O novo espetáculo aéreo

Por

“FX”, em inglês, é uma sigla muitas vezes utilizada para designar “efeitos especiais” (“effects”). Até onde eu saiba, o F-X2 não tem nenhum significado em específico com relação à sigla, mas causou uma boa repercussão, assim como um verdadeiro espetáculo, há algumas semanas, quando o programa de revitalização da aviação de caça do Brasil foi finalmente concluído, com a opção pela compra dos aviões suecos. 

A história por trás dessa aquisição vai longe (são mais de dez anos), e creio que todos os leitores conheçam minimamente, ou tenham visto em algum momento na mídia, sobre como foi o processo de aquisição F-X2. Com a oferta de aviões norte-americanos, suecos e franceses, tivemos todo tipo de reviravolta. Em 2009, a opção favorita em diversos sentidos, a francesa, teria sido escolhida em definitivo apenas para que a informação fosse completamente retificada semanas depois. Desde então, e com a saída de Lula e Sarkozy de cena, a opção norte-americana, mais sólida, parecia a vencedora. Mas, no fim das contas, foi a zebra que levou o troféu, com a vitória do Gripen sueco. 

A análise das opções era bem simples, e boa parte das reportagens sobre o assunto se fia nisso. Escolher os caças franceses seria interessante pelo histórico de operação (usamos aviões da França desde os anos 70) e familiaridade com as partes. O avião americano seria o melhor em termos de uso comprovado e confiabilidade. E o sueco seria o que mais se adéqua às necessidades de desenvolvimento da indústria de defesa. Aqui está o diferencial da escolha. Muitas análises colocam um peso determinante na questão da espionagem norte-americana: há quem diga até que a escolha já tinha sido feita (estamos em ano de Copa e tudo mais), e que a compra dos Boeings foi cancelada após o estardalhaço das denúncias de Edward Snowden. 

Mas tenho lá minhas dúvidas se isso foi realmente um determinante. É óbvio que foi um fator de peso extremamente relevante, mas pode ter sido ao mesmo tempo uma “desculpa conveniente”, por assim dizer. Primeiro, a oferta sueca era a mais barata, e isso pesa demais em contexto de crescimento econômico limitado. Ademais,todas as ofertas propunham a instalação de linhas de montagem no país, mas apenas a oferta do caça sueco contemplava um item indispensável para o planejamento da defesa nacional, que é o desenvolvimento de tecnologia. Mais que a famigerada (e nebulosa) transferência de tecnologia de que Paris tanto falava, montar o caça sueco vai trazer (e desenvolver) know-how nacional, e isso é um dos pontos principais dos documentos de defesa nacional, principalmente a Estratégia Nacional de Defesa. Após as desavenças com Washington, não havia clima para manter um negócio dessa magnitude, e pode ter sido o “empurrão” necessário para uma opção que já era aventada mas não tinha o interesse político para ser concretizada. E isso já mudou, é claro – durante sua visita em Davos, nessa semana, a presidente Dilma teve tempo para, entre conversas com presidentes e primeiros-ministros, uma reunião com um dos chefões da SAAB. 

Nem tudo é perfeito. Tecnicamente os caças que existem são protótipos, e só virão pra valer prá lá de 2018. Enquanto isso, a Suécia vai mandar caças emprestados para “quebrar o galho”, especialmente nesse período de Copa e Olimpíadas. E o próprio aparelho tem seus críticos – sendo o mais leve dos concorrentes, teria pouca autonomia de voo (carrega menos combustível), além de menos carga útil. Mas no estado de urgência em que a aviação de caça da FAB se encontra, já havia passado (e muito) da hora de se fazer a escolha. A grande questão para o futuro é saber se a compra dos Gripen vai ter o efeito esperado, fazendo com que haja desenvolvimento industrial sensível para que possamos evitar que tenham o mesmo destino dos Mirage e F-5, revitalizados e empregados muito além de sua vida útil por falta de reposição.


Categorias: Brasil, Defesa, Estados Unidos, Europa, Paz, Segurança


No meio do caminho tinha Pedrinhas

Por

Tinha Pedrinhas no meio do caminho. A realidade da segurança pública brasileira reescreveu Carlos Drummond de Andrade: cenas de horror trouxeram à tona uma grave crise que se arrasta há anos. A segurança pública é retrato da desigualdade do Brasil, e sua expressão mais nefasta talvez seja o sistema presidiário. A sexta economia do mundo é também uma das mais desiguais. O índice de Gini – que varia entre 0 (mais igual) e 1 (mais desigual) – brasileiro é 0,547 (11º do mundo no ranking do Banco Mundial). Um país que não entra em guerra com os vizinhos há mais de 140 anos, nem participa de guerras há quase 70 anos, é um dos mais violentos do mundo. O Brasil detém a 7ª maior taxa de homicídios, com 27,4 mortes por 100 mil habitantes, em um ranking de 95 países – acima de 10 por 100 mil, o valor é considerado endêmico.

Enquanto o Índice deDesenvolvimento Humano dos municípios (IDH-M) cresceu 47,5% em vinte anos (1991-2010), as taxas de homicídio cresceram 275,3% em trinta e dois anos (1980-2011). Mas os dados da violência no Brasil, quando comparado com os principais conflitos armados internacionais, são ainda mais assustadores. De 2008 a 2011, o país registrou 206.005 vítimas de homicídios, número bastante superior às 169.579 mortes diretamente relacionadas com os 12 maiores conflitos ocorridos entre 2004 e 2007. E o pior: esse número quase equivale às 208.349 mortes registradas nos 62 conflitos deste mesmo período.

