Direitos de Quem?

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A morte do prisioneiro político dissidente, Orlando Zapata, em Cuba causou o maior bafafá pelo mundo. A União Européia diz que quer mais de direitos humanos em tratados comerciais, os Estados Unidos pressionam o governo cubano pelo acontecido e Lula se omite de falar do ocorrido durante seu encontro com Raúl Castro.


Não é muito difícil notar que o assunto é no mínimo polêmico. Até no campo acadêmico das Relações Internacionais questões que tangem a moralidade e valores já foram muito questionadas em um debate que envolveu questões como dicotomia da ação estatal por meio de uma moralidade internacional ou por meio de um realismo maior. Mas a existência de determinados valores que regem a política foi duvidada por alguns estudiosos da área. E o mesmo pode ser dito no referente aos direitos humanos.


Isso porque nem sempre a defesa da dignidade humana e dos direitos do homem, que é essencial para qualquer comunidade, é trazida à tona de forma igual. Em grande medida, o assunto direitos humanos pode ser usado como ferramenta política para desestabilizar alguns governos e reforçar o repúdio por algum líder, a exemplo de Cuba, do Irã ou mesmo da China.


É de suma importância que casos como o cubano estejam na mídia ou mesmo que sejam lamentados pela comunidade internacional. Mas os lamentos não são de igual dose quando se trata de um assassinato conjunto de inocentes no Afeganistão por tropas da Otan ou mesmo quando as tropas da ONU abusam de mulheres ou da população local durante uma missão de paz.


Às vezes cabe-nos perguntarmos de novo de quem são esses tais direitos humanos, para que lembremos o quão desigual é até a questão que trata da igualdade humana. Ô mundinho complicado que vivemos.


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O Paquistão e o caldeirão

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O Paquistão é um país que se encontra na moda no noticiário internacional, seja pelos atritos com a Índia, seja pelos shows pirotécnicos propiciados regularmente pelos radicais islâmicos, ou pelas relações tortuosas com os Estados Unidos. Vê-se que é um país com muitos problemas quando se pensa no âmbito externo, e isso apenas piora sob o escopo interno.

A primeira impressão que se tem é que, de certo modo, podemos falar em importação de problemas. Isso pois os radicais islâmicos do Talebã, oriundos do vizinho Afeganistão, têm acesso a áreas remotas do Paquistão, chegam controlar algumas regiões e angariam “simpatizantes”. Seja pela coerção, ou pela falta de perspectivas, são muitos os paquistaneses que se sacrificam pelo Islã em atentados no Afeganistão e no próprio país.

Ainda por cima, o Paquistão é um caldeirão étnico-religioso. A fragilidade do governo (como se vê no caso da atividade Talebã, que em seu fundamentalismo chegam a dinamitar escolas de educação para meninas sob o olhar atônito das forças de segurança) engendra o sectarismo e faz com que sejam corriqueiros atentados e crimes de natureza religiosa e étnica. Trata-se de um dos poucos países do mundo onde existe uma “lei de blasfêmias”, um instrumento concebido para, teoricamente, resguardar a cultura e a religião típicas, mas que acaba se tornando, em um Estado assolado por corrupção e por um sistema de direitos pouco efetivo, em um mecanismo de perseguição a minorias e supressão da legalidade, com acusações forjadas, julgamentos irregulares e até execuções sem anuência da justiça.

Um exemplo trágico e surreal do estado das coisas no Paquistão é um caso recente sobre uma menina cristã de 12 anos que foi morta pelo patrão, um advogado muçulmano de Lahore (aqui). Em “solidariedade” ao acusado, a associação de magistrados local se utiliza de meios relativamente sutis como literalmente barrar o acesso da família da vítima e de organizações de auxílio à corte, além de ameaçar de morte quaisquer advogados que se proponham a defender a vítima, com a nobre finalidade de atravancar o devido processo legal.

O choque do fato não se deve à religião da criança em si, mas por exemplificar como uma liberdade fundamental do ser humano (a de escolher seu credo) é violada e amparada por um sistema legal e cambaleante, regido por um governo frágil e que pode ser direcionado de maneira ilegítima para o caos e a violação de direitos humanos. Persiste esse caos de valores, persiste a fraqueza do Estado e o conseqüente sectarismo. Se o Paquistão enfrenta problemas fora, deve se cuidar para não implodir com o que vem de dentro.


