O dilema Israel-Palestina

Por

Gaza

Nos estudos de relações internacionais, um tema bastante conhecido nas análises da Teoria dos Jogos envolve o chamado “dilema do prisioneiro”, uma grande situação de incerteza, em que a confiança no “outro” se torna a base para negociações que visem otimizar os resultados para todos os envolvidos. Contudo, essa vertente teórica baseia-se na lógica de que os atores envolvidos são racionais e procuram a todo momento maximizar seus ganhos e minimizar suas perdas, com frequência independentemente do “outro” na negociação (veja mais sobre essa teoria em nossa coluna “Conversando com a Teoria”).

O que se tem, portanto, é que, no grande tabuleiro de decisões, “trair” predomina sobre “cooperar”, pois a opção “trair-trair” representa a solução dominante mais proveitosa, independentemente da decisão do outro. Entretanto, trata-se de um “equilíbrio ineficiente”, já que a opção “cooperar-cooperar” é a que de fato potencializa os resultados para ambas as partes. (Entenda melhor o dilema aqui.)

O tema central da discussão é, portanto, a confiança. Ocorre que diante de situações de crise, esse tema representa, de fato, aquilo que mais dificilmente se logra garantir, justamente porque as partes envolvidas se negam a “dar o primeiro passo” no sentido de acreditar no outro, arriscando-se a ponto de permitir possíveis perdas.

O histórico conflito entre Israel e Palestina representa um dos mais complexos cenários de incerteza e falta de confiança mútua que resulta em dramáticas consequências para vítimas inocentes. O embate atual, que já completa praticamente um mês, figura entre os mais sangrentos da história na região e reflete uma nítida situação em que a culpa é de todos, mas, assumidamente, de ninguém – sendo os civis os principais afetados diante de uma comunidade internacional que assiste passivamente a uma situação dita “incontrolável”.

O terceiro ataque a uma das escolas mantidas pela Agência das Nações Unidas para Refugiados Palestinos (UNRWA), ocorrido neste domingo e caracterizado como ato criminoso pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, retrata o descontrole que se está criando nesta zona de conflito. O número de deslocados pelo conflito remonta a mais de 440 mil, segundo a UNRWA, superando toda a estrutura existente para apoio humanitário aos afetados. O vídeo do porta-voz da agência desabando em lágrimas em plena transmissão televisiva ao vivo é extremamente tocante.

O governo de Israel afirma não mirar propositalmente em prédios civis, mas reitera que o grupo extremista Hamas se “esconde” em locais de grande concentração de inocentes – atribuindo a culpa pelos mortos e feridos ao próprio grupo. Já o Hamas nega qualquer acusação neste sentido, reafirmando que seus ataques se justificam como legítima defesa e em nenhum momento são proporcionais àqueles perpetrados pelos israelenses.

Talvez nunca se descubra efetivamente “quem começou”, mas será que a pergunta realmente a ser feita é mesmo esta? Em uma situação de incerteza como a que se vive no momento, o dilema do prisioneiro se aplica perfeitamente para analisar a falta de confiança e a busca pelo resultado “mais seguro”, independentemente do custo humano envolvido, que Israel e o Hamas vêm alastrando.

Enquanto as duas partes não visualizarem o cessar-fogo e as negociações como a “solução ótima” para o conflito, a opção “trair-trair”, infelizmente, vai continuar predominando. Diante do fracasso do cessar-fogo proposto para ontem (previsto para durar 72h, mas que durou efetivamente apenas 1h30), as negociações entre as partes no Egito saem absolutamente prejudicadas. Iniciativas diplomáticas possuem, por consequência, cada dia menos credibilidade e a desproporcionalidade gigantesca entre as partes em termos de organização militar e infraestrutura tornam os palestinos cada dia mais vulneráveis.

Em respeito às vítimas de ambos os lados, mas especialmente daquele mais frágil, e em apoio aos civis que se encontram em situação de risco absoluto no território palestino, a principal pergunta que deverá ser respondida nos próximos dias é quem, de fato, dará o primeiro passo para cooperar e reconhecer que o ganho coletivo pode representar maiores ganhos individuais também…


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Criando seus demônios

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boko haram

Após o ultraje internacional direcionado ao rapto de centenas de meninas na Nigéria, finalmente o Conselho de Segurança da ONU tomou uma decisão (após a Nigéria relutar por semanas, afinal não pega bem ter que ficar pedindo ajuda internacional…) e baixou sanções contra o grupo Boko Haram, incluindo nebulosos “congelamento de bens e embargo de armas”. Na prática, não parece que o resultado vá ser tão relevante, mas no campo das ideias significa muito – incluindo o grupo na lista de organizações terroristas como Al Qaeda e outros, praticamente dá a chancela da ONU de reconhecer aquilo como um grupo radical e verdadeira ameaça à segurança internacional. Ora, não é justamente o que eles querem?

Existe um famoso e controverso documentário da BBC britânica chamado “The Power of Nightmares”, que em três episódios esmiúça a relação existencial entre os grupos terroristas islâmicos e o movimento neoconservador nos EUA. Um dos dados mais chocantes que se constata nos vídeos é que a famosa Al Qaeda simplesmente não existia até idos de 1998 – havia um grupo de descontentes ligados ao finado Osama bin-Laden, mas sem expressividade ou agenda concreta. Porém, devido a uma série de fatores (e um julgamento fajuto) a mídia e o governo norte-americanos lançaram o termo “Al Qaeda” para designar o grupo, dando-lhe assim um nome e propósito (de fato, bin-Laden nem nome tinha para sua turma e só assumiu de fato o antiamericanismo quando os próprios EUA engoliram essas ideias). O resultado disso tudo é que hoje um grupo de meia dúzia de tresloucados, que se tivessem sido deixados de lado possivelmente nem teriam sobrevivido aos conflitos internos com outros ativistas islâmicos, foram reconhecidos como ameaça pela maior potência do mundo e criaram uma aura de interesse ao seu redor, inspirando muita gente a seguir seus passos. E com isso o grupo é uma ameaça verdadeira nos dias de hoje, como podem constatar os habitantes de Nova Iorque, Londres e Madri.

Longe de dizer que o Boko Haram deva ser ignorado, mas se o exemplo da Al Quaeda ensina alguma coisa é que dar esse “status” a grupos criminosos e terroristas geralmente apenas aumenta seu apelo. Vamos lembrar que definições de terrorismo são variadas, mas um traço comum é o fato de buscar o terror psicológico na população civil, sempre sob ameaça do desconhecido. O grupo nigeriano já tinha na conta milhares de mortes em atentados (que deveriam ser tão chocantes quanto o sequestro das meninas, mas não despertam tanto interesse na mídia…), e estando sob os holofotes da mídia internacional, não vai buscar outra coisa que não seja mais “publicidade” para suas atividades. Basta ver o duplo atentado do dia 21, em que mais de 140 pessoas pereceram. Muito provavelmente, a tendência é que os ataques do grupo aumentem para explorar a imagem criada pelas próprias vítimas. O caminho das sanções é importante para estrangular a captação de recursos dos grupos, mas não é o bastante. E pensando na fragilidade do governo nigeriano com relação a essa crise, infelizmente devemos esperar mais ataques e vítimas nas próximas semanas…


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As eleições do Parlamento Europeu

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PE

Prezados leitores

Hoje, a Página Internacional traz uma novidade. Realizamos uma entrevista com Bruno Theodoro Luciano, mestre em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (IREL-UnB) e fellow em Estudos Europeus da Fundação Konrad Adenauer no Centro de Relações Internacionais da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A entrevista transcrita abaixo tem como tema central as eleições do Parlamento Europeu (PE) da União Europeia (UE) que começaram hoje, dia 22 de maio, e serão finalizadas no próximo domingo, dia 25. Aproximadamente 330 milhões de votantes dos 28 países membros do bloco foram convocados para escolher 751 deputados com mandatos de cinco anos. As eleições representam um novo momento em meio ao cenário de ceticismo na integração europeia e, por isso, a entrevista com Bruno Luciano serve para se compreender um pouco mais do cenário político daquela região. Boa leitura!

