Direitos on-line

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Marco Civil
Hoje, uma forma interessante de avaliar nossa vida pode ser dividi-la em dois momentos diferentes: on-line e off-line. No seio de uma sociedade em que estamos cada vez mais conectados e com as ferramentas da internet se ampliando e se tornando mais acessíveis, o debate sobre os direitos e deveres no mundo on-line não pode ser evitado.

A recente polêmica envolvendo Snowden e as denúncias de espionagem norte-americana impulsionou no Brasil a urgência em relação a uma preocupação antiga envolvendo a regulamentação no cenário virtual. Nessa semana, marcos importantes para o país foram registrados. Com a proximidade do “Encontro Multissetorial Global Sobre o Futuro da Governança da Internet” ou simplesmente “NetMundial”, um seminário internacional previsto para os dias 23 e 24 de abril em São Paulo, as discussões sobre o inédito Marco Civil da Internet se tornaram, não por acaso, urgentes em Brasília.

Se os direitos e deveres dos cidadãos em sua vida off-line são regidos pela Constituição Federal, o Marco Civil pretende ser, para a vida on-line, também uma “carta de direitos e obrigações”. Pioneira no Brasil e no mundo, a iniciativa problematiza uma questão recorrente e global acerca da necessidade de regulamentação deste território de inesgotáveis possibilidades.

O projeto de lei foi sancionado pela presidenta Dilma na abertura do evento, demonstrando que o tema do combate à espionagem se tornou de fato uma prioridade de seu governo nos últimos meses, e tramitou em regime de urgência para aprovação “em tempo recorde” (foto) pelo Senado, a tempo de ser celebrado durante o “NetMundial”.

Criticado, em certa medida, por ativistas que consideraram que a minuta do texto de lei foi suavizada em sua versão aprovada, temendo pela proteção dos direitos humanos, o texto versa, essencialmente sobre os seguintes temas: neutralidade, privacidade, qualidade do serviço, exclusão de conteúdo e armazenamento de dados (lei o texto completo aqui). Após sua publicação realizada essa semana no Diário Oficial, a lei entrará em vigor daqui a dois meses.

Os dois dias de discussão do evento culminaram também em um documento inédito com recomendações sobre os princípios de governança da internet e as perspectivas futuras para a evolução na governança desse ecossistema virtual, a partir das contribuições de mais de 90 países participantes do evento (leia o documento completo, em inglês, aqui).

Certamente, discutir a temática dos direitos humanos no cenário virtual não é um tema simples e que se esgotaria em dois dias de evento. Pelo contrário, o seminário foi considerado apenas um pouco de partida, cujos resultados talvez tenham sido superestimados, mas cujo potencial não pode deixar de ser notado.

Nos próximos meses, poderemos entender na prática como o novo marco influenciará as nossas vidas enquanto cidadãos brasileiros e de que forma este possa vir a ser aperfeiçoado, porém o que já está mais do que claro é que o território virtual não é mais desconhecido, mas sim objeto importante de muitos debates para a garantia dos nossos direitos on-line…


Categorias: Brasil, Mídia, Polêmica


Sobre monarcas e republicanos…

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Monarquia
A data de 21 de abril apresenta uma coincidência interessante envolvendo Brasil e Reino Unido: no dia em que os brasileiros relembram, inclusive com um feriado nacional, a morte do republicano Tiradentes, mártir na luta contra a monarquia portuguesa, os ingleses, por sua vez, comemoram o nascimento da Rainha Elizabeth II, soberana no país desde 1952.

A mesma forma de governo combatida pelos inconfidentes mineiros no Brasil e que levou ao enforcamento e esquartejamento (!) de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, possui raízes históricas no Reino Unido, sendo a monarquia valorizada pela população e a rainha uma celebridade (inter)nacional.

Neste dia 22 de abril de 2014, a Rainha celebra seu aniversário de 88 anos com o lançamento de um novo retrato oficial (foto) destinado à estratégia de marketing para a promoção internacional do país. Já há 222 anos relembra-se no Brasil a memória do mártir Tiradentes, tendo sua sentença sido executada em praça pública em 1792.

