Devo, não nego…

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Nas últimas semanas, o centro do noticiário sul-americano foi a Argentina. Após a dramática derrota na final da Copa do Mundo, os hermanos enfrentam outro desafio, desta vez muito mais sério, com uma nova crise da dívida. A retenção dos pagamentos a credores “abutres” resultou, no dia de ontem, no vencimento do prazo para negociações e, oficialmente, no segundo calote do país em menos de quinze anos.

Para quem não lembra, no ano de 2001 aconteceu a mesma coisa – e a crise atual é consequência daquela. No turbilhão do começo do século XX, a Argentina simplesmente não tinha dinheiro para pagar os credores e fez valer o ditado do “devo, não nego, pago quando puder”. A dívida foi renegociada ao longo da década, e alguns investidores resolveram comprar esses títulos mais baratos – esperando receber de volta os ativos no valor original, lucrando horrores em mais uma das divertidas apostas que apenas o capitalismo nos proporciona. Essa é a fonte do problema – um grupo liderado pelo magnata Paul Singer quer receber centavo por centavo o valor total, enquanto a maioria dos credores (especialmente aqueles que emprestaram o dinheiro originalmente) aceitou uma solução intermediária em que receberiam menos, mas receberiam. O dinheiro (a bagatela de alguns bilhões) foi depositado em banco norte-americano, os “abutres” entram na justiça e com isso, uma corte da cidade de Nova Iorque decidiu o destino de uma nação do outro lado do planeta, em um daqueles momentos bizarros do Direito Internacional.

Tecnicamente, não é um calote – a Argentina tem o dinheiro dessa vez. Mas como ainda há litígio, não pode desembolsar, e por isso o atraso. O cenário tem um impacto negativo, e como usual tenta-se identificar culpados nisso tudo, mas é complicado. Apesar de relativamente imoral, a atitude dos investidores é legítima – já estava definido por acordo que as divergências seriam levadas àquela corte, então não se trata de ingerência dos EUA ou qualquer coisa do tipo. A Argentina apresenta boa fé para o pagamento, mas ao mesmo tempo não deixa de ser a principal culpada pelas desastrosas políticas econômicas do século XX que fizeram de seu PIB, outrora seis vezes maior que o brasileiro, agora cinco vezes menor, e da postura intransigente durante as renegociações.

O que parece certo é que o impacto sistêmico não será tão grande como o de 2001 – provavelmente haverá uma renegociação. Mas as consequências práticas e pontuais serão visíveis. O mercado financeiro sofre com essas crises, e a perda de confiança desvaloriza o Peso, que por sua vez esfria a economia. O resultado é inflação e desemprego. Por sua vez, o problema respinga no Brasil, que vende menos para um de seus maiores parceiros comerciais. Resta saber se o resultado disso fortalecerá Kirchner pelo discurso de combate aos abutres estrangeiros, ou se fortalecerá a oposição e dividirá ainda mais o país.


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100 anos depois: visões da Guerra

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“O dinheiro é a raiz de todos os males”. O famoso adágio, na verdade uma corruptela de citação bíblica, não poderia ser mais verdadeiro quando consideramos um dos maiores terrores que afligiu a raça humana, havendo quem considere que a Primeira Guerra Mundial tenha sido um conflito bem mais violento (apesar de menos mortes) que a Segunda. Nesse caso, o impacto na Economia andou de mãos dadas com a Política, e este será o tema de nossa imersão pelo tema de hoje.

Para entender a guerra de 1914, devemos retroceder um século antes – na época das campanhas napoleônicas, raiz da criação do principal fator político do conflito, o chamado Concerto Europeu. Com a saída de cena do imperador francês derrotado, as potências europeias instituíram um sistema (chamado até por alguns de uma governança primitiva) em que reuniões diplomáticas manteriam a estabilidade entre as potências e evitariam novas guerras ou que um novo Napoleão surgisse. O problema é que, como nos aponta Henry Kissinger, não contavam com um ardiloso general prussiano, Otto von Bismarck, que não apenas conseguiu dar vida ao pior pesadelo da França desde os tempos de Richilieu, ao unificar os germânicos, mas habilmente manteve o sistema estável fazendo e desfazendo alianças enquanto criava um gigante industrial.

O surgimento da Alemanha, incrustada no meio da Europa, causou não apenas um tremor político, mas também econômico. Até meados do século XIX, a Grã-Bretanha, grande potência mundial, o império onde o Sol nunca se punha, se encontrava na liderança econômica e financeira com sua marinha mercante, o maior mercado consumidor e seus banqueiros. No começo do século XX, isso mudou – rivais industrializados como EUA, Alemanha e Japão despontavam. Porém, todos compartilhavam a maior característica da economia internacional no momento – a adoção do padrão-ouro clássico, que garantia o equilíbrio de preços mediante o lastreamento de moedas em ouro com câmbio fixo, não apenas fortalecia a Libra, como permitiu ao mundo conhecer um período extremamente integrado de produção e comércio internacionalizados.

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Porém, o século XX trouxe nuvens sombrias. A balança europeia, sagazmente equilibrada por Bismarck, não teve o mesmo tratamento por parte de sucessores menos doutos como Napoleão III ou o Kaiser Guilherme II, e o resultado foi a guerra Franco-Prussiana, o conflito entre as potências continentais que resultou no sistema de alianças que seria a gênese da I Guerra Mundial. Além da rivalidade geopolítica, a instabilidade crescente era reflexo também de conflitos econômicos, seja a luta por mercados, seja a entrada tardia da Alemanha no clube dos Impérios. O efeito cascata das alianças, que deveria neutralizar as animosidades pela iminência de conflito, não resistiu ao avanço tecnológico e industrial dos beligerantes representado em uma genuína corrida armamentista assentada em linhas férreas, nem ao jogo de provocações entre as potências que estourou naquele julho de 1914.

