Para quando envelhecermos…

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“O Brasil é um país de jovens”. Essa foi uma das frases mais comuns ao se discutir nossa população por décadas. E não havia nada de mentiroso nessa afirmação. A população cresceu, dobrou em quarenta anos. Havia muito mais crianças do que adultos. E a quantidade de nascimentos em nosso país começou a chamar a atenção. Alguns enxergavam nisso um grande problema, fruto da irresponsabilidade e geradora de uma superpopulação incontrolável em tamanho. A culpa pela criminalidade, pela pobreza, pela falta de desenvolvimento, tudo foi considerado diante do crescimento da população. Já outros, mais otimistas, viam na juventude do povo brasileiro o prenúncio de um futuro glorioso. A esperança do futuro se encontrava com o futuro das pessoas.

Acontece que a fecundidade alta foi e passou no Brasil, como ocorreu no resto do mundo. Por incrível que pareça, por mais radical e rápido que tenha ocorrido, sem que muita gente percebesse. Continuamos debatendo nossos problemas econômicos seguindo a máxima, “o Brasil é um país de jovens”. Agora, à luz dos censos realizados nos últimos dois anos, muito ainda se chocam ao saber que o Brasil agora é um país de idosos ou quase isso.

Toda a discussão sobre o peso do crescimento populacional, da construção de creches, escolas aos montes, garantir o futuro das crianças, ainda parece bastante urgente. Logo não será mais.  Na verdade, o futuro chegou e nem notamos. E nossos problemas passaram a ser outros mais novos ao mesmo tempo que não resolvemos os velhos. E no contraste total nos encontramos entre mazelas que vão contra a população jovem e problemas contra idosos, mais comuns antigamente somente entre os países desenvolvidos. Garantir direitos a seguridade social para uma massa cada vez maior, construir um sistema universal de saúde pública, já problemático, para quem mais o utilizará. Como refazer os planos, financeiros e políticos, evitar a quebra do sistema público? Como viabilizar a economia para a nova realidade?

Ultimamente na Europa, como tudo é motivo para crise ou pelo menos para se falar dela, o sistema de aposentadorias voltou ao centro das discussões. Falam sobre o peso dos benefícios sobre a arrecadação do Estado, ou até mesmo o peso dos rendimentos garantidos pelo Estado na economia. Polêmica, a questão da nova realidade demográfica mundial é tema muito conhecido e não solucionado, mais motivos de embates entre a esquerda e a direita do que debate em busca de caminhos possíveis. A Europa o conhece muito bem, há 30 anos. Aqui no Brasil liberais e esquerdistas ainda discutem a privatização das estradas, dos pedágios, da validade bolsas de auxílio. Lá na Europa o foco é o que fazer com os aposentados, para onde vão os maiores gastos com benefícios.

No Brasil o tema vai e volta. No governo FHC surgiram novas possibilidades de aposentadoria após certa idade, enxugamento dos beneficiados que não contribuíram, novos tipos de somas para novos beneficiários. Tudo isso não mudou a ideia dos liberais de que o país é de certo modo “bonzinho” nos benefícios dados pelo Estado. A diminuição no número de jovens e as alterações demográficas possibilitaram que o país fugisse ao desemprego em épocas de crise e crescimento baixo. Mas não perdoará problemas de todo o sistema financeiro com os idosos no futuro, tão fortes ou piores do que ocorrem na Europa. Mas o que fazer?  

O problema não é apenas novo no Brasil, longe disso. É uma questão que engloba toda a América Latina. No Chile, com receio de problemas futuros e influenciados pelo governo de Pinochet, extremamente liberal, o governo cortou os benefícios de pensão aos cônjuges de aposentados. Em uma sociedade em que poucas mulheres trabalhavam formalmente, isso empurrou milhares de viúvas idosas à pobreza. Aqui no Brasil quase 40% da população idosa recebe pensão, mais de 10 milhões de pessoas. Seria essa uma solução aos nossos problemas de gastos? Cortar recursos a uma população enorme, aumentar provavelmente a desproteção deles, mas solucionar as contas? Hoje a discussão começa a se tornar importante, em pouco tempo ela será emergencial. A questão é como o Brasil e o mundo lidarão com tantos idosos, quando o futuro chegar junto com a nova geração.


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Visitas amigáveis

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Fonte: Roberto Stuckert Filho/PR


Dando continuidade aos assuntos mais relevantes da presente semana, vamos focar um pouco aqui na América do Sul. Nos últimos três dias, Nicolás Maduro, atual presidente da Venezuela, visitou e manteve diálogo com Mujica, no Uruguai, Kirchner, na Argentina, e Rousseff, aqui no Brasil. Foi a primeira grande viagem internacional do líder venezuelano após o falecimento de Hugo Chávez e sua tomada da posse no cargo em meados de Abril. 

