruição do mundo, em decorrência das armas nucleares, e a impossibilidade da paz por causa do temor e apreensão que tais armas geravam. Todavia, ecos de Aron ainda percorrem o sistema internacional em meio ao lirismo de Obama de um mundo livre de armas e a necessidade vital norte-americana de prosseguir com a “guerra ao terror”, reiterada na estratégia nuclear lançada na semana passada. Nem guerra, nem paz com os terroristas.

Uma das lições mais custosas da história, oriunda do ultrapassado conflito bipolar, é que quanto maior os arsenais nucleares, menor a perspectiva do seu uso. Tornar o mundo livre dos mesmos converteu-se agora no desafio do presente e na esperança do futuro. Em Praga, no ano passado, Obama lançou as sementes do pensamento em prol do desarmamento. Na semana passada, acordou com a Rússia a redução de 1.550 ogivas nucleares, e nesta segunda, a Ucrânia se comprometeu a se desfazer de material atômico nos próximos dois anos durante o evento mais pop do momento: a Cúpula de Segurança Nuclear, que se realiza em Washington sob a iniciativa do presidente norte-americano.

Participam do evento líderes de 47 países, com a ambição de aprofundar os esforços contra o terrorismo, ou melhor, com o objetivo de assegurar que armas nucleares não caiam nas mãos de terroristas. De início, a pergunta que não quer calar: segurança nuclear está umbilicalmente ligada ao terrorismo? Em outras palavras, é mais importante tomar medidas de não-proliferação e desarmamento ou tomar medidas contra a posse de armamentos nucleares por facções terroristas? É a existência de armas nucleares que cria a expectativa de posse por parte de terroristas, e não uma vontade genuína por parte dos últimos de desenvolvê-las espontaneamente. Além do mais, nos registros da história, não há nenhum ataque nuclear conduzido por terroristas; no máximo, chegou-se ao emprego de armas químicas, como o episódio do gás sarin no metrô de Tóquio, em 1995.

Para além da questão do terrorismo, os holofotes da Cúpula voltam-se para o Irã. Tudo bem que não o convidaram para a reunião, assim como não convidaram a Coréia do Norte. A Ahmadinejad, só restou reclamar e cobrar ações da ONU, sobretudo uma investigação sobre as invasões ao Afeganistão e Iraque, os atentados de 11/09 – considerado por ele uma “grande mentira”– e o apoio ao terrorismo fornecido pelos Estados Unidos e OTAN. Enquanto isso, em Washington, 47 países definem a situação iraniana. Brasil e Turquia são contrários à adoção de novas sanções e optam pela negociação, já a China deu indícios de que apoiaria a posição norte-americana, mas hoje voltou atrás. A Alemanha cobra rapidez para pôr termo ao caso iraniano.

Estranhamente, Israel – país detentor de um vasto arsenal nuclear – não compareceu à reunião, já que está desgostosa com os Estados Unidos e sua posição contrária ao avanço dos assentamentos. Mas, do lado norte-americano, talvez as incoerências sejam mais gritantes. O país mal acabou de lançar sua nova estratégia nuclear, elevando o terrorismo ao topo de suas prioridades de segurança, e quer que o mundo faça o mesmo, como se vigesse uma verticalidade ampliada dos idos tempos da Guerra Fria nessa área sensível, agora com alcance global e não mais hemisférico.

Pior do que isso, os Estados Unidos não se comprometeram a não fazer o uso de armas nucleares; eles as usarão em circunstâncias extremas. E aí, Obama, será que de fato os “EUA estarão mais protegidos e o mundo será mais seguro”? Seria “um dia de progressos sem precedentes”? Ou estaríamos diante de uma velha fórmula norte-americana, acrescida de outras potências nucleares, que inspirou o TNP, “quem tem, tem, e quem não tem não pode ter”? Segurança é uma imposição e é sempre desarmar e culpar primeiro os outros – Irã, terrorismo. Permanecem as armas nucleares no limiar entre a improbabilidade da guerra e a impossibilidade da paz.

***

Um pouco de fábula. Em 1932, durante uma Conferência de Desarmamento da Liga das Nações, o delegado espanhol Madariaga pediu permissão para narrar a seguinte fábula: “Os animais se reuniram para se desarmar. O leão, olhando de lado para a águia disse: ‘as asas têm de ser abolidas’. A águia, olhando para o touro, declarou: ‘os chifres têm de ser abolidos’. O touro, olhando para o tigre, disse: ‘as patas, e especialmente as garras, têm de ser abolidas’. O urso, por sua vez, disse: ‘todas as armas têm de ser abolidas; tudo o que é preciso é um abraço universal’.”