Cairo Junqueira (Página Internacional): Já há alguns meses a mídia vem falando sobre as atuais eleições para o Parlamento Europeu (PE). Alguns creditam tal importância ao peso que essa instituição tem na condução das bases legislativas da União Europeia (UE) e, obviamente, na tentativa de dirimir os reflexos advindos da crise de 2008. Como primeiro questionamento, qual o grau de impacto dessas eleições para o futuro do PE e da própria UE? Se possível, comente um pouco sobre o histórico da instituição, bem como sua função e composição atuais.

Bruno Theodoro Luciano: Embora a opinião pública e os cidadãos de modo geral tendam a marginalizar as eleições europeias, como pode ser visto no histórico de decrescente participação eleitoral (o voto não é obrigatório na maioria dos países da UE), o PE e a escolha de seus membros têm um papel essencial dentro do desenvolvimento da UE. Cada dia mais o PE tem se tornado uma instituição relevante na formulação e aprovação das políticas europeias. Houve uma evolução significativa das competências do PE na integração europeia nas últimas décadas. Enquanto em um primeiro momento este órgão foi criado como uma assembleia consultiva no contexto das Comunidades Europeias, com a aprovação do Tratado de Lisboa de 2007, o Parlamento vem se caracterizando como um colegislador no contexto das decisões europeias, responsabilizando-se em pé de igualdade pela aprovação das normas europeias com os Estados-membros da UE, reunidos no Conselho da UE.

Nas eleições de 2014, dois elementos importantes têm favorecido o aumento do impacto do pleito para os cidadãos da UE. Uma delas é o contexto de crise do euro e da própria integração europeia, que tem chamado a atenção da população para as decisões europeias, as quais para bem ou para mal demonstram afetar diretamente a vida dos europeus. O segundo elemento é a indicação dos grupos políticos europeus de candidatos à Presidência da Comissão Europeia, órgão executivo e burocrático da UE. Ambos têm o potencial de politizar e personalizar a disputa eleitoral a nível continental.

CJ (PI): Novamente, debatendo-se a questão da crise de 2008 e as altas taxas de desemprego e dívidas públicas presentes em países como Portugal, Grécia, Itália e Espanha, tem-se algumas previsões de que partidos de extrema-direita podem conseguir várias cadeiras no PE. Isso é possível? Qual seria o impacto para a UE se um número considerado de partidos nacionalistas e anti-imigração obtiver grande apoio dos eleitores?

BTL: Segundo as últimas pesquisas de opinião, os partidos de extrema direita, mas também de extrema esquerda, devem ser os grandes vencedores das eleições europeias em países como Reino Unido, França, Países Baixos e Grécia. Esse contexto de desemprego e de acentuada crise econômica em vários países europeus têm polarizado a disputa política e fortalecido a posição desses partidos, normalmente caracterizados como eurocéticos, por serem contrários ou pessimistas em relação ao processo de integração da Europa. A presença de parlamentares eurocéticos não é novidade na composição do PE, porém seu forte aumento pode produzir algumas mudanças no posicionamento interno dessa instituição. Em um parlamento mais eurocético ou radicalizado o apoio às iniciativas da Comissão Europeia, normalmente voltadas para maior integração e harmonização das políticas públicas no continente (incluindo temas sensíveis como imigração), será muito mais difícil de ser alcançado. Isso exigirá maior coesão e coalizão entre os partidos de centro-esquerda e direita, tradicionalmente os maiores grupos políticos europeus.

CJ (PI): O PE é considerado, por excelência, um forte braço de supranacionalidade na UE e canal de representação dos cidadãos para com o bloco regional. Entretanto, sabe-se que, na prática, existem inúmeros problemas e empecilhos para aprimorar essas funções. As eleições em cada país não ocorrem simultaneamente e acabam coincidindo com eleições nacionais, propriamente ditas. Além do mais, as características políticas dos Estados europeus são muito divergentes. Hoje, pode-se falar em países que alavancam o avanço do PE e outros que retardam seu desenvolvimento? Como é essa relação “estatal-regional”?

BTL: Ainda que existam princípios e data eleitorais próximos entre os países-membros, permanecem diferenças nas tradições eleitorais dos países, mesmo em uma eleição dita “europeia”. Não existe uma regulamentação única para as eleições. Cada Estado é responsável por organizar e realizar as eleições em seu país. Alguns Estados realizam eleições locais ou nacionais em conjunto às europeias. Em outros Estados, como Bélgica, Luxemburgo e Grécia, o voto é obrigatório, enquanto nos demais é facultativo. As listas partidárias e a indicação dos candidatos têm por base as coligações dos partidos nacionais e não europeus. Isso causa uma grande confusão no eleitorado, que vai para as urnas e vota a partir de motivações e preocupações políticas nacionais e não europeias. Embora exista a ideia de que Estados mais ou menos euro-otimistas, ressaltando o fato do histórico euroceticismo britânico e dinamarquês, acredito ser mais interessante observar a pluralidade de opiniões e posicionamentos dentro de cada país da UE, onde é possível encontrar setores mais ou menos favoráveis a integração. Quando um grupo político de posição diversa em relação a UE assume o poder em um Estado-chave na integração (como na França no governo Charles de Gaulle nos anos 1960), isso pode modificar ou suspender o desenvolvimento da UE.

CJ (PI): A última grande mudança institucional na UE ocorreu após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa assinado ainda em 2007. O que esse documento trouxe de benéfico ao PE? Houve grandes mudanças se comparado, por exemplo, com o Tratado de Maastricht de 1992 considerado o maior marco normativo do bloco?

BTL: O Tratado de Lisboa avança substantivamente naquilo que era a grande novidade incluída pelo Tratado de Maastricht (Tratado que instituiu a UE): as competências do PE na aprovação legislativa europeia. Nos anos 1990, inaugura-se o procedimento de codecisão na UE. A partir desse processo legislativo, em determinadas matérias o PE pode decidir, alterar ou rejeitar o resultado das iniciativas legislativa da União, a revelia dos governos dos Estados-membros. A partir de Lisboa, esse procedimento passa a ser adotado em cerca de 90% das temáticas europeias, à exceção dos temas de política externa, segurança e defesa. Ele também passa a ser chamado de procedimento legislativo ordinário, indicando que esse modelo tenderá no futuro da integração a ser adotado em todos os assuntos europeus.

CJ (PI): De maneira geral, temos mais noção de como funcionam as corridas eleitorais em determinados países. Aqui no Brasil, por exemplo, vemos prévias apontando a vitória de Dilma Rousseff (PT) ou um possível segundo turno com Aécio Neves (PSDB). Ademais, nos EUA, embora existam vários partidos, normalmente a querela acontece entre republicanos e democratas. Como estão dispostos os partidos europeus para as presentes eleições parlamentares europeias? Existem favoritos?

BTL: Diferentemente dos EUA e do Brasil, países presidencialistas, a Europa tem uma forte tradição política parlamentarista. Os governantes são normalmente os líderes políticos dos partidos políticos com o maior número de votos. Um modelo próximo a esse passa a ser adotado para as eleições do PE a partir de 2014. Os grupos ou partidos políticos europeus (associação de partidos políticos nacionais com afinidades ideológicas) indicam um candidato à presidência da Comissão Europeia. Cinco partidos europeus indicaram candidatos à Comissão. Dois deles, o grupo socialista e o grupo democrata-cristão são os favoritos a conquistar o maior número de cadeiras o PE, liderados respectivamente pelo alemão Martin Schultz e o luxemburguês Jean-Claude Juncker. Espera-se que o candidato do grupo político vencedor assuma a presidência da Comissão, embora essa decisão não caiba às eleições europeias, mas sim aos Estados-membros que podem ou não indicar o candidato vencedor.