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A consequência econômica mais profunda e duradoura do conflito, certamente, foi o choque do padrão-ouro e o fim do comércio liberal. Autores como Jeffry Frieden consideram que aquele tenha sido um momento com integração de mercados ainda maior que o atual, pois apesar da tecnologia ainda incipiente haveria menos barreiras ao comércio. A consequência mais famosa, a Crise de 1929, seria um dos frutos dessa instabilidade financeira. Destruídos pela guerra, os países europeus abandonaram o padrão e se afundaram em dívidas com financiamento de títulos norte-americanos. De fato, a entrada dos EUA se deu muito mais pelo risco de calote em caso de derrota de seus devedores do que pelo clamor da opinião pública de lá. A crise de superprodução subsequente, o crack de 29 e o aumento da intervenção estatal nas economias têm seus efeitos até hoje. Se o atual sistema foi moldado em Bretton-Woods, após a Segunda Guerra, a herança de barreiras comerciais e intervencionismo que dificulta o serviço da OMC ate hoje começa com a derrocada dos Europeus em 1918.

Politicamente, a destruição na Europa também significou o fim dos Impérios. A grande onda de independências que sucedeu com o final da Segunda Guerra Mundial não surgiu de uma hora para a outra – a fragilização do poder metropolitano, participação de soldados coloniais e de protetorados na guerra europeia e o despertar ideológico nacionalista teve seus impactos do Oriente Médio à Indochina. Quem perdeu com isso, definitivamente, foi a Inglaterra, alijada de sua posição de centro econômico e político do mundo. Tal posto viria a ser assumido por uma potência relutante, os EUA, que já apresentavam a maior economia do mundo mas fechados ao comércio. Sua progressiva participação em assuntos internacionais e integração aos mercados estrangeiros teria suas consequências nas décadas seguintes.

Enquanto isso, na Europa, o tratado de Versalhes causava enorme pressão econômica e política nos derrotados.  A crise fomentava o conflito entre os socialistas, em excitação após o sucesso da revolução na Rússia, e partidos de extrema direita que tiveram os resultados lamentáveis vistos 20 anos depois.

Por fim, mas não menos importante, a breve participação do Brasil não conflito não deixou de afetar nossa economia de maneira profunda: as oscilações no preço de nossa maior exportação, o café, por causa do conflito, fizeram com que o país adotasse diversas medidas com a finalidade de garantir o preço do grão e proteger o produtor nacional. Apesar de todos os esforços, a situação se mostrou insustentável após a crise de 1929, e com a ascensão de Getúlio Vargas, o País passa lentamente a tomar o rumo da industrialização, ainda que pontual, consumada durante a guerra mundial seguinte. Sem o choque na produção cafeeira decorrente do conflito, a gênese do processo de evolução da matriz econômica brasileira e uma das causas da ascensão de Vargas, a industrialização poderia ter sido muito mais tardia.

Portanto, vemos que a consequência mais profunda do conflito foi o legado do conflito entre medidas liberalizantes e protecionistas. Até hoje os governos enfrentam dificuldades para adentrar mercados enquanto levantam barreiras para proteger seus setores sensíveis, barreiras estas que surgiram em sua versão moderna como um reflexo necessário do esforço de reconstrução pós-guerra. A época dourada do livre comércio encerrada em 1914 não teria semelhante até que caísse a Cortina de Ferro, e ainda assim com um grau menor de integração. Porém, a economia também encontrou efeitos mais pontuais (e positivos) como resultado do desenvolvimento de novas tecnologias. Basta lembrar de coisas hoje rotineiras, como os aviões com fuselagem de metal (desenvolvidos durante a guerra), fertilizantes (cuja necessária fixação de nitrogênio foi descoberta pelo mesmo homem que inventou armas químicas usadas pela Alemanha) e até mesmo a cirurgia plástica (surgida em sua acepção moderna com o pioneiro Harold Gillies tratando de soldados feridos ou desfigurados), que movimentam a economia e trouxeram inúmeros benefícios para a sociedade, tiveram sua origem naquele nefasto quinquênio.


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Post do Leitor

Post do leitor – Lívia Peres Milani

[Com as recentes notícias sobre o possível pagamento dos chamados “fundos abutres” por parte do governo argentino, a leitora Lívia Peres Milani, graduada em Relações Internacionais pela Universidade Estadual Paulista (UNESP/Franca), mestranda em Relações Internacionais pelo Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais San Tiago Dantas (UNESP, UNICAMP/ PUC-SP) e membro do Grupo de Estudos em Defesa e Segurança Internacional (GEDES/UNESP) analisa a importância das crises econômicas para o futuro do país, bem como para seus vizinhos, incluindo o Brasil, e postula que a América Latina deve adotar posturas coesas para combater prejuízos financeiros na região. Caso queira publicar seu texto no blog, mande um e-mail para [email protected]. Boa leitura!]

A dívida externa Argentina e a América Latina

Fonte: Epoch Times

Fonte: Epoch Times

Recentemente, os problemas decorrentes da dívida externa atingem de forma impiedosa a Argentina, que vinha mantendo o compromisso de pagar a seus credores, mas foi surpreendida por uma decisão da Corte Suprema dos Estados Unidos (EUA). A Justiça dos EUA determinou que o país pagasse integralmente os chamados “fundos abutres”, os quais compraram títulos da dívida argentina a preços irrisórios, provenientes daqueles credores que recusaram a proposta de renegociação. A dívida argentina fora reestruturada em 2005, quando se chegou a um acordo com 92,5 por cento dos credores.

A decisão da Justiça dos EUA torna-se ainda mais problemática porque significou que a Argentina tem que resolver essa situação para continuar pagando os credores da parte reestruturada da dívida. Apesar de ter depositado o dinheiro destinado ao pagamento de parcela do débito renegociado, a Justiça dos EUA considerou a transação ilegal e o país entrou em default técnico. No entanto, a Argentina resiste a pagar integralmente os “fundos abutres”, pois a existência de uma cláusula que determina o tratamento igualitário a todos os credores abriria a possibilidade de que toda a dívida fosse objeto de nova negociação e poderia significar que a mesma se tornasse muito mais alta.