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Beyoncé e a Líbia?

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Isso pode mais parecer fofoca de tablóide, mas tem um objetivo mais nobre. US$ 2 milhões por cinco músicas? Esse talvez seja o sonho de qualquer cantor. A ilha de Saint Barts, no Caribe, abrigou uma performance da diva pop Beyonce para Moutassim Kadafi, filho do chefe de Estado da Líbia Muammar Kadafi.

Veja o vídeo aqui

Isso não seria grande problema se Kadafi não fosse opositor dos Estados Unidos. A Líbia ingressou na Liga Árabe em 1953, quando o país firma acordos para a implantação de bases estrangeiras em seu território. A descoberta de jazidas de petróleo em 1959 inicia o processo que teria conclusão em 1969, quando um grupo de oficiais radicais islâmicos liderado pelo coronel Muammar al-Khadafi derruba a monarquia e cria a República Árabe Popular e Socialista da Líbia, muçulmana militarizada e de organização socialista. O governante expulsou os efetivos militares estrangeiros e decretou a nacionalização das empresas, dos bancos e dos recursos petrolíferos do país.

Desde então, e principalmente após a aproximação com a URSS, os EUA tem sido opositores. Deixaram o país isolado economicamente devido a sanções econômicas. Recentemente saíram, mas ainda são acusados pela ONU de “patrocinar” o terrorismo através de seu líder, Khadafi, que já completou 40 anos no poder. (Advinha se o Chávez não estava lá na celebração?) Afirmam ter desistido das armas de destruição em massa, mas há controvérsias.

Deixando a restrospectiva um pouco de lado, o fato é que Beyoncé, amiga do casal Obama, defensora dos direitos humanos engordou a poupança fazendo um show particular para o filho do ditador. A Líbia é acusada da violação de direitos humanos, e recebeu com festa o responsável por atentados a um avião em 1988, Megrahi (detalhe – ele chegou ao país no avião particular do presidente).

Mas o que ela ou qualquer um tem a ver com isso?

São negócios, certo? Mudaria se ela o tivesse feito para a Rainha Elisabeth? E se fosse com o Kim Il-sung da Coréia do Norte? A ética entra aqui? Há ética? Que ética?


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E os Direitos Humanos?

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A última semana do ano de 2009 foi intensamente abalada pela execução de cidadão britânico em território chinês, e adivinhem só, pelo próprio governo chinês.

O cidadão britânico Akmal Shaikh, de 53 anos de idade foi preso em 2007 no noroeste da República Popular da China carregando uma maleta contendo 4 kg de heroína. Segunda as leis chinesas o transporte de drogas em quantidade acima de 50 gramas é o suficiente para o réu ser condenado à pena de morte.

Akmal ficou preso até o seu julgamento em dezembro de 2008. A partir desse momento o governo britânico e família tentaram fazer pedido de clemência para o condenado, que, como ficou claro no dia 29 de dezembro, não foi acatado. O julgamento do cidadão britânico se deu, como todos os julgamentos na China, de forma secreta, sendo amplamente criticado pelos familiares e governo britânico.

Nesse sentido, a execução de Akmal no dia 29 de dezembro de 2009 provocou um profundo sentimento de indignação no governo britânico acusa a República chinesa de ter falhado gravemente “em suas responsabilidades para com os direitos humanos”. Akmal Shaikh é o primeiro cidadão europeu a ser executado na China nos últimos 50 anos. A comunidade européia também manifestou sua posição através da presidência: “A União Europeia condena em termos enfáticos a execução de Akmal Shaikh” e ainda completa “Lamenta profundamente o fato de a China não ter dado atenção aos repetidos apelos da União Europeia e um de seus Estados membros para que a sentença de morte contra o senhor Shaikh fosse comutada”.