O giro pela região evidencia um duplo processo. Primeiro, é uma forma de Maduro ratificar a legitimidade de sua conturbada eleição e passar uma imagem positiva da Venezuela ao Mercado Comum do Sul (MERCOSUL). Segundo, além de ser uma visita usual, é uma maneira do presidente atestar seu comprometimento com o bloco regional, fato que ficou notadamente reconhecido durante estes dias com a assinatura de diversos acordos, dentre eles os que tangem cooperações energéticas com os uruguaios e convênios de inclusão social e alimentícia com os argentinos.

No caso específico do Brasil, os acordos versaram sobre a construção de fábricas em território venezuelano por uma empresa brasileira nas áreas de fertilização e derivados do petróleo. Além disso, debates em torno do comércio de produtos básicos como açúcar, óleo, farinha de trigo e leite foram colocados na pauta, tendo em vista que desde o ano passado faltam esses produtos nas prateleiras dos supermercados da Venezuela. Nada melhor do que buscar soluções no próprio MERCOSUL. Tarefa das mais simples para um problema bem complexo. 

Saindo da seara econômica, a qual é majoritária no bloco regional, as nuances políticas da retirada do Paraguai das negociações em 2012 também fizeram parte das reuniões de Maduro com Mujica, presidente uruguaio que é o atual presidente pro tempore do MERCOSUL. Defenderam a “re-entrada” dos paraguaios na integração e disseram que o período de instabilidade já passou.

Ademais, o futuro do MERCOSUL é marcado por incertezas. Sempre alvo de críticas desde sua criação e posterior institucionalização em 1991 (Tratado de Assunção) e 1994 (Protocolo de Ouro Preto), respectivamente, a entrada da Venezuela no bloco mostrou-se positivamente quando se fala em anseios econômicos, haja vista que o país tem porte de destaque, principalmente na área petrolífera, para trazer benefícios à região. Entretanto, do lado político o processo vem se mostrando contraditório, principalmente com a saída do Paraguai. 

A Venezuela pós-Chavez tem um papel central para o futuro do MERCOSUL. A ligação entre a tríade Brasília, Buenos Aires e Caracas é vital para o desenvolvimento da integração, assim como afirmado pelo muito conhecido Professor Amado Luiz Cervo, o qual atesta que a adesão venezuelana é um modo mais adequado de corrigir as assimetrias regionais. Finalmente, falando agora de maneira restrita ao Brasil e à Argentina, ambos acertaram um acordo de cooperação nuclear no último dia seis de Maio. Lembrando que foi justamente essa questão armamentista um dos estopins entre os dois países no fim da década de 1980 para chegarem a uma colaboração que iniciou a formalização do MERCOSUL enquanto organização internacional juridicamente reconhecida.


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De olho na OMC

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Comentamos sobre isso há alguns dias, e nessa semana saiu o resultado. O embaixador Roberto Azevêdo é o novo diretor geral da Organização Mundial do Comércio. O que significa ter um brasileiro na chefia da OMC? A rigor, nada em especial – é apenas mais um dos nossos assumindo um cargo em organização internacional e tecnicamente seu comprometimento é com a organização, não seu país de origem. 

Comparando com outras instituições, porém, foi significativo. Existe um acordo implícito originário lá dos tempos de Bretton Woods de que o presidente do Banco Mundial seja sempre um norte-americano e do FMI um europeu. Mais condomínio de poder, impossível. No caso, a OMC é herdeira de uma organização que nem saiu do papel, a OIC, que foi substituída às pressas pelo GATT, e tem grande valor justamente por ser uma instituição multilateral, em que é necessário o consenso de todos pra tomar decisões e boa parte das ações defende interesses de países em desenvolvimento. 

Bacana, e claro que vai haver um ufanismo por algum tempo. Afinal, todo o aparato da diplomacia nacional foi empregado para auxiliar nessa busca, e se comentando que a escolha é resultado de uma mudança de mentalidade. Apesar de o Brasil representar coisa de 1% do comércio mundial, a ideia é ressaltar a possibilidade de sermos um player global respeitado. É claro que existe muita politicagem nesse meio, e Azevedo é um negociador extremamente gabaritado e capaz para essa função, então sua eleição agrada gregos e troianos, colocando um administrador eficaz ao mesmo tempo em que representa essa vontade do Brasil de ser um líder significativo. A questão é, se houve tanto empenho do Brasil pra isso, alguma coisa quer ganhar em troca. Prestígio? Vantagens? E aqui entram os problemas. 