Na década de 1970, o economista Edmar Bacha cunhou o termo “Belíndia” para se referir ao Brasil: uma mistura de leis, impostos e riqueza da Bélgica com a realidade social, imensidão e pobreza da Índia. Esse termo, já defasado, não se aplica à correlação entre desigualdade e insegurança. Considerando apenas estas duas variáveis, o Brasil corresponderia a apenas um país: Belize, com o índice de Gini de 0,531 e a taxa de homicídio de 27,3 por 100 mil habitantes. O curioso é notar que a Índia, além de ser o segundo país mais populoso do mundo, possui 32,7% de seus habitantes vivendo com menos de 1,25 dólares por dia e 68,8% deles com menos de 2 dólares por dia, mas a taxa de homicídio é 3,4, cerca de oito vezes menor que a brasileira.

Conforme levantamento de uma instituição de pesquisa mexicana, em 2012, 15 das 50 cidades mais violentas do globo eram brasileiras (30% delas estão aqui). Não obstante os dados desta pesquisa destoem do Mapa da Violência 2013, dois pontos chamam a atenção. Primeiro, essas 15 cidades brasileiras apresentam Alto ou Muito Alto Desenvolvimento Humano (IDH-M superior a 0,7): Vitória (0,845), Curitiba (0,823) e Brasília (0,824) estão entre as primeiras cidades com melhor IDH-M do Brasil. Segundo, a média do índice de Gini dessas quinze cidades brasileiras é 0,609, equivalente ao índice de Botswana (0,610), o quinto país mais desigual do mundo.

É possível dar um “rolezinho” por estas cidades. De Maceió, primeira cidade brasileira a aparecer e sexta no ranking, a Brasília, última cidade do país e penúltima mais violenta do mundo, saltam aos olhos uma realidade muito contrastante, mas marcada pela insegurança coletiva. A capital alagoana possui 11,9% da população analfabeta, superior à média do Brasil (9,6%) e Curitiba, 42ª cidade do ranking, a menor taxa de analfabetismo (2,1%). São Luís, capital do estado mais pobre do país (37% da população encontra-se nesta situação) e 23ª do ranking, apresenta uma média de rendimento mensal domiciliar per capita, em termos nominais, de R$ 653,00, enquanto Brasília detém o quarto maior valor nesse quesito, com R$ 1.404,00.

Isoladamente, a desigualdade não explica a situação caótica da segurança pública. São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo, com o índice de Gini de 0,6, reduziram suas taxas de homicídio, respectivamente, em 81,3% e 58,4% entre 2001 e 2011. Outros fatores, como a debilidade das estruturas policiais e a dinamização dos polos econômicos do país, também interferem na questão. Mas deixar de considerar a desigualdade no cálculo político-estratégico para solucionar o problema pode ser ainda pior, prosseguindo o processo de deslocamento e interiorização dos homicídios pelo país.

Nunca nos esqueceremos, para retomar a única variação do poema de Drummond, desse acontecimento na vida de nossas retinas tão fatigadas. Variam os locais, ficam as pedrinhas no meio de um caminho mais largo: garantir a segurança de todos os cidadãos brasileiros.


Categorias: Brasil, Direitos Humanos


A impunidade exemplar

Por

Em um dos estados mais pobre do país, com os piores indicadores sociais, a superlotação dos presídios causa um rebelião que será seguida da barbárie. No dia seguinte, circula pela internet e pelos jornais impressos fotos de homens decapitados, celas cheias de gente, pessoas vivendo fora do que lhe garantam o mínimo de humanidade.

Apenas alguns dias depois, em Campinas, terceira cidade mais populosa do estado mais rico, a polícia invade um dos bairros periféricos da cidade à procura de um suspeito de assassinato de um dos seus agente. Durante a busca, homens não fardados são responsáveis para que mais 12 jovens sejam mortos. Entre todas as vítimas, nenhum deles é o acusado.

Campinas e Maranhão, duas cidades que poderiam ser os exemplos da violência e do desmando policial em nosso país, algo generalizado. Territórios com histórico recente de governos corruptos e da ineficiente do judiciários. Um deles, governado pela tradicional família Sarney, a oligarquia política de sempre. O outro, com recentes desvios milionários da prefeitura, com seu último prefeito no banco dos réus.

São em lugares assim que a “justiça” no Brasil vem à galope, tortuosa e fora da lei. Hoje, somos o Estado democrático campeão do mundo no desrespeito aos Direitos Humanos. Um dos últimos alicerces de nossa cultura totalitária, a ação fora da lei de agentes públicos de segurança ainda preocupa, parece um problema longe de se esgotar.

É exatamente isso que critica o relatório da ONG Human Rights Watch, que aborda a triste realidade brasileira. A organização defende que as prisões ilegais no país, as torturas e os assassinatos cometidos por agentes do Estado colocam o Brasil distante de se tornar uma democracia influente no mundo, a despeito de sua crescente importância econômica.