Que as comparações sejam bem-vindas!


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Inocentes em Guantánamo?

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Inocência. Este pode ser (ou ter sido, pelo menos) o status de boa parte daqueles que foram presos em Guantánamo durante os anos de “luta anti-terrorista” promovida por George W. Bush (foto). Uma impactante declaração efetuada ontem pelo jornal britânico The Times traz novamente à pauta internacional a polêmica envolvendo o governo dos Estados Unidos e a prisão de Guantánamo.

Lawrence Wilkerson, assessor do ex-secretário de Estado norte-americano Colin Powell, foi o responsável pelo primeiro testemunho escrito de um alto funcionário da administração do antigo governo demonstrando a incerteza quanto ao status de “terrorista” de numerosos detidos na base naval à época (cronologia aqui). Este testemunho constitui parte de um processo contra a administração norte-americana por torturas.

Como pode ser lido aqui e também aqui com maior detalhamento, Wilkerson afirmou que o governo possuía informações certas de que a maioria dos 742 detidos enviados em 2002 para a prisão eram inocentes. Sua declaração envolve, ainda, a grave denúncia de que a maioria destes, então, inocentes foi “vendida” aos EUA por afegãos e paquistaneses ao custo de 5 mil dólares cada um. No mínimo polêmico, não?

Aliás, polêmica é o que não falta quando se trata de Guantánamo. Desde a criação da base naval norte-americana nesse território cubano (perpetuamente arrendado pelos EUA), a pressão pela transparência a respeito dos procedimentos desenvolvidos internamente é grande. As constantes suspeitas (e denúncias) a respeito de práticas de conduta norte-americana inadequadas no que tange os Direitos Humanos em geral constituíram fator determinante para a baixa popularidade de Bush ao final de seu mandato.

Assim que assumiu o poder, então, Obama prontamente assinou a ordem de fechamento da penitenciária, o que representou um ato simbólico de drástica ruptura com a política do governo anterior. O prazo assumido para a efetivação de tal fechamento foi de um ano a partir de então. (…) Sim, o prazo já expirou.

Aquele ímpeto inicial enfrentou a oposição generalizada dos legisladores norte-americanos quanto a aceitar a transferência dos presos para os Estados Unidos. É importante notar que Mike Hammer, porta-voz do Conselho Nacional de Segurança dos EUA, reiterou recentemente que “o presidente está comprometido com o fechamento de Guantánamo”, mas não existe prazo certo para a efetivação de tal proposta…

Enquanto isso, alguns países vêm acolhendo prisioneiros da base naval, distribuindo assim, de certa forma, a responsabilidade por estes. Geórgia e Suíça, por exemplo, podem ser citados dentre os vários países que se dispuseram a receber estes prisioneiros.

Acompanhemos, pois, o desenrolar dos acontecimentos a respeito de Guantánamo, cujo fechamento foi uma das principais promessas eleitorais de Obama. “Yes, we can”? Bom, ao menos é o que se espera a esse respeito, especialmente em face de acusações tão graves como tais veiculadas pela mídia internacional nos últimos dias.


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A caminho do Livro Branco de Defesa

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Em agosto passado nosso companheiro Giovanni postou sobre a END (Estratégia Nacional de Defesa) _ veja aqui e aqui. Tal documento, então criado recentemente, foi foco de análise em um evento realizado pela ABED (Associação Brasileira de Estudos de Defesa), que reuniu militares e acadêmicos para discutir a Politica de Estado para a Defesa Nacional. Como sabemos, a Defesa Nacional, principalmente após o período de ditadura militar, foi deixado de lado pela sociedade brasileira por remeter a lembranças desagradáveis desse momento histórico. No entanto, com a retomada e consolidação da democracia no país, a partir da década de 1980, evidenciada pela sucessão presidencial por meio das regras eleitorais, associada ao papel que o Brasil vem desempenhando internacionalmente, o tema vem lentamente ganhando relevância tanto no meio acadêmico e militar como no político.

Esse novo regime democrático tem como uma das premissas a subordinação das Forças Armadas ao mando civil. Isso implica que a Política de Defesa do país deve ser elaborada por seus governantes, juntamente com a sociedade civil, e executada por essa instituição, que detém o monopólio exclusivo da força para garantir e defender a soberania estatal.