A tarefa do embaixador é difícil, de tentar ressuscitar a Rodada Doha (que nem chegou a “viver”, pra dizer a verdade) e resolver o caos dessa terra de ninguém que virou o comércio internacional desde a segunda metade dos anos 2000. A OMC surgiu com a ideia de liberalizar e tornar mais justo o comércio mundial, mas hoje em dia compensa muito mais para os países entrarem em acordos bilaterais, se fechar em blocos e que seja cada um por si. Desde que a “rodada do desenvolvimento” emperrou, a OMC não mete medo em mais ninguém e nunca se alcançaram avanços significativos como nas Rodadas Tóquio e Uruguai.

Pra piorar, guardando as devidas proporções, me lembra o caso já comentado aqui anteriormente do Conselho de Direitos Humanos da ONU, que já foi presidido pela Líbia de Kadaffi. O Brasil tem seus contenciosos contra países protecionistas, mas também é um dos que mais foi acionado contra por utilizar medidas meio sutis (ou não) de resguardar sua economia (e isso tem suas consequências: na eleição, por exemplo, os europeus apoiaram em bloco o candidato mexicano). Nada mais justo, cada país defende seu lado. Mas isso mostra como o sistema da OMC, mesmo tendo seus “dentes”, pode vir a perder muita credibilidade nos próximos anos com essa tendência de regionalização. E ter na liderança um indivíduo cujo país enfrenta severas dificuldades logísticas e de produção com o uso de medidas protecionistas definitivamente não é uma boa imagem para a organização. Azevêdo vai ter muito trabalho pela frente, pelo jeito.


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Jardinagem econômica

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O noticiário econômico dessa semana é contrastante. Enquanto o mundo se assombra com um recorde histórico de queda de juros do Banco Central Europeu (BCE), no Brasil, andou acontecendo bem o oposto. A comparação desses dois casos é muito interessante pra entender essa dinâmica de taxas de juros, que muita gente vê no jornal e não entende bulhufas. 

A palavra-chave aqui é inflação, aquele mal que as novas gerações nem desconfiam que exista, mas é um trauma pra quem tem mais de 30 anos. Basicamente, existe muito dinheiro circulando e ele perde valor – e os preços das coisas aumentam. Quando em alta, e combinada com baixa produção, desemprego, etc., é um pesadelo, e quando muito baixa também (a chamada deflação, quando há uma queda tão grande de preços que em médio/longo prazo o comércio “quebra” por falta de consumo). 

Ok, e o Brasil e a União Europeia com isso? Aqui entra a taxa básica de juros. É a partir dessa taxa básica que são calculadas as outras, como de cartões de crédito e moradia. O BCE reduziu essa semana sua taxa para um nível histórico de inacreditáveis 0,5%. Significa que é menos atrativo investir nos países do Euro (por que o dinheiro rende menos), mas as pessoas vão colocar mais dinheiro em circulação (já que não compensa deixar parado) e consumir mais. O problema da crise na Europa é justamente uma queda de preços (a inflação está em baixa por lá, cerca de 1,7%), e a redução dessa taxa tem a intenção de… aumentar a inflação! Realmente os problemas de primeiro mundo são muito diferentes dos nossos. Por que aqui no Brasil a taxa de juros aumentou (após alguns anos de queda histórica também, diga-se de passagem), para os atuais 7,5%. O problema é o oposto – para respeitar o limite anual das metas de inflação, de 4,5% (estourado, em cerca 6,59%), o país precisa frear um pouco o consumo e controlar os preços. 

Nada é perfeito. No caso do BCE, os problemas da Europa são muito maiores (como se viu nos protestos violentos de ontem), envolvendo a capacidade de produção e o controle dos gastos do Estado, que mexe no vespeiro do bem-estar social. Apenas reduzir a taxa de juros não teria outros efeitos práticos sem outras medidas de incentivo, ou mesmo de redução da austeridade fiscal. Já no Brasil, o cenário de gastos elevados e inflação galopante é terrível para o crescimento do país. Porém, a opção foi pelo “menos pior”, já que a outra seria valorizar o Real e controlar a inflação por meio da taxa de câmbio – que invariavelmente causaria uma fuga de divisas: se já tivemos um semestre com gastos recordes no exterior, imagine com um Real forte. 

Isso tudo mostra como políticas macroeconômicas são um emaranhado de remédios amargos, posições conflitantes e fatores diversos que tornam um pesadelo a vida dos gestores. Por outro lado, ao vermos as soluções opostas tomadas pelos dois lados para um mesmo problema, confirma-se o velho adágio de que a grama do vizinho é sempre mais verde.