Ícones em suas realidades, fato é que ambos fazem/fizeram parte da história de seus países e que a monarquia é o elemento que os une na análise: enquanto Elizabeth já nasceu dentro do sistema e cedo se tornou responsável por sua continuidade, o republicano Tiradentes se tornou nacionalmente conhecido por combatê-lo, lutando contra os impostos e as imposições de Portugal, especialmente na província mineira.

Se os ingleses não se imaginam sem sua Rainha e saem às ruas para homenageá-la em seu aniversário hoje, os brasileiros relembram, ao mesmo tempo, o momento histórico da Inconfidência Mineira e o luto de seu protagonista, fazendo com que a data de 21 de abril seja marcante tanto para monarcas quanto para republicanos…


Categorias: Brasil, Europa, Política e Política Externa


Não violentem as brasileiras mulheres de Atenas

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As mulheres de Atenas são exemplos. Vivem, sofrem e despem-se para os seus maridos. Geram seus filhos, temem e secam por eles, orgulho e raça de Atenas. E as mulheres de cá, brasileiras, da canção de Chico Buarque, também são de Atenas. De uma Atenas que os milênios não afastaram da memória, em seus sutis devaneios democráticos. Democracia, sem igualdade de gênero, não é uma democracia plena. É impossível ser igual enquanto a violência persistir, em todas as suas manifestações (estupro, discriminação, etc.).

São elas que, quando amadas, perfumam-se e arrumam-se, e que, quando fustigadas, ajoelham-se, pedem e imploram mais duras penas. Recente pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revelam dados da sociedade ateniense do Brasil: 26% dos entrevistados concordam que uma mulher agredida continua com o parceiro porque gosta de apanhar; 63% concordam que casos de violência dentro de casa devem ser discutidos somente entre os membros da família; 33,9% concordam ser compreensível que um homem que cresceu em uma família violenta agrida sua mulher. Pobres brasileiras mulheres de Atenas!

São elas que esperam seus maridos voltarem aos lares, sedentos, para arrancar delas, violentos, carícias plenas, obscenas. Ou esperam por eles, bêbados, para acariciá-los no fim da noite. Segundo a pesquisa, 27,2% dos entrevistados concordam que a mulher deve satisfazer o marido na cama, mesmo quando não tem vontade. Pior quando as carícias são arrancadas à força por estranhos: 65,1% concordam que mulheres vestidas com roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas, e 58,5% acreditam que haveria menos estupro se as mulheres soubessem como se comportar. De vítima, a ateniense mulher brasileira torna-se incitadora; alguns até dirão agressora. A sociedade, coitada, torna-se tão antiga quanto à própria História.

Muda-se a paisagem, permanece o retrato de uma era remota que insiste em não passar, em descompasso com o que ocorre em outros cantos do mundo.

A mulher brasileira é muito mais do que forma. É conteúdo. É mais do que beleza. É ternura. É um samba que ao mesmo tempo é poesia. Poesia que oscila entre a epopeia e o soneto. Uma luta diária pelo pão ou pelo reconhecimento, misturada com a veneração masculina, umas ofensivas, outras não; umas carnais, outras românticas.

É a mesma mulher, o gênero, que acompanhou os soldados nos campos de batalha da maior guerra que este país travou. Aquela que pegou em armas e pela pátria lutou quando os homens caíram. A outra que gritou pela liberdade, pela democracia, pelos seus direitos… E tantas e tantas que coloriram a História do Brasil. Inabaláveis, como o destino; intensas, como o amor. Agora, sujeitas à condenação pelo que vestem, pelas covardes veleidades masculinas e pela sociedade que confiou o esquecimento ao tempo. E, lamentavelmente, condenadas pelo que são: mulheres, afinal.

No mínimo, é contraditória, por exemplo, uma propaganda incentivando o “xaveco” no metrô lotado e a inserção da violência contra a mulher como foco social no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI), lançado em 2007. Antes de qualquer lei ou atitude governamental, independente da esfera, é preciso uma atitude individual, uma mudança de mentalidade na própria sociedade.