Tal Política de Defesa se materializa na elaboração do chamado Livro Branco de Defesa, que além de comunicar a sociedade brasileira sobre o posicionamento do Estado a respeito desse assumto tão delicado, ainda serve de instrumento tranquilizador internacional, na medida em que comunica aos países adjacentes quais serão suas ações em momentos de crise e conflito. Isso confere transparência ao comportamento estatal em suas relações internacionais e contribui para que se estabeleça um sistema de confiança mútua para região, principalmente nesse momento em que iniciamos conversas e concertos objetivando a integração regional no ambito da defesa e segurança para o subcontinente por meio do Conselho Sul-americano de Defesa, no âmbito da UNASUL.

Pois bem, o Brasil recentemente deu mais um passo em direção da elaboração de seu tão esperado Livro Branco de Defesa Nacional por meio da realização do Seminário “Segurança Interncaional: Perspectivas Brasileiras” realizado por uma parceria entre Ministério da Defesa, Forças Armadas e Academia, realizado nas instalações da FGV-Rio de Janeiro e iniciado em 25 de março. O Seminário é composto por 6 encontros, cujo o último será no dia 01 de setembro. O primeiro encontro e suas palestras podem ser acessados por esse link.

A iniciativa brasielira, segue exemplo venezuelano. Em 2006, evento semelhante foi promovido em Caracas com a participação e aval do Parlamento Latino-americano (Parlatino), instituições nacionais e interncionais, Forças Armadas venezuelanas e a Acadêmia daquele país, com uma finalidade um pouco distinta, e talvez mais ambiciosa, de congregar a sociedade sul-americana a discutir o destino da defesa do subcontinente.

É importante não perder de vista que o envolvimento da sociedade civil na elaboração das políticas de defesa sejam elas nacionais ou regionais é fundamental para garantir o nível de democracia já atingido e na mesma medida, consolidar o papel da região no cenário internacional.

Fica aí a dica e o convite para que os leitores assitam as palestras, se enterem do assunto e formem opinião a respeito dele, pois isso contribui para que possamos exercer nosso papel de cidadão, ajudando a construir o Estado que queremos.


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Sobre Israel e a cultura militar

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O tema de Israel e seu interminável envolvimento com operações militares – sejam no âmbito interno ou externo – está geralmente relacionado com as questões entrelaçadas do combate ao terror e a “sobrevivência em si do Estado”, como algo enraizado na psique israelense. John Keegan, na obra “Uma História da Guerra”, conclui, grosso modo, que as guerras, mais do que sua significação política, carregam um sentido cultural próprio a cada povo beligerante. Esse tipo de perspectiva pode ser contestado de diversos modos, mas encontra respaldo quando pensamos no caso de Israel.

Esta semana, tive contato com a questão de diferentes modos. O primeiro, voltado para um futuro não muito distante, configurado em um tipo de cenário prospectivo proposto por um think tank norte-americano, acerca de uma possível invasão israelense ao Irã, com a finalidade de inutilizar o programa nuclear iraniano, arrastando os relutantes EUA para o conflito e acarretando agressões de Síria e Irã contra Israel (mais aqui). O prognóstico é terrível, com a paralisação da economia israelense e novas altas no preço do petróleo.

O segundo, por outro lado, volta-se para o passado, com a tradição cristã da Semana Santa, a qual evoca em determinado momento a história do povo da primitiva aliança, e em muitos momentos se relembra a tradição guerreira dos hebreus. Ora, os relatos históricos escritos judaicos existentes, seja na Bíblia cristã ou no Torá, enfatizam com persistência os percalços e combates enfrentados pelos hebreus ao remontar à sua busca pela Terra Prometida. A história antiga de Israel, herdeiro do povo hebreu através do sionismo, é em essência uma série de conquistas militares contra povos cananeus e filisteus, seguida por árdua e sofrida resistência contra invasores imperiais, de babilônios a romanos, pela continuidade da pequena região, religiosa e cultural. Ora, Israel ainda hoje combateria estes “invasores” – no caso, os árabes, não como invasores em si, mas como ameaças à sobrevivência de Israel.