Essa não é a primeira vez que o Brasil é alvo de criticas desse tipo. Relatórios de organizações internacionais e manchetes vergonhosas em importantes jornais do mundo são bastante comuns, todos estampando a triste situação dos Direitos Humanos no país. Situação essa que causa muito menos inconformismo por esses lados do que no exterior, numa democracia em que não é raro assistir a âncoras de jornais supostamente sérios e de programas policiais defendendo a quebra do Estado de Direito por agentes policiais em rede nacional, e jogando os militantes de Direitos Humanos aos cães da audiência de telespectadores pouco informados, como se isso fosse a representação genuína da justiça.

O forte apoio popular de ações fora da lei cometidas pelo Estado, desde que sejam contra “suspeitos” ou “bandidos”, e nossa forte tradição institucional totalitária garantem a continuidade desse tipo de anomalia. As causas de nossa atual situação são evidentes. Em um país cercado pela impunidade legal, os mais pobres pagam o preço de sofrerem os crimes cometidos pelo Estado e por oportunistas, todos em nome da lei.

Tal situação ainda é legitimada pelo restante da população, os por muitos vezes chamados, como forma de diferenciação, de “cidadãos de bem”. Em grande parte das vezes, em uma visão distorcida do que seria justiça. Não à toa, pesquisas recentes apontam que metade dos brasileiros defendem a tortura e outras medidas que deveriam ser consideradas deploráveis, desde que contra suspeitos de cometerem crimes.

Engana-se quem acredita que o descaso pelos Direitos Humanos seja algo somente construído pela ação das autoridades responsáveis, e não por uma vocação cultural de violência, impregnada na sociedade. Mais enganado está quem acredita que a violência policial é apenas contra criminosos e somente por motivos policiais “honestos”. Basta lembrar do assassinato de um publicitário nas movimentadas ruas de um bairro central de São Paulo, motivadas pela infidelidade da mulher de um dos agentes envolvidos, não faz um ano. Também das fortes suspeitas de envolvimento policial no assassinato recente do funkeiro MC Daleste.

Mas o exemplo mais chocante a respeito de atitudes acima da lei de policiais, fica por conta do assassinato da juíza no Rio de janeiro em 2011, responsável pelo julgamento de diversos casos de corrupção e abusos de autoridade cometidos por membros da polícia militar. Um vergonhoso “cala a boca” em uma das poucas vozes no judiciário que negaram a se calar diante de tal afronta ao Estado de Direito.

Em nosso país, quem luta pelo cumprimento da legalidade democrática também deve ser atingido por argumentos rasteiros de que os “Direitos Humanos visam defender apenas bandidos”, e não a todos, ou pelo menos não aos “de bem”. Ingênuo é quem acredita que as ações policiais não atingem inocentes todos os dias, ou que ao menos não poderiam atingir.

Outros pedem aos defensores dos Direitos Humanos que acusem criminosos pelos seus atos, e não somente o Estado e a polícia. Ora, se os crimes cometidos pelo Estado são exatamente os que preocupam tais organizações! Os crimes comuns, cometidos por indivíduos como eu e você, já contam com um sistema judiciário e policial estabelecido, eficiente ou não, para serem coibidos. Falta boa vontade e inteligência para compreendermos a importância de leis que deveriam ser tão básicas e enraizadas.

O Brasil é de longe um dos países mais violentos do mundo.Não só nos indicadores criminais comuns, mas em casos de violência específicos. É o campeão mundial de quase tudo que envolva ódio, exploração e preconceito. Muitos desses crimes são tratados como “menores” pela população, ainda mais quando cometidos por autoridades. Logicamente, sempre quando são contra os mais pobres. Uma visão estranha de “punição” contra os malfeitores sociais. Para o restante, a impunidade pode prosseguir exemplar. E assim construímos a infância da nossa democracia, em nossas rua periféricas, presídios lotados e estampados em relatórios e notícias vergonhosas mundo afora.


Categorias: Assistência Humanitária, Brasil, Direitos Humanos, Polêmica


Votação cá e acolá

Por

Todo ano pode ser definido como ano de votação, obviamente. Mas 2014 mostra-se um tanto quanto diferente nesse sentido. Por quê? Respondo com quatro pontos principais: a) haverá eleições presidenciais aqui no Brasil; b) Afeganistão, Líbia e Iraque, considerados três países com fortes pressões e tensões internas, abrigarão eleições presidenciais, parlamentares e constituintes, respectivamente; c) eleitores da União Europeia vão escolher novos nomes para o Parlamento Europeu; d) Escócia fará um referendo para decretar uma possível independência em relação ao Reino Unido e a Catalunha continuará suas pressões para fazer o mesmo com a Espanha.

Como já é bem sabido, em outubro iremos às urnas para escolhermos os novos presidente, governadores, deputados e senadores. No final do ano passado a pesquisa Ibope mostrava que Dilma Rousseff seria reeleita no primeiro turno. Todavia, atualmente não se sabe qual será o desfecho final após a formação da coalização entre Eduardo Campos e Marina Silva. O ex-presidente Lula já vem conversando com Dilma e terá grande impacto na campanha presidencial. Um ponto interessante para se destacar é a realização da Copa do Mundo no nosso país. Ela e os prováveis protestos terão peso decisivo nas urnas. Conforme afirma o professor e historiador Flávio de Campos, o desempenho do futebol brasileiro dentro de campo influenciará diretamente a vitória ou o fracasso de Dilma em Brasília.