A pesquisa vem em boa hora. Como dizem as vozes nas redes sociais, “ninguém merece ser estuprada”. A violência contra a mulher, em todas as suas formas, sem exceção, é imperativo de uma razão inaudita praticada por idiotas que, à Nelson Rodrigues, perderam a modéstia. Deixem que as mulheres, orgulho e raça do Brasil, vivam no Brasil do século XXI. Atenas passou. Deveria a desigualdade de gêneros também passar.


Categorias: Brasil, Direitos Humanos


Imagem da Semana

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Aperto de mao Figueiredo
A imagem dessa semana na verdade é uma imagem de décadas atrás: trata-se de um dos retratos eternizados à época da ditadura militar no Brasil, cujo início se deu há exatos 50 anos, em 31 de março de 1964.

O golpe que destituiu o presidente reformista Jango e desencadeou 21 anos de repressão certamente não merece “homenagem”, mas de fato deve ser revisitado como parte da memória de um país que não deve permitir novamente uma tal situação de flagrante desrespeito aos direitos humanos.

A imagem da criança de 5 anos negando o aperto de mão do então presidente Figueiredo, o último dos militares no poder, é simbólica (apesar de ter sido desmistificada em alguma medida) e ilustra, talvez ingenuamente, um sentimento de rebeldia que na verdade ecoava em toda uma sociedade descontente com um regime durante o qual a tortura, a censura, os desaparecimentos e as mortes inexplicadas foram recorrentes. Conceitos e imagens de um passado brasileiro que precisa ser relembrado, ainda esclarecido em muitos aspectos, mas nunca repetido.


A geopolítica das organizações internacionais

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Em artigo recente publicado na Folha de S. Paulo, Mathias Spektor mencionou que a questão da Rússia e da Ucrânia seria uma oportunidade para o Brasil exercitar sua aspiração de uma ordem internacional de caráter “multipolar benigna”. Ou seja, representaria um momento para auxiliar na realização de seu desejo de diversos pólos de poder mundial que estabilizariam o sistema pela existência de organizações internacionais. O articulista argumentou que há oportunidade para a política externa brasileira definir e auxiliar na construção do tipo de centro de poder desejado, dado o novo status do país no mundo.

De acordo com essa perspectiva, diria que emergem também novos desafios no prisma regional que precisam ser observados com cuidado. Analisar a geopolítica das organizações regionais e a interação entre os centros de poder nas Américas incita questionamentos igualmente relevantes sobre a evolução da proposta brasileira de regionalismo e sua articulação com aquela dos Estados Unidos. Como colocou recentemente José Luís Fiori em duas análises (1 e 2) no jornal Valor Econômico, as posições estadunidenses seriam o maior desafio para as ambições da política externa do Brasil no século XXI.

Não se trataria, necessariamente, de uma perspectiva de confrontação militar, haja visto que as capacidades dos Estados Unidos são muito superiores às brasileiras. Há desafios de articulação política pelas diferentes visões dos dois países acerca da gestão das questões regionais. Desde o fim da Guerra Fria, observa-se a consolidação de dois projetos complementares, mas que pesam diferentemente na balança dos objetivos políticos dos dois países.

OEADe um lado, os Estados Unidos buscaram consolidar as relações hemisféricas pelas vias política, militar e econômica. As agendas da Organização dos Estados Americanos (OEA), da Cúpulas das Américas, da proposta, da Área de Livre-Comércio entre as Américas (Alca) e das Reuniões de Ministros da Defesa das Américas são exemplos que ilustravam a busca estadunidense de estabelecer bases hemisféricas para as organizações internacionais, participando ativamente dessas decisões. Nos anos 1990, em especial, com o fim da Guerra Fria, e o decréscimo da centralidade da agenda de segurança, a via hemisférica tinha bastante força pela proposta da Alca.