Na obra supracitada, Keegan infere que um fator primordial para a expansão árabe que os levou a se instalar em um amplo território, incluindo o atual Israel, fora justamente a religião, que estimula o guerreiro do Islã a combater com toda sua força os infiéis, com a promessa de uma graça divina, desinibindo-o de aspectos mais ritualizados de combate e do amor-próprio. Poderíamos dizer que é o mesmo que ocorre com Israel: o passado hebreu e a noção de povo escolhido do judaísmo, com um apoio divino a suas pretensões, fazem com que o combatente nunca esmoreça em seu confronto com as forças que visam destruir sua pátria e estilo de vida – sejam terroristas radicais, sejam Estados com pretensões nucleares que não se sentiriam incomodados em fazer mísseis voarem como marimbondos pelos céus do Oriente Médio.

Vê-se que são duas forças de igual motivação que se encontram opostas no conflito de Israel com seus vizinhos árabes. O exercício de pensamento do Saban Center é apenas uma ferramenta de prospecção e não deve ser entendida como uma inevitabilidade, mas como um possível rumo de ações. E muito possível, tendo em vista esse passado cultural de Israel. Pode não ser pelos meios descritos ou através do desenrolar dos fatos como imaginados no cenário, mas Israel, nesse contexto, não pode tolerar um Irã nuclearizado, e uma invasão iminente é algo muito próximo da realidade, e plenamente justificável sob a ótica israelense.


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Guerra e Relações Internacionais

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A guerra talvez seja o fenômeno mais antigo e o motivador das Relações Internacionais, seguida de perto pelo fenômeno do comércio. Também foram as duas Guerras Mundiais, o gatilho para que as Relações Internacionais desenvolvessem, no início do século XX, as teorias tradicionais, realismo e idealismo, para explicar as interações interestatais. Estes são dois bons motivos para justificar o estudo dos conflitos internacionais. Por isso hoje não vou comentar nenhum fato ocorrido atual, mas trago uma entrevista sobre esse assunto mais teórico por assim dizer.

Se por um lado, quando se fala em guerra pensa-se imediatamente no seu pior resultado, a morte de milhares de pessoas e a destruição de cidades inteiras, por outro, por vezes, se esquece que alguns benefícios que resultam delas.

Analisando-se a História da evolução das guerras, pode-se perceber que muitas das tecnologias utilizadas hoje pela sociedade civil foram desenvolvidas para resolver problemas táticos nos campos de batalha. O Prof. Eduardo Mei, do curso de Relações Internacionais da Unesp-Franca, estudioso da guerra e da estratégia, alega que tal fato passou a ser patente com a Revolução Industrial, que acelerou e multiplicou o intercâmbio entre as tecnologias civis e militares. A partir de algumas questões atuais ele analisa esse intercâmbio e explica como pesquisas desenvolvidas para gerar destruição podem beneficiar a sociedade civil.

ASP: Tem sido amplamente divulgado que o Brasil abriu “licitação” entre empresas da Suécia, Estados Unidos e França, a fim de adquirir novas aeronaves para a Força Aérea Brasileira (FAB) e que tal aquisição previa como necessária a transferência de tecnologia. Em que medida a arte e a tecnologia militares se converteram em benefícios para a sociedade civil ao longo da História? O sr. poderia dar exemplos?

Prof. Eduardo: Desde os tempos mais remotos, grupos de hominídeos em transumância entraram em contato e se envolveram em conflitos. Suas “táticas” de caça aperfeiçoaram-se pela observação de outros predadores, caçadores solitários ou que caçavam em bandos. O fato de Maquiavel recomendar ao príncipe a prática de caçadas é exemplar a esse respeito. Impossível dizer em que momento passa-se a distinguir a caçada da guerra. De fato, muitas vezes a guerra visa “caçar” prisioneiros, escravos, mulheres, crianças. A consideração da atividade militar como distinta das outras atividades e sua atribuição a um segmento específico das coletividades humanas não é comum a todas as sociedades. O intercâmbio entre arte e tecnologia militares e civis só é possível quando essa distinção é nítida, caso contrário nem se trata de intercâmbio. Desde o adestramento de cães e cavalos, o aperfeiçoamento da arte de navegação, comercial ou militar, até o desenvolvimento da tecnologia nuclear esse intercâmbio é evidente. Muito das técnicas cirúrgicas se desenvolveram nos campos de batalha, assim como técnicas de construção – civil em oposição à militar –, de metalurgia e mecânica, bem como a invenção do avião e do submarino. Por outro lado, a letalidade – como opção do aparelhamento militar e policial do Estado – também está disponibilizada à população civil e ao crime. Certamente, a tecnologia militar mais popular entre os civis nos dias de hoje é a internet, desenvolvida a partir de um projeto do Departamento de Defesa dos EUA.