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Disputando a liderança…

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Brasil x México. Não, não estamos falando da última final olímpica no futebol masculino, em que nossos vizinhos mexicanos levaram a melhor. A disputa agora é em outro campo: trata-se da batalha pela liderança da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Fato é que a OMC se tornou conhecida há anos pelas dificuldades nas negociações da Rodada Doha – a qual começou em 2001, mas se encontra travada desde então especialmente devido às políticas protecionistas de Estados Unidos, Índia e China, que dificultam qualquer tipo de consenso (leia mais aqui e aqui). Aliás, consenso é palavra-chave pra essa organização, já que a não-aceitação por parte de qualquer um de seus 159 países-membros impede que qualquer medida seja adotada.

Por consenso também funciona, portanto, a eleição do Diretor-Geral da organização. Eleição que é feita a portas fechadas e em estilo gradual (como um “paredão”, em que os candidatos são eliminados aos poucos, ao final de três rodadas). Nove candidatos iniciaram a disputa, cinco seguiram bem cotados para a segunda rodada (inclusive aquela que poderia ser a primeira mulher a ocupar o cargo, a indonésia Mari Pangestu) e dois permanecem no páreo até o final de maio.

São eles: o mexicano Hermínio Blanco e o brasileiro Roberto Azevêdo. Ou seja, a vitória já é latino-americana (fato inédito!), o que representa (ou reforça) a importância que a região está assumindo no cenário das organizações internacionais – desde que a OMC foi criada, em 1995, é a primeira vez que dois candidatos de uma mesma região disputam este cargo entre si na fase final.

A um mês do final das eleições, as perspectivas ainda se apresentam bastante incertas. Em termos de orientação econômica, o mexicano parece agradar mais àqueles de pensamento liberal (no caso os EUA e os países desenvolvidos em geral), enquanto o nosso Embaixador possui uma visão mais desenvolvimentista, menos crente na liberalização do comércio como solução (a qual agrada principalmente o BRICS, os países africanos e emergentes).

Em intensa campanha pelo mundo afora, Roberto Azevêdo encontra-se bem avaliado para se tornar o primeiro brasileiro a assumir um cargo de tamanha importância em organizações internacionais. Cargo que representa por si só um desafio, já que as negociações não andam há anos e as decisões na OMC são tomadas por consenso, o que reduz a margem de manobra de seu Diretor-Geral.

Contudo, apostando no potencial de negociação de Azevêdo – Representante Permanente do Brasil na OMC em Genebra desde 2008 e extremamente habilidoso como diplomata – a conquista deste cargo representaria um marco importante para a política externa do país, a qual alça voos antes nunca imaginados. Carregado de responsabilidades, é claro, como qualquer cargo de liderança, o posto de Diretor-Geral do maior foro internacional de negociações comerciais vislumbra, efetivamente, a possibilidade de uma liderança brasileira. A ver durante as próximas semanas se nesta nova disputa com os mexicanos, em outros campos, a “vitória” será verde e amarela… 

 


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Briga de Gigantes

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Fonte: CBN

Teoria é teoria. Prática é prática. Mas todo mundo sabe que uma não existe e nem vive sem a outra. Pois bem, na Constituição Brasileira promulgada em 1988, especificamente no artigo 2º, lê-se assim: “São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. [grifo meu] Com a normatividade sempre presente, é claro, torna-se uma leitura bonita, mas esta semana nosso país presencia uma questão um tanto quanto oposta a tal regra. 

Me aventuro brevemente na área do Direito. O episódio citado acima vem sendo vinculado na mídia com a PEC 33, ou seja, a Proposta de Emenda Constitucional de número 33 concebida em 2011 pelo Deputado Nazareno Fonteles (PT/PI). Nos dizeres jurídicos, a PEC é um instrumento do denominado Poder Constituinte Reformador ou propriamente dito para “emendar ou atualizar” a Constituição Federal. Pois bem, e o que há na 33 que causa tanta inquietação entre o Legislativo, cujo corpo máximo é o Congresso Nacional (formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal), e o Judiciário, cujo órgão superior é o Supremo Tribunal Federal. Vamos a ela: 

“Altera a quantidade mínima de votos de membros de tribunais para declaração de inconstitucionalidade de leis; condiciona o efeito vinculante de súmulas aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal à aprovação pelo Poder Legislativo e submete ao Congresso Nacional a decisão sobre a inconstitucionalidade de Emendas à Constituição”.