De outro lado, a visão brasileira de integração regional tem outras características. Ao longo dos anos, a diplomacia do Brasil jamais deixou de participar dessas organizações. Mesmo ao discordar de determinadas agendas, como a da Alca, por exemplo, a orientação da política externa brasileira foi de não se ausentar da mesa de negociações. Porém, desde o fim dos anos 1990, o Brasil tem optado por munir a América Latina de recursos próprios para lidar com suas crises, sem a necessidade de intervenção política dos Estados Unidos. O país promoveu a primeira Cúpula de Presidentes Sul-Americanos, em 2000, trabalhou pela construção da Casa, em 2004, por sua consolidação como Unasul, em 2008, e pela Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos), em 2010.

UNASULSe há uma articulação de organizações complementares, há também projetos de integração divergentes. Ao passo que o Brasil influencia a criação de instituições para garantir autonomia de decisão aos países da região, pode, como apontou Fiori, gerar tensões com os Estados Unidos no longo prazo. Por isso, está-se observando um novo tipo de geopolítica na região, a da ocupação dos espaços institucionais e decisórios.

A Unasul já demonstrou capacidade de lidar com crises regionais sem a necessidade de intervenção dos Estados Unidos, como no caso da instalação das sete bases estadunidenses na Colômbia e do massacre de Pando na Bolívia. Porém, a atual crise na Venezuela representa um desafio novo, que adianta essas tensões de longo prazo, haja visto que os Estados Unidos participaram ativamente das reuniões da OEA sobre o caso, rejeitaram publicamente a abordagem sul-americana para tratar a questão e ameaçaram a adotar sanções contra o governo de Nicolas Maduro. A Venezuela rejeitou a atuação da OEA e apenas aceita mediação da Unasul.

Por isso, o Brasil tem diante de si o grande desafio de mostrar o papel da instituição que criou e sua capacidade de gestão de crises. Para isso, porém, precisa atuar mais ativamente na mediação e na sustentação da Unasul, com mais ênfase do que tem feito o atual governo. A política externa brasileira tem diante de si um quadro complexo que pode ser o prenúncio das próximas décadas do século XXI. Agora, a capacidade de organizações regionais que não incluem os Estados Unidos, como a Unasul e a Celac de resolver crises sem discordância com a grande potência, dependerá de como as cartas serão jogadas na mesa dessa nova geopolítica das organizações.


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Há um ano...

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Calendário
Neste Dia Internacional da Mulher, felicitamos todas as nossas leitoras e relembramos os principais assuntos discutidos no blog há um ano!

Em clima comemorativo, o post do ano passado intitulado “Mulheres do mundo” apresentou uma interessante reflexão sobre a data e sobre o empoderamento feminino, valendo a pena a releitura de um tema que não deixa de ser atual.

Tínhamos ainda posts do então leitor, hoje colaborador, Victor Uchôa, trazendo à tona vários temas, dentre os quais a Copa do Mundo no Brasil. A pouco menos de 100 dias para o início da Copa, toda a polêmica sobre o (des)cumprimento dos prazos, os gastos públicos exacerbados e a falta de investimentos de longo prazo em infraestrutura e mobilidade urbana refletem a realidade de um país que, como mencionado no post há um ano, pode até realizar satisfatoriamente um evento deste porte, porém não garante a melhora na vida dos cidadãos fora dos estádios…

Também o leitor Diego Antonio Perini Milão contribui com um post do leitor envolvendo futebol e política, mais especificamente em uma análise sobre a polêmica com os torcedores corinthianos na Bolívia em termos de soberania nacional: vale a pena rever sua argumentação. Há algumas semanas, o Corinthians venceu a ação frente à Confederação Sul-americana de Futebol (CONMEBOL), encerrando o caso após um turbulento ano de debates judiciais.

Por fim, o tema mais relevante no cenário internacional há um ano foi, é claro, o falecimento de Hugo Chávez. E desde então a Venezuela não saiu dos holofotes. Com a morte de seu carismático e polêmico líder, o país se viu diante de uma situação nova, dividido perante os seguidores e contestadores da herança chavista em âmbito nacional. Com Nicolás Maduro seguindo o legado de Chávez no poder, o país tem sofrido duras consequências da crise econômica na prática, com a criminalidade, a altíssima inflação e a escassez de produtos básicos surpreendendo.