ASP: A Folha de S. Paulo noticiou, no dia 24 de outubro, que Brasil e França teriam fechado acordo para a construção de helicópteros militares EC-725. No entanto, a transferência dessa tecnologia levará 12 anos, de modo que o Brasil só será capaz de produzir sua própria aeronave em 2022. O desenvolvimento de tecnologias militares se dá de forma mais lenta do que as demais? Se sim, a que o sr. atribui esse fato?

Prof. Eduardo: O desenvolvimento de tecnologia, civil ou militar, está condicionado basicamente a dois fatores: investimento em pesquisa científica de base e aplicada e maciços aportes de capital em tecnologia. Historicamente, o Estado exerceu importante papel nas duas frentes, em particular por meio de políticas “mercantilistas”. Além disso, ambos são, numa sociedade capitalista, fortemente influenciados pelos interesses econômicos dos grandes detentores de capital. Não há por parte dos Estados nem desses detentores interesse em transferência de tecnologia, seja para a produção de penicilina seja para a produção de armas. A tendência presumível de quem detém a tecnologia é transferir tecnologia obsoleta – vendendo ao melhor preço, é claro. No caso de tecnologia militar há um agravante, que é a maior ingerência dos Estados soberanos no assunto. Essa ingerência, por sua vez, oscila do intervencionismo absolutista ao liberalismo ingênuo e varia historicamente e de país para país.

ASP: E por último, quais as vantagens estratégicas de se ter um submarino movido a propulsão nuclear? Estamos longe de alcançar esse intento, mesmo com a transferência de tecnologia da França? Esse equipamento viria a atender a demanda por segurança do pré-sal brasileiro?

Prof. Eduardo: Sem dúvida, o submarino nuclear conferiria maior capacidade estratégica e dissuasória ao sistema de defesa nacional, graças a sua maior mobilidade, autonomia, e capacidade bélica. Ao que tudo indica, se a situação econômica se mantiver, isto é, se o crescimento econômico permitir ao Estado brasileiro os mesmos níveis de investimento e capacidade de endividamento, a efetiva incorporação do submarino nuclear não tardará. A grande dúvida gira em torno da definição de “nacional”. Em todos os conflitos militares nos quais o Brasil se envolveu – a maioria internos, diga-se de passagem –, o que os vitoriosos garantiram foi o privilégio que as classes dominantes se reservam de predar o vasto território “nacional” e a população que nele habita. No caso das reservas do pré-sal, sua localização no mar territorial brasileiro e forças armadas com capacidade dissuasória não garantem que a renda daí advinda seja majoritariamente apropriada por nacionais – pois o que assistimos nos últimos anos foi a desnacionalização de parte substancial da indústria brasileira –, menos ainda que corresponda a uma significativa alteração nos dois aspectos do caráter predatório da “evolução política do Brasil”. Ao contrário, nada indica que a estrutura do poder político sofrerá grandes alterações e, assim sendo, não haveria porque a predação deixar de ser nosso cartão de visitas. Assim é duvidoso que forças estrangeiras hostis procurem obter por meio violento o que já obtêm por meios pacíficos.

ASP: A Unasul dispõe de um órgão denominado Conselho Sul-Americano de Defesa, que foi impulsionado pelo atual ministro da Defesa, Nelson Jobim. Segundo este ministro, uma das finalidades desse órgão seria o desenvolvimento de uma indústria bélica para a região. O sr. acredita que o Brasil dispõe de cientistas e de parque industrial adequados para assumir a liderança desse processo?

Prof. Eduardo: No que tange estritamente ao nosso potencial econômico e político, é visível a liderança do Brasil na América do Sul. Todavia, os investimentos em pesquisa e as diligências com vistas à consolidação de estrutura industrial e maior independência econômica deixam muito a desejar. Em outras palavras, a liderança regional não garante uma projeção internacional de grande relevo.