No Afeganistão ocorrerão eleições presidenciais novas, pois o atual presidente, Hamid Karzai, não poderá se reeleger. Já no Iraque a situação está um pouco pior, haja vista que as eleições parlamentares tomarão forma em abril após o Supremo Tribunal Federal iraquiano derrubar a lei que permitia somente dois mandatos. Assim, o atual primeiro-ministro, Nouri al-Maliki, está de olho em seu terceiro governo. Por sua vez, na Líbia, após todo caos e estado de guerra interno, serão escolhidos 60 representantes para formarem uma Assembleia Constituinte que criará um novo documento base do país.

Ainda haverá eleição na maior democracia do mundo, a Índia. Barack Obama lidará com um forte embate entre democratas e republicanos para uma nova formação do Congresso estadunidense. Na América do Sul, Uruguai e Colômbia também terão eleições gerais. José Mujica, que vem ficando famoso por suas reformas no país, não poderá se reeleger e o ex-presidente colombiano Álvaro Uribe poderá ser estrela nas prévias legislativas. Para não me alongar muito, cumpre dizer que, do mesmo modo, haverá pleitos na África do Sul, Indonésia e Turquia.

A Europa será palco de muitas novidades. Em maio o Parlamento Europeu terá nova composição de seus deputados, os quais são eleitos diretamente pelos cidadãos. A instituição colabora com o Conselho de Ministros na formação das diretrizes legislativas do bloco e essa próxima eleição trará consigo novos desafios para seus membros, dentre eles combater as elevadas taxas de desemprego em alguns países. Paralelamente, a Escócia fará um referendo em setembro para decidir se se tornará independente do Reino Unido a partir de 2016 e a Catalunha continuará a demandar sua independência da Espanha através de referendo, conforme analisei previamente aqui no blog.

Muitas surpresas estão por vir, acredito. Para nós, sem dúvidas, a eleição presidencial brasileira terá seu gostinho especial. Mas, sem dúvidas também, é sempre bom acompanhar um pouco do que se passa ao redor do mundo. Líbia, Uruguai e Escócia, principalmente e cada um à sua maneira, representarão alguns novos rumos que a política internacional vem adquirindo na última década.


Categorias: Brasil, Europa, Organizações Internacionais, Política e Política Externa


Investimentos e…

Por

Um brasileiro otimista com o futuro do país abre o seu jornal, e entre as notícias de estagnação econômica e social, deveria se incomodar ainda mais com outra informação: mais uma vez não fomos além dos últimos lugares no ranking mundial da educação. A péssima qualidade educacional em nosso país talvez seja o maior símbolo do pessimismo em relação ao futuro. Ainda mais em um dos países em que é mais forte a crença na educação como caminho quase exclusivo para uma sociedade melhor.

Foi com o discurso de um “futuro melhor” que recentemente o Planalto, especialistas em educação e grupos organizados pressionaram o Congresso para a aprovação da Lei dos Royalties do Petróleo, que destinou 75% dos ganhos com a exploração desse recurso natural para a educação. Isso significa que em dez anos, o montante deve chegar a 112 bilhões de reais a mais investidos na educação por ano. Isso elevará o país a ser o detentor do terceiro maior orçamento do mundo na área, atrás apenas das superpotências EUA e China. 

Por mais positivo que seja esse aumento no investimento, é bastante perigosa e incompleta a crença de que a somente o orçamento disponível seja suficiente para a evolução da educação. Exemplos de países que mudaram da água para o vinho os seus sistemas educacionais provam que tal “milagre” vai muito além de uma grande quantidade de dinheiro disponível, mas sim de uma organização baseada em um tripé, que envolve a qualidade das políticas públicas, do investimento empresarial privado e da sociedade civil.  

O tripé organizacional a que me refiro é bastante evidente nos exemplos de alguns países que por muitas vezes elogiamos, mas quase nunca copiamos. Na Coreia do Sul, o “milagre” asiático de desenvolvimento meteórico, a educação é apontada como responsável pela escalada econômica do país, não o contrário. Investimento em capital humano e social, algo bastante desconhecido pelos lados de cá, foram mais importantes do que realocação de recursos do orçamento ou de investimentos financeiros.

O país asiático viveu 20 anos de reorganização da política industrial, dos programas de formação dos profissionais da educação e de movimentação da sociedade civil. Vale lembrar que a revolução educacional foi o principal combustível para o desenvolvimento econômico do país e não o oposto, como parece ocorrer no novo “Brasil do Petróleo”. Portanto, os sul-coreanos não tinham ao menos recursos econômicos para elevar gradativamente o investimento em educação, mas usaram a educação como trampolim para alcançarem novos investimentos.  

Já nos Estados Unidos, o queridinho dos que sempre argumentam que “lá é diferente”, para realçarem nossas dificuldades, a educação pública é tão importante para a noção de meritocracia e igualdade de oportunidades do que qualquer outro dos maiores símbolos do liberalismo. Uma rigorosa qualidade de gestão, um senso de responsabilidade social aguçado dos empresários regionais e uma forte contribuição da comunidade, que vê na escola um dos maiores patrimônios públicos, são os responsáveis pela educação gratuita e de massas, com muita qualidade. 

No Brasil, ouso dizer que faltam todos os elementos desse tripé:

Temos uma visão que o dinheiro por si só salva o que é em todos os sentidos péssimo, como se as notas de reais fossem planejar a questão pedagógica, dar aula às crianças e formular as políticas. Passado o frenesi pró-educação e as crenças no royalties do petróleo como salvador da pátria, observamos que não houve investimento na formação de profissionais de gestão escolar e de professores.