CJ (PI): Por fim, uma pergunta que relaciona a UE e o Mercosul. Parece que o acordo de livre comércio entre ambos os blocos está em vias de finalização, conforme indicou a 7ª Cúpula Brasil-União Europeia ocorrida em abril na cidade de Bruxelas, na Bélgica. E, além do mais, o Parlamento do Mercosul (Parlasul) também já foi criado, mas apresenta um nível de operacionalização bem inferior se comparado ao PE. Logo, as eleições parlamentares e o futuro do PE podem influenciar positivamente as relações intra-bloco e servir como relativo modelo ao Parlasul? Tendo em vista o peso político do Brasil no Mercosul, o que o nosso governo deve observar com os recentes pleitos no outro continente?

BTL: O desenvolvimento do PE e as eleições europeias serviram de modelo para a criação de uma estrutura parlamentar no âmbito do Mercosul, o Parlasul, que futuramente terá todos os seus representantes diretamente eleitos (o Paraguai já elegeu seus parlamentares por duas vezes). O resultado e o comportamento dos grupos políticos e dos cidadãos nas eleições europeias podem trazer grandes lições para as futuras eleições no Mercosul. Uma delas é de que, como parte do exercício democrático, será natural partidos ou candidatos céticos ou contrários ao aprofundamento do bloco. Também é importante ressaltar as dificuldades em mobilizar a população para participar ativamente das eleições, embora o voto seja obrigatório no caso mercosulino. O resultado das eleições do PE tem grandes consequências para a conclusão das negociações comerciais Mercosul-UE, já que os acordos de livre comércio devem ser aprovados pelo PE para sua internalização. Um PE mais protecionista e avesso à liberalização comercial prejudicaria, portanto, a assinatura desse acordo birregional negociado desde os anos 1990.

[A Página Internacional aproveita a oportunidade para agradecer a participação do Ms. Bruno Theodoro Luciano e dizer que aceita comentários, sugestões e críticas pelo e-mail [email protected]]


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Série Especial – Integração Regional [Post 3]

Por

ue_mercosul

Com o presente texto, a Página Internacional finaliza a pequena série de postagens sobre integração regional. Após debater “O que é integração regional?” e destacar quais são algumas das principais Teorias de Integração Regional (TIR), conclui-se realizando breves apontamentos sobre o desenvolvimento, histórico e aspectos integracionistas da União Europeia (UE) e do Mercado Comum do Sul (Mercosul).

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Os modelos integracionistas europeu e mercosulino

Há relativo consenso nos debates acadêmicos sobre o ineditismo e o sucesso do processo de integração regional desenvolvido na Europa. Alguns teóricos, a exemplo de Andrés Malamud e Philippe Schmitter (2006), chegam a apontar que a chamada “integração nos moldes europeus” pode, e em certa medida deve – com ressalvas –, ser levada em consideração para aplicação em lugares alhures. É evidente que a União Europeia (UE) é um fenômeno/ator único, não podendo ser replicado em sua totalidade. Entretanto, conforme aponta Estevão de Rezende Martins (2004, p. 07): “A atração do modelo europeu ocidental que conforma a União Europeia se exprime na inspiração do Mercosul na história institucional europeia”, ou seja, no próprio Mercosul criou-se uma ótica de “admiração” pela UE, possuindo todo um aparelho institucional que se espelha no caso europeu.

Bem verdade, as sucessivas crises e os recentes índices de desemprego em países do continente colocaram certa dúvida no seu êxito integracionista, mas, com certeza, ainda se pode afirmar que a União se exprime como o bloco regional de maior amplitude e desenvolvimento. O Mercosul caminha de maneira derradeira, tem um histórico bem mais curto, além de incipientes vontades políticas por trás de sua criação e posterior institucionalização. Cada qual à sua maneira, a seguir serão observados os alargamentos, tratados, instituições, níveis integracionistas e temas pertinentes a cada um dos dois blocos.

O início do que se conhece hoje por UE remete-se ao ano de 1950, no qual Jean Monnet e Robert Schumann colocaram a questão do carvão e do aço como princípio regulador das relações intraeuropeias, surgindo, como consequência, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA). Da CECA nasceram a Comunidade Econômica Europeia (CEE), a Comunidade Europeia (CE) e o que viria, anos mais tarde, a ser a UE, propriamente dita. Da integração composta por seis países em 1950, hoje somam vinte e oito, pois a Croácia entrou formalmente no bloco em 2013. Em 2004 houve o alargamento ao leste, no qual se juntaram à União mais dez países e, atualmente, pode-se dizer que os alargamentos continuarão no futuro próximo, porque Macedônia, Islândia, Montenegro, Sérvia e Turquia (a qual subsiste com reticências) são candidatas à integração.

Concomitantemente a esses desenvolvimentos e constantes alargamentos, a integração europeia apresentou a feição de importantes tratados. Em 1957 tomou forma o Tratado de Roma, fundador da CEE e da Comunidade Europeia de Energia Atômica (Euratom). Trinta anos depois, em 1987, entrou em vigor o Ato Único Europeu com o objetivo de complementar os textos constitucionais anteriores. Em 1992 foi assinado o Tratado de Maastricht, o mais importante marco normativo da integração europeia e quem deu forma à UE nos moldes em que é atualmente conhecida, inclusive comprometendo os Estados a aderirem ao futuro Euro (KOTZIAS, 2011). Anos mais tarde tomaram corpo o Tratado de Amsterdam (1997), o Tratado de Nice (2001) e o Tratado de Lisboa (2007), os quais possibilitaram o progressivo aprofundamento da integração, seja através do provimento de maiores poderes à União, de reformas institucionais e de criação de estruturas legislativas, respectivamente.

Dando continuidade à nossa análise, cumpre destacar que há diversos tipos de instituições na UE, podendo ser diferenciadas em oficiais, consultivos e com poder decisório central. Segundo Marcelo de Almeida Medeiros e Cinthia Campos (2009, p. 34): “As instituições oficiais da União Européia são: Conselho, Parlamento, Comissão Européia, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Provedor de Justiça Europeu e Autoridade Européia para Proteção de Dados. Além desses, a União Européia possui outros organismos que têm um caráter mais consultivo; em especial, pode-se citar o Comitê das Regiões e o Comitê Econômico Social, que visam a promover o diálogo entre atores políticos e/ou econômicos nacionais e instituições supranacionais. Todavia, no que tange ao processo de tomada de decisões, é o dito triângulo institucional, formado pelo Conselho, pelo Parlamento e pela Comissão, que assume papel preponderante”. A Comissão e o Parlamento representam o pilar supranacional , pois aquela representa os interesses gerais dos europeus e este é eleito por sufrágio universal e representa os cidadãos. Por sua vez, o Conselho é estritamente intergovernamental, haja vista que aglutina os pareceres e interesses dos chefes de Estado exclusivamente.

Por fim, enfatiza-se que a UE, como o próprio nome representa, é uma União Econômica e Monetária (UEM) imperfeita, pois tem uma moeda única, mas que não foi aderida pela totalidade dos países. Muito mais do que o caráter econômico, o bloco regional conseguiu aglutinar um debate amplo sobre temáticas variadas, abrangendo desde política até saúde, trabalho até educação, cultura até tecnologia e assim por diante. A interação entre a UE, os Estados nacionais e diversos outros atores faz do processo integracionista um ambiente único de pesquisa e prospecção de bons resultados, mesmo tendo a crise de 2008 impactado negativamente em suas políticas de coesão intra-bloco (DHERET et al, 2012).

Adentrando no caso do Mercosul, embora tenha sido oficialmente criado na década de 1990, o início da integração na sub-região tomou forma em anos anteriores, mormente pela aproximação ocorrida entre Brasil e Argentina nas searas comerciais e nucleares entre 1985 e 1986, período no qual, segundo Alcides Costa Vaz (2002),  houve clara aproximação bilateral com convergência entre ambas as políticas externas dos países. Não se deve esquecer as iniciativas predecessoras como são os casos da Comissão Econômica para América Latina e o Caribe (CEPAL), da Associação Latino-Americana de Livre-Comércio (ALALC) e da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), as quais, mesmo que de maneira limitada, tornaram-se o ponta pé inicial da integração continental e regional. Mesmo assim, somente em 1991, Brasil e Argentina juntaram esforços com Paraguai e Uruguai e criaram o Mercado Comum do Sul (Mercosul). Atualmente, Chile, Colômbia, Peru e Equador são membros associados, a Bolívia permanece desde 2012 em processo de adesão e a Venezuela, que entrou no bloco em 2006, tornou-se membro pleno em 2013 graças à aprovação final do Congresso Paraguaio.