No fritar dos ovos isso quer dizer o seguinte: ações do STF passarão pelo crivo do Congresso Nacional, inclusive nos tópicos sobre controle de constitucionalidade, o qual sempre fora objeto final de responsabilidade do poder judiciário. Embora a PEC tenha sido criada em 2011, foi no último dia 24 de Abril que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o parecer. Os próprios Ministros do STF, dentre eles o presidente Joaquim Barbosa, já declararam posição contrária ao texto com suposto teor de abalo à democracia.

Especialistas chegaram a citar que tal proposta de emenda é inconstitucional em si, pois fere uma das cláusulas pétreas da Constituição, seja ela a separação entre os três poderes citada no artigo 2º e transcrita no começo do presente texto. Além disso, esta PEC poderia ser objeto contrário ao que está escrito no artigo 60, parágrafo quarto, seja ele [grifo meu]:

§ 4º – Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: 

I – a forma federativa de Estado; 

II – o voto direto, secreto, universal e periódico; 

III – a separação dos Poderes; 

IV – os direitos e garantias individuais. 

Mesmo tendo sido aprovada, ainda restam outros trâmites burocráticos que começarão com a formação de uma comissão da Câmara para analisar a proposta. Falta chão para ocorrer mudança de fato. O que ocorreu até agora é parte de uma longa novela da Federação Brasileira: troca de farpas entre poderes. Talvez o diferente agora seja somente o Executivo estar fora do campo de batalha. 

Levando em consideração os últimos episódios da nossa política interna, nos resta acreditar que o Judiciário, na figura central do Supremo Tribunal Federal, é a instituição que goza de maior prestígio popular e que condensa o maior respeito pela Constituição. Pensando assim, a PEC 33 é fruto de um Legislativo em crise, mas que utiliza do argumento de “criar leis” como instrumento de manobra para aumentar sua capacidade frente aos outros poderes. 

Vale ressaltar que, ainda em 2011, foi iniciada a PEC 5, a qual teve parecer favorável no ano passado e propôs justamente a isonomia entre os três poderes. Comparando ambas as propostas, é paradoxal. E, se há algo que parece errado, é hora de ver o belíssimo texto da nossa Constituição e tentar aproximá-lo da prática. A crise institucional está aí e tomara que não se alastre. Certamente teremos novidades nos próximos dias.


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BRICS: além da ficção?

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Nesta semana, em Durban, na África do Sul, foi realizada a V Cúpula dos BRICS. Intitulada “BRICS e África: Parceria para o Desenvolvimento, Integração e Industrialização”, debateu-se desde a promoção do desenvolvimento inclusivo e sustentável até contribuições para a paz e a segurança internacionais. Merece destaque, no contexto de crise europeia e de estagnação da economia mundial, a iniciativa de se criar um banco dos BRICS para financiar obras de infraestrutura nesses países. 

Isso significa que o acrônimo, já que não é propriamente um bloco ou organização, está avançando institucionalmente? Não. Por enquanto, os números impressionam. O PIB combinado dos BRICS atingiu 15 trilhões de dólares em 2012, o que representa a 21% do PIB mundial (em valores nominais), e o comércio entre seus países alcançou 282 bilhões de dólares no ano passado (em 2002, esse montante era de aproximadamente 27 bilhões de dólares). 

Qualquer análise de relações internacionais, hoje, leva em consideração a projeção mundial dos BRICS. Estudos prospectivos, como os do National Intelligence Council, tratam da emersão de um arranjo multipolar global, com os Estados Unidos menos dominantes e a ascensão, sobretudo, de China, Rússia e Índia, em que as instituições e estruturas tenderão a se adaptar à nova configuração geopolítica. Nesse sentido, melhorar a coordenação entre os países dos BRICS é questão chave para o futuro. 

Mas é também um ponto problemático. E, aqui, peço licença ao leitor para me intrometer no texto. Com base na experiência pessoal, pois fiz parte da delegação do Brasil em uma das reuniões preparatórias para a atual cúpula – III Reunião de Altos Representantes Responsáveis pela Segurança Nacional dos BRICS, 10 e 11 de janeiro de 2013, Nova Délhi –, penso que os BRICS ainda são uma ficção, uma narrativa imaginária sobre uma realidade (ainda) inexistente. Parafraseando o historiador britânico E. H. Carr, os interesses espreitam os bastidores da política internacional: o que realmente se quer nunca é dito explicitamente. 

A reforma das instituições de governança global (ONU, FMI, Banco Mundial, etc.) é traço marcante dos discursos dos BRICS. Na reunião de que participei, ouvi, com entusiasmo e em tom uníssono, de todos os representantes a necessidade e urgência de se realizar essa reforma. À noite, durante o jantar, disse a diplomatas sul-africanos e indianos que, enquanto Rússia e China não declararem apoio à inclusão de Brasil, Índia e África do Sul no Conselho de Segurança da ONU, persistirá a abstração discursiva. 