Estudantes e oposição nas ruas protestam desde fevereiro pela renúncia do presidente, sendo que a morte de vários manifestantes demonstra a gravidade da crise para o país e a região. Pela primeira vez, a Venezuela solicitou à UNASUL o envio de uma comissão de observação para contribuir à solução da crise – cujos contornos se mostram ainda bastante incertos.

Postando, relembrando e refletindo: este é o objetivo da nossa coluna “Há um ano…” na Página Internacional!


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De qual lado?

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A crise política na Venezuela (pouco divulgada, aliás) tem muito a ver com o que ocorre no Brasil. Nessa última semana, protestos explodiram em diversas localidades do país vizinho, começando como uma alusão ao dia do Estudante e que cresceu e inflamadas por líderes da oposição se tornaram marchas contra o governo, que resultaram em confrontos violentos e em pelo menos três mortes. De certo modo, lembra um pouco o que aconteceu no Brasil ano passado (apesar de, até onde eu saiba, a derrubada do governo nem ter sido pauta por aqui). Na verdade, o que chama a atenção é como a questão está sendo tratada, e nesse ponto encontramos a principal correlação.

Vejam bem, é complicado avaliar a informação de fora. Geralmente, busca-se um culpado quando há mortes. No caso venezuelano, levando em consideração o fato de que observamos de fora, é bem inconclusivo pensar em termos de “responsabilidades”. De um lado, as fontes do governo acusam a oposição defascismo. De outro, temos reivindicações acerca de problemas sérios e indícios de violência e abusos do governo na repressão. E a polarização acaba acontecendo naturalmente: quem não está conosco, está contra. O que leva ao questionamento é pensar se realmente se torna necessário “escolher” um lado. A polarização do debate se torna realmente necessária? É preciso ficar do lado de Maduro e escorraçar os “terroristas”? É necessário pleitear a queda do governante?

No Brasil, algo semelhante há bastante tempo, mas ficou mais agudo desde o ano passado. Pegamos o exemplo lamentável do cinegrafista que morreu na semana passada. Basicamente, temos aqueles que condenam completamente a atividade dos manifestantes, e aqueles que tentam mostrar que tudo foi uma armação ou resultado de manipulação do governo para desacreditar os protestos. Tem teoria da conspiração pra tudo. E nesse meio, perdem-se aqueles que expressam livremente suas ideias e colocam pautas de fato para as manifestações, assim como as ações que poderiam ser tomadas efetiva e legitimamente pelos membros do governo.

Não falo de ficar em cima do muro – fazer nada é tão ruim quanto ser extremista. Mas quando a insatisfação extrapola limites, a repressão responde na mesma moeda e chegamos às mortes, em um movimento de reivindicação em um Estado de direito, que tem ferramentas apropriadas para isso, existe alguma coisa muito errada. A polarização tende apenas a piorar o problema – em ambos os lados. Deixar de entender o “outro” lado significa deixar de perceber soluções diferentes para problemas comuns. Cruzar a linha do extraordinário faz com que algumas soluções não tenham mais volta – o que é muito comum na vivência internacional, hoje experimentamos na vida cotidiana. É o que está acontecendo em Caracas – um dos líderes da oposição, Henrique Capriles, se mostrava contra a estratégia dos protestos por achar que não era o momento nem o meio adequado. Não foi ouvido. Agora, o governo já manda prender mentores das manifestações. Não tem mais volta.


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Fé derretida

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Você confia nos outros? Uma questão tão simples quanto essa é cada vez mais central para governos, sociólogos e cientistas políticos. É que a confiança nas relações interpessoais e nas instituições tradicionais, muito além de ser um problema cotidiano sem importância, pode ser um dos termômetros que definem quem somos e qual sociedade temos. A falta de fé na honestidade de autoridades, parceiros comerciais, empresários e consumidores já aparece como um dos principais fatores que atravancam o desenvolvimento econômico e democrático de diversos países.

