Nós podemos?

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[Pessoal, este post é de autoria do Giovanni Okado, nosso colaborador, que, por problemas técnicos, pediu pra eu publicar seu post.]

Alguém já ouviu falar sobre os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM)? Eles incorporam muitas premissas liberais e, supostamente, deveriam ser a referência central para a atuação de todos os Estados-membros das Nações Unidas no decorrer do novo milênio. Sim, supostamente…

Entre os dias 6 e 8 de setembro do ano de 2000, os líderes mundiais reuniram-se na Cúpula do Milênio da ONU para comprometerem suas nações tanto com esforços globais mais fortes a favor da paz, direitos humanos, democracia, boa governança, sustentabilidade ambiental e erradicação da pobreza, como para apoiarem os princípios da dignidade humana, igualdade e eqüidade. O resultado dessa reunião foi a elaboração de um documento histórico à humanidade: a Declaração do Milênio.

Assim sendo, o novo século começou com uma declaração de solidariedade e uma determinação sem precedentes de livrar o mundo dos velhos males que afligiam toda a humanidade (guerras, doenças, pobreza, etc.), já que as medidas anteriores se mostraram falhas.

Ao todo, foram definidos oito objetivos para serem alcançados até 2015, que vão desde a erradicação da extrema pobreza e da fome até ao estabelecimento de uma parceria mundial para o desenvolvimento. Para além desses objetivos, foram estabelecidas 18 metas e mais de 40 indicadores para mensurar o progresso dos ODM pelo mundo. O comprometimento para a realização desses fins foi universal, mas as iniciativas deveriam envolver um amplo conjunto de esforços coordenados nos níveis internacional, regional, nacional, municipal, comunitário e, ainda, familiar e individual. Dessa forma, deu-se início a campanha “Sim, Nós podemos”.

Apesar de todos os avanços e esforços da comunidade internacional, os ODM dificilmente serão cumpridos até 2015 – sobretudo no continente africano –, como demonstram os relatórios anuais do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Resta saber qual a resposta para a questão proposta por Kofi Annan, ex-Secretário Geral da ONU: “A aqueles e àqueles que os elegeram, os povos do mundo, digo: só vós podeis decidir se a ONU estará à altura do desafio.”
Mesmo que os ODM rondem as mentes das pessoas e estejam em constante discussão por todos os países do globo, numa era de inimigos imaginários e de especulações financeiras, fazer guerras e inventar crises é a realidade. Aos ODM, deixemos a alegoria de um mundo melhor. Que eles sejam o mito da sociedade contemporânea! Querer nem sempre é poder e poder nem sempre é fazer, as condições para a implementação dos ODM estão à vista, mas o slogan da campanha deveria ser alterado para “Sim, Nós Fazemos”. Este talvez seja o caminho…


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Da ação do Tribunal para a inação do Brasil

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[Olá, pessoal. Este post foi escrito em colaboração com o Ivan Boscariol. Os trechos que ele escreveu estão entre aspas.]

É um avanço o Tribunal Penal Internacional ter expedido um mandado de prisão contra um presidente em exercício, isso não se pode negar. Ainda mais que a medida saiu uma semana depois de a mesma corte ter julgado os réus que sobravam da defunta Iugoslávia. No entanto, essa medida é demasiado ineficiente, aliás, é daquelas medidas tomadas por Organizações Internacionais somente pra que não se diga depois que nada foi feito, como quando a Assembléia Geral da ONU vota uma recomendação para que se pare alguma guerra.

(Clique aqui para a notícia. Clique aqui para o blog do Marcos Guterman sobre o Brasil e o Sudão neste caso.)

O Tribunal Penal representa o preenchimento de uma lacuna do Direito Penal Internacional. É uma instituição autônoma, embora mantenha uma espécie de “convênio” com a ONU. É a única corte em que se podem julgar os indivíduos acusados de crimes contra a humanidade, genocídio, entre outros. O único problema é que a Corte é ineficiente.

Em primeiro lugar, o cimininoso em custódia do TPI ou aquele contra o qual foi emitido algum mandado precisa ser entregue ao Tribunal e, na maior parte dos casos, ele encontra-se sobre jurisdição do próprio país em que cometeu os crimes. Em países em que houve mudanças no regime e o criminoso não está mais no poder, como no caso da Iugoslávia, isso não é problema. Acontece que, como no caso do Sudão, o Sr. Omar Hassan Ahmad al-Basir ainda é o presidente em exercíco e, sinceramente, eu acho muito difícil que o governo do Sudão, comandado por ele, aceite o entregar à jurisdição da Corte Penal.