No meio das mínimas, mas progressivas adesões, subsiste a feição de tratados e protocolos na história mercosulina. Antes do Tratado de Assunção (1991), criador por excelência do Mercosul, foi firmada a Ata de Buenos Aires (1990), através da qual os governos brasileiro e argentino se dispuseram a formar o mercado comum bilateral até 31 de dezembro de 1994. Nesse mesmo ano, o Protocolo de Ouro Preto deu formato de união aduaneira ao bloco regional, em 1998 o Protocolo de Ushuaia garantiu o compromisso democrático entre os Estados e em 2002 fora materializado o Protocolo de Olivos, firmando-se como o Protocolo de Soluções de Controvérsias do Mercosul (VENTURA, 2003).

Quanto às instituições mercosulinas, pode-se dividi-las em órgãos deliberativos, consultivos e administrativos. As deliberativas e/ou decisórias são o Conselho do Mercado Comum (CMC), o Grupo Mercado Comum (GMC) e a Comissão de Comércio do Mercosul (CCM). O primeiro é o órgão decisório máximo, quem aprova as políticas do bloco e tem autoridade legal para negociar e assinar tratados com terceiros. Já o segundo apresenta projetos ao CMC e o terceiro adota proposições comerciais e propõe regulamentações ao GMC. No plano das instituições administrativas destacam-se a Comissão de Representantes Permanentes, a Secretaria do Mercosul (SM) e o Alto Representante-Geral. E, finalmente, no plano consultivo enfatizam-se o Foro Consultivo Econômico-Social (FCES), os Subgrupos de Trabalho, o Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul (FOCEM) e o Foro Consultivo de Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos do Mercosul (FCCR). O Mercosul possui caráter estritamente intergovernamental, ou seja, não há órgãos com poderes de mando superiores aos Estados. CMC, GMC e CCM representam sobremaneira os anseios dos governos centrais e, a par de existir a figura do Parlamento do Mercosul (Parlasul), o mesmo acaba não tendo poderes legislativos. Assim como afirma Elisa Ribeiro (2012, p. 80): “No Mercosul, o Executivo legisla, o Legislativo propõe e não existe Judiciário, pois não há corte com poder de jurisdição, mas somente um sistema de solução de controvérsias”.

Comparado com a UE, o nível integracionista do Mercosul é mais modesto e inicial. Vale mencionar que o bloco é mercado comum somente no nome, mas, na prática constitui-se em união aduaneira imperfeita (ARTURI, 2013) em virtude dos impasses advindos do estabelecimento de uma Tarifa Externa Comum (TEC). Inclusive, um dos maiores questionamentos e uma das maiores críticas direcionadas ao bloco encontram-se na tentativa de se fomentar níveis de integração regional para além da seara comercial. A partir da década de 2000 já se falava em uma agenda não econômica na sub-região (VAZ; FIGUEIRA, 2006), pois temas sociais envolvendo direitos humanos, cultura, meio ambiente, tecnologia, educação, justiça e afins foram sendo implementados na agenda do bloco. Hoje, sabe-se que a integração mercosulina precisa de um impulso e de uma nova forma de gestão que leve em consideração tais temas e outras formas de participação de atores que não sejam os governos centrais. Tal ausência de participação, em comunhão com seu aspecto intergovernamental, causou e ainda causa efeito retardante no desenvolvimento do Mercosul.

Como conclusão, vê-se que a integração europeia é mais desenvolvida e tem um histórico prévio se comparada à integração mercosulina. O que diferencia de forma clara os dois processos é o incipiente supranacionalismo europeu e o intenso intergovernamentalismo mercosulino. O problema para a UE recorre nas crises econômicas (e sociais, obviamente) recentes, sendo que há planos para que sejam dirimidas questões como o desemprego galopante até 2020. Por outro lado, o problema para o Mercosul é institucional e representa a falta de vontade política por parte dos governos centrais, principalmente do Brasil e da Argentina. O impasse no acordo entre UE e Mercosul reflete esses acontecimentos e mostra um período de cautela e relativa reformulação das iniciativas regionalistas. Esse já é um tema para outro post e, por ora, finda-se a presente série com esse breve apanhado da integração de cá e acolá.

Referências bibliográficas

ARTURI, Carlos. Mercosul: expectativas e desafios para a próxima década. In: RESENDE, Erica Simone Almeida; MALLMAN, Maria Izabel (Orgs). Mercosul 21 anos: Maioridade ou Imaturidade? Curitiba: Editora Appris, 2013, pp. 319-333.

DHÉRET, Claire et al. Division of powers between the European Union, the member states and local and regional authorities – Additional Fiscal/ Budgetary Elements. European Policy Center, 2012, pp. 01-31.

KOTZIAS, Fernanda Vieira. A paradiplomacia no âmbito da União Europeia: perspectivas da formação de um terceiro nível de governança. 2011. Dissertação Mestrado em Direito, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, SC, 2011.

MALAMUD, Andrés; SCHMITTER, Philippe. La Experiencia de Integración Europea y el Potencial de Integración del Mercosur. Desarrollo Económico, v. 46, n. 181 (Apr-Jun), 2006, pp. 03-31.

MARTINS, Estevão de Rezende. O alargamento da União Europeia e a América Latina. Revista Brasileira de Política Internacional, v. 47, n. 2, 2004, pp. 05-24.

RIBEIRO, Elisa de Sousa. Mercosul: sobre democracia e instituições. 2012. Dissertação de Mestrado em Ciências Sociais, Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas (CEPPAC), Universidade de Brasília, Brasília, DF, 2012.

VAZ, Alcides Costa. Cooperação, Integração e Processo Negociador. A construção do Mercosul. Brasília: IBRI, 2002.

VAZ, Alcides Costa; FIGUEIRA, Marco Aurélio Belmont. A agenda não econômica do Mercosul: aportes para a integração?. Núcleo Estratégico do Mercosul. Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI), Fevereiro 2006, pp. 04-24.

VENTURA, Deisy. As assimetrias entre o Mercosul e a União Européia. Os desafios de uma associação inter-regional. Barueri, SP: Editora Manole, 2003.


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1994, 20 anos depois

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Ruanda
1994, 20 anos depois. Há exatas duas décadas, o horror se iniciava em um país africano, até então, do qual pouco se sabia ou se procurava saber. O pequeno território de Ruanda se tornou palco de um dos maiores massacres da década de 1990 – um genocídio que, em aproximados 100 dias, levou à morte cerca de 800 mil inocentes, marcando tristemente e para sempre a história de um país e do mundo inteiro.

Tentar entender o genocídio de Ruanda em poucas linhas não é tarefa fácil, dada a complexidade histórica de um país cujas marcas da colonização europeia deixaram raízes profundas, influenciando na própria diferenciação étnica entre “hutus” e “tutsis”, origem social e política de toda a violência que seria presenciada anos depois.

A (ainda obscura) queda do avião do presidente Habyarimana, hutu, em 06 de abril de 1994 desencadeou uma situação de instabilidade política e rejeição à minoritária, mas historicamente dominante no poder, etnia tutsi que definiu os traços de um genocídio – sinônimo de extermínio de todo um povo ou grupo étnico – como ainda não se havia (ou nunca se deveria ter) visto no mundo pós-Guerra.

Em linhas gerais, e para além de todo o atentado contra a humanidade que Ruanda vivenciou, fica o registro histórico da incapacidade internacional em (re)agir à situação. Passividade, inoperância, inconsequência… não há conceito que traduza a postura de uma comunidade internacional cujo choque diante das imagens ruandesas provocou talvez muita indignação retórica, mas pouca ação prática em um país onde as Nações Unidas já possuíam o mandato de proteger civis, mas se abstiveram de sua nobre missão, diante de claro desinteresse político na crise.