E por que não o fazem? Por razões históricas e circunstanciais, sob a ótica inextricável da luta pelo poder. China e Rússia disputam a mesma zona de influência, seja na eurásia, seja na África. China e Índia permanecem sobre a sombra do conflito fronteiriço pelo Tibete do Sul. Dois exemplos para ilustrar essa situação: os altos postos diplomáticos, na Índia, são ocupados por especialistas em China e, em diversos fóruns ou reuniões mundiais, é preciso negociar separadamente com chineses e indianos, como no caso da Conferência da União Internacional das Telecomunicações que ocorreu no ano passado, em Dubai, nos Emirados Árabes. Além disso, à medida que a população dos dois países superar a pobreza, haverá maior pressão sobre recursos hídricos, energéticos e alimentícios, tanto interna quanto externamente, e a rivalidade sino-indiana poderá agravar-se. 

Índia e Rússia também se envolvem em um jogo delicado, em que ambos tentam conter e contrabalancear o poder chinês e, ao mesmo tempo, o do outro. Na área de defesa, o governo indiano evita a dependência de produtos militares russos promovendo, adicionalmente, acordos com Estados Unidos e Europa. Brasil e China são fortes competidores e travam disputas nas áreas financeira e comercial, particularmente no chamado entorno estratégico brasileiro, envolvendo a América do Sul e a África. Há, ainda, iniciativas unilaterais, como a proposta de resolução russa encaminhada à Assembleia Geral da ONU para regulamentar o espaço cibernético, que não contam, necessariamente, com o apoio integral dos BRICS – o Brasil é contrário. 

Os BRICS devem seguir, em curto e médio prazos, como um acrônimo e ponto. Ele representa um agregado de características similares e de diferenças silenciosas, ao qual se acrescentam os interesses velados. Os ganhos são muito mais comerciais do que políticos, e os problemas de institucionalização e de falta de coordenação de alto nível permanecem como um entrave para avançar em sua consolidação. Por isso, a ficção dos BRICS é, na verdade, sua realidade: muita imaginação, pouca ação.

[Postagem do colaborador Giovanni Okado]


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O ápice da miséria

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“É preciso estudar as misérias dos homens, 

incluindo entre essas misérias as ideias que eles têm

 quanto aos meios para combatê-las. “

A Vontade de Poder – F. Nietzsche

Procurando em qualquer dicionário, a miséria significa falta de recursos, penúria, pobreza, estado indigno e vergonhoso, falta de necessidade à vida. E não por menos Victor Hugo escreveu Les Misérables e retratou grande parte dessas características nos cinco volumes da extensa obra. Para quem já leu o livro ou assistiu ao musical lançado em 2012, logo reconhece as figuras de Fantine e Cosette, mãe e filha retratadas em inúmeras passagens como símbolo da pobreza miserável. É uma carência econômica e sentimental, mas em nenhum ponto moral. Até o personagem central, Jean Valjean, retrata este ponto com maestria: condenado por roubar um pão, passou dezenove anos na prisão e depois se reergueu, alcançando o posto de dono de fábrica e prefeito. 

A miséria no sentido de falta de recursos é dolorida. Dói ver as carências e as necessidades das pessoas que não estão lá por livre e espontânea vontade. Todavia, nada se compara à miséria de ideais. É dela que vem a intolerância, o “pó embaixo do tapete”, o “lobo em pele de cordeiro”. E, neste caso, a pele figura-se como muitas outras: um belo terno e uma gravata para passar na porta sem ser barrado por quaisquer seguranças. 

É assim que se transpassa o enredo de “Os Miseráveis” para a atual conjuntura da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados. Não é uma pobreza financeira, muito pelo contrário, mas uma pobreza de respeito ao outro, o qual ainda é muito visto como “o diferente”. Na verdade não é, mas para a grande massa “impensante” do Brasil acaba sendo. O ódio acaba nascendo em virtude do olhar sorrateiro, daquele que vê com repulsa, mas vira o rosto quando é percebido. 

Não se pode generalizar em momento algum. Não se trata de uma miséria da CDHM como um todo, e sim somente de um pequeno grupo que deve estar presente. Todavia não deve mandar e desmandar nas diretrizes propostas pela comissão. Como já é sabido por grande maioria, o Deputado Domingos Dutra (PT-MA) renunciou ao posto de presidente da comissão no dia 07 do presente mês promovendo um discurso no qual chamou de farsa e ditadura o que viria a acontecer dali pra frente. 