Os acontecimentos atuais representam mais um episódio da dramática crise de 2001, que atingiu o país de forma generalizada, causando instabilidade política e econômica. Esse episódio foi um trauma para a Argentina e uma ocasião para que a América Latina repensasse sua postura e entendesse os problemas de aderir ao Consenso de Washington de maneira acrítica. Antes da crise, a Argentina era um dos países mais abertos da região e era considerada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) como um modelo aos países em desenvolvimento. No entanto, com a explosão da moratória, o FMI negou responsabilidade e qualquer ajuda. Paralela e atualmente, apesar de entender as contradições da decisão judicial, o governo dos EUA não busca reverter o processo.

 Apesar de o problema atual ser referente à Argentina, a questão da dívida externa não é isolada a esse país. Ao contrário, esse é um problema estrutural da América Latina, que condiciona e limita as possibilidades de desenvolvimento. Essa situação fica clara ao se pensar nos anos de 1980, conhecidos como década perdida, quando se assistiu a situações de moratória no México e no Brasil, as quais causaram problemas econômicos graves a esses países.

Além disso, um default oficial na Argentina não seria problemático apenas para esse país, mas teria graves consequências ao Brasil. A partir do momento em que possa significar uma crise no vizinho, os efeitos serão sentidos aqui, pois a Argentina é um dos principais destinos dos produtos manufaturados brasileiros. Ademais, assim como argumentado pelo ministro das Relações Exteriores brasileiro, Luiz Alberto Figueiredo, o episódio é um sinal de alerta, porque possui impactos em outros processos de renegociação de dívida externa.

Assim, o contexto atual mostra a necessidade de que a América Latina, e o Brasil em particular, apoie a Argentina e pressione para que sejam garantidas condições justas de renegociação da dívida, sem prejuízos para a economia do vizinho brasileiro. As resoluções em apoio à posição argentina, aprovadas na Organização dos Estados Americanos (OEA), da qual EUA e Canadá se abstiveram, e em outros órgãos, como a União de Nações Sul-Americanas (Unasul) e o Mercado Comum do Sul (Mercosul), são importantes passos nesse sentido.


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Série Especial – Integração Regional [Post 3]

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Com o presente texto, a Página Internacional finaliza a pequena série de postagens sobre integração regional. Após debater “O que é integração regional?” e destacar quais são algumas das principais Teorias de Integração Regional (TIR), conclui-se realizando breves apontamentos sobre o desenvolvimento, histórico e aspectos integracionistas da União Europeia (UE) e do Mercado Comum do Sul (Mercosul).

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Os modelos integracionistas europeu e mercosulino

Há relativo consenso nos debates acadêmicos sobre o ineditismo e o sucesso do processo de integração regional desenvolvido na Europa. Alguns teóricos, a exemplo de Andrés Malamud e Philippe Schmitter (2006), chegam a apontar que a chamada “integração nos moldes europeus” pode, e em certa medida deve – com ressalvas –, ser levada em consideração para aplicação em lugares alhures. É evidente que a União Europeia (UE) é um fenômeno/ator único, não podendo ser replicado em sua totalidade. Entretanto, conforme aponta Estevão de Rezende Martins (2004, p. 07): “A atração do modelo europeu ocidental que conforma a União Europeia se exprime na inspiração do Mercosul na história institucional europeia”, ou seja, no próprio Mercosul criou-se uma ótica de “admiração” pela UE, possuindo todo um aparelho institucional que se espelha no caso europeu.

Bem verdade, as sucessivas crises e os recentes índices de desemprego em países do continente colocaram certa dúvida no seu êxito integracionista, mas, com certeza, ainda se pode afirmar que a União se exprime como o bloco regional de maior amplitude e desenvolvimento. O Mercosul caminha de maneira derradeira, tem um histórico bem mais curto, além de incipientes vontades políticas por trás de sua criação e posterior institucionalização. Cada qual à sua maneira, a seguir serão observados os alargamentos, tratados, instituições, níveis integracionistas e temas pertinentes a cada um dos dois blocos.

O início do que se conhece hoje por UE remete-se ao ano de 1950, no qual Jean Monnet e Robert Schumann colocaram a questão do carvão e do aço como princípio regulador das relações intraeuropeias, surgindo, como consequência, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA). Da CECA nasceram a Comunidade Econômica Europeia (CEE), a Comunidade Europeia (CE) e o que viria, anos mais tarde, a ser a UE, propriamente dita. Da integração composta por seis países em 1950, hoje somam vinte e oito, pois a Croácia entrou formalmente no bloco em 2013. Em 2004 houve o alargamento ao leste, no qual se juntaram à União mais dez países e, atualmente, pode-se dizer que os alargamentos continuarão no futuro próximo, porque Macedônia, Islândia, Montenegro, Sérvia e Turquia (a qual subsiste com reticências) são candidatas à integração.

Concomitantemente a esses desenvolvimentos e constantes alargamentos, a integração europeia apresentou a feição de importantes tratados. Em 1957 tomou forma o Tratado de Roma, fundador da CEE e da Comunidade Europeia de Energia Atômica (Euratom). Trinta anos depois, em 1987, entrou em vigor o Ato Único Europeu com o objetivo de complementar os textos constitucionais anteriores. Em 1992 foi assinado o Tratado de Maastricht, o mais importante marco normativo da integração europeia e quem deu forma à UE nos moldes em que é atualmente conhecida, inclusive comprometendo os Estados a aderirem ao futuro Euro (KOTZIAS, 2011). Anos mais tarde tomaram corpo o Tratado de Amsterdam (1997), o Tratado de Nice (2001) e o Tratado de Lisboa (2007), os quais possibilitaram o progressivo aprofundamento da integração, seja através do provimento de maiores poderes à União, de reformas institucionais e de criação de estruturas legislativas, respectivamente.

Dando continuidade à nossa análise, cumpre destacar que há diversos tipos de instituições na UE, podendo ser diferenciadas em oficiais, consultivos e com poder decisório central. Segundo Marcelo de Almeida Medeiros e Cinthia Campos (2009, p. 34): “As instituições oficiais da União Européia são: Conselho, Parlamento, Comissão Européia, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Provedor de Justiça Europeu e Autoridade Européia para Proteção de Dados. Além desses, a União Européia possui outros organismos que têm um caráter mais consultivo; em especial, pode-se citar o Comitê das Regiões e o Comitê Econômico Social, que visam a promover o diálogo entre atores políticos e/ou econômicos nacionais e instituições supranacionais. Todavia, no que tange ao processo de tomada de decisões, é o dito triângulo institucional, formado pelo Conselho, pelo Parlamento e pela Comissão, que assume papel preponderante”. A Comissão e o Parlamento representam o pilar supranacional , pois aquela representa os interesses gerais dos europeus e este é eleito por sufrágio universal e representa os cidadãos. Por sua vez, o Conselho é estritamente intergovernamental, haja vista que aglutina os pareceres e interesses dos chefes de Estado exclusivamente.