Em nosso país implantou-se a cultura de que o professor mais experiente da escola deve ocupar o cargo de direção, independente do seu conhecimento de gestão e de pedagogia. O que observamos é uma escola incompetente, ineficaz. Não há cursos de gestão escolar no país, não há respeito pelos pedagogos e a elaboração de seus planos, não há continuidade na formação para professores, muitas vezes com conhecimento insuficiente para ministrar aulas. Mesmo assim governo, grupos organizados e parte da sociedade civil teimam em afirmar que a educação tem como único problema a questão salarial do professor.

Então aumentamos os salários com a nossa salvação “milagrosa”, os royalties, e esquecemos dos tais problemas da gestão escolar. Aproveitamos e também nos esquecemos de que do que adiantará alguém se formar engenheiro em uma região sem industrias. A desigualdade regional no país centraliza as oportunidades em um só lugar. No caso da minha formação, por exemplo, só há vagas de empregos nas cidades de São Paulo, Rio de janeiro e e Brasília. Cientista Social no nordeste ou no interior vira pesquisador ou professor por necessidade. Isso se a universidade da região oferecer o curso. Mas alguém pensou em utilizar parte dos royalties para o desenvolvimento econômico de determinadas localidades? Algo que por tabela tornaria possível a revolução educacional que o projeto de lei prega. Claro que não!

A propaganda pelos 100% dos royalties para a educação, de tão bonita, cegou o governo e defensores da educação. Esqueceram completamente que ela não caminha por si só. Pode ser até a área mais bonita, a mais importante, mas necessita do desenvolvimento simultâneo de outras.

Por fim, como muitos outros espaços públicos, alguns agora explicitados pelos “rolezinhos” da juventude da periferia, o espaço da educação reflete um fenômeno comum ao Brasil, a distância entre a ocupação dos espaços públicos e quem deveria ocupá-los. Hoje não há nada mais distante da comunidade do que a escola. Se nos EUA é a “segunda casa da comunidade”, no Brasil é espaço obrigatório para os pais, quase uma cadeia aos alunos. Um mal necessário como uma injeção a quem está doente. Não há ligação entre escola e mercado de trabalho, escola e esporte, escola e cultura ou escola e lazer. Há a escola, instituição arcaica, e os alunos.

Tudo isso, de forma bastante dolorosa, prova que a ineficiência do nosso país na educação é gerada por problemas muito maiores do que os investimentos, mas sim por uma cultura educacional falida. O sucateamento da infraestrutura escolar é bastante evidente, mas está longe de ser o único ou muito menos o principal problema dos baixíssimos resultados em que vivemos. Estamos na Era do desconhecimento técnico, pedagógico, social e econômico da importância da educação, mas mesmo assim culpamos o dinheiro, o crápula perfeito. 

O Brasil é o país em que os problemas políticos são tratados com crenças em fórmulas mágicas. “A corrupção seria solucionada com um presidente honesto”, “a polícia por si só pode acabar com a violência”, “basta fechar o Congresso para o fim dos problemas do povo” etc. O que faremos quando a infinidade de investimentos na educação falharem, ou se a evolução que esperamos for extremamente mais lenta? Vamos novamente culpar a corrupção ou os políticos, e ficarmos com as velhas frases de comparação entre Brasil e EUA ou Coreia do Sul, de que “aqui não é como lá”? Não mesmo, lá houve muito menos negação dos problemas reais que deveriam ser enfrentados, ou de preguiça e enganação em defender que somente dinheiro de royalties seriam o suficiente para uma revolução. Aos que sonham com tal revolução educacional, ela se ocorrer será muito mais longa do que os 20 anos necessários à Coreia do Sul, graças ao desenvolvimento estratégico de diversas áreas e ao trabalho duro. 

A defesa por uma educação melhor no país deve cobrar uma reorganização generalizada muito maior do que cifras destinadas ao investimento na área. Deve ser alicerçada no tripé que forma os grupos sociais interessados na melhoria e no desenvolvimento do país: a sociedade civil, o empresariado e a gestão escolar, que envolve desde formuladores de políticas públicas até professores. Caso não enxergarmos tais necessidades, o petróleo vai pelo ralo. Afinal, notas de papel não dão aulas, não se interessam, não constroem o futuro. E nem tem essa obrigação.


Categorias: Brasil, Economia, Polêmica


Imagem da Semana

Por

E a última semana foi marcada por uma situação tão triste no cenário brasileiro que pode ser retratada não por uma foto, mas por uma charge que, ironicamente, apresenta vários elementos contraditórios de um contexto de crise estrutural no sistema político e prisional brasileiro.

Com um título irônico em referência a uma das grandes belezas naturais do país, vemos o luxo da família Sarney, histórica detentora de poder no Maranhão, se contrapor a uma situação de clara violação de direitos humanos nos presídios do estado. A situação crítica vem de longa data, mas alcançou repercussão nacional e internacional após casos de verdadeira barbárie nos últimos dias, cenas impensáveis – e que deveriam ser inconcebíveis – em um país como o Brasil. 