Fonte: camaraempauta.com.br

Entrou em cena o “homem da vez”: o Deputado vulgo Pastor ou Pastor vulgo Deputado Marco Feliciano (PSC-SP) (foto), declaradamente homofóbico e racista. Disse, no Twitter, que os africanos são descendentes de ancestrais amaldiçoados por Noé. Totalmente contraditório com o que está escrito na página inicial do seu partido, o Social Cristão. “O ser humano em primeiro lugar”, é a grafia oficial da organização. 

Como consequência da indicação de Marco Feliciano, uma série de protestos da sociedade civil e dos próprios deputados tomou proporções gigantescas. Logo na primeira sessão comandada pelo pastor, houve confusão generalizada e até o Deputado Jair Bolsonaro, sempre polêmico e intransigente, estava lá apoiando o novo presidente.

O caso da CDHM é apenas o ápice de um problema bem maior, cujas raízes estão fincadas no alto grau de ligação entre política e religião no Brasil. Teoricamente, o Estado é laico, ou seja, neutro em questões religiosas. Entretanto, na prática o que acontece é o oposto: há, inclusive, casos de reuniões evangélicas na própria Câmara entre os deputados. Se isso contraria a Constituição e deixa de abranger inúmeros outros credos e ideais, é, no mínimo, miserável no sentido de não ter valor. 

Fica-se, portanto, o recado dado. Não se trata de um pastor, uma religião, um partido. Trata-se de um movimento maior e não democrático. Um movimento extremamente conservador e ortodoxo em sua essência, o qual, por conseguinte, barra o avanço da democracia brasileira. Pode ser evangélico, católico, testemunha de Jeová ou qualquer credo, isso independe do cerne da questão. O episódio da CDHM é o ápice da miséria partidária e política que vivenciamos. O Estado deve ser laico e ponto! Caso contrário, os direitos jamais serão humanos e nunca haverá democracia no sentido mais puro da palavra. Continuará imperando até o que denominaram de “Jesuscracia”. Pode não ser verdade e seria engraçado se não fosse trágico.


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A verdade dos números

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A matemática é uma das ciências mais sensacionais que a humanidade conseguiu criar. Dar formas abstratas a fenômenos observados, e ser capaz de prever os resultados, além de poder aplicar essa técnica a quase tudo que existe, das moléculas fundamentais ao movimento do universo. Então, por que não aplicar esse tipo de conhecimento às ciências “humanas”? Isso é a base do segundo debate das relações internacionais, mas essa discussão fica pra outro dia. Hoje falamos da divulgação dos dados do IDH de 2011, e por que é difícil misturar política com números. 

Recordando, o IDH é um indicador de desenvolvimento que mostra, grosso modo, a qualidade de vida da população de cada país. Pois bem, o foco acaba sendo sempre o Brasil, e pipocam análises sobre os dados aqui e acolá. O relatório do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) mostra que estamos na 85ª posição, atrás de países como a Grécia (mesmo mal das pernas na economia) e o México (praticamente em guerra civil com traficantes). Na verdade, vamos mal em comparação à própria América Latina. Mas também estamos á frente de Índia e China, por exemplo, e na “competição” particular dos BRICS perdemos apenas da Rússia nesse ranking. 

Muito legal, mas… e daí? O valor disso vem das comparações. Os demais BRICS, por exemplo, tiveram crescimento maior no IDH, percentualmente. Por outro lado, o Brasil tem uma média de crescimento histórico impressionante, apesar do desempenho fraco nos últimos anos. O que isso significa? A ideia é ver os indicadores, verificar quais políticas estão dando certo ou errado e consertar o que for preciso. Mas aqui temos outra dificuldade, que é o valor político que esse número toma. 

O Brasil, por exemplo, está chiando que os resultados seriam melhores se os números utilizados fossem mais recentes. Mesmo que fossem esses dados mais novos, com mais gente na escola (um dos fatores principais para a determinação do índice)… faria alguma diferença na prática? Afinal, não adianta termos porcentagens grandes de alunos matriculados quando uma enorme parcela deles são alfabetos funcionais, a porcentagem que chega ao ensino superior (mesmo com os programas governamentais) é pequena e em comparação a estudantes de outros países levamos uma sova nas provas comparativas de ciências. Só um exemplo, mas poderíamos entrar na questão das estratégias mirabolantes de manipulação das faixas de renda, e por aí vai. E isso pra não falar de outros índices, como o coeficiente de Gini, de concentração de renda, que nos faz passar vergonha. 