A família do britânico condenado disse que Akmal sofria de distúrbio bipolar e foi convencido por traficantes poloneses a carregar a maleta em troca de lhe fazerem um pop star na China. Como o assunto é direitos humanos, não farei comentários profundos a respeito disso. No entanto, o governo chinês afirmou que não foram apresentadas provas que reforçassem a deficiência mental de Akmal e assim a sentença foi mantida.

 

Podemos dizer que pela primeira vez o desrespeito aos direitos humanos chineses incomodou mais pessoas que as ONGs internacionais que há anos vem lutando nos fóruns internacionais e organizando protestos contra essa situação. Anistia Internacional é um exemplo dessa situação.

Em um relatório publicado pela organização no ano de 2006 relata que em 2005 na China, 1.770 prisioneiros foram executados oficialmente. Isso é nada mais, nada menos, que 80% de todas as aplicações de pena de morte realizadas no mesmo ano!

No entanto, os problemas não param por aí. Segundo o mesmo relatório, diversos países, entre eles a China, realizam execuções de menores de 18 anos também, prática proibida por tratados internacionais.

A prática de negligenciar os direitos humanos é bastante comum na sociedade Internacional e se dá basicamente de duas formas: países que cometem violações e países que são condizentes, fazem “vista grossa” às violações, pois afinal, elas não são nada lucrativas. Verdade seja dita, os direitos humanos sempre foram segundo plano em discussões regionais e fóruns internacionais e assim nunca foi feito nada de concreto para que essa situação fosse mudada pois não há interesse político e ganhos econômicos.

Mais uma vez temos um exemplo, apenas um (!) de milhares deles que ocorrem diariamente em países como a República Popular da China. Vale lembrar em 2004 um deputado chinês divulgou na imprensa do país que anualmente a China executava cerca de 10 mil pessoas.

A situação diplomática entre Beijing e Londres está dando o que falar! Mas com certeza não sairá nada mais além do bate-boca, pois afinal quando o assunto é direitos humanos…

E os Direitos Humanos?


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Diamantes sangrentos

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No último dia 26 de junho, a Human Rights Watch liberou um relatório no qual denuncia as forças armadas do Zimbábue, controladas pelo partido político do presidente Robert Mugabe, pelo confisco violento de campos de diamantes do país no ano passado. À ocasião, usaram as rendas ilícitas para comprar a lealdade de soldados insubordinados e enriquecer líderes partidários.

Não podia ser pior. Hoje, o país passa por uma gravíssima crise econômica e alimentar. Desde 1990, a expectativa de vida para homens declinou de 60 para 37 anos. Mulheres vivem menos ainda – 34 anos, e 1.8 milhões de zimbabuanos estão contaminados com o vírus do HIV. Até meados de 2007, 3.4 milhões de cidadãos deixaram o país como refugiados – aproximadamente um quarto da população.

Desde 1998, a inflação no Zimbábue saltou de 32% a.a. para 231.000.000% a.a. em julho de 2008. Chegou a níveis maiores, sendo a segunda pior crise de hiperinflação da história, com preços dobrando a cada 1,3 dias, e o salário dos soldados (US$ 100) não valia mais nada. Foi então que o governo lançou a chamada “operação sem retorno”, uma iniciativa para restaurar a ordem em uma “corrida ilegal aos diamantes”. É nada menos que uma máquina de dinheiro para o Zimbábue. O governo depende da lealdade do exército para conservar-se no poder. As brigadas do exército se revezam de forma a manter o controle dos campos de diamantes, e relatos informam acerca da escravização das populações locais no trabalho de garimpo.

O Zimbábue vive uma situação calamitosa. Mugabe tem se mantido no poder há – pasmem – 29 anos (pelo visto nossos colegas latino-americanos tem muito o que aprender em matéria de segurar-se na cadeira), e seu opositor, que apanhou da polícia durante protestos em campanha eleitoral no ano de 2007, virou primeiro-ministro (isso é o que pode-se chamar de um governo com a oposição!).

A Federação Mundial de Bolsas de Diamantes demandou que seus países membros não comercializassem diamantes provenientes de Marange (Zimbábue). Sabe-se que Mugabe hostiliza nações ocidentais e às organizações não-governamentais internacionais. Controlando o único jornal diário do país (the Herald) e cometendo uma série de violações aos direitos humanos, o próximo passo do governo é incerto. Mais um episódio sangrento no continente africano.