E a confiança tem estado em baixa no mundo todo. Inúmeras pesquisas realizadas em países da União Europeia apontam que praticamente 3 em cada 4 pessoas acredita que a corrupção está impregnada na sociedade. Com ou sem razão, tais níveis de descrença pode ser um verdadeiro desastre para o futuro. A UE tem visto esses resultados como um anúncio de dificuldade econômica. Afinal, a confiança é determinante para os índices de empreendedorismo na sociedade. As relações comerciais dependem principalmente de boas relações interpessoais. E quanto maior a dinâmica das relações econômicas, maior o desenvolvimento.

Mas não só na economia que a crise de confiança age de forma negativa. Há comprovações por meio de pesquisas que ela está ligada também ao aumento da criminalidade, da aceitação de comportamentos nocivos, para a expansão de crimes fiscais e de práticas comerciais abusivas. Em países no topo da escala de desconfiança social, ela também age como promotora de grupos e ideias anti-democráticos, que prosperam em momentos de crise moral e econômica.

Para entendermos os desdobramentos da falta de confiança na sociedade temos que analisar pesquisas recentes, em que ela é igualada ao que foi cunhado de “crise siciliana”. Isso por que a configuração social e familiar dessa região da Itália criou facções tradicionais que defendiam a proteção incondicional aos parentes de sangue, mesmo que isso envolvesse a prática de crimes e de ações desonestas enquanto se relacionavam com o restante da sociedade. Ali surgia o código de honra da máfia siciliana.

E o que isso tem a ver com o momento atual? É que as pesquisas apontam que tal comportamento tende a ser copiado quando vivemos crises de confiança humana. Exemplo disso são pesquisas realizadas pela Confederação da Indústria (CNI), que mostram que 80% dos brasileiros não confiam em ninguém além de familiares. Entre essas pessoas, a crença de que o desrespeito à lei e de que comportamentos oportunistas em relações comerciais sejam aceitáveis é mais presente. Para se ter ideia, 55% desses brasileiros acreditam que crimes leves, como viajar sem pagar a passagem, ou até mesmo a sonegação de impostos, são atitudes pouco nocivas à sociedade.

Mais do que uma forma de proteção diante da corrupção humana, esse tipo de ideal moderno nascido da máfia é válvula para uma separação maior entre as pessoas. Em última instância, até mesmo serve como álibi a práticas indesejáveis.

Assim, podemos dizer que a crise de confiança é também a crise de valores éticos em que uma sociedade foi alicerçada. Não à toa durante as manifestações nacionais, assim como em muitas outras indignações populares que se espalharam pelo mundo recentemente, notamos que a insatisfação generalizada mais do que apontar um governo ineficiente, demonstrou que vivemos uma espécie de crise de tudo. Praticamente ninguém ficou impune à insatisfação e a descrença das ruas. Sejam governos, religiões, meios de comunicação e representações públicas.

Mas nada disso é novidade. A modernidade parece ser o espaço da luta entre os valores éticos tradicionais e as relações interpessoais voláteis, líquidas. Uma espécie de conceito freudiano às avessas, em que a falta de engessamento das práticas e dos aparelhos sociais dão o tom da nossa crise, e não o contrário, como profetizou o pensador ainda no início do século XX.

Não à toa, a falta de confiança estabelece uma corrida legalista por justiça, fazendo com que aja apoio massivo da populações por mudanças nas leis, sempre visando uma maior rigorosidade das mesmas. Em meio a essa turbulência, a defesa da educação como caminho para a mudança social e de valores recentemente alçados a centrais, como o da cidadania, ficam em segundo plano. Nas situações mais alarmantes, até mesmo a democracia corre o risco de retrocesso, ainda mais em países em que a perda da confiança é total, como parece ser o caso da Grécia. Nesses casos, grupos totalitários e contra-reformistas ganham novamente voz, exatamente pelo discurso de esperança do retorno de um “passado” menos incerto.