Copa do Mundo para quem? A ótica da cidade-mercado

Por

Fonte: boleirosdaarquibancada.com


A pergunta do título deste texto já apareceu há muito tempo aqui no Brasil. Foi estopim e frase de impacto utilizada nas manifestações que ocorreram em junho por motivos bem conhecidos por todos nós: aumento da tarifa de ônibus, PEC 37, falta de saúde pública e, com destaque para o que vou dizer, a Copa das Confederações e a Copa do Mundo de Futebol. Recebi dia desses em casa um folheto com a lista de estádios e as datas dos jogos da Copa. Chega a ser engraçado, pois vários estádios são ilustrados por projeções de computador em imagens 3D. Muitos estão atrasados e têm investimentos caríssimos. Mas tudo em prol da paixão do brasileiro, o futebol, não é mesmo?  

Acabei de assistir a um vídeo (veja aqui) realizado pelo muito conhecido Instituto Pólis, ONG que desenvolve projetos e estudos nas áreas de cidadania, políticas públicas e desenvolvimento local, e apoiado pelo Ministério da Cultura e outras instituições. Cumpre dizer que o vídeo, em espécie de documentário com algumas entrevistas, é curto e excelente! Posso resumi-lo da seguinte maneira: comemorou-se muito a escolha do Brasil para sediar a Copa do Mundo agora em 2014, mas qual a “verdadeira verdade” que vem ocorrendo com as populações pobres e carentes que moram nos entornos dos grandes estádios das capitais? Especialistas esportivos, cientistas sociais e funcionários das Nações Unidas comentam brevemente tal realidade. No final, o que se vê é uma triste utilização da força e da coerção por parte do Estado para banir, deslocar e interceptar quaisquer tentativas das comunidades e bairros adjacentes em continuar alocadas em seus territórios. 

Pois bem, a maioria tem conhecimento do que falei no primeiro parágrafo. E, acredito, várias pessoas, mesmo que de maneira sutil, sabem do que é comentado no vídeo supracitado. Meu objetivo agora é trazer o que é mostrado para a ótica das relações internacionais. Sabe-se que o Brasil é, atualmente, um “global player” e que a escolha para ser sede da Copa ilustra esse fato. Mas como podemos observar as mudanças ocorridas nas cidades em virtude do evento? Afinal, as cidades, principalmente a partir do final do último século, também estão se internacionalizando. Tais atores participam de redes, irmanamento e detêm progressiva inserção externa. 

Obviamente, não falo de todas as cidades. Entretanto, cito as chamadas megacidades, as quais possuem mais de 10 milhões de habitantes, e as cidades globais, conceito criado pela socióloga holandesa Saskia Sassen para caracterizar tais entes políticos com extensa articulação empresarial e monetária. Exemplos? Tóquio, Londres, Nova Iorque… Mas ainda posso citar São Paulo, símbolo nacional. E de cidades globais, lembro-me de Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. “Cidade show” com ilhas artificiais, o maior edifício do mundo e por aí vai. Tudo isso para quê? Para mostrar e consolidar sua imagem internacional. Afinal, não foi por acaso que Dubai conseguiu ganhar a disputa para sediar a EXPO 2020

Mas volto ao Brasil, à Copa e às nossas cidades. Os jogos serão realizados em estádios nas capitais. Pego três casos: São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Há indícios de desapropriação de casas e bairros na capital paulista e na capital carioca (conforme mostrado no vídeo para o caso do Rio). Em Brasília não há esse tipo de problema, porque no grande centro da capital federal, onde está o Estádio Mané Garrincha, não existe periferia. Quem mora no plano piloto não são pobres ou carentes. Tudo em prol para mostrar as belezas para as autoridades que lá chegam. Triste realidade… 

Com a Copa do Mundo, o Brasil estará em evidência e sob os holofotes internacionais. Qualquer erro será imperdoável! Há problema na questão das cidades promoverem suas inserções internacionais e melhorarem suas imagens? Não, até porque é algo comum hoje em dia nas relações internacionais. O cerne da questão encontra-se na mercantilização de tal inserção externa, ou seja, no que se denomina de cidade-mercado: de maneira grosseira, lógica segundo a qual a cidade não se preocupa com questões políticas, sociais, culturais, mas sim com o fomento e atração de capitais e negócios em benefícios daqueles que possuem a famosa “grana” ou “bufunfa”. 

E depois que a Copa acabar? Parece que ninguém se importa com isso e com os elefantes brancos que alguns estádios tornar-se-ão. Infelizmente, aqui no Brasil algumas cidades estão mexendo em suas estruturas institucionais, focando especialistas e dinheiro para uma perspectiva de curto prazo. No Rio de Janeiro, conforme observado no vídeo, não existe preocupação com a derrubada de casas. Removem pessoas que residem em comunidades há mais de 30 anos para um evento com duração de um mês… 

Dito isso, repito a pergunta: Copa do Mundo para quem? No caso das cidades, poderia haver um pensamento e uma estrutura de longo prazo para suas internacionalizações muito além dos jogos de futebol. Contudo, a lógica da cidade-mercado vem prevalecendo em várias delas. Serão essas cidades os palcos dos jogos e possivelmente os palcos dos protestos e manifestações iminentes nos próximos meses. Lembremos que em outubro teremos eleições presidências. E são elas que poderão acabar nos pênaltis. Não nos estádios e nas cidades-mercados, mas sim nas urnas eletrônicas… 

PS: Para os interessados no debate sobre cidade-mercado, vide texto de Luiz Cesar Ribeiro e Marianna Olinger intitulado “A favela na cidade-commodity: desconstrução de uma questão social”. O debate não está focado nas Relações Internacionais, mas demonstra como as favelas e bairros pobres passaram da ótica social para a visão de mercado nas cidades hospedeiras.