Por fim, enfatiza-se que a UE, como o próprio nome representa, é uma União Econômica e Monetária (UEM) imperfeita, pois tem uma moeda única, mas que não foi aderida pela totalidade dos países. Muito mais do que o caráter econômico, o bloco regional conseguiu aglutinar um debate amplo sobre temáticas variadas, abrangendo desde política até saúde, trabalho até educação, cultura até tecnologia e assim por diante. A interação entre a UE, os Estados nacionais e diversos outros atores faz do processo integracionista um ambiente único de pesquisa e prospecção de bons resultados, mesmo tendo a crise de 2008 impactado negativamente em suas políticas de coesão intra-bloco (DHERET et al, 2012).

Adentrando no caso do Mercosul, embora tenha sido oficialmente criado na década de 1990, o início da integração na sub-região tomou forma em anos anteriores, mormente pela aproximação ocorrida entre Brasil e Argentina nas searas comerciais e nucleares entre 1985 e 1986, período no qual, segundo Alcides Costa Vaz (2002),  houve clara aproximação bilateral com convergência entre ambas as políticas externas dos países. Não se deve esquecer as iniciativas predecessoras como são os casos da Comissão Econômica para América Latina e o Caribe (CEPAL), da Associação Latino-Americana de Livre-Comércio (ALALC) e da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), as quais, mesmo que de maneira limitada, tornaram-se o ponta pé inicial da integração continental e regional. Mesmo assim, somente em 1991, Brasil e Argentina juntaram esforços com Paraguai e Uruguai e criaram o Mercado Comum do Sul (Mercosul). Atualmente, Chile, Colômbia, Peru e Equador são membros associados, a Bolívia permanece desde 2012 em processo de adesão e a Venezuela, que entrou no bloco em 2006, tornou-se membro pleno em 2013 graças à aprovação final do Congresso Paraguaio.

No meio das mínimas, mas progressivas adesões, subsiste a feição de tratados e protocolos na história mercosulina. Antes do Tratado de Assunção (1991), criador por excelência do Mercosul, foi firmada a Ata de Buenos Aires (1990), através da qual os governos brasileiro e argentino se dispuseram a formar o mercado comum bilateral até 31 de dezembro de 1994. Nesse mesmo ano, o Protocolo de Ouro Preto deu formato de união aduaneira ao bloco regional, em 1998 o Protocolo de Ushuaia garantiu o compromisso democrático entre os Estados e em 2002 fora materializado o Protocolo de Olivos, firmando-se como o Protocolo de Soluções de Controvérsias do Mercosul (VENTURA, 2003).

Quanto às instituições mercosulinas, pode-se dividi-las em órgãos deliberativos, consultivos e administrativos. As deliberativas e/ou decisórias são o Conselho do Mercado Comum (CMC), o Grupo Mercado Comum (GMC) e a Comissão de Comércio do Mercosul (CCM). O primeiro é o órgão decisório máximo, quem aprova as políticas do bloco e tem autoridade legal para negociar e assinar tratados com terceiros. Já o segundo apresenta projetos ao CMC e o terceiro adota proposições comerciais e propõe regulamentações ao GMC. No plano das instituições administrativas destacam-se a Comissão de Representantes Permanentes, a Secretaria do Mercosul (SM) e o Alto Representante-Geral. E, finalmente, no plano consultivo enfatizam-se o Foro Consultivo Econômico-Social (FCES), os Subgrupos de Trabalho, o Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul (FOCEM) e o Foro Consultivo de Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos do Mercosul (FCCR). O Mercosul possui caráter estritamente intergovernamental, ou seja, não há órgãos com poderes de mando superiores aos Estados. CMC, GMC e CCM representam sobremaneira os anseios dos governos centrais e, a par de existir a figura do Parlamento do Mercosul (Parlasul), o mesmo acaba não tendo poderes legislativos. Assim como afirma Elisa Ribeiro (2012, p. 80): “No Mercosul, o Executivo legisla, o Legislativo propõe e não existe Judiciário, pois não há corte com poder de jurisdição, mas somente um sistema de solução de controvérsias”.

Comparado com a UE, o nível integracionista do Mercosul é mais modesto e inicial. Vale mencionar que o bloco é mercado comum somente no nome, mas, na prática constitui-se em união aduaneira imperfeita (ARTURI, 2013) em virtude dos impasses advindos do estabelecimento de uma Tarifa Externa Comum (TEC). Inclusive, um dos maiores questionamentos e uma das maiores críticas direcionadas ao bloco encontram-se na tentativa de se fomentar níveis de integração regional para além da seara comercial. A partir da década de 2000 já se falava em uma agenda não econômica na sub-região (VAZ; FIGUEIRA, 2006), pois temas sociais envolvendo direitos humanos, cultura, meio ambiente, tecnologia, educação, justiça e afins foram sendo implementados na agenda do bloco. Hoje, sabe-se que a integração mercosulina precisa de um impulso e de uma nova forma de gestão que leve em consideração tais temas e outras formas de participação de atores que não sejam os governos centrais. Tal ausência de participação, em comunhão com seu aspecto intergovernamental, causou e ainda causa efeito retardante no desenvolvimento do Mercosul.

Como conclusão, vê-se que a integração europeia é mais desenvolvida e tem um histórico prévio se comparada à integração mercosulina. O que diferencia de forma clara os dois processos é o incipiente supranacionalismo europeu e o intenso intergovernamentalismo mercosulino. O problema para a UE recorre nas crises econômicas (e sociais, obviamente) recentes, sendo que há planos para que sejam dirimidas questões como o desemprego galopante até 2020. Por outro lado, o problema para o Mercosul é institucional e representa a falta de vontade política por parte dos governos centrais, principalmente do Brasil e da Argentina. O impasse no acordo entre UE e Mercosul reflete esses acontecimentos e mostra um período de cautela e relativa reformulação das iniciativas regionalistas. Esse já é um tema para outro post e, por ora, finda-se a presente série com esse breve apanhado da integração de cá e acolá.