Sob o lema “Lembrar, unir e renovar”, o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, incitou há semanas o debate sobre as lições aprendidas pós-Ruanda no seio da organização, a qual reconhece ter pouco ou nada feito diante da situação no país. Hoje, no “Dia Internacional para Reflexão do Genocídio de 1994 em Ruanda”, celebrou-se uma memória ainda muito viva, talvez pela experiência de seu próprio presidente, Paul Kagame, cujo envolvimento na morte do presidente Habyarimana ainda é questionado, bem como sua influência na escalada da violência na vizinha República Democrática do Congo, talvez pela ferida que segue contrapondo colônia e colonizadores tanto tempo depois de sua emancipação. Farpas políticas trocadas por Ruanda e França ainda trazem a polêmica “Operação Turquesa” ao centro do debate…

Diante de um país que prospera crescentemente nos indicadores econômicos e sociais, fato é que parece inconcebível constatar que, há vinte anos, se iniciava o massacre de aproximadamente 10 mil (sim, 10 mil!) tutsis e hutus moderados por dia (sim, por dia!) em um horizonte de três infindáveis meses. Cada ser humano sendo muitos, o número total de vítimas ultrapassa qualquer soma. Não há palavras para justificar ou compreender motivação genocida como aquela vivida em Ruanda, semeada por tantos anos, e com consequências tão desumanas.

Fica apenas um sentimento misto de luto, memória e culpa, aliado à necessidade de que tanto sofrimento desabroche finalmente em frutos de paz e convivência fraterna entre indivíduos, povos e sociedades.


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Conversando com a Teoria

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Série Especial – Integração Regional [Post 2]

A Página Internacional dá continuidade à pequena série de postagens que aborda um tema reconhecido nas Relações Internacionais: a Integração Regional. Neste segundo texto, o enfoque é dado às Teorias de Integração Regional (TIR), sendo que serão apreciados os seus surgimentos, correlações com as Teorias de Relações Internacionais (TRI) e propriedades bidimensionais. Por fim, oito TIR mais estudadas e conhecidas, excetuando-se as de aspecto realista, serão brevemente classificadas.

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As Teorias de Integração Regional (TIR)

Com uma breve lida em manuais de Relações Internacionais (RI), é possível observar, mesmo sendo mais viável e imperativo recorrer aos textos originais e clássicos, que esse campo de estudos tomou forma no entre guerras, fato comprovado pela publicação do livro “Vinte anos de crise (1919-1939) – Uma introdução aos estudos das Relações Internacionais” do historiador e teórico Edward Carr. Nele é apresentado o Primeiro Grande Debate das RI, que confronta Realismo e Idealismo. O segundo surgiu décadas mais tarde e opôs behavioristas e tradicionalistas, suscitando uma contenda metodológica em sua maioria. Finalmente, como real consequência de seus predecessores, o Terceiro Grande Debate teórico conhecido como “neo-neo” (Neorealistas versus Neoliberais) adentrou o final do século XX e definitivamente deu mais consolidação às RI. Nunca é demais afirmar que textos sobre essas e outras temáticas das TRI podem ser encontrados na coluna “Conversando com a Teoria” aqui do blog Página Internacional.

Pois bem, escrevi essa breve introdução para afirmar que as TRI possuem um grau de influência direta na formulação das Teorias de Integração Regional (TIR) e vice-versa. Há TRI que explica processos de integração regional e existem TIR que, cada vez mais, entram na seara internacional. Exemplo maior disso está no próprio surgimento da primeira TRI, o Funcionalismo de David Mitrany apresentado em 1943 como consequência das inquietações geradas em virtude do Primeiro Grande Debate teórico das RI. Se falarmos em TIR, deve-se ter em mente o nome de Mitrany e sua inquietação intelectual presente no livro “A Working Peace System” do mesmo ano, através do qual pretendia criar um marco teórico capaz de proporcionar à Europa um ambiente mais cooperativo e livre de conflitos (MALAMUD, 2013, p. 12).

A literatura teórica da integração regional é, sobretudo, europeia. Tem como foco a União Europeia em si, mas progressivamente é cabível de análise em outros processos integracionistas, a exemplo do que ocorre com o próprio Mercado Comum do Sul (Mercosul) em trabalhos de Marcelo Medeiros (2008) e Sergio Caballero (2011). Dentre outros autores que se destacam nas pesquisas de TIR, Philippe Schmitter (2010) é um grande nome, sendo que o mesmo afirma ser impossível existir uma única teoria dominante capaz de explicar todos os meandros da integração regional. Segundo o autor, as TIR são compostas por uma propriedade bidimensional identificada por duas palavras sempre presentes nas salas de aulas e, muitas vezes, difíceis de serem compreendidas. Tratam-se das propriedades ontológica e epistemológica das teorias:

a) Ontológica: se a teoria presume um processo que reproduz as características dos Estados membros participantes e dos sistemas que fazem parte ou prevê um processo que transforma a natureza desses atores soberanos e de suas relações entre si;

b) Epistemológica: se a evidência coletada para monitorar esses processos foca principalmente os eventos políticos ou as prosaicas relações socioeconômicas e culturais.

Para o primeiro ponto, deve-se considerar que o início de um processo negociador para a formação de um bloco regional é realizado por governos centrais, ou seja, países/Estados promotores da integração. Entretanto, como bem observado na União Europeia, outros atores (ONG, sindicatos, grupos transnacionais, atores subnacionais, sociedade civil, etc) também participam do desenvolvimento desses blocos e é cada vez mais comum ver isso mundo afora. E, para o segundo ponto, viu-se no primeiro post desta série que o nível mais modesto de integração representa Áreas de Preferência Tarifária (APT) com grau modesto de complementação econômica. Na medida em que tais níveis vão aumentando, até chegar no que hoje se conhece por União Econômica e Monetária (UEM), as relações deixam de ser somente comerciais para serem econômicas, políticas, sociais, culturais, tecnológicas e assim por diante.

Se o grau de complexidade dos blocos regionais vai aumentando na prática, pode-se dizer o mesmo das TIR. Novas teorias são criadas e baseadas em antecessoras, gerando arcabouços conceituais mais intricados. Vejamos, a seguir, de maneira sucinta oito das principais TIR presentes tanto nas RI como em outras áreas de conhecimento (Economia e Ciência Política, em específico).

– Funcionalismo: criada por David Mitrany em 1943 e denominada funcionalista porque atesta que a integração deve ser funcional, setorial e técnica, ou seja, a forma do bloco deve seguir sua função e não o contrário. O seu objetivo principal era carregar um teor normativo que pusesse fim aos conflitos pós-guerra e construísse confiança mútua entre os países europeus;

– Federalismo: não possui um nome de referência, nem um marco temporal preciso. Ao contrário do Funcionalismo, atesta que a centralidade das funções integracionistas traria mais benefícios aos blocos regionais. Sua tradição decorre do federalismo enquanto arranjo institucional em que a autoridade é dispersa entre dois ou mais níveis de governo: o federal, representante da centralidade, e o estadual, caracterizador da autonomia (REIS, 2008). Defende que a integração deve ter caráter intergovernamental apenas, pois o objetivo final é a formação de um grande Estado Federal;

– Neofuncionalismo: retoma os princípios defendidos por Mitrany e ficou notadamente reconhecido na obra “The Uniting of Europe” de Ernst Haas publicada em 1958. Nele apareceu pela primeira vez o caráter regional contínuo como sendo um fator básico para a integração regional. Do mesmo modo que o Funcionalismo, defende que a integração começa por um núcleo central e funcional (assim como foi a questão do carvão e do aço na Europa e a questão nuclear/comercial entre Argentina e Brasil antes da criação do Mercosul) e o mesmo vai se “esparramando” para outras esferas e tornando a integração mais complexa. Esse “derrame ou efeito cascata” é conhecido por “spill-over” caracterizador da transposição da integração comercial para a integração política, na qual outros atores ganham peso estratégico na região (ROSAMOND, 2000);