O segundo problema é que o Tratado de Roma está longe de ser um consenso na Comunidade Internacional. “Os EUA, por exemplo, aprovaram um ato que ficou conhecido como “Ato de Haia”, que diz que qualquer norte-americano que for preso internacionalmente por órgãos não reconhecidos pelos EUA devem ser trazidos de volta a seu país, nem que seja a força. Ou seja, se um americano for preso pelo TPI os EUA já tem o ordenamento jurídico que autorizaria uma invasão de território caso o Tribunal não liberte o prisioneiro”

Além disso, o nosso vizinho do norte também pressiona vários estados, sobretudo na África, a aprovarem leis que os impeçam de entregar um americano à Corte em troca de ajuda humanitária. “São tratados bilaterais que que se o país não aceitar, a ajuda militar e humanitária será drásticamente reduzida (o Brasil não assinou e está ganhando 90% a menos do que recebia)” Clique aqui e aqui para mais informações sobre isso.

Então, embora represente um avanço, o TPI tem muito a melhorar. Está prevista para esses tempos uma conferência para revisar o Tratado de Roma, tomara que saia alguma coisa dessa reunião…

Mudando de assunto, para terminar, que palhaçada é essa de o governo brasileiro “reagir” às medidas protecionistas da Argentina adotanto “cotas de exportação”, isso mesmo, COTAS DE EXPORTAÇÃO?! Pois é, mais uma vez nosso governo baixa a cabeça aos argentinos… Ao invés de, pelo menos, fazer uma pressão que seja, o governo já chamou empresários de vários setores para “negociar” um acordo de restrições voluntárias às exportações.Isso tudo porque a Argentina tem adotado uma série de medidas protecionistas contra o Brasil como forma de se defender da crise, se bem que eles já estavam tomando esse tipo de medida antes da crise estourar…

Clique aqui e aqui para algumas notícias.

Ou seja, o nosso governo não somente aceitou o protecionismo da Argentina como também vai institucionalizar isso… É o primeiro caso assim de que se tem notícia. Aliás, não é o primeiro, o Brasil já fez isso antes com resultados não muito bons…

Bom, se alguém tiver alguma coisa a dizer a favor do nosso governo, por favor o diga, de verdade. Essa é a minha opinião pessoal e, obviamente, é passível de críticas. Inclusive, quem quiser fazer um post em que se posicione a favor da nossa política externa, envie para [email protected] que nós publicamos!


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Querem apertar a gente…

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[A minha opinião é passível de críticas!]

O Protocolo de Quioto está pra vencer em 2012, e os países já se movimentam em torno da Conferência de Copenhagen, neste ano, da qual deve sair o substituto do Protocolo de Quioto.

Como todos sabem, o Protocolo de Quito sempre deu muita polêmica. Os Estados Unidos assinou, mas não ratificou. A Austrália, Israel e outros fortes aliados dos EUA também não aceitam. Enfim, está na hora mesmo de se tentar um acordo mais consensual.

Mas, como a gente sabe muito bem, já tem país querendo se aproveitar disso. A União Européia já começou a divulgar as propostas que vai fazer na conferência deste ano. Uma delas, em particular, chamou a minha atenção: Os países emergentes deverão se comprometer a cumprir metas mais rígidas e detalhadas sobre reduções de emissões de poluentes para terem acesso a financiamentos para projetos sobre mudanças climáticas e contra o desmatamento.

Isso é muito polêmico, de verdade. É claro que os países devem se comprometer com regras sobre poluição. Mas, por trás disso, sabe-se que há outros interesses. Um deles, certamente, está relacionado com a China. O país cresce muito às custas do meio ambiente. E aí é que entra a polêmica. Até onde a União Européia está interessada mesmo no meio ambiente e não em frear o desenvolvimento de outros países?

Sinceramente, pra mim isso não importa muito. Eu acho que todos têm o direito ao desenvolvimento, desde que respeitem o que é compartilhado por todos, como o meio ambiente. E sobre a tal da soberania, é claro que o país a tem, mas somente sobre aquilo que é dele e só dele, como seu território, por exemplo. Se a poluição ficasse restrita ao um dado território e ao controle do exército, aí o próprio país que se virasse. Mas não é desse jeito…

Se bem que, em alguns casos, eu concordo com o presidente Lula. Uma vez ele disse que não queria saber de a UE ficar criticando as políticas de preservação da Amazônia do Brasil porque, enquanto estamos, por pior que seja, com a maior parte da floresta amazônica nativa preservada, eles têm menos de 1% das florestas originais. Isso é verdade…

Mas esse assunto ainda vai gerar muitas críticas. Vamos esperar pelo fim da Conferência de Copenhagen este ano e ver o que vai dar…


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