Quer saber mais sobre isso? Clique aqui, aqui e aqui.


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Os novos caminhos para a questão ambiental

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Meio Ambiente
A discussão acerca da temática ambiental ganhou relevância nas últimas décadas; não é mais exeqüível um projeto de desenvolvimento, seja econômico, social ou mesmo cultural, dissociado da análise apurada dos seus respectivos impactos no Meio-Ambiente. Neste sentido, pode-se inferir que o desafio do século XXI estará inevitavelmente subordinado à sustentabilidade. Veja o artigo de Ki-moon.

Em recente artigo na revista Time, o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon expressou sua preocupação com relação à política internacional, na qual o mundo parece ser levado de crise a crise. Não é de todo surpreendente, portanto, que uma corrente pessimista gere uma visão sob a qual os problemas mundiais seriam impossíveis de dirimir. Contudo, ancorado na sua experiência diplomática, o sul-coreano avista possíveis caminhos, à medida que os problemas levados a discussão na comunidade internacional sejam tratados como intrinsecamente conectados.

Muitos dos desafios enfrentados, tais como a fome e os conflitos armados, têm ligação com questões ambientais, como o aquecimento global, e por isso enfrentar suas causas poderia ensejar benefícios em outras áreas. De forma expressa, Ban Ki-moon defende que a base em que se deve ancorar a segurança e paz para todas as nações é a segurança econômica e social, baseada em um desenvolvimento sustentável.

Com efeito, a valoração da problemática ambiental é chave para as Relações Internacionais durante o século XXI, uma vez que tem emergido uma clara percepção de ameaça existencial, a qual deve ser objeto de securitização. A necessidade de um concerto internacional efetivo decorre da própria natureza da ameaça que se apresenta, a qual justifica medidas extraordinárias para controlá-la. A concepção de segurança é abrangente, e o seu objeto não está circunscrito a esfera militar, mas também a garantia a soberania política, combate às ameaças advindas do setor financeiro, a manutenção de identidades culturais coletivas, assim como ameaças de rompimento do equilíbrio do meio-ambiente.

Tal corpo de preocupações é a base para as regulamentações dos Direitos Humanos no pós 2ª Guerra Mundial, tendo como parâmetros Tratados e Convenções Internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966) e a Convenção Americana de Diretos Humanos (1966). O relacionamento dos seres humanos com a biosfera pode ser sustentado de maneira a não arriscar o colapso dos níveis de civilização atual, e de forma a resguardar o legado biológico ao usufruto das próximas gerações.

Muitos tratados e convenções existem, a mera existência pouco significa. Muitos destes são desrespeitados sem maiores constrangimentos. Seria diferente com a questão ambiental? Os países em desenvolvimento querer ancorar seu rápido crescimento nos mesmos princípios que nortearam o dos países ditos desenvolvidos. Vide a China, cresce, mas submete sua população a cidades entre as mais poluídas do planetas. O caminho para as discussões estão abertos, no final do ano ocorre uma nova conferência na Dinamarca. Já carregam o fracasso do encontro em Poznan, no final de 2008. Veja mais aqui.

O Brasil, usando a projeção internacional recente, pode e deve ter papel mais ativo na definição das novas diretrizes para o quanto mudanças climáticas. Isso poderá alçar-nos a uma posição de maior influência junto à comunidade internacional. Nosso principal trunfo: o uso de fontes energéticas renováveis. Nosso principal problema: construção de usinas nucleares e termoelétricas baseadas no carvão, além do incentivo pesado a indústria automobilística contra a crise econômica. Nesse jogo ambiental, todos apontam o “amigo” como responsável, e no final ninguém abre mão de seus próprios interesses. Quer saber mais? Veja aqui.

A economia verde não é somente uma questão de sustentabilidade, mas uma oportunidade de negócio também. A GE (General Electrics), através do CEO Immelt já enxergou um novo nicho de mercado, os produtos “verdes”, ou de baixo impacto no Meio-Ambiente. Os consumidores estão sensíveis a esta temática, e estarão dispostos a pagar mais por menos impacto ambiental.