– Transnacionalismo: vertente teórica similar ao Neofuncionalismo e também demarcada nos anos cinquenta por Karl Deutsch (1974 apud CABALLERO, 2011), o qual adicionou a esta perspectiva as questões de ordem e segurança. Foi nesse enfoque que apareceu o conceito de “Comunidade de Segurança”, dando ideia de integração entre atores não estatais (indivíduos, municípios e regiões) e sendo de comunidade ao aparato regional;

– Supranacionalismo: baseado nos estudos sobre a União Europeia, pois é o único bloco regional com poderes de mando superiores aos Estados, o que caracteriza a ótica supranacional. Compreende a transferência de soberania para uma instituição comum ou um “core country” (BACH, 2003) e sustenta que o bloco regional subsistiu os Estados em todas suas forças, pois suas soberanias são difusas e não fixas;

– Institucionalismo: como o próprio nome revela, atesta a importância das instituições internacionais, incluindo os blocos regionais, como atores necessários ao ordenamento internacional. É mais reconhecido sob a ótica do Neoliberalismo Institucional das RI, o qual tem suas origens no Neofuncionalismo e na Interdependência, argumentando que as instituições podem ajudar na cooperação entre diferentes Estados (CAMARGO; JUNQUEIRA, 2013, p. 21);

– Intergovernamentalismo Neoliberal: tem um grande nome, Andrew Moravcsik (1995) e sofreu influência direta do Neoliberalismo Institucional de Robert Keohane e Joseph Nye (2005). Bem verdade, é um modelo de TRI aplicado às TIR. Segue a lógica de que as instituições são necessárias para a duração da cooperação internacional e ajudam os Estados a alcançarem resultados benéficos a si mesmos. Sustenta que os Estados ainda são os principais atores e tomadores de decisões intergovernamentais, propriamente ditas, mas revela que sofrem influência e seus interesses são permeados por atores domésticos (elites e sociedade civil).

– Governança Multi-Nível: é mais um conceito de integração regional do que teoria e, gradualmente, está sendo relacionado às RI, mormente no aspecto das relações de governança global. O criador do termo em questão é Gary Marks (1993, p. 392), o qual o sintetiza como sendo “[…] um sistema de negociação contínua entre governos aninhados em vários níveis territoriais – supranacionais, nacionais, regionais e locais – como resultado de um amplo processo de criação institucional e realocação de decisão que retirou algumas funções prévias do estado em direção aos níveis supranacional e local-regional”. Admite a participação de atores supra e subnacionais nos processos de integração regional, chegando a serem tão importantes quanto os próprios Estados. Especificamente sobre a União Europeia, essa corrente das TIR a vê como um sistema de contínua relação entre atores centrais e não centrais, dentre os quais as decisões são tomadas e compartilhadas.

Cumpre destacar que ainda existem outras TIR de vertentes realistas, marxistas, construtivistas e assim por diante. O enfoque no presente texto centrou-se, em sua maioria, em perspectivas liberais por motivos de foco de pesquisa do autor. Gostou do texto? Tem algum comentário ou crítica a fazer? Comente e aguarde o último post desta pequena série, o qual abordará variados temas da integração na União Europeia e no Mercosul, inclusive relacionando-os com algumas teorias aqui presentes. Novamente, até lá!

Referências bibliográficas

BACH, Daniel. New regionalism as an Alias: Regionalization through trans-state networks. In: GRANT, Andres; SÖDERBAUM, Fredrik (Eds.) The new regionalism in Africa. England: Ashgate Publishing Company, 2003.

CABALLERO, Sergio. El proceso de integración del Mercosur através de las teorias de la integración regional. Documento de Trabajo 12, Centro de Formación para la Integración Regional (CEFIR), 2011.

CAMARGO, Alan Gabriel; JUNQUEIRA, Cairo Gabriel Borges. A teoría neoliberal nas Relações Internacionais: o tripé institucional e o papel do Estado. O Debatedouro, v. 2, ed. 83, Agosto, 2013, pp. 20-24.

KEOHANE, Robert; NYE, Joseph. La interdependencia en la politica mundial. In: TAMAYO, Arturo Borja (Comp.). Interdependencia, cooperación y globalismo: ensayos escogidos de Robert Keohane. México, DF: CIDE, 2005.

MALAMUD, Andrés. Conceptos, teorias y debates sobre la integración regional. Brazilian Journal of International Relations, v. 2, n. 3, 2013, pp. 09-38.

MARKS, Gary. Structural Policy and Multilevel Governance in the EC. In: CAFRUNY, Alan; ROSENTHAL, Glenda. The State of the European Community. Boulder: Lynne Rienner, 1993, pp. 391- 410.

MEDEIROS, Marcelo de Almeida. Legitimidade, Democracia e Accountability no Mercosul. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 23, n. 67, junho/2008.

MORAVCSIK, Andrew. Liberal intergovernamentalism and integration: a rejoinder. In: Journal of Common Market Studies, Oxford, v. l33, n. 4, Dec, 1995. Disponível em: <http://www.princeton.edu/~amoravcs/library/jcms1995.pdf> Acesso em: 16 abr. 2013.

REIS, Oswaldo Dehon Roque. Ordens regionais, segurança e defesa em perspectiva comparada: Europa e Cone Sul. 2008. Tese Doutorado em Relações Internacionais, Universidade de Brasília, Brasília, DF, 2008.

ROSAMOND, Ben. Theories of european integration. Houndmills: Macmillan Press, 2000.

SCHMITTER, Philippe. A experiência da integração europeia e seu potencial para a integração regional. Lua Nova, São Paulo, 80, 2010, pp. 09-44.


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Pela dignidade

Por

Marcha Espanha

Enquanto a Ucrânia tem sido ponto de pauta obrigatório da União Europeia nas últimas semanas devido à complexidade política e econômica do país em uma situação de conflito que se alastra, ontem os holofotes se dividiram e retrataram também a situação de crise da Península Ibérica, mais precisamente da Espanha.

Milhares de espanhóis foram às ruas ontem em uma das manifestações do movimento “Marchas pela Dignidade”, iniciativa que está congregando 300 organizações em protesto contra a (crítica) situação social vivida pelo país já há um certo tempo, sem perspectiva de soluções a curto prazo. Com uma taxa de desemprego estrondosa (26%, correspondente a mais de um quarto da população economicamente ativa da Espanha), e diante dos recentes e expressivos cortes do governo na área de saúde e educação, os espanhóis encontram-se naturalmente insatisfeitos perante a situação atual.

À semelhança, em certa medida, das manifestações de junho do ano passado no Brasil (dadas as devidas proporções motivacionais, essencialmente econômicas no atual contexto espanhol), vemos a população reunir-se nas ruas de toda a Espanha em direção à capital Madrid para externalizar um sentimento de revolta e buscar melhoras estruturais.

Ainda que pacífica, a marcha espanhola contou com o triste saldo de mais de cem feridos diante de confrontos entre manifestantes e policiais – qualquer semelhança não é mera coincidência em relação ao despreparo militar no “controle” de manifestações pacíficas…

As práticas de austeridade do governo conservador do Partido Popular desagradam na medida em que os cortes realizados para reduzir a dívida pública espanhola (que atinge o recorde de 979.316 milhões de euros!) parecem reduzir, na prática, apenas os direitos de grande parte da população do país com condições menos favoráveis ao acesso ao emprego, à saúde e à educação. Estratégia, no mínimo, contraditória por parte do governo.

Com a previsão de realização de debates e conferências sobre os temas relevantes durante a semana, a situação traduz as contradições de um governo impopular e imprevisível diante das demandas suprimidas da população. Diante de tudo isso, os espanhóis bradam às ruas: “Nem desemprego nem exílio nem precariedade. Marchas, marchas, marchas pela dignidade”. Sim, pela dignidade.