O que fica de tudo isso? Primeiro, mexer com números pode ser uma dor de cabeça para astrônomos e engenheiros, mas muito mais para estatísticos, economistas e gestores, que lidam com o improvável e incerto. Por mais que isolem as variáveis, vai haver desvios e críticas aos modelos (como o próprio IDH sofre). Segundo, a apropriação desses dados, e sua distorção, pode ter efeitos muitos ruins – com políticas que rendem números bonitos, mas pouco efeito prático. A ideia é ajudar a erradicar a pobreza, mas sem bom-senso na interpretação e aplicação desses dados, eles se tornam apenas o que são, números.


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Post do Leitor

Post do Leitor – Victor Uchôa

[O leitor e graduando em Ciências Sociais pela Unicamp, Victor Uchôa, nos brindou com mais um excelente texto. Desta vez sobre os preparativos para a Copa no Brasil e as consequências nacionais. Lembrando que todos podem postar na Página Internacional, basta enviar um texto para [email protected]. Boa leitura!]

Carnaval, futebol e samba

Recentemente, o Brasil viveu um dos momentos de maior destaque internacional em sua história. A vitória na disputa para ser a próxima sede tanto da Copa do Mundo de futebol e das Olimpíadas de 2016, em um espaço de dois anos, fez com o mundo voltasse por um instante o olhar para o país. 

Com exceção do prefeito de Tóquio, que chegou a chamar a vitória do Rio de Janeiro como sede olímpica de “resultado político e obscuro”, a maioria dos países e da mídia internacional recebeu a escolha com certa naturalidade, uma reafirmação da estabilidade econômica e da maturidade alcançada nos últimos anos. 

Aqui no Brasil, como esperado, a euforia com o resultado seguiu a preocupação de que os problemas internos muito conhecidos pela população afetassem os dois eventos. Parte da mídia direcionou o foco de sua cobertura e das suas cobranças a marcha de construção dos estádios e dos prédios esportivos. Ocorre que o Brasil, mesmo bastante criticado, chega à reta final de entrega das obras da Copa dentro do que era previsto, sem dramaticidade. No entanto, o êxito das obras não pode mascaras os diversos fracassos que o país não foi capaz de evitar em todos esses anos de preparação. 

Os problemas iniciais de atraso, que seriam incontornáveis em outros países, aqui não afetaram o cronograma. Porém, um alto preço foi pago. Foi somente graças a flexibilidade jurídica que torna possível um grande aumento nos custos das obras, como também a aceitação de que novas licitações de última hora sejam aprovadas, que o país evitou até aqui o fiasco de não respeitar os prazos estipulados pela FIFA e o COI. O atraso inicial no nosso caso, inclusive, já serve como desculpa a novas manobras desse tipo, que enchem as contas bancárias das empresas responsáveis pelas obras e facilitam desvios de verbas públicas. 

Problemas de infraestrura, como nos transportes públicos, trânsito, qualidade dos aeroportos entre outros, persistem sem solução. Inclusive, propostas de melhoria feitas pelos governos federais e estaduais foram retiradas de pauta ou atrasadas para um momento posterior a esses eventos. A Copa e as Olimpíadas foram defendidas como incentivadoras dessas melhorias, como provas da importância de ser a sede dos dois principais eventos esportivos do mundo. 

Já as questões humanas, da melhoria da qualidade de vida com a realização dos eventos no país ainda são mais duvidosas. Inclusive, mesmo durante a realização da Copa do Mundo e das Olímpiadas, tanto a população quanto os turistas terão de conviver com o medo da criminalidade crescente. A expulsão de parte da população para a construção de algumas obras e a falta de planejamento ao desenvolvimento de áreas carentes nos entornos dos estádios tornam a realidade ainda mais contrastante, e os benefícios de ser sede ainda mais questionável. A falta de certezas aos ganhos da população ao término das Olímpiadas, mesmo após a grande quantidade de investimentos, seria uma tragédia. A vergonha internacional de mostrarmos um Brasil caótico fora dos ginásios esportivos seria a consequência final dos fiascos da preparação brasileira. 

A verdade é que o Brasil tem experiência na realização de grandes eventos, reconhecida pelos maiores especialistas e investidores. Essa afirmação se torna evidente ao observarmos a explosão do número de festivais de música, fóruns internacionais, reuniões de negócios e festas regionais, como o carnaval, todos realizados com êxito. 

A própria escolha para ser sede dos dois maiores eventos do mundo seria uma provar por si só. O problema do país nunca foi o de não conseguir realizar eventos satisfatoriamente. Ele é, e ao que tudo indica continuará sendo, o momento da volta á realidade. O mundo fora do estádio ou do ginásio que teima em continuar a existir. O trânsito caótico, a criminalidade, a falta de transporte publico e aeroportos. Principalmente, a massa de excluídos dos benefícios da grande festa. Aqui, o carnaval ainda não sobrevive ao fim da avenida.


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