Referências bibliográficas

ARTURI, Carlos. Mercosul: expectativas e desafios para a próxima década. In: RESENDE, Erica Simone Almeida; MALLMAN, Maria Izabel (Orgs). Mercosul 21 anos: Maioridade ou Imaturidade? Curitiba: Editora Appris, 2013, pp. 319-333.

DHÉRET, Claire et al. Division of powers between the European Union, the member states and local and regional authorities – Additional Fiscal/ Budgetary Elements. European Policy Center, 2012, pp. 01-31.

KOTZIAS, Fernanda Vieira. A paradiplomacia no âmbito da União Europeia: perspectivas da formação de um terceiro nível de governança. 2011. Dissertação Mestrado em Direito, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, SC, 2011.

MALAMUD, Andrés; SCHMITTER, Philippe. La Experiencia de Integración Europea y el Potencial de Integración del Mercosur. Desarrollo Económico, v. 46, n. 181 (Apr-Jun), 2006, pp. 03-31.

MARTINS, Estevão de Rezende. O alargamento da União Europeia e a América Latina. Revista Brasileira de Política Internacional, v. 47, n. 2, 2004, pp. 05-24.

RIBEIRO, Elisa de Sousa. Mercosul: sobre democracia e instituições. 2012. Dissertação de Mestrado em Ciências Sociais, Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas (CEPPAC), Universidade de Brasília, Brasília, DF, 2012.

VAZ, Alcides Costa. Cooperação, Integração e Processo Negociador. A construção do Mercosul. Brasília: IBRI, 2002.

VAZ, Alcides Costa; FIGUEIRA, Marco Aurélio Belmont. A agenda não econômica do Mercosul: aportes para a integração?. Núcleo Estratégico do Mercosul. Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI), Fevereiro 2006, pp. 04-24.

VENTURA, Deisy. As assimetrias entre o Mercosul e a União Européia. Os desafios de uma associação inter-regional. Barueri, SP: Editora Manole, 2003.


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Fraternidade

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A Argentina e a Venezuela são muito parecidas, e muito diferentes. O continente está no meio de uma turbulência política, e os centros dela são esses dois países, em que um modelo de regime prosperou nos últimos 10 anos e agora não sabe exatamente como lidar com a insatisfação quando as coisas não funcionam. Mas a reação é meio diferente nos dois casos.

Da Venezuela já falamos recentemente. O presidente, Nicolas Maduro, herdeiro do Chávez, enfrenta uma onda de protestos que começaram despretensiosos e agora já chegam a ser contabilizados em mortes. Organizações alertam para a violação de direitos humanos enquanto o governo acusa a oposição de estar sendo financiada por potências imperialistas e de criar discórdia. Mas lembremos que nas eleições do ano passado sua vitória foi apertada, então não é exagero pensar que pelo menos metade do país pode sim estar insatisfeito com os rumos da Venezuela. Disso para derrubar um governo são outros quinhentos, mas não dá pra dizer que seja uma conspiração ou algo do tipo, e a economia vai de mal a pior.

Na Argentina, a coisa também desanda após mais de uma década de “kirchnerismo” e Cristina K., que já anda às turras com imprensa e diversos setores do empresariado,  enfrentou uma greve geral nesta quinta-feira. O impacto é notado até mesmo em outros países – voos para a Argentina estão sendo cancelados por todo o continente. Assim como na Venezuela, existe uma liderança personalista e forte na oposição (o caminhoneiro Hugo Moyano, líder do fortíssimo sindicato de transportadores), e o país está praticamente dividido, com sindicatos peronistas alinhados ao governo (como o dos professores e bancários) não aderindo às paralisações.

O interessante é justamente notar como a reação foi diferente em cada caso, e diz um pouco da própria cultura política de cada país. Na Argentina, cujo governo militar foi possivelmente o mais sanguinário das Américas, o debate político ainda é muito forte e confrontos violentos não costumam ser a tônica das reivindicações. Greves e panelaços são bem seu estilo. Já na Venezuela, que não passa uma década sem alguma tentativa de golpe, a insatisfação escalou muito mais rapidamente para chegar ao confronto, com repressão violenta do governo, prisões aparentemente arbitrárias e mortes anunciadas. Mas a conclusão é a mesma, com os governos não dando o braço a torcer – mesmo na Venezuela, onde está havendo intermediação internacional, o diálogo com a oposição não parece que vá render grande coisa. Na Argentina, Cristina dá de ombros aos grevistas. Ambos continuam acusando a oposição e “forças externas” pelos problemas de dentro. E a vida continua…


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O mínimo aceitável

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Em semana de notícias negativas (mas qual não foi?), algo de interessante acontece na Europa, com o anúncio da instituição, pela primeira vez na história, do salário mínimo com piso geral na Alemanha. Quer dizer, na Alemanha atual, já que isso já existia na finada Oriental. Pode parecer uma notícia banal, mas vai ter um impacto bem grande na economia europeia, além de ter um baita significado histórico.

Para quem não sabe, os sindicatos foram uma das principais forças de reconstrução da Alemanha no pós Guerra. São eles que definem as regras de contratação e pagamento de cada setor diretamente com as empresas, dinamizando a economia e reduzindo o peso do governo na definição de valores e mecanismos. Porém, nos últimos anos, houve denúncias de condições absurdas de trabalho (com pessoas recebendo centavos de Euro por hora), empobrecimento crescente da classe trabalhadora e a pressão por regulamentação falou mais alto. Durante as últimas eleições, Merkel teve de se aliar, entre outros, ao Partido Social Democrata para se manter, e a bandeira do salário mínimo foi uma das condições para o apoio. Como vemos, nem mesmo a Alemanha está livre dos conchavos políticos, mas com isso quem ganha é o trabalhador formal: com algumas exceções específicas, os alemães até no máximo 2017 vão começar a ganhar no mínimo 8,5 euros por hora.