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Os confrontos esquecidos

Por

Central-African

Os distúrbios recentes na Ucrânia retiraram, por algum tempo, o foco do noticiário internacional da crise Síria. Agora que a situação parece “sob controle” (apesar de a anexação da Crimeia à Rússia trazer um abacaxi para o Direito Internacional e ser o prelúdio de uma complicada guerra econômica de sanções na Europa), podemos voltar a nos preocupar com as centenas de milhares de mortes na conta do senhor Basshar al-Assad e desafetos. Porém, aproveitaremos a postagem de hoje para mostrar que, se a situação Síria é ruim, temos muitos outros conflitos ainda piores rolando nesse exato momento.

A Somália, por exemplo, que apareceu mais por causa dos casos de pirataria em alto-mar que pela miséria que assola a nação há mais de 20 anos, está em guerra civil por quase todo esse tempo – o que não é nenhuma surpresa. A bola da vez é o conflito com extremistas islâmicos jihadistas, que trouxeram a novidade do atentado suicida a uma região já caracterizada pela brutalidade dos conflitos sectários africanos, com expedientes tradicionais como o estupro e a mutilação. Mais de 20 anos de guerra e corrupção arruinaram o país, considerado por muitos como um exemplo de Estado falido. Para piorar, ainda soma à sua contagem de corpos aqueles que não perecem no conflito, mas na travessia do Mediterrâneo, fugindo da situação desesperadora em que se encontram.

Um pouco ao sul, na República Centro-Africana, a violência aumenta. O conflito de natureza religiosa produz horrores como pessoas sendo atiradas em rios para serem devoradas por crocodilos ou crianças decapitadas. Mais uma vez, grupos islâmicos estão envolvidos, ao derrubarem o presidente no ano passado – porém, não são os “protagonistas”, já que sua violência serviu como justificativa a muçulmanos comuns pelo resto da população, o que tornou uma outrora pacífica convivência religiosa no mais sangrento conflito entre cristãos e muçulmanos no mundo de hoje. A França envia um contingente para auxiliar as forças de paz da União Africana, mas seu interesse é pontual (basicamente, espezinhar o interesse chinês na região) e apesar do discurso humanitário da União Europeia nenhum outro país europeu tenciona enviar tropas para conter a violência. O resultado é literalmente o risco de uma nova Ruanda, com um genocídio anunciado, mortes na casa de milhares e mais de um milhão (cerca de um quarto da população) de refugiados.

Agora, os campeões nesse “score” macabro são dois conflitos velhos conhecidos, do Afeganistão e do Iraque. Apesar de estarem mais em voga por causa da reação ao 11/09, essas guerras podem ter suas origens puxadas lá para a década de 80, já que ambos os países nunca experimentaram alguma estabilidade desde a invasão soviética ou a guerra com o Irã, respectivamente. O fracasso dos EUA em alcançar seus objetivos, com a retirada do Iraque e gradual abandono do Afeganistão, tornaram essas guerras “esquecidas” pela mídia, com a menção esporádica de algum atentado, mas que continuam a ocorrer diariamente. Mesmo desconsiderando o período histórico mais longo, estamos falando de conflitos onde o número de mortos pode chegar à casa dos milhões – e que, definitivamente, não estão encerrados: não passa uma semana sem o anúncio de algum atentado em Bagdá ou Cabul com dezenas de mortes. Existe até um site que faz a contagem dos mortos no Iraque desde a intervenção norte-americana.

Claro que, em termos de vidas humanas, qualquer guerra é negativa, sejam 100 ou 1 milhão de mortos. Porém, os casos apresentados (e são apenas alguns) mostram que, como sempre, o interesse da “opinião pública” internacional sobre os conflitos mostra um pouco do interesse dos grandes centros de poder da mundo – na Síria, onde há interesses de grandes potências em choque, se despendem recursos estratégicos e diplomáticos. Mas, como vemos, não parece ser o caso em um Estado falido, com interesse marginal de uma potência decadente, ou de fracassos da superpotência meio que jogados ara baixo do tapete.


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A geopolítica das organizações internacionais

Por

br-eua

Em artigo recente publicado na Folha de S. Paulo, Mathias Spektor mencionou que a questão da Rússia e da Ucrânia seria uma oportunidade para o Brasil exercitar sua aspiração de uma ordem internacional de caráter “multipolar benigna”. Ou seja, representaria um momento para auxiliar na realização de seu desejo de diversos pólos de poder mundial que estabilizariam o sistema pela existência de organizações internacionais. O articulista argumentou que há oportunidade para a política externa brasileira definir e auxiliar na construção do tipo de centro de poder desejado, dado o novo status do país no mundo.

De acordo com essa perspectiva, diria que emergem também novos desafios no prisma regional que precisam ser observados com cuidado. Analisar a geopolítica das organizações regionais e a interação entre os centros de poder nas Américas incita questionamentos igualmente relevantes sobre a evolução da proposta brasileira de regionalismo e sua articulação com aquela dos Estados Unidos. Como colocou recentemente José Luís Fiori em duas análises (1 e 2) no jornal Valor Econômico, as posições estadunidenses seriam o maior desafio para as ambições da política externa do Brasil no século XXI.

Não se trataria, necessariamente, de uma perspectiva de confrontação militar, haja visto que as capacidades dos Estados Unidos são muito superiores às brasileiras. Há desafios de articulação política pelas diferentes visões dos dois países acerca da gestão das questões regionais. Desde o fim da Guerra Fria, observa-se a consolidação de dois projetos complementares, mas que pesam diferentemente na balança dos objetivos políticos dos dois países.

OEADe um lado, os Estados Unidos buscaram consolidar as relações hemisféricas pelas vias política, militar e econômica. As agendas da Organização dos Estados Americanos (OEA), da Cúpulas das Américas, da proposta, da Área de Livre-Comércio entre as Américas (Alca) e das Reuniões de Ministros da Defesa das Américas são exemplos que ilustravam a busca estadunidense de estabelecer bases hemisféricas para as organizações internacionais, participando ativamente dessas decisões. Nos anos 1990, em especial, com o fim da Guerra Fria, e o decréscimo da centralidade da agenda de segurança, a via hemisférica tinha bastante força pela proposta da Alca.

De outro lado, a visão brasileira de integração regional tem outras características. Ao longo dos anos, a diplomacia do Brasil jamais deixou de participar dessas organizações. Mesmo ao discordar de determinadas agendas, como a da Alca, por exemplo, a orientação da política externa brasileira foi de não se ausentar da mesa de negociações. Porém, desde o fim dos anos 1990, o Brasil tem optado por munir a América Latina de recursos próprios para lidar com suas crises, sem a necessidade de intervenção política dos Estados Unidos. O país promoveu a primeira Cúpula de Presidentes Sul-Americanos, em 2000, trabalhou pela construção da Casa, em 2004, por sua consolidação como Unasul, em 2008, e pela Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos), em 2010.

UNASULSe há uma articulação de organizações complementares, há também projetos de integração divergentes. Ao passo que o Brasil influencia a criação de instituições para garantir autonomia de decisão aos países da região, pode, como apontou Fiori, gerar tensões com os Estados Unidos no longo prazo. Por isso, está-se observando um novo tipo de geopolítica na região, a da ocupação dos espaços institucionais e decisórios.

A Unasul já demonstrou capacidade de lidar com crises regionais sem a necessidade de intervenção dos Estados Unidos, como no caso da instalação das sete bases estadunidenses na Colômbia e do massacre de Pando na Bolívia. Porém, a atual crise na Venezuela representa um desafio novo, que adianta essas tensões de longo prazo, haja visto que os Estados Unidos participaram ativamente das reuniões da OEA sobre o caso, rejeitaram publicamente a abordagem sul-americana para tratar a questão e ameaçaram a adotar sanções contra o governo de Nicolas Maduro. A Venezuela rejeitou a atuação da OEA e apenas aceita mediação da Unasul.

Por isso, o Brasil tem diante de si o grande desafio de mostrar o papel da instituição que criou e sua capacidade de gestão de crises. Para isso, porém, precisa atuar mais ativamente na mediação e na sustentação da Unasul, com mais ênfase do que tem feito o atual governo. A política externa brasileira tem diante de si um quadro complexo que pode ser o prenúncio das próximas décadas do século XXI. Agora, a capacidade de organizações regionais que não incluem os Estados Unidos, como a Unasul e a Celac de resolver crises sem discordância com a grande potência, dependerá de como as cartas serão jogadas na mesa dessa nova geopolítica das organizações.