O renomado sociólogo Zygmunt Bauman, um dos primeiros defensores de que vivemos em uma época única em que as relações humanas e os valores morais colidem, inicia um dos seus livros com a seguinte pergunta: ” Quantos de nós seríamos capazes de seguir um código moral ao pé da letra? E de forma flexível?” O momento atual é caracterizado pela falta de fé na política, nas pessoas e instituições, fenômeno mundial de importância muito maior do que para uma agradável discussão filosófica. Com a grande complexidade que rege o tabuleiro das práticas sociais, a quebra da confiança se apresenta como uma das principais peças que definirão o futuro das relações humanas e das sociedades modernas.


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Há um ano...

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Há um ano

Ao revisitar os textos que foram publicados há um ano no blog, três temas merecem destaque. O primeiro e mais triste deles foi o post de luto pela tragédia de Santa Maria, ocorrida na madrugada de 27 de janeiro de 2013. Com um saldo final de 242 jovens mortos e mais de 600 feridos, o incêndio na boate “Kiss” configura uma das mais graves tragédias na história recente brasileira e mais um exemplo de que a justiça é morosa e ingrata com aqueles que esperam o desenrolar de seus processos.

Um ano depois, sob homenagens e protestos, os familiares das vítimas se queixam de impunidade ao perceber as dificuldades nos trâmites processuais que deixam dúvidas sobre a possibilidade real de punição dos responsáveis pelo desastre. Será que daqui a um ano a situação será muito diferente? Espera-se que sim, avalia-se que possivelmente não.

Outro tema de destaque envolvia os altos níveis de poluição na China, já que o tamanho das partículas do ar no país estava 20 vezes superior ao recomendado pela Organização Mundial de Saúde para um período de 24 horas. Um ano depois, nada mudou – muito pelo contrário (alguém surpreso?).

Pesquisas do início deste ano apontam que a poluição da China pode ser vista do espaço (!) e, ironicamente, que se comprova sua influência negativa na qualidade do ar da costa oeste dos Estados Unidos (!!). Sim, a poluição dos produtores chineses cruza o Pacífico (literalmente) e prejudica seus próprios consumidores norte-americanos… é a globalização em todos os seus sentidos.

Por fim, esse é o período em que tradicional e anualmente ocorre o Fórum Econômico Mundial, em Davos. Enquanto no ano passado o assunto ainda era a “sobrevivência do euro” e as medidas necessárias à sua salvaguarda, tal como apontado em nosso post de 2013, esse ano o tom já foi um pouco diferente.

Com a valorização do euro, aparece a ameaça contrária (mas nem por isso positiva) de deflação (ideia associada a períodos de recessão, processo inverso à inflação, entenda melhor aqui), tal como declarado pela diretora do Fundo Monetário Internacional (FMI) em Davos. Já o presidente do Banco Central Europeu refutou o grau de criticidade da declaração, garantindo estar preparado para gerenciar a situação. A ver como a moeda europeia se comporta frente aos novos desafios à sua estabilização…

Postando e relembrando, esta é a nossa Página Internacional!


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Ideologia ou pragmatismo?

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Desde a década passada, o debate sobre política externa deixou apenas os corredores do Itamaraty para ocupar também espaços na mídia. Longe de atingir o status de discussão de interesse geral, a ação exterior esteve mais evidente do que em outros períodos. Em parte, a personalidade de pop star do ex-presidente Lula e sua vontade de estar envolvido nesse processo contribuíram para isso. Também, o interesse de empresários, sindicatos e grupos sociais de estarem incluídos em negociações internacionais importantes influenciaram a construção do cenário que se vê hoje.

 A questão é que a política externa está em pauta. Porém, como ocorre com qualquer tema que se torna manchete, está sujeita a simplificações e distorções. Nos últimos anos, quando os temas foram relações com a América do Sul, Cuba e África, dois eram os argumentos principais. De um lado, setores da mídia vociferavam que a política externa era ideológica, regida por um viés “esquerdista”. De outro, defensores diziam que se tratava de pragmatismo.

A visita de Dilma à Cuba para inaugurar o porto de Mariel é um exemplo da divisão dos últimos anos. O financiamento do BNDES para uma obra em Cuba e os incentivos do Brasil para aproximações bilaterais incomodaram a muitos, enquanto que, a outros, foram pragmáticos. O problema é que atos isolados dificultam a compreensão de algo complexo, e acabam por levar a questionamentos muito simplificados.