A grande discussão sobre o impacto atinge todos os níveis. Internacionalmente, os parceiros europeus adoraram a notícia (que significa perda de competitividade pela Alemanha), apesar de oficialmente apenas parabenizarem a Alemanha por fazer o que já praticam há anos (outros 21 países da UE já tem salário mínimo). Internamente, oposição é o que não falta – além das dificuldades em regulamentar a mudança, isso deve fazer explodir a informalidade, além de aumentar os gastos públicos e ir totalmente contra o arrocho fiscal de Merkel dos últimos anos. É um cenário bastante complexo, ainda mais se considerarmos a possível crise decorrente da troca de socos com a Rússia por conta da Crimeia – os efeitos de possíveis sanções e cortes de abastecimento ainda são uma incógnita, cada vez mais próxima de se revelar.

O que fica de lição? Primeiro, mesmo com a UE em crise, é espantoso ver como a Alemanha tem capacidade suficiente para instrumentalizar uma mudança dessa envergadura em um cenário relativamente desfavorável. Não é de admirar que o país puxe a Europa nas costas. Segundo, conchavo político infelizmente é um mal até nos melhores governos. E terceiro, finalmente os trabalhadores alemães do século XXI vão poder curtir uma das vitórias do trabalhismo do século XX.


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O que deu errado?

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O que deu errado na Turquia? A exemplo do BRICS, o país tem participação em seu próprio acrônimo, o MIST (junto com México, Coreia do Sul e Indonésia), como uma possível ilha de crescimento e futuro econômico. Mas ironicamente essa esperança parece se dissipar em uma névoa nos últimos dois anos, com crise econômica e um abalo político sem precedentes que transformou a imagem do primeiro ministro Recep Erdogan de um líder progressista em um tirano. Duas notícias dessa semana podem explicar um pouco dessa decadência.

Vendo de fora, há pelo menos dois fatores que explicam a importância de Ankara no cenário regional – sua relação com Israel e com a Síria. Após o ataque à flotilha de ajuda humanitária em 2010, as relações com Israel azedaram e a coisa esfriou apenas no ano passado com pedido de desculpas do premiê Netanyahu. E a Turquia é um dos principais interlocutores do processo de paz com os palestinos, então a situação não vai tão mal hoje. O problema mesmo é com a Síria – antigo aliado, mas que após o início dos conflitos com Assad se tornou inimigo com o apoio de Erdogan a grupos opositores – muitos deles extremistas. A guerra civil síria resulta em conflitos de fronteiras (com eventos como a possível derrubada de um avião sírio reportada nesta semana) e o principal fator de instabilidade, a fuga maciça de refugiados para o lado turco da fronteira. Estima-se algo em torno de 750 mil (mas pode chegar a  um milhão) de sírios no país vizinho, criando pressões internas além das que o governo já enfrentaria normalmente (como a questão curda). E isso tudo pra não falarmos do seu papel nas negociações com o Irã – apesar de o acordo costurado junto ao Brasil não ter vingado em si, ainda são países vizinhos, e um reage aos espirros do outro.

Mas aqui entra o segundo ponto – o apoio de Erdogan a grupos extremistas é sintomático da sua posição ideológica. A Turquia se orgulha de ser um Estado laico (desde os tempos do “pai fundador”, Ataturk), e Erdogan gradualmente aplicou uma agenda islâmica, que foi a raiz dos conflitos  em sua administração, somada ao atrito com o exército e denúncias de corrupção generalizada. E como todo governante que concentra poderes em um sistema corrompido, Erdogan retalia os inimigos com força. Nesta semana, se valeu de um dos grandes recursos clássicos dos líderes autoritários, literalmente, calar a voz da oposição, com a proibição de serviços como Twitter e Youtube. Censura descarada. A justificativa é para evitar “revelações” que poderiam causar guerra com a Síria (algo indesejável mas não impensável no momento), mas fica claro que é um “sacrifício” bem oportuno para a situação.

Talvez o grande ponto de crise seja o próprio Erdogan – não é um excêntrico como Kim Jong-un (que alegadamente baixou um decreto obrigando os cidadãos a usar cortes de cabelo aprovados pelo governo), mas gradualmente caminha para o caminho do autoritarismo (se já não tiver chegado lá). No mínimo desanimador, já que a vibrante democracia turca fazia com que se apostasse muito em sua liderança e estabilidade para esse cenário de crise. Com o sonho de ingressar na zona do Euro praticamente enterrado, temos um país em crise econômica acentuada e convulsionando politicamente. A esperança de mudança para esse quadro pode vir nas eleições do próximo domingo, em que vamos saber se surgirá uma nova liderança capaz de colocar o país nos trilhos ou se o impetuoso líder atual continuará aprontando.


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Pela dignidade

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Marcha Espanha

Enquanto a Ucrânia tem sido ponto de pauta obrigatório da União Europeia nas últimas semanas devido à complexidade política e econômica do país em uma situação de conflito que se alastra, ontem os holofotes se dividiram e retrataram também a situação de crise da Península Ibérica, mais precisamente da Espanha.

Milhares de espanhóis foram às ruas ontem em uma das manifestações do movimento “Marchas pela Dignidade”, iniciativa que está congregando 300 organizações em protesto contra a (crítica) situação social vivida pelo país já há um certo tempo, sem perspectiva de soluções a curto prazo. Com uma taxa de desemprego estrondosa (26%, correspondente a mais de um quarto da população economicamente ativa da Espanha), e diante dos recentes e expressivos cortes do governo na área de saúde e educação, os espanhóis encontram-se naturalmente insatisfeitos perante a situação atual.

À semelhança, em certa medida, das manifestações de junho do ano passado no Brasil (dadas as devidas proporções motivacionais, essencialmente econômicas no atual contexto espanhol), vemos a população reunir-se nas ruas de toda a Espanha em direção à capital Madrid para externalizar um sentimento de revolta e buscar melhoras estruturais.