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Teatro de Guerra

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Orson Welles ficaria orgulhoso. No último fim de semana, a Geórgia protagonizou uma re-encenação lamentável da famosa transmissão radiofônica do mitológico diretor norte-americano, na década de 30. O excepcional neste caso foi a abrangência do fato – se a transmissão de Welles estava limitada às ondas de rádio em algumas cidades, o “documentário” georgiano foi visto pela televisão no país todo. Mas, em vez de descrever uma suposta invasão alienígena baseada na clássica obra de H. G. Wells, o que se viu nas imagens do canal Imedi foram tanques de guerra russos rumando para a capital Tbilisi e a notícia do assassinato do presidente Mikheil Saakashvili, sem qualquer identificação durante a transmissão de que se tratasse de uma obra ficcional – apenas antes do início um aviso de que se tratava de uma “simulação”. Bem como na traquinagem de Wells, o pânico se instaurou imediatamente, mas em uma escala absurdamente maior. As linhas telefônicas do país acabaram emudecendo pelo número recorde de chamadas para serviços de emergência.

Apesar dos pedidos de desculpa pela emissora, o estrago já estava feito. Se uma invasão alienígena nunca ocorreu (ao menos até agora…), há menos de três anos tanques russos atravessavam as ruas da Geórgia, uma memória ainda recente naquele país. E essa transmissão veio apenas a atrapalhar o complicado processo de pacificação da região. Condenado por autoridades russas e norte-americanas e pela oposição, o programa faz ressurgir o pavor nos georgianos, justamente no momento em que as tensas relações diplomáticas entre os países rumam para um aparente entendimento. Recentemente, houve a reabertura da fronteira terrestre com a Rússia, após três anos, no único ponto em que os limites territoriais não atravessam as províncias separatistas da Ossétia do Sul e Abkházia.

Qual teria sido a razão para esta insensatez? A oposição culpa o próprio governo. O programa tinha sugestivas premissas como “isso poderia acontecer um dia” e “o pior dia da história da Geórgia”. Aparentemente, condiz com uma resposta da situação (o presidente da emissora é aliado de Saakashvili) à arriscada busca pelos opositores de fortalecer os laços com Moscou em visitas recentes de cunho “político”, principalmente no que tange ao tema das províncias separatistas.

Além do absurdo da situação, em que uma farsa é exibida em rede nacional e com a aparente complacência do governo (que nega participação e até criticou o fato, mas cujo presidente teria afirmado que o desagradável filme estria muito próximo de uma “realidade possível”), o caso citado mostra como a política pode ser complexa em um ambiente de democracia menos consolidada. Resta ainda saber o que vai tocar à Rússia, que anda buscando soluções com menos força e mais conversa (como na Ucrânia), e se a reação ao evento pode desencadear o reforço das suspeitas contra a Rússia ou se vai ser superada pelo povo georgiano no indispensável processo de pacificação da região.


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A Águia e o Dragão

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Dalai-Obama


O que uma grande potência mundial deve fazer frente a crescente influência de um outro país, a ponto de alterar o seu cálculo no momento da tomada de decisão? Essa não é uma pergunta fácil. Mesmo os Estados Unidos que se encontram envoltos nesse problema, não conseguiram trazer uma resposta muito satisfatória. Constantemente, vemos os EUA subestimar a influência chinesa, e literalmente brincar com seus humores.


O exemplo mais atual dessas extripolias foi a reunião do presidente estadunidense, Barack Obama, com o líder espiritual do Tibete, o Dalai-Lama. A China considera o ícone como um terrorista e separatista, e nem é preciso dizer o quanto essa visita inspirou insatisfação da parte chinesa.


Do outro lado, temos a China bloqueando a possibilidade de uma quarta rodada de sanções das Nações Unidas contra o programa nuclear do Irã. Apesar do fechamento do cerco contra o governo iraniano, com até mesmo aliados históricos do país, como Rússia e Itália, ficando com um pé atrás frente a esse desenrolar de eventos, o governo chinês ainda mantém sua oposição forte.


É claro que há interesses econômicos chineses por trás, com todo o prejuízo que uma sanção causaria depois dos mais de 30 bilhões de dólares investidos no setor petroléfero iraniano, aliados aos investimentos que ainda estão por vir. Mas o ponto que faço aqui vai além da questão econômica, refere-se à capacidade de ver novas influências e novas potências no mundo atual.