Categorias: Brasil, Mídia


A economia global em 2014

Por

Todo começo de ano é assim. Economistas e diversos especialistas, baseando-se em dados do ano que passou, tentam formular cenários e previsões para o desenvolvimento (ou a falta dele) econômico do ano que se inicia. Assim, a priori, escrever um texto aqui no blog sobre o tema talvez pareça trivial e corriqueiro. Mas 2014 poderá reservar algumas mudanças e surpresas para a economia como um todo. 

A primeira grande pergunta é se neste ano os governos vão manter ou aumentar ainda mais o controle sobre as economias nacionais. É a pedra do sapato da presidente Dilma Rousseff e do ministro Guido Mantega, por exemplo, pois nosso país não vem mostrando disposição em fomentar os investimentos internacionais. De fato, a crise gerada em 2008 trouxe uma série de modificações que foram vistas principalmente na Europa com as propostas de austeridade, sobretudo por parte da Alemanha e da França. Entretanto, mesmo “amenizando” os riscos, o Brasil e outros emergentes permanecem denotando um velho dilema econômico: o Estado deve intervir majoritariamente ou não na economia? 

Por falar em emergentes, a segunda grande questão toma corpo quando da indagação sobre o crescimento econômico de países como China, Índia, Brasil, Indonésia, Turquia e África do Sul no próximo ano. Tais países crescerão? Sim, mas com uma taxa de aproximadamente 5% em 2014. Obviamente, continuar expandindo as economias é algo positivo, mas o saldo não chegará aos índices observados em anos recentes. Os chineses que já apresentaram crescimento de até 12% do Produto Interno Bruto (PIB), reduziram essa margem para 7,8% em 2012 e diminuirão em 2014 conforme exposto acima. 

E a zona do Euro? Essa é uma pergunta que tende a ser não muito animadora, pois Alemanha e França, dois motores econômicos da Europa, apresentarão uma variação de PIB não muito diferente de 2013. A recuperação da moeda já pode ser observada. Todavia, continua frágil e essa característica se manterá no ano que se inicia. De novidade, a Grécia assumiu a presidência semestral da União Europeia e demandará maiores debates sobre crescimento, união bancária e emprego. Fato um tanto quanto simbólico, diga-se de passagem, mas nada melhor do que um pouco de manobra política para valorizar preceitos econômicos. 

Outra indagação está presente em um ator importante e muito conhecido no passado: o Japão. Marcado por quinze anos de deflação, o país apresentou em 2013 um aumento de 30% no preço dos imóveis e de 50% no índice Nikkei. Sua indústria vem crescendo, acompanhada pelo PIB. Boa novidade para eles, mas nada que o retire do atual status de “primo pequeno” da China em termos econômicos. 

Em meio a tantas dúvidas e perguntas, somente os Estados Unidos aparecem como parcial certeza. Com as recentes descobertas energéticas em seu território – principalmente o gás de xisto – o país começa o ano com excelentes chances de crescer economicamente para balancear a maré de falhas de política externa evidenciadas no ano passado. 

Teremos um 2014 marcado por dúvidas e questionamentos. Países avançados e emergentes, zona do euro, maré asiática e outras tantas designações terão que se reajustar. Afinal, o que está em jogo não são somente números, mas sim pessoas e populações que precisam de boas políticas governamentais. Claramente, não nos esqueçamos de que hoje existem variados atores internacionais capazes de influenciar diretamente os rumos da economia global. Contudo, grande parcela das diretrizes, feliz ou infelizmente, está nas mãos dos governos nacionais. E isso é uma afirmação, não um questionamento.


Categorias: Brasil, Economia, Estados Unidos, Europa


UE x Brasil

Por

No começo de Dezembro, mais especificamente no dia sete, a Organização Mundial do Comércio (OMC) estava em clima de comemoração. Em reunião realizada naquela data, 159 países-membros conseguiram consolidar o primeiro acordo da instituição depois de cerca de duas décadas sem resultados positivos. Desde 2001, a Rodada Doha estava (e ainda está parcialmente) parada, mas os encontros recentes em Bali, na Indonésia, deram forma a um pacote chamado de “Doha Light”, no qual temas como agricultura, desenvolvimento e facilitação de intercâmbios comerciais serão progressivamente liberalizados, aumentando o fluxo do comércio internacional. 

Tal episódio ocorreu em um momento muito positivo para o Brasil. Fazia três meses e meio que Roberto Azevêdo havia assumido o comando da OMC. Em entrevista, o mesmo afirmou que a organização conseguiu sair do seu estancamento, mas que ainda seria necessário destravar Doha e “atualizar” diretrizes institucionais. Sua posse representou um ótimo momento para nosso país, pragmatizando a ideia de que o Brasil é um “novo player” mundial. 

Se tudo estava caminhando conforme o previsto, houve uma pequena reviravolta nos planos nacionais. Diga-se de passagem, tal mudança não denota transformações na natureza da OMC, muito menos no comando de Azevêdo, mas sim um abalo na imagem brasileira na organização. Ontem, dia dezenove, a União Europeia (UE) anunciou que acionou os tribunais contra os incentivos fiscais dados pelo Brasil, acusando-o de protecionista. 