Ainda que pacífica, a marcha espanhola contou com o triste saldo de mais de cem feridos diante de confrontos entre manifestantes e policiais – qualquer semelhança não é mera coincidência em relação ao despreparo militar no “controle” de manifestações pacíficas…

As práticas de austeridade do governo conservador do Partido Popular desagradam na medida em que os cortes realizados para reduzir a dívida pública espanhola (que atinge o recorde de 979.316 milhões de euros!) parecem reduzir, na prática, apenas os direitos de grande parte da população do país com condições menos favoráveis ao acesso ao emprego, à saúde e à educação. Estratégia, no mínimo, contraditória por parte do governo.

Com a previsão de realização de debates e conferências sobre os temas relevantes durante a semana, a situação traduz as contradições de um governo impopular e imprevisível diante das demandas suprimidas da população. Diante de tudo isso, os espanhóis bradam às ruas: “Nem desemprego nem exílio nem precariedade. Marchas, marchas, marchas pela dignidade”. Sim, pela dignidade.


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Série Especial – Integração Regional [Post 1]

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globo

A Página Internacional dá início a mais uma breve série de postagens, desta vez abordando um dos temas mais centrais das Relações Internacionais: a Integração Regional. Neste primeiro texto, será destacada uma perspectiva mais conceitual, procurando perceber como a literatura acadêmica entende o que é integração e integração regional. Posteriormente, ver-se-á quais foram as cinco principais características a nível internacional que contribuíram para o aumento quantitativo dos blocos regionais nos últimos anos. E, por fim, serão pontuados quais são os estágios principais de integração econômica existentes, caminhando desde uma Área de Preferência Tarifária até uma União Econômica e Monetária.

Sem muitas delongas, no Post 2 será adentrado um pouco do que a Página Internacional trabalha em sua seção “Conversando com a Teoria”, pois serão analisadas algumas das principais Teorias de Integração Regional (TIR). Em definitivo, no Post 3, o debate ficará focado em dois blocos regionais, quais sejam a União Europeia (UE) e o Mercado Comum do Sul (Mercosul). Nele aparecerão apontamentos sobre o histórico, os tratados, os níveis integracionistas, os temas e as instituições de ambos. Assim, continue acompanhando a série de postagens do blog nas próximas semanas!

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O que é integração regional? 

A definição mais básica de integração regional corresponde à formação de laços cooperativos entre três ou mais países de determinada região. A ideia é bastante simples, pois temos que levar em conta que determinados Estados, por motivos diversos, empreendem esforços para aumentar a barganha com seus vizinhos em prol de um efeito benéfico para todos. Assim, o que começou há muitos anos, até mesmo com a Liga Hanseática dos séculos XII ao XVII, uma associação de cidades comerciais do norte da Europa, e o Zollverein (1828/1834), união alfandegária estimulada pela Prússia, foi caminhando a passos longos e em pleno século XXI existem inúmeros processos de integração regional.

Segundo Walter Mattli (1999), a integração por si só é definida como a ligação voluntária, no campo econômico, entre dois ou mais Estados independentes, com o objetivo de estender as áreas de regulamentação política doméstica para o nível supranacional. Desse modo, a integração compreende um processo em que países reúnem recursos conjuntos com o objetivo de criar uma economia maior e mais aberta que beneficie os países membros (BISWARO, 2011).

Consequentemente, a integração regional, segundo aquele autor, promove o estabelecimento de regras comuns, regulamentos e políticas para determinada região. Para Karina Mariano e Marcelo Mariano (2002), ela é um processo e uma tipologia de cooperação internacional mais complexa, pois, além de presumir cooperação entre diversos atores, cria instituições e pressupõe alteração nos Estados participantes. Complementando essa ideia, Paulo Roberto de Almeida (2013, p. 25) pontua que “[…] todo e qualquer processo de integração, mesmo os mais modestos esquemas de desgravação, limitados apenas a poucas barreiras comerciais, envolvem uma perda, pelo menos parcial, da soberania estatal” e Andrés Malamud (2013) atesta que tais iniciativas consideram que os Estados se mesclam e se confundem com seus vizinhos, perdendo soberania e adquirindo novas técnicas para resolver conjuntamente seus conflitos.

Subentende-se que a integração e a integração regional intensificam uma mudança no próprio seio dos países e, mais especificamente na linguagem das Relações Internacionais, dos Estados nacionais. Porque, além dessa reestruturação e descentralização de poderes desses Estados, novos atores surgiram para complementar suas políticas, fato que ganhou maior proeminência com algumas mudanças na Política Internacional características do final do século XX, sejam elas, de acordo com Louise Fawcett e Andrew Hurrell (1995):

1) Final da Guerra Fria: marcou o retorno do regionalismo, pois novas atitudes para a busca de cooperação foram criadas (exemplo: a Organização das Nações Unidas que se fortaleceu com o início da era multipolar, marcada pela forte influência do eixo EUA-Europa-Japão nas relações internacionais;

2) Descentralização do Sistema Internacional: proveu aos ambientes locais e regionais maiores oportunidades para colocarem em prática suas excursões externas;

3) Mudanças econômicas: o fortalecimento da União Europeia influenciou o surgimento de outras organizações internacionais, dentre elas o MERCOSUL e o Pacto Andino;

4) Fim do “terceiro mundismo”: a emergência de novos países no cenário internacional – Brasil, China, Índia e África do Sul – abriu grande espaço para a promoção de novas cooperações nos níveis regionais e sub-regionais;

5) Democratização: o sistema de liberalização da política mundial ajudou a produzir um ambiente mais propício à interdependência nos níveis regional e global.

Consequentemente, com essas cinco mudanças e com a intensificação do número de atores presentes no ordenamento internacional (organizações intergovernamentais, sindicatos, grandes empresas, mídia, grupos transnacionais, blocos regionais, organizações não governamentais, atores subnacionais, etc) o Estado-nação começou a empreender cada vez mais iniciativas de cooperação e isso se refletiu na formação dos blocos regionais. Como veremos no Post 3, as criações da União Europeia e do Mercosul em 1992 e 1991, respectivamente, são reflexos das mudanças ocorridas em plena década de 1990.