Um exemplo que talvez deixe tudo mais claro. Assim como a China, o Brasil se colocou contra novas sançsões, mas sendo ele apenas um membro rotativo do Conselho de Segurança não tem outra opção a não ser abarcar novas medidas. Todavia, com os chineses a história é outra, são membros permanentes do Conselho. E parece que os Estados Unidos ainda não vêem isso muito claramente, e continuam a agir de como se nada tivesse se alterado, num cenário em que deveriam estar buscando o apoio do grande dragão do oriente se as sanções lhes são tão importantes.


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A política camaleão dos Estados Unidos

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“Tempo dos camaleões: ninguém ensinou tanto à humanidade quanto estes humildes animaizinhos. Considera-se culto quem oculta, rende-se culto à cultura do disfarce.” Assim escreve Eduardo Galeano em O Livro dos Abraços, assim agem os Estados Unidos nas relações internacionais. É tempo da política camaleão norte-americana, de ações em prol do desarmamento e da paz, desarmando os outros e assegurando a própria paz.

No último domingo, Barack Obama anunciou o fim da política de “engajamento” com o Irã; é hora de combatê-lo. E o combate se inicia com a expansão do sistema de defesa antimíssil na região do Golfo Pérsico – tanto em terra como no mar – para lidar com a suposta iminência de um ataque iraniano. As novas instalações abrangem o Kuwait, Emirados Árabes Unidos, Qatar e Bahrein. Não é a primeira vez que a postura norte-americana passa de um extremo ao outro. Mudam os teatros de operação, os contextos históricos, mas não as bruscas oscilações. O recrudescimento da Guerra Fria, após o término da détente – período de apaziguamento das tensões entre EUA e URSS -, foi marcado pela ativação projeto “Guerra nas Estrelas” do governo Reagan.

É evidente que a política de “engajamento” não dirimiu a desconfiança mútua entre Estados Unidos e Irã, entretanto, as relações bilaterais eram marcadas pelo pacifismo – ainda que instável – e pelo diálogo. Ambos os governos concordavam em lutar por um mundo sem armas nucleares. É claro, concordavam com reservas. Para o governo norte-americano, conter as aspirações nucleares iranianas é um passo fundamental nessa luta. Já para o governo iraniano, essa luta começa com o desarmamento de todos ao mesmo tempo. Enquanto alguém detiver armamento nuclear, outros também poderão deter. E quem está com a razão? Ótima pergunta, mas enquanto isso, as autoridades iranianas condenam a manobra militar norte-americana, afirmando que a mesma aumenta o sentimento de fobia para com os iranianos. (aqui)

Do lado dos Estados Unidos, o Pentágono entregou ontem ao Congresso o relatório da Revisão Quadrienal da Defesa, solicitando um aumento recorde dos gastos nessa área: US$ 708 para o ano de 2011. Em 2010, o orçamento disponível foi de US$ 664. A Folha de São Paulo de hoje apresentou as seis prioridades do relatório: 1) defender os EUA e apoiar autoridades civis no território; 2) vencer em operações de contrainsurgência, estabilização e contraterrorismo; 3) aumentar a capacidade de defesa de Estados parceiros; 4) deter e derrotar agressões em ambientes de conflito; 5) impedir a proliferação e conter armas de destruição em massa; e 6) operar eficientemente no ciberespaço. Ademais, para o secretário da Defesa, Robert Gates, tais preocupações refletem os “tempos de guerra” vivenciados pelo país.

Estariam, de fato, os Estados Unidos em guerra? Ou estariam inventando guerras, ou seja, transformando conflitos localizados em guerras generalizadas? (aqui) Depende de interpretações que se ajustem a interesses. Sem contar que o termo “guerra” tem uma conotação muito forte: lá fora, alguém nos protege e, aqui dentro, nossa economia vai bem. Cria-se uma falsa percepção de segurança, fomenta-se a indústria bélica e se lucra com as dívidas para a reconstrução de um país combalido. Uma arquitetura perfeita.

Não se pode deixar de mostrar também a benevolência e o heroísmo norte-americano no intento de legitimar suas necessidades e ações, as quais também seriam benéficas ao mundo. Os Estados Unidos, pela primeira vez, autorizaram o envio de aviões-robôs, os Predatores, para realizarem uma missão humanitária no Haiti. Aviões de guerra por uma causa humana: a tentativa implícita de convencer a opinião pública das esperanças do investimento em tecnologia militar. E, dessa forma, pode-se encerrar o post com o que continua Eduardo Galeano no trecho supracitado: “A lei da realidade é a lei do poder. Para que a realidade não seja irreal, dizem os que mandam, a moral deve ser imoral.”