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Série Especial – Integração Regional [Post 1]

Por

globo

A Página Internacional dá início a mais uma breve série de postagens, desta vez abordando um dos temas mais centrais das Relações Internacionais: a Integração Regional. Neste primeiro texto, será destacada uma perspectiva mais conceitual, procurando perceber como a literatura acadêmica entende o que é integração e integração regional. Posteriormente, ver-se-á quais foram as cinco principais características a nível internacional que contribuíram para o aumento quantitativo dos blocos regionais nos últimos anos. E, por fim, serão pontuados quais são os estágios principais de integração econômica existentes, caminhando desde uma Área de Preferência Tarifária até uma União Econômica e Monetária.

Sem muitas delongas, no Post 2 será adentrado um pouco do que a Página Internacional trabalha em sua seção “Conversando com a Teoria”, pois serão analisadas algumas das principais Teorias de Integração Regional (TIR). Em definitivo, no Post 3, o debate ficará focado em dois blocos regionais, quais sejam a União Europeia (UE) e o Mercado Comum do Sul (Mercosul). Nele aparecerão apontamentos sobre o histórico, os tratados, os níveis integracionistas, os temas e as instituições de ambos. Assim, continue acompanhando a série de postagens do blog nas próximas semanas!

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O que é integração regional? 

A definição mais básica de integração regional corresponde à formação de laços cooperativos entre três ou mais países de determinada região. A ideia é bastante simples, pois temos que levar em conta que determinados Estados, por motivos diversos, empreendem esforços para aumentar a barganha com seus vizinhos em prol de um efeito benéfico para todos. Assim, o que começou há muitos anos, até mesmo com a Liga Hanseática dos séculos XII ao XVII, uma associação de cidades comerciais do norte da Europa, e o Zollverein (1828/1834), união alfandegária estimulada pela Prússia, foi caminhando a passos longos e em pleno século XXI existem inúmeros processos de integração regional.

Segundo Walter Mattli (1999), a integração por si só é definida como a ligação voluntária, no campo econômico, entre dois ou mais Estados independentes, com o objetivo de estender as áreas de regulamentação política doméstica para o nível supranacional. Desse modo, a integração compreende um processo em que países reúnem recursos conjuntos com o objetivo de criar uma economia maior e mais aberta que beneficie os países membros (BISWARO, 2011).

Consequentemente, a integração regional, segundo aquele autor, promove o estabelecimento de regras comuns, regulamentos e políticas para determinada região. Para Karina Mariano e Marcelo Mariano (2002), ela é um processo e uma tipologia de cooperação internacional mais complexa, pois, além de presumir cooperação entre diversos atores, cria instituições e pressupõe alteração nos Estados participantes. Complementando essa ideia, Paulo Roberto de Almeida (2013, p. 25) pontua que “[…] todo e qualquer processo de integração, mesmo os mais modestos esquemas de desgravação, limitados apenas a poucas barreiras comerciais, envolvem uma perda, pelo menos parcial, da soberania estatal” e Andrés Malamud (2013) atesta que tais iniciativas consideram que os Estados se mesclam e se confundem com seus vizinhos, perdendo soberania e adquirindo novas técnicas para resolver conjuntamente seus conflitos.

Subentende-se que a integração e a integração regional intensificam uma mudança no próprio seio dos países e, mais especificamente na linguagem das Relações Internacionais, dos Estados nacionais. Porque, além dessa reestruturação e descentralização de poderes desses Estados, novos atores surgiram para complementar suas políticas, fato que ganhou maior proeminência com algumas mudanças na Política Internacional características do final do século XX, sejam elas, de acordo com Louise Fawcett e Andrew Hurrell (1995):

1) Final da Guerra Fria: marcou o retorno do regionalismo, pois novas atitudes para a busca de cooperação foram criadas (exemplo: a Organização das Nações Unidas que se fortaleceu com o início da era multipolar, marcada pela forte influência do eixo EUA-Europa-Japão nas relações internacionais;

2) Descentralização do Sistema Internacional: proveu aos ambientes locais e regionais maiores oportunidades para colocarem em prática suas excursões externas;

3) Mudanças econômicas: o fortalecimento da União Europeia influenciou o surgimento de outras organizações internacionais, dentre elas o MERCOSUL e o Pacto Andino;

4) Fim do “terceiro mundismo”: a emergência de novos países no cenário internacional – Brasil, China, Índia e África do Sul – abriu grande espaço para a promoção de novas cooperações nos níveis regionais e sub-regionais;

5) Democratização: o sistema de liberalização da política mundial ajudou a produzir um ambiente mais propício à interdependência nos níveis regional e global.

Consequentemente, com essas cinco mudanças e com a intensificação do número de atores presentes no ordenamento internacional (organizações intergovernamentais, sindicatos, grandes empresas, mídia, grupos transnacionais, blocos regionais, organizações não governamentais, atores subnacionais, etc) o Estado-nação começou a empreender cada vez mais iniciativas de cooperação e isso se refletiu na formação dos blocos regionais. Como veremos no Post 3, as criações da União Europeia e do Mercosul em 1992 e 1991, respectivamente, são reflexos das mudanças ocorridas em plena década de 1990.

Por motivos óbvios, cada bloco regional e/ou processo de integração regional possui determinado nível de integração econômica, propriamente dita. Para finalizar esse Post 1, cumpre observar quais são os cinco tipos de integração econômica (ALMEIDA, 2013) existentes:

1) Área de Preferência Tarifária (ATP): eliminação ou redução de tarifas e outras barreiras entre duas ou mais economias para vários produtos, mas não todos (exemplo: Associação Latino-Americana de Integração (ALADI));

2) Zona de Livre-Comércio (ZLC): eliminação total das tarifas e outras barreiras entre duas ou mais partes (exemplo: Tratado Norte-Americano de Livre Comércio (NAFTA));

3) União Aduaneira (UA): além da eliminação de tarifas e outras barreiras ao comércio de bens entre as partes, implica a negociação de uma Tarifa Externa Comum (TEC) e a adoção de uma política comercial comum (exemplo: Mercado Comum do Sul (Mercosul));

4) Mercado Comum (MC): compreende uma cessão quase que completa de soberania econômica, pois seu pressuposto é a aceitação de uma autoridade comum para estabelecer normas internas e livre circulação de bens, serviços, capitais e pessoas (exemplo: Comunidade Econômica Europeia (CEE)).

5) União Econômica e Monetária (UEM): teoricamente é a última etapa antes da união política. (exemplo: União Europeia (UE) pode ser considerada uma UEM “imperfeita”, porque nem todos os países aderiram ao Euro).

Recapitulando, deve-se entender a Integração Regional como uma das subáreas mais importantes das Relações Internacionais. Ela ganhou novos contornos no mundo pós-Guerra Fria e desde então os blocos regionais tornaram-se atores “de peso” no ordenamento multipolar. Pode-se compreendê-la como um tema, um processo, uma iniciativa ou uma atividade que perpassa distintos graus de cooperação e novas formas de se dirimir conflitos. Finalmente, ela é reflexo de inúmeras mudanças e possui diferentes patamares de desenvolvimento. A isso se prezou o debate analisado acima e o mesmo terá continuidade em breve, quando da apreciação das Teorias de Integração Regional (TIR). Até lá!

Referências bibliográficas:

ALMEIDA, Paulo Roberto de. Integração Regional: uma introdução. Coleção Temas Essenciais em R.I. São Paulo: Ed. Saraiva, 2013.

BISWARO, Joram Mukama. The quest for regional integration in Africa, Latin America and beyond in the twenty first century: experience, progress and prospects. Rhetoric versus reality. A comparative study. Brasília, DF: Ed. Fundação Alexandre de Gusmão, 2011.

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MALAMUD, Andrés. Conceptos, teorias y debates sobre la integración regional. Brazilian Journal of International Relations, v. 2, n. 3, 2013, pp. 09-38.

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