Por motivos óbvios, cada bloco regional e/ou processo de integração regional possui determinado nível de integração econômica, propriamente dita. Para finalizar esse Post 1, cumpre observar quais são os cinco tipos de integração econômica (ALMEIDA, 2013) existentes:

1) Área de Preferência Tarifária (ATP): eliminação ou redução de tarifas e outras barreiras entre duas ou mais economias para vários produtos, mas não todos (exemplo: Associação Latino-Americana de Integração (ALADI));

2) Zona de Livre-Comércio (ZLC): eliminação total das tarifas e outras barreiras entre duas ou mais partes (exemplo: Tratado Norte-Americano de Livre Comércio (NAFTA));

3) União Aduaneira (UA): além da eliminação de tarifas e outras barreiras ao comércio de bens entre as partes, implica a negociação de uma Tarifa Externa Comum (TEC) e a adoção de uma política comercial comum (exemplo: Mercado Comum do Sul (Mercosul));

4) Mercado Comum (MC): compreende uma cessão quase que completa de soberania econômica, pois seu pressuposto é a aceitação de uma autoridade comum para estabelecer normas internas e livre circulação de bens, serviços, capitais e pessoas (exemplo: Comunidade Econômica Europeia (CEE)).

5) União Econômica e Monetária (UEM): teoricamente é a última etapa antes da união política. (exemplo: União Europeia (UE) pode ser considerada uma UEM “imperfeita”, porque nem todos os países aderiram ao Euro).

Recapitulando, deve-se entender a Integração Regional como uma das subáreas mais importantes das Relações Internacionais. Ela ganhou novos contornos no mundo pós-Guerra Fria e desde então os blocos regionais tornaram-se atores “de peso” no ordenamento multipolar. Pode-se compreendê-la como um tema, um processo, uma iniciativa ou uma atividade que perpassa distintos graus de cooperação e novas formas de se dirimir conflitos. Finalmente, ela é reflexo de inúmeras mudanças e possui diferentes patamares de desenvolvimento. A isso se prezou o debate analisado acima e o mesmo terá continuidade em breve, quando da apreciação das Teorias de Integração Regional (TIR). Até lá!

Referências bibliográficas:

ALMEIDA, Paulo Roberto de. Integração Regional: uma introdução. Coleção Temas Essenciais em R.I. São Paulo: Ed. Saraiva, 2013.

BISWARO, Joram Mukama. The quest for regional integration in Africa, Latin America and beyond in the twenty first century: experience, progress and prospects. Rhetoric versus reality. A comparative study. Brasília, DF: Ed. Fundação Alexandre de Gusmão, 2011.

FAWCETT, Louise; HURRELL, Andrew. et al. Regionalism in world politics: regional organization and international order. New York: Oxford University Press, 1995.

MALAMUD, Andrés. Conceptos, teorias y debates sobre la integración regional. Brazilian Journal of International Relations, v. 2, n. 3, 2013, pp. 09-38.

MARIANO, Karina Lilia Pasquariello; MARIANO, Marcelo Passini. As teorias de integração regional e os estados subnacionais. Impulso, Piracicaba, v. 13, n. 31, pp. 47-69, 2002.

MATTLI, Walter. The Logic of Regional Integration: Europe and beyond. Cambridge University Press, 1999.


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A Suíça e o fim da imigração massiva?

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Imigração Suíça

A Suíça e seus referendos… em um país em que inúmeros assuntos internos são levados a consulta pública, vemos que um dos temas votados hoje ultrapassa as fronteiras nacionais e impacta, na verdade, toda a União Europeia (UE): trata-se da limitação à livre circulação de cidadãos do bloco europeu no país.

campanha retrata a imigração a partir da imagem simbólica de uma árvore que dá frutos, mas cujas raízes destroem gradativamente o país em sua base (foto), criticando a entrada massiva de imigrantes no país. Trata-se, de fato, de uma crise identitária em um país diversificado em suas regiões e idiomas, e cujo destacado centro cultural e econômico é Genebra, uma cidade com 43% de estrangeiros compondo sua população.

Vale lembrar que a Suíça não pertence à UE, mas, cercada por países do bloco, mantém com este uma série de acordos bilaterais de benefício mútuo. O acordo de livre circulação entrou em vigor em 2002, mas, com o resultado de hoje, será necessária uma revisão da relação entre as partes.

A proposta, apresentada em 2012 pelo partido conservador da “União Democrática do Centro” (UDC), advogou para que fosse estabelecido um teto máximo de imigrantes e um contingente anual limitado de estrangeiros entrando no país. A votação foi acirrada, mas deu a vitória à UDC, com aproximados50,4% de votantes de acordo com estes termos. Ironicamente, a taxa de participação voluntária foi alta (56,6%) como não ocorria desde 2005 quando foi votada a associação do país ao Espaço Schengen, o “espaço sem fronteiras internas” na Europa, o qual teve a ratificação suíça em 2008.

A entrada na Suíça de aproximados 80 mil imigrantes dos Estados Membros da UE na última década foi criticada com o argumento de que está ocorrendo uma “pressão” na infraestrutura e no mercado incompatíveis com as condições de acolhimento do país. Entretanto, os dados demonstram que, em 2002, a Suíça tinha 20% de imigrantes e hoje este contingente representa 23,4% em uma população total de quase 8 milhões. Com um aumento cuja expressividade pode ser questionada e levando-se em consideração que 22% da força de trabalho, principalmente na área de serviços, é composta por mão-de-obra estrangeira, percebe-se porque o assunto gera polêmica.

Representando um retrocesso à integração do continente, ao discutir um de seus princípios fundamentais de integração, os impactos da decisão suíça ainda são incertos. A renegociação de acordos representa um risco à própria economia suíça, que não deseja o isolamento e depende de boas relações com seus vizinhos europeus – com os quais o “saldo” nas relações sempre foi positivo.

Se a campanha apresenta o “excesso” como prejudicial também em matéria de imigração, trazendo consequências a longo prazo às instituições sociais e à integração cultural, vale a pena refletir até que ponto o excesso de nacionalismo também não representa um prejuízo ao futuro de um país como a Suíça. Diante de uma crise de identidade controversa, questiona-se se os frutos da imigração não enriquecem as raízes suíças, ao invés de destruí-las como a campanha pelo “sim” apresentou…


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