Novos caminhos para o Meio-Ambiente podem oferecer alternativas à crise econômica também, ou até mesmo, como defendem alguns, a ter evitado, exemplo disso é Friedman: veja aqui.

Já é hora do jogo de empurra-empurra acabar. Enquanto o G-8 se reúne e discute metas para redução de emissões, fica claro que pouco ou nada de concreto deve ser feito, como usualmente. São poucos os indícios que avanços significativos surgirão até Copenhague, mesmo frente às grandes demandas da sociedade civil organizada. Sofrem mesmo os países com menos infra-estrutura para enfrentar desastres naturais, como no caso recente de Cuba, e os que têm a economia baseada em fatores sensíveis a mudanças do clima. O caminho está aberto, cabe agora o Brasil tomar atitudes em políticas públicas que o coloque como líder na temática, e que ajude a construir novos mecanismos para a redução do processo de aquecimento global.


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Não vê, não ouve e não se pronuncia

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[Essa semana não teremos podcast]

Essa semana o Brasil foi recebido com críticas em Genebra, em ocasião da reunião do Conselho de Direitos Humano da ONU.

O motivo? Quem leu o post do Giovanni (logo abaixo deste) deve ter uma noção. Não se trata especificamente do Haiti, mas do rumo que nosso governo toma quando o assunto é relacionado à alguma denúncia de violação dos Direitos Humanos.

Alguns exemplos vêm do medo de se perder aliados, como no caso do Sudão. O presidente daquele país está com o mandato de prisão emitido pelo Tribunal Penal Internacional e há denúncias graves de violações dos Direitos Humanos por lá. O Brasil? Não faz nada. Não quer perder um importante aliado na África que tem algo de comércio conosco. Não condena, não ajuda, enfim. Prefere seguir o tal do princípio da não interferência…

O xadrez da política explica outros, como o caso do senador Cristovam Buarque e as eleições da UNESCO (não entendeu? Clique aqui).

Outras vezes, a simples retórica sul-sul já ajuda a entender alguma coisa, como no caso do Sri Lanka, quando com o voto do Brasil o Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovou uma resolução que não condenou de forma clara o governo do Sri Lanka pelo tal do ‘banho de sangue’ contra os Tigres Tâmeres aleando a tal da não ingerência.

Isso sem falar no apoio dado aos nossos vizinhos quando tomam alguma atitude ‘questionável’.

Tudo bem. É uma conduta que o país decidiu adotar e não há nada de errado nisso tudo, de verdade. O problema é que o Brasil não é um país hoje com significância reduzida no cenário internacional. Tudo bem de novo. Há países com relativa importância, como a Suíça, que preferem se manter neutros sobre quase tudo. O problema de novo é que o Brasil acha que tem o direito de ser gente grande, como diz o Giovanni. Quer assento permanente no Conselho de Segurança da ONU, quer ser BRIC, quer sair primeiro da crise, enfim…

Como um país que não toma atitudes sobre quase nada pode querer ter poder de veto no mais importante órgão das Nações Unidas? Como o Brasil quer ser respeitado se quando o presidente de um parceiro insignificante mata milhares de pessoas o Itamaraty não faz outra coisa se não soltar uma nota em papel timbrado com alguma declaração vazia?

Estar no Conselho de Segurança da ONU como membro permanente não tem outra função que não a simbólica. O órgão não é respeitado nem pelos Estados Unidos nem uma Coréia do Norte qualquer. As operações de paz são mais criticadas que o Hugo Chávez em véspera de referendo.

No entanto, é justamente o valor simbólico que importa. Estar lá é a prova de que o país faz diferença no jogo de poder mundial, ou na estrutura do poder, como diriam os neo-realistas. É ser gente grande. A configuração do Conselho hoje revela nada mais nada menos do que a distribuição do poder no mundo após a segunda guerra mundial, o que não é pouca coisa. E é justamente por esse status todo que quem está lá não quer abrir a porta pros demais.

Pois é. Os macaquinhos que não vêem, não ouvem e não falam podem ser até bonitinhos pra ficar em cima da mesa, mas não pra ficar em cima de uma cadeira permanente do Conselho de Segurança da ONU.


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