A UE declarou que nos últimos anos o Brasil aumentou drasticamente sua carta de impostos, algo contrário às suas obrigações junto à OMC. Tal ação impacta diretamente o setor automobilístico nacional, pois recai na questão da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e na instalação de montadoras estrangeiras no nosso território, uma vez que marcas como Audi, Mercedes-Benz e BMW já anunciaram construção de fábricas e desenvolvimento de veículos aqui em um futuro próximo. O IPI também influi diretamente em produtos eletrônicos como computadores e smartphones. Entretanto, é a indústria automobilística que carrega o bônus e, agora, o ônus da questão. 

O próprio Azevêdo disse que ainda não viu apresentação oficial do questionamento da UE junto à OMC e contra o Brasil. O atual Ministro de Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, afirmou que as medidas do país estão em total conformidade com as diretrizes da organização, não devendo haver muito alarde até então. O provável contencioso ainda está em fase preliminar, sendo que a Comissão Europeia e o governo brasileiro têm o prazo de 60 (sessenta) dias para por fim à desavença. O prazo é curto e, caso não tiver sucesso, aí sim entrará em vias de fato na OMC. 

Mesmo com todo tom diplomático envolvendo os dois lados, não há dúvidas de que um episódio dessa magnitude acaba abalando as relações políticas e econômicas de ambos. Mesmo com um histórico de bons relacionamentos e aproximações entre UE e Brasil, talvez haja incidência negativa e direta na construção do acordo de livre comércio entre a União e o Mercosul. A realização dessa parceria é uma das prioridades do governo de Dilma Rousseff, a qual deseja concluí-la ainda em 2014.

Obviamente, trata-se de um ponto específico tanto na esfera comercial (setor automobilístico, principalmente) quanto no trato da questão estrita com o Brasil. Mas não se deve esquecer que nosso país representa enorme fatia econômica do Mercosul e este bloco tem como um dos eixos centrais de atuação a integração produtiva. Consequentemente, o imposto e o carro vêm do Brasil, só que seus reflexos têm grande dimensão regional. Resta saber se o discurso liberalizante da OMC não causará efeitos drásticos no livre comércio entre os lados europeus e mercosulinos.


Categorias: Brasil, Economia, Organizações Internacionais


Quem vai ficar com Snowden?

Por

Já comentamos anteriormente que Edward Snowden é como aquele presente que ninguém quer ganhar – ele fez revelações bombásticas que tiveram muito impacto na política internacional, mas quando ele precisar de ajuda, não haverá muitas mãos amigas dispostas a tirá-lo do sufoco. Em junho, ele conseguiu se refugiar na Rússia, e ganhou um ano para ficar por lá. Toda aquela discussão sobre possibilidades de asilo ficou para um segundo momento – por enquanto. Pois tão logo termine o prazo, Moscou não parece tão inclinada a se indispor com Washington novamente e Snowden vai precisar se virar. 

É nesse contexto que surgiu a tal carta aberta aos brasileiros, de sua autoria, revelada ontem. Pra quem não viu, Snowden fala aos brasileiros que poderia ajudar nas investigações sobre as violações de privacidade da NSA, impedido apenas por que enquanto não estiver em um asilo definitivo sempre estará cercado. Para bom entendedor, meia palavra basta, e apesar de não expressar o desejo de asilo no Brasil em momento algum (e dessa intenção ser negada pelos seus interlocutores), a intenção é bem clara. 

Buscar refúgio no Brasil não seria má ideia, se até carrascos nazistas conseguiram se esconder por aqui, quanto mais uma pessoa bem-intencionada (até onde se sabe) como Snowden. A chave disso tudo é que Snowden está enrascado – os países ocidentais, mesmo que ultrajados com a espionagem norte-americana, jamais vão conceder asilo pelo risco que correm de sofrer retaliação dura do Tio Sam. Mesmo a Venezuela, que em outros tempos aventava essa possibilidade, não tem mais a figura de Chavez (pelo menos, pessoalmente) para espezinhar os EUA e certamente não iria querer enfurecer seu maior comprador de petróleo em tempos de crise econômica. Restariam os países que são declaradamente “contra” os EUA, como um Irã ou Coreia do Norte, mas pelo fato de Snowden ter feito o que fez pelo bem da liberdade de informação e proteção de direitos individuais, essa possibilidade parece bastante improvável, pra não dizer ridícula. 

Uma boa aposta seria justamente o Brasil. Foi o país que mais mostrou indignação com a espionagem (a ponto de gerar um mal-estar na Assembleia Geral da ONU), está junto da Alemanha em uma possível revisão da governança da internet, e tem todo um histórico de proteção a refugiados. Já existem movimentações para aceitar essa “proposta”. A grande dúvida é se o Brasil poderia realmente aceitar a vinda de um procurado com embasamento relativamente sólido em sua acusação, e arrumar mais uma briga com Washington de lambuja. Planejar sua política externa com a previsão de decadência da potência americana (como o Brasil andou fazendo, e equivocadamente) é uma coisa, dar abrigo a um dos homens mais procurados dos EUA e ensejar uma crise diplomática e política severa, outra bem diferente. A única certeza disso tudo, apesar de ter feito um grande serviço ao mundo (dependendo do ponto de vista), Snowden está frito. E pode levar um país junto dele.


Categorias: Brasil, Estados Unidos, Europa, Mídia, Política e Política Externa