Talvez por isso, a pergunta “ideologia ou pragmatismo?” seja muito singela. Essa divisão, bastante saudável na sociedade democrática, poderia ser utilizada para  perguntas mais adequadas, relacionadas às escolhas da política externa brasileira no longo prazo. Não quero definir aqui as “perguntas certas”, mas sim indicar algumas que entendo valer a pena ser pensadas. Para tanto, é preciso contextualizar os acontecimentos nos movimentos dos últimos anos.

Primeiro, o financiamento BNDES ao porto cubano não é um ato isolado. É a manifestação de um processo que vem se arrastando desde 2003. O Brasil tornou-se um grande financiador de projetos de infraestrutura na América Latina. Entre 2003 e 2010, por exemplo, financiou mais de 80 projetos na América do Sul, com um valor total de US$ 80 bilhões. Pontes, estradas, metrôs e hidrelétricas foram alguns exemplos.

Esses financiamentos tem sido feitos de formas diretas e indiretas. A direta seria por meio de empréstimos feitos pelo BNDES e pela Camex. Já a indireta, por doações a organizações internacionais que fazem esse trabalho. Por exemplo, o Fundo de Convergência Estrutural (Focem), do Mercosul, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, da OEA. No que se refere à primeira forma, é interessante observar que, em muitos desses projetos de infraestrutura, as principais beneficiadas são grandes empresas brasileiras. O resultado foi que o BNDES se tornou uma das mais importantes ferramentas para a internacionalização de empresas. A título de exemplo, entre 2003 e 2013, os financiamentos a empresas brasileiras no exterior, em especial, na América Latina e África, cresceram aproximadamente 1185%. 

O segundo ponto é que, no mesmo período, o Brasil ampliou também o valor destinado à cooperação para o desenvolvimento de países menos desenvolvidos. O foco principal também tem sido a América Latina e África. Além de infraestrutura, o governo também envolveu-se em muitos projetos de transferência de conhecimento técnico para incentivar o desenvolvimento de países dessas duas regiões, principalmente nas áreas de agricultura e saúde. O aumento do valor destinado a essas atividades foi significativo e ilustra um pouco essa tendência. Segundo a Agência Brasileira de Cooperação, entre 2005 e 2009, por exemplo, a cifra cresceu aproximadamente 178% (de US$ 35,102 milhões para 97,744 milhões).

No conjunto, houve alguns ganhos de curto prazo. Entre 2003 e 2010, o comércio com a América do Sul cresceu 165,5%, com a América central e México, 14,5%, e com a África, 520%. Ganhos importantes, mas, não o suficiente para substituir os outros tradicionais parceiros comerciais brasileiros. Nos últimos anos, a China, os Estados Unidos e a Argentina ainda eram os principais em volume de comércio.

Isso nos leva ao terceiro, e principal, ponto: onde o Brasil quer chegar? Ao que parece, existe caráter estratégico nesses investimentos. Do ponto de vista econômico, os financiamentos significam que o Brasil seria um parceiro privilegiado nos negócios futuros com esses países; e cooperação para o desenvolvimento significaria “investir hoje nos parceiros de amanhã”. Do ponto de vista político, o país poderia ter mais apoio para futuros objetivos internacionais, como, por exemplo, reformas na ONU, na OMC, FMI e etc. A Unasul e a Celac (para mais no blog sobre o bloco, clique aqui) são exemplos de dois órgãos incentivados pelo Brasil para garantir que haja um estreitamento político além dos laços econômicos.

Agora, com base nesse panorama geral, ficam novas perguntas. Quais são os objetivos? Essa é a estratégia mais adequada para atingi-los? Quais tem sido as vantagens para os diversos setores da sociedade, para a diplomacia e para a política externa? Quais as contradições? Frente à dicotomia “ideologia x pragmatismo”, talvez essas perguntas valham mais a pena. Porque simplificar uma realidade tão complexa a somente esses dois conceitos seria perder muito do que vem ocorrendo na política externa brasileira dos últimos anos.


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