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Direção Política

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Em meu primeiro post, foram discutidas as razões por trás do FX-2 e suas implicações no cenário sul-americano, na iminência da possível divulgação da escolha em 2009. Após alguns meses e divesos acontecimentos, damos prosseguimento à análise com o foco no desenvolvimento do projeto em si.

O FX-2 (histórico aqui) teve grande repercussão na mídia após o 7 de setembro, quando houve a divulgação do início das negociações com os frnaceses, antes da finalização do relatório técnico da Gerência do Projeto. Isso agitou o Congresso, fez com que as outras empresas se sentissem prejudicadas e alterassem suas ofertas, eviassem representantes para audiências públicas e pôs o Miistério da Defesa em uma situação constrangedora. Com todos esses percalços, o Projeto foi sendo procrastinado e a data de entrega do relatório final de escolha, prevista para o dia 23 de outubro de 2009, data simbólica do Dia do Aviador, acabou ficando para janeiro desse ano.

Mesmo assim, com certa estranheza, no fato do resultado final ter vazado e inidcado a preferência da FAB pelo aparato sueco, além de deixar o francês em último lugar, ao que o resultado final foi divulgado coincidentemente omitindo a ordem de preferência.

Ficam alguns questionamentos desses fatos. O mais contundente é que se as negociações políticas ocorreram, por que da realização do Projeto em si (que poderia ser visto como um grande desperdício de tempo e dinheiro)? Isso ocorreu pois era um projeto anterior e atrelado à Estratégia Nacional de Defesa (END). Então, por que delegar a escolha à FAB se a decisão final ficaria nas mãos do governo?

A isso podemos chamar de “direção política” das Forças Armadas. Sob a orientação da END, busca-se entre outras coisas o fortalecimento da indústria de defesa nacional e o estabelecimento de uma política de defesa em longo prazo. Isso incorre na consolidação do Ministério da Defesa, um órgão civil e relativamente recente, que “capenga” pela falta de comunicação com militares e de uma política conjunta. Ademais, desde a Constituição de 88, o presidente é o chefe das Forças Armadas, logo, as decisões relativas às mesmas, incluindo renovação de esquadrilhas e compras de material bélico tem de passar por sua anuência. Os militares teriam o know-how e conhecimento das necessidades, mas a palavra final recai sobre o Executivo, que define a política do país. O apoio a uma vaga permanente no Conselho de Segurança parece valer o preço salgado dos Rafales.

Isso não ocorre apenas no Brasil. Foi citado no primeiro post o caso da Índia, que está por adquirir mais de 120 caças para ocupar seus novos porta-aviões em um dos maiores negócios de Defesa no mundo e que afetará consideravelmente o mercado da aviação militar mundial, com cifras que chegam a 10 bilhões de dólares, bem como a balança de poderes na região. A grande parceira da India na área tem sido a Rússia, que fornece aeroplanos à marinha indiana e desenvolve em conjunto um projeto de caça de 5ª geração, o PAK-FA (ao qual curiosamente o Brasil foi convidado a participar, mas ainda é um projeto muito nebuloso). Logo, em um primeiro momento era de se esperar que os russos estivessem no páreo com seus MIG-35, mas a divulgação das empresas selecionadas para concorrer, em dezembro de 2009, surpreendeu a mídia especializada, ao encaminhar as propostas a duas empresas norte-americanas (amplamente favoritas) e aos franceses (sempre eles, tentando empurrar seus brinquedinhos caros para o terceiro mundo).

No caso, pode-se vislumbrar que há algo parecido com o caso brasileiro de “direção política” das forças armadas: é de se supor que os militares indianos estejam familiarizados com o equipamento russo e o prefiram (sem entrar nos méritos técnicos), mas pesa nesse caso o volume da compra e a notável intenção norte-americana de fortalecer sua presença na região, fomentando boas relações e forjando uma vinculação estratégica com um pólo de influência. Por outro lado, a Índia só tem a ganhar com essa compra aos norte-americanos, adquirindo material de qualidade, e quem sabe uma mãozinha na busca pelo lugar no CS.

Como visto, a ingerência do Governo nos negócios antes restritos às Forças Armadas não é algo restrito ao Brasil. Portanto, não podemos pensar na estratégia de Lula como um capricho ou precipitação, mas o bom e velho “manda quem pode, obedece quem tem